Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cabo Frio o Projeto de Lei nº 0292/2025 que institui a inclusão da cultura oceânica no currículo das escolas de educação básica em Cabo Frio. Elaborado pelo projeto Mar Sem Lixo, o texto chegou a ser apresentado pela ex-vereadora Carol Midori durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio, que vetou a proposta. Desta vez o PL foi protocolado pelo vereador Alfredo Gonçalves no último dia 2 de outubro, e segue avançando nas comissões internas: já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação e Saúde, e agora está sob análise da Comissão de Redação Final antes de retornar à pauta para votação dos vereadores.
O texto institui a obrigatoriedade de inclusão da cultura oceânica no currículo das escolas municipais de educação básica de Cabo Frio, e explica: “entende-se por cultura oceânica o conjunto de conhecimentos, valores e atitudes que permitem aos cidadãos compreender a influência do oceano sobre a sociedade e da sociedade sobre o oceano, promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros”.
A proposta é que a inclusão da cultura oceânica na grade escolar seja realizada de forma transversal e interdisciplinar, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e adequando-se às diferentes etapas da educação básica. Para isso, o projeto de lei explica que a abordagem dos temas relacionados ao oceano poderá ocorrer em disciplinas como ciências, geografia, história, língua portuguesa e artes, entre outras.
Já o conteúdo poderá incluir a importância dos oceanos para o equilíbrio climático e para a manutenção da vida na Terra; a biodiversidade marinha e costeira, com destaque para os ecossistemas locais, como a restinga e o costão rochoso; a pesca artesanal e sustentável; a poluição marinha e seus impactos socioambientais; o papel dos oceanos na cultura, economia e história da região; a cidadania oceânica e a responsabilidade individual e coletiva pela conservação marinha e o fenômeno da ressurgência e sua relevância para o litoral de Cabo Frio, entre outros assuntos.
Para colocar o projeto em prática, a Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Educação, poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, organizações não governamentais, museus, aquários e demais entidades afins, visando a capacitação de professores, o desenvolvimento de materiais didáticos e a realização de atividades pedagógicas complementares.
– Nós fazemos palestras nas escolas e eventos há muito tempo. Mas difundir a cultura oceânica nas escolas sempre foi uma meta do projeto Mar Sem Lixo. No Brasil, apenas Santos (em São Paulo) tem essa matéria na grade curricular. O primeiro estudo feito sobre a saúde dos oceanos é muito recente, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) já criou um protocolo de intenção com o Brasil para incluir cultura oceânica nas escolas de todo o país. Aqui em Cabo Frio, no governo de José Bonifácio, nós apresentamos esse projeto de lei através da então vereadora Carol Midori, mas o prefeito vetou. Este ano apresentamos novamente e estamos confiantes na sua aprovação não só na Câmara, mas também pelo prefeito dr Serginho - comentou Roberto Ramos, presidente do projeto Mar Sem Lixo.
Desde 1996 o projeto Mar Sem Lixo realiza ações de conscientização e educação ambiental, identificação e controle do lixo marinho. O trabalho acontece através de mutirões de limpeza de praias, palestras e execução de projetos afins, sempre em parceria com a comunidade local, escolas, associações esportivas, prefeituras municipais, instituições privadas, instituições públicas e ambientais como o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Colônias de Pescadores e população.
– Nossa sede é em Cabo Frio, mas temos núcleos em Búzios, Arraial do Cabo (através de parceiros), São Pedro da Aldeia, Saquarema e Rio das Ostras. Embora o nome do nosso projeto seja Mar Sem Lixo, a gente também atua na recuperação da saúde da Lagoa de Araruama. Nas praias de mar aberto coletamos resíduos que vieram de todo o planeta: restos que vieram de outros países; de plataformas de petróleo; de transatlânticos; das cidades brasileiras banhadas pelo oceano… No caso da lagoa o problema é fruto apenas do entorno, do descaso com despejo de esgoto, e de quase 400 toneladas de resíduos sólidos como plásticos, pneus e outros. Por isso também temos um projeto de atuação na lagoa, com 42 ações em todo seu entorno, principalmente em Cabo Frio, onde está a parte mais poluída, junto com São Pedro da Aldeia. Mas para ampliar nossa atuação precisamos de voluntários. Neste fim de semana, durante a Feira + Forte, em Cabo Frio, conseguimos algumas adesões, mas estamos sempre precisando de ajuda. Então, quem quiser se juntar ao projeto, será muito bem vindo - convidou Roberto. Para ser um voluntário, basta entrar em contato pelos whatsapps (22) 99736-0274 e (22) 99701-8855.
