Lesgislação está em vigor desde o último dia 21 - Crédito: ReproduçãoO Procon de Cabo Frio acaba de notificar todas as agências bancárias do município por descumprirem uma lei municipal recém-criada (Nº 3.196/2020), que as obriga a disponibilizar álcool gel para o público nos caixas eletrônicos, como forme de prevenir a propagação do novo coronavírus.
De acordo com a coordenadora de Defesa do Consumidor, Mônica Bonioli Gonçalves, nenhum dos estabelecimentos bancários, seja do primeiro ou segundo distritos, estava adequado à legislação, em vigor desde o último dia 21.
As agências foram advertidas e ganharam um prazo de 15 dias para se adequar, sob pena de receberem multa de R$ 10 mil. Se o problema persistir, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso.
