Mesmo com o Ministério Público proibindo o uso de fogos de artifício com estampido em Cabo Frio, o governo Serginho Azevedo vai promover reveillon com queima de fogos barulhentos. Conforme a Folha adiantou na edição impressa do último fim de semana, o portal da transparência informou (na quarta-feira, 26) abertura de processo licitatório para contratar empresa especializada em show pirotécnico. Mesmo anunciando crise financeira por conta da recente queda dos royalties, o governo Serginho Azevedo pretende gastar R$ 5.172.470,47 com a compra dos artefatos. A abertura dos envelopes está marcada para o próximo dia 10.
A licitação foi publicada um dia depois do presidente da Câmara, Vagne Simão, ter apresentado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 0390/2025. O texto altera a Lei nº 3.632/2022 para permitir, de forma excepcional, a queima e soltura de fogos com estampido durante eventos do município. A proposta foi aprovada no mesmo dia e publicada no Diário Oficial como Lei nº 4.526, de 25 de novembro de 2025.
A Lei nº 3.632/2022, de autoria do ex-vereador Davi Souza, proibia a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido, e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município de Cabo Frio. Determinava ainda que a queima e soltura se aplicam tanto a recintos fechados como a ambientes abertos, seja em áreas públicas ou privadas. O texto também informava que o descumprimento às regras acarretaria ao infrator a imposição de multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, se a infração for cometida por pessoa jurídica. Segundo a legislação, os valores das multas seriam dobrados em caso de reincidência.
Já a lei aprovada esta semana diz que fica autorizada, em caráter excepcional, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido em Cabo Frio quando se tratar de eventos oficiais realizados ou autorizados pelo poder público municipal. E explica que consideram-se eventos oficiais “aqueles incluídos no calendário oficial do município, como festividades de Réveillon, Carnaval, comemorações cívicas e culturais de interesse público”. Nas redes sociais a decisão da Câmara e da Prefeitura foi questionada:
– Meu filho, que se chama Davi, tem 9 anos e é nível 1 de suporte. Foi surpreendido enquanto brincava no quintal com fogos de artifício de estampido atirados acima da nossa casa durante uma partida de futebol num domingo. Ele correu desesperado tapando os ouvidos, tropeçou e se machucou. Quem paga essa conta? - questionou um homem identificado como Clóvis.
A decisão da Câmara e da Prefeitura contrariam uma decisão judicial com data de 2023. Em dezembro daquele ano a juíza Anna Karina Guimaraes Francisconi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, acatou a Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, havia expedido recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio não promovesse queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano.
No documento, a juíza deferiu o pedido de tutela de urgência pleiteada pelo MPRJ para determinar que a Prefeitura de Cabo Frio não promova, por si próprio ou terceiros, nem autorize “a queima e/ou soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso” no réveillon de 2023/2024 “ou em qualquer outra ocasião”, sob pena de multa no valor de R$500 mil por evento.
Ao jornalista Moacir Cabral, o ex-vereador Davi Souza lamentou a decisão da Câmara:
– É uma pena, discordamos nesse sentido. Mas a Câmara possui autonomia para fazer essa alteração e possui uma comissão específica que protege os direitos dos autistas. Se acharam por bem alterar, não há o que eu discutir já que eles possuem autonomia e fé pública para tal ato - comentou.
Em setembro a Prefeitura de Cabo Frio já havia confirmado a queima de fogos no réveillon deste ano. Questionado pela Folha na ocasião, o governo municipal não respondeu se obedeceria a lei municipal que proibia fogos com estampido. Já o edital da licitação publicado nesta quarta informa que o contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
Ao todo são 29 tipos de objetos pirotécnicos, totalizando mais de 9.200 unidades de fogos diversos. Segundo o edital, eles serão utilizados no réveillon da Praia do Forte e de Tamoios, com duração mínima de 10 minutos, e também em outros eventos em 2026, como encenação da Paixão de Cristo, Festa da Padroeira e aniversário da cidade, todos com previsão de oito minutos de queima de fogos.
Para o réveillon, a licitação também prevê a contratação de quatro balsas oceânicas (três para a Praia do Forte e uma para Tamoios) com um mínimo de 230 m² de convés, além de duas com um mínimo de 70m² de convés com registro e três barcos de apoio portuário. O documento também estima a presença de um milhão de pessoas na orla durante a festa da virada de ano.
