Após a denúncia de que empreendimentos imobiliários na Região dos Lagos estariam sendo beneficiados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) com engorda de praias feito com dinheiro público, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a areia retirada da Lagoa de Araruama seja destinada apenas para melhoria de praias e locais públicos. A decisão foi anunciada durante reunião que aconteceu na sede regional do órgão, em São Pedro da Aldeia, com a presença do procurador da República, Leandro Mitidieri, de representantes do deputado estadual Flávio Serafini (Psol) e do presidente do Inea, Philipe Campello.
Um desses casos de beneficiamento de empreendimentos imobiliários foi noticiado pela Folha dos Lagos em novembro do ano passado: um condomínio de apartamentos no bairro Baixo Grande, em São Pedro da Aldeia, teria aproveitado a engorda da praia lagunar para construir uma rua onde antes era faixa de lagoa, ampliando a área destinada a construção de novos imóveis. O caso foi denunciado ao Ministério Público Federal pela equipe do deputado do Psol.
Outra questão definida na reunião desta semana é que a dragagem do Canal do Itajuru, suspensa desde dezembro por determinação do Ministério Público Federal, continuará paralisada até que o Inea atenda uma série de novas recomendações propostas.
– O Inea deverá fornecer informações sobre atuação em novos empreendimentos, principalmente cópia integral do procedimento referente ao Brisas da Lagoa, no Baixo Grande. Alertamos também para o caso dos empreendimentos Mediterrané Praia Linda e Volendam Praia do Sudoeste (todos em São Pedro da Aldeia). O órgão também deverá fornecer a batimetria (análise de fundura) do trecho 1 para posterior verificação in loco em data a ser agendada, e apresentar a lista de praias e outros locais públicos que serão beneficiados com a engorda. Para novos pedidos, no entanto, o Inea deverá adotar sistema de transparência para acompanhamento tanto da sociedade civil como do Ministério Público Federal - informou o procurador Leandro Mitidieri.
Questionado pela Folha se foi definido algum prazo para que o Inea cumpra essas novas determinações, o procurador respondeu que não, mas alertou que o cumprimento dessas condições são fundamentais para o prosseguimento da dragagem.
Nas redes sociais, o ambientalista Lucas Muller (que tem representado do deputado Flávio Serafini nessas denúncias), afirmou que nesta mesma reunião o Inea se comprometeu a fazer o monitoramento na maré baixa, e sem tempo de chuva, para constatar se a dragagem feira próximo à Ilha do Japonês está ou não poluindo a Praia do Forte, denúncia que também foi publicada pela Folha dos Lagos em dezembro de 2023, por conta de uma entrevista com Adacto Ottoni, professor associado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
