O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instauraram inquéritos para investigar a supressão de vegetação de restinga na orla de Tamoios, em Cabo Frio. A informação foi antecipada na edição impressa da Folha dos Lagos que circulou no fim de semana. Ao jornal, o MPF informou já ter notificado a Prefeitura e autuado a Notícia de Fato Criminal nº 1.30.001.006120/2025-82 para investigação dos fatos na esfera penal. O MPRJ disse que também abriu investigação para apurar os responsáveis e garantir a recuperação do dano ambiental.
Na última semana a Folha recebeu vídeos e fotos que mostram a destruição na área de restinga da orla do segundo distrito de Cabo Frio. Imagens aéreas, capturadas por drone, revelam uma extensa faixa de terra (que margeia a orla de Unamar) coberta por um tapete de restos de vegetação esmagada e revolvida. O solo, antes ocupado pela restinga, aparece nivelado em grandes blocos, com evidentes marcas de máquinas pesadas, como tratores. A denúncia aponta que a ação teria ocorrido há poucos dias.
Fotos feitas do chão mostram montes de galhos secos e restos de arbustos. Em uma das imagens enviadas ao jornal, diversos cactos são vistos no meio da área devastada, o que segundo especialistas, confirma a supressão de vegetação típica. Outra foto que integra a denúncia enviada à Folha, mostra duas aves pequenas, de cor amarela, em meio a uma pilha de galhos secos.
No despacho do MPF, o procurador da República, Leandro Mitidieri, mencionou preocupação com o impacto da ação em ninhos de corujas-buraqueiras e outras espécies, como cactos, guriris e ipoemas. O órgão classificou a área como de Preservação Permanente (APP), e determinou que a Prefeitura de Cabo Frio interrompa a limpeza imediatamente. Além disso, deu ao governo municipal prazo de cinco dias para informar se a supressão de vegetação na orla de Tamoios foi autorizada por órgão ambiental, se houve estudo ou parecer técnico para a intervenção, e quais medidas serão adotadas para a recuperação integral do dano ambiental causado.
Já o MPRJ informou ao jornal que as diligências sobre a autorização para a supressão da vegetação na orla de Tamoios serão realizadas no âmbito do inquérito civil instaurado. O órgão busca, primeiramente, entender se o local configura Área de Preservação Permanente (algo já confirmado pelo MPF) ou outra área protegida. Em nota à Folha, a Promotoria destacou que, em caso de ilegalidade, a responsabilidade da degradação é solidária. Isso significa que tanto o governo municipal (por omissão no dever de fiscalizar e impedir o dano), quanto o responsável direto pela ação podem ser responsabilizados e obrigados a recuperar a área degradada.
A Folha também ouviu a Prefeitura. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento de Cabo Frio (SEMAC) disse que emitiu autorização ambiental para a realização de manejo de espécies exóticas e monodominantes na orla de Tamoios. Explicou que a orientação foi para que o serviço “fosse executado de forma gradativa, acompanhado do plantio de novas espécies nativas da restinga”.
Durante a execução das atividades, o governo municipal disse que a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf) identificou a necessidade de realizar limpeza e retirada de resíduos diversos descartados irregularmente na área, incluindo entulhos e lixo urbano, além de pontos com vegetação queimada.
Ainda em nota, Secretaria de Meio Ambiente ressaltou que a orla de Tamoios vem sendo alvo de recorrentes incêndios criminosos e descarte irregular de resíduos sólidos e da construção civil, “situações que já foram objeto de denúncias e inquéritos junto às autoridades competentes”. Disse ainda que, diante desse cenário, realizou vistoria técnica, elaborou relatório ambiental e autorizou o manejo controlado das espécies exóticas, bem como as ações de limpeza emergencial conduzidas pela Comsercaf.
Atualmente, a Secretaria informou que está realizando um novo estudo florístico da área e adotando as medidas necessárias para a recuperação ambiental do local após as queimadas registradas. As ações, segundo a nota oficial, incluem o plantio de espécies nativas e a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O objetivo é garantir a recomposição da vegetação e a proteção do ecossistema de restinga. Esclareceu também que vai providenciar a instalação de placas educativas na orla, com orientações aos frequentadores sobre as boas práticas necessárias para a preservação da região e combate ao descarte irregular de lixo e entulho.
