Moradores do distrito de Figueira, em Arraial do Cabo, se reuniram esta semana para protestar contra o anúncio da demolição de cerca de 1.200 imóveis nos bairros Sabiá e Caiçara. Com faixas e cartazes, eles se concentraram em frente à Prefeitura e à Câmara de Vereadores. Segundo os manifestantes, mais de cinco mil pessoas poderão ser despejadas caso o governo municipal cumpra a decisão judicial que determina a derrubada das construções.
Eles relatam que, há pouco mais de uma semana, foram surpreendidos por uma notificação da Justiça informando que todos teriam até outubro para desocupar as casas. O motivo: parte das residências notificadas estaria em área de proteção ambiental pertencente à União, e parte em terreno particular ocupado há cerca de 15 anos.
Durante o ato, alguns participantes reconheceram a existência de construções irregulares, mas garantem que a maioria possui registro em cartório e recolhe impostos como IPTU. Eles também criticaram a ausência de diálogo por parte do governo municipal, que, segundo eles, não esteve no local para negociar ou esclarecer a situação.
– Estamos aqui mostrando o nosso desespero e chamando moradores de outros distritos, porque hoje o problema é no Sabiá e no Caiçara, mas amanhã a máquina pode bater na sua porta para demolir a sua casa. E não são só paredes que vão ao chão, são sonhos. Onde estavam os órgãos públicos? Eles não fiscalizam: deixam a gente construir, cobram IPTU, colocam água encanada e, depois, destroem. Por que não previnem? – questionou um morador do Caiçara.
Moradores do Sabiá lembraram que, há cerca de um ano, o Inea esteve na região demolindo algumas residências, mas os escombros permanecem na área de preservação.
– Isso aqui também é degradar o meio ambiente? Cadê a Prefeitura que não vê isso? Que até hoje não veio aqui para saber quantas famílias vivem no bairro e quantas serão afetadas por essa decisão? – questionou Nivaldo, morador do Sabiá.
Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo disse que, desde que foi notificada, tem buscado uma alternativa responsável “que concilie as questões ambientais, sociais e legais, para amparar as famílias envolvidas”. Afirmou ainda que em nenhum momento se recusou a ouvir a população. “Nos últimos 15 dias, representantes do município estiveram reunidos três vezes no gabinete do prefeito e da Procuradoria com moradores e com a associação de moradores do Caiçara. Também houve, na última quinta-feira (7), um encontro na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para discutir alternativas que possam conciliar as questões sociais e ambientais”, informou o governo.
De acordo com a Prefeitura, a ação que culminou no pedido de despejo e demolição dos imóveis não é nova: os processos tiveram início há quase 10 anos. A nota diz ainda que “a prioridade do município é proteger as famílias e o meio ambiente, sempre dentro da lei e com total transparência”.
Esta não é a primeira vez que a Justiça determina a derrubada de imóveis irregulares em áreas de preservação em Arraial do Cabo. Em janeiro de 2019, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou três ações civis públicas pedindo a desocupação imediata de invasões nos bairros Monte Alto, Figueira e Parque das Garças, dentro do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS). Relatórios da Secretaria de Estado do Ambiente, da chefia do PECS e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificaram dezenas de construções erguidas entre julho e dezembro de 2018. Em Monte Alto, imagens de satélite mostraram 60 novas casas no período; na Figueira, 18; e no Parque das Garças, 20. Em agosto do mesmo ano, uma operação conjunta do MPRJ, Inea e Polícia Militar resultou na demolição de 148 imóveis.
Em junho de 2021, uma nova ação civil pública (iniciada a partir de um inquérito de 2017) apontou a existência de cerca de 96 residências irregulares no bairro Sabiá. A Justiça solicitou a desocupação e demolição em até 180 dias, além da recuperação da área com participação do Estado, do Inea e da Prefeitura. Já em 2023, cerca de 10 construções foram derrubadas no Caiçara, e em 2024 outras 19 no Sabiá.
Em todas essas ações, o MPRJ alerta que a Unidade de Conservação está “enormemente ameaçada por um movimento planejado, organizado e criminoso de ocupações irregulares, precedidas de incêndios criminosos e mantidas por ameaças à integridade física de fiscais ambientais”. Segundo o órgão, o modus operandi dos invasores inclui erguer casas pequenas (geralmente com menos de 16 m²) no período noturno ou em fins de semana, concluindo as obras em menos de 24 horas. Assim, os imóveis passam a ser habitados rapidamente, o que impede a demolição sem ordem judicial.
O Ministério Público também ressalta que essas ocupações prejudicam gravemente o ecossistema local, pois não dispõem de saneamento básico, geram despejo de esgoto no parque e acúmulo de lixo, além de realizarem ligações clandestinas de água e energia, colocando em risco a segurança das redes e a integridade física dos próprios moradores.
