Um mês após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspender o despejo de várias famílias do bairro Sabiá, em Arraial do Cabo, esta semana a decisão foi estendida a centenas de moradores do bairro Caiçara. Ambas as decisões aconteceram em resposta a uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado, que tenta impedir a demolição de mais de 1.200 imóveis nas duas localidades, afetando mais de cinco mil pessoas.
A situação das famílias dos dois bairros foi denunciada pela Folha no último dia 21 de agosto. Na ocasião, os moradores se reuniram para protestar contra uma notificação da Justiça. O documento informava que todos teriam até outubro para desocupar os imóveis.
As tensões em torno das comunidades Sabiá e Caiçara têm origem em processos judiciais iniciados ainda em 2017. No Sabiá, o Governo do Estado e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) moveram Ação Civil Pública requerendo a demolição de casas e a recomposição ambiental da área, classificada como de proteção. Em agosto deste ano, foi expedido mandado de desocupação voluntária com prazo de 60 dias. No Caiçara, as ações envolvem disputa judicial com a empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A, que reivindica a posse do território para a instalação de um complexo turístico.
A manifestação dos moradores chamou a atenção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e ganhou apoio de dois membros de comissões estratégicas do legislativo: o deputado Marcelo Dino (União), da comissão de Meio Ambiente, e o deputado Yuri Moura (PSOL), da comissão de Assuntos Legislativos. Uma audiência pública chegou a ser convocada pelos deputados em meados de setembro. Mais de 250 moradores ameaçados de despejo compareceram. Já o Inea, Ministério Público e a empresa Ecoresort (responsáveis pelas ações judiciais de despejo), embora tenham sido convocados, não enviaram representantes.
Segundo informações, além da comunidade do Caiçara, a construção do resort também deve afetar a área do Sabiá, contornando a Lagoa de Araruama até a Praia da Pernambuca, e incluindo terrenos de Área de Proteção Ambiental. Para o deputado estadual Marcelo Dino, mesmo com a suspensão do despejo das famílias, é necessário tomar medidas enérgicas junto às autoridades de meio ambiente.
– Essa é uma vitória parcial, mas muito importante. A suspensão da decisão de remoção dá um respiro para as famílias do Caiçara e do Sabiá, que há anos vivem com medo de perder o teto e a dignidade. A batalha, no entanto, ainda não terminou. Seguiremos atentos aos desdobramentos no Tribunal e solicitando que o Estado e o Inea apresentem um plano técnico de regularização fundiária, dentro da lei e com respeito ao meio ambiente e à vida dessas pessoas. Nosso compromisso é garantir justiça social e equilíbrio ambiental — e não permitir que o lucro fale mais alto que o direito à moradia - explicou Dino, que anunciou uma visita às duas comunidades nesta quinta (16).
