O descarte de lixo dentro da área da Fazenda Campos Novos, no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, já estava na mira do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) antes mesmo de o caso se tornar público através de denúncia feita pelo ex-vereador Roberto de Jesus. Em nota enviada à Folha, o órgão afirmou que já havia identificado a irregularidade, e realizado as devidas autuações no último dia 3, dois dias antes do flagrante feito por Roberto.
O Inea também disse que já havia notificado a Prefeitura de Cabo Frio para que fizesse a imediata retirada do material depositado no local, e realizasse a destinação adequada dos resíduos em área devidamente licenciada. O vídeo gravado por Roberto no último dia 5, no entanto, mostra que apesar da determinação, o governo municipal, através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), continuou despejando lixo no entorno da Fazenda Campos Novos, um local tombado como patrimônio histórico e cultural.
Em vídeo postado nas redes sociais, Roberto mostrou caminhões (que prestam serviço para a Comsercaf) despejando lixo e resíduos diretamente dentro da área da fazenda. As imagens mostram o despejo de pneus, restos de móveis, sacos plásticos, papelão e outros dejetos, e revelam que toda ação estaria sendo feita com ordens de um funcionário da autarquia municipal.
Desde que o caso se tornou público a Folha vem questionando ao governo municipal o motivo para o lixo estar sendo despejado na fazenda, e não em local próprio. Também questionou quais medidas seriam adotadas por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já que o descarte de resíduos em local inadequado é considerado crime ambiental de acordo com a Lei Federal Nº 9.605/98. Foram feitos questionamentos, ainda, sobre a atuação da Secretaria Municipal de Cultura na proteção da Fazenda Campos Novos, para impedir esse tipo de ação, e também quais medidas o prefeito Serginho Azevedo iria tomar a respeito da situação, mas não houve resposta.
Após o flagrante, Roberto de Jesus registrou boletim de ocorrência da 126ª Delegacia de Polícia de Cabo Frio. A Folha teve acesso ao documento. Nele, o ex-vereador revela que a Licença de Operação INEA nº IN026572, utilizada como autorização para o descarte de lixo na fazenda, estaria suspensa, “o que acarreta no crime ambiental e de responsabilidade solidária”. Na ocorrência, o ex-vereador afirma que o lixo estava sendo despejado a cerca de 300 metros de distância da sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
Em conversa com a Folha, Roberto afirmou que vai encaminhar denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro, ao Ministério Público Federal, e também ao Ministério da Cultura, já que a Fazenda Campos Novos é um patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2011.
