Comunidade escolar luta para manter vagas na unidade, que fica em Unamar. - Crédito: Divulgação Sepe Lagos

O Governo do Estado deverá assumir a gestão da Escola Municipal Marli Capp, em Unamar, no Segundo Distrito de Cabo Frio, a partir do ano que vem, informou a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) à reportagem da Folha dos Lagos. De acordo com a Seeduc, todos os procedimentos necessários para a estadualização da unidade foram realizados, “cumprindo as exigências das suas obrigações quanto ao atendimento prioritário do Ensino Médio, conforme determina a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, no seu Inciso VI, Art. 10”.

Apesar das tratativas aparentemente avançadas, tanto a comunidade escolar do Marli Capp, como o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj) mantêm esperanças de outra solução, de modo a manter o Ensino Médio na unidade. Assim como ocorre em relação à Escola Municipal Paulo Freire, de Búzios, a iniciativa ocorre por parte do Ministério Público, baseado na legislação que impõe prioridade de gestão da Educação Infantil e do Ensino Fundamental por parte dos municípios.

Na quinta-feira (9), foi realizada uma audiência pública para tentar levantar possíveis saídas para manter o Ensino Médio sob gestão municipal na unidade. Entre as soluções apontadas pelas autoridades está a parceria entre estado e município para administração compartilhada.

– É um absurdo, em dezembro, fim de ano, várias canetadas, e fechar as turmas. Não é assim que se faz educação pública. Não é assim que se debate educação pública em qualquer ugar do mundo. E Cabo Frio, Arraial e Búzios têm feito isso sistematicamente. Então eu peço que se inicie um debate amplo com esses profissionais – comentou o coordenador do Sepe Lagos, Augusto Rosa.

Por meio de nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que não é da vontade da atual gestão encerrar as atividades de Ensino Médio no Marli Capp e que a Secretaria de Educação reforça, ainda, que desde o início do ano letivo tenta junto ao Ministério Público, a manutenção da oferta do serviço de educação sob gestão do município.

Entretanto, o município afirma que, apesar das tentativas de entendimento entre as partes, cumpre com as determinações legais emanadas do Ministério Público, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, número 9.394/96, “sendo obrigação do município atender à demanda por vagas na Educação Infantil e Ensino Fundamental, o que atualmente não ocorre plenamente na região”.

Por fim, a Prefeitura informou que a Secretaria de Estado de Educação apresentou vagas no CIEP Lysia Bernardes para atendimento a todos os alunos do ensino médio em Tamoios. Desta forma, em 2022, a Secretaria de Educação de Cabo Frio vai ofertar número maior de vagas no 6º ano do Ensino Fundamental e não serão abertas turmas para o 1º ano de Ensino Médio.

A proposta da secretaria de transferir as vagas para o CIEP é vista com preocupação pelo diretor da escola, Paulo Roberto Araújo, por uma questão de segurança pública. Segundo ele, muitos alunos desistirão de estudar ou vão para escolas mais distantes, uma vez que o Lysia Bernardes fica em uma área territorialmente dominada por uma facção do tráfico de drogas que é rival do local onde moram alunos do Marli Capp.

– Os pais e alunos têm medo porque o CIEP fica em Aquárius e eles moram em Unamar. Infelizmente tem uma rivalidade. Hoje, vejo que está bem mais controlado que antes, mas a gente vê que ainda tem a figura do medo. O CIEP é extremamente acolhedor, mas por causa do medo, muitos preferem estudar em Casimiro [de Abreu] ou parar de estudar – comentou. Outra reunião para debater o assunto com todas as partes da questão será marcada.