A Praia do Forno e as Prainhas do Pontal do Atalaia já estão próprias para banho, informou nesta quarta-feira (30) a Prefeitura de Arraial do Cabo. Segundo relatório da Secretaria de Meio Ambiente, que faz o monitoramento da balneabilidade, as águas da Prainha também apresentam melhora com o movimento das correntes – entretanto, ainda não há liberação para banhistas. A Praia dos Anjos continua imprópria. 

O secretário do Ambiente, Márcio Croce, reafirmou que o que chegou à Praia do Forno foi a lama que escoa do morro, e não esgoto. Em postagem no Facebook, a geógrafa Luiza AJ de Aguiar, formada e pós-graduada em gerenciamento socioambiental costeiro e doutoranda  em Meio Ambiente, com área de estudo a Unidade de Conservação Marinha de Arraial, assinalou que a que a Praia do Forno não possui ligação direta de esgoto.

– Na Praia do Forno, não existe tubulação de esgoto, nem de água pluvial. O que acontece no local é a drenagem da água que desce do morro, de forma natural, trazendo terra e matéria orgânica da vegetação e fauna local. Atrás dos quiosques, tem uma área lagunar que só se forma em épocas de chuva. Se a chuva for “pouca”, a área lagunar suporta a carga. Se a chuva for muita, ela trasborda e corre para o mar – explicou a geógrafa.

A Praia do Forno entrou na lista de praias impróprias devido as águas da Praia dos Anjos, contaminada pelo esgoto, chegarem até a região com o movimento das marés. 

Ministério Público Federal entra no caso

Ontem, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com um pedido de liminar para a imediata interrupção do despejo de esgoto in natura no mar de Arraial do Cabo. A liminar foi solicitada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo no âmbito da Ação Civil Pública que pede a condenação da Prefeitura, da Prolagos e do Instituto Estadual do Ambiente por causa da poluição causada pelo esgoto na Praia dos Anjos.

A medida foi tomada após o rompimento de tubulações, no último fim de semana, que poluiu e deixou sem condições de banho, além da Praia dos Anjos, a Prainha, a Praia do Forno e a Lagoa de Monte Alto. Veja o que o MPF solicitou à Justiça no fim da reportagem.

O que pede o MPF

No pedido de liminar feito pelo MPF à Justiça, o procurador da República solicita que:

– A Prefeitura, no prazo de 5 dias, apresente relatório sobre o danos ambientais causados pelo rompimento da tubulação na Prainha, apontando os responsáveis pela manutenção e o estado de conservação da rede como um todo, devendo ser tomadas todas as medidas para impedir novos rompimentos, sob pena de multa diária pessoal ao Prefeito Municipal de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

– A Prefeitura instale, no prazo de 5 dias, placas informativas nas praias sob sua gestão e também no seu site eletrônico, informando periodicamente sobre as condições de balneabilidade (Resolução CONAMA nº 274 29/12/2000) e eventuais riscos para a saúde humana, tomando-se como fonte desta informação o relatório apontado no seguinte item “3”, sob pena de multa diária pessoal ao chefe do Executivo local de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

– O INEA, o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESAC e a PROLAGOS promovam a análise periódica mensal dos efluentes lançados diretamente nos corpos hídricos destinatários finais do esgotamento sanitário do município, especialmente em relação aos níveis de nitrogênio e fósforo, devendo-se adotar, ainda, as medidas de adequação aos requisitos e padrões técnicos vigentes (art. 16 da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, e na Resolução CONAMA nº 274, de 29/12/2000), sob pena de multa diária pessoal ao agente público responsável de R$5.000,00, devendo, para tanto, haver intimação também pessoal para o cumprimento da medida.

– A intimação do ICMBio para manifestação técnicas sobre os prejuízos causados à unidade de conservação federal Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo

Respostas

A reportagem da Folha solicitou resposta à Prefeitura de Arraial do Cabo, ao Inea e à Prolagos. Somente Prefeitura não respondeu. A nota do Inea diz o seguinte:

"O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) ainda não foi notificado. No entanto,  o órgão ambiental estadual designou uma equipe que foi ao local ontem (29/1)  e coletou amostras da água das praias o Forno, Prainha e dos Anjos, em Arraial do Cabopara análise e os resultados ficarão prontos na sexta-feira (1/02)".

Já a Prolagos informou que:

“A Prolagos assumiu o sistema de esgotamento sanitário em Arraial do Cabo em 2016 e desde então vem realizando investimentos para recuperar e ampliar o sistema de esgoto no município. Inicialmente as estações de tratamento e bombeamento receberam melhorias estruturais e operacionais para receber o esgoto coletado através do sistema tempo seco. Atualmente, está sendo construído o cinturão da Praia dos Anjos – uma rede coletora de esgoto, que vai captar o resíduo na rede de drenagem pluvial da Avenida da Liberdade e direcionar para o tratamento. Por se tratar de uma intervenção em uma importante via pública, a obra está suspensa durante a alta temporada e será retomada após o carnaval, no dia 11 de março. A conclusão do cinturão, que terá aproximadamente 2,5 quilômetros de rede coletora e 22 pontos de coleta em tempo seco, está prevista para final de maio. A Prolagos também realizou um estudo para a ampliação da rede separativa de esgoto em Arraial do Cabo, o qual foi apresentado em audiência pública promovida pela agência reguladora (Agenersa), que está analisando o projeto. A empresa reafirma o compromisso com a população e o governo municipal em prestar um serviço que promova a saúde e qualidade de vida em Arraial”.