O Governo do Estado lançou ontem em cerimônia no Palácio Guanabara a Carteira de Identidade Social. Expedido pelo Detran-RJ, o documento poderá ser pedido por travestis e transexuais que desejarem ver registrado oficialmente o nome social. O projeto é da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos.

A medida visa a acabar com o constrangimento que muitas pessoas passam por ter um nome na carteira de identificação que é incompatível com a nova aparência.

Os interessados têm que fazer uma declaração de próprio punho em formulário específico disponível nas unidades do Detran. Não há custo adicional. É preciso pagar apenas um Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) no valor de R$ 37,15. O documento de identificação passará a ter os dois nomes impressos, o de nascimento e o social, que não poderá ser alterado.

Em caso de roubo, não haverá cobrança extra, desde que seja apresentado o boletim de ocorrência.

O diretor do Grupo Iguais e conselheiro estadual LGBT Rodolpho Campbell explica que o Rio de Janeiro se antecipa em relação ao restante do país na iniciativa. A autorização para o uso do nome social foi dada no fim de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas os cartórios ainda não estão fazendo a retificação por falta de regulamentação.

– Considero maravilhosa e facilitadora tal medida. Acredito que facilitará muito a vida das travestis e transexuais que sofrem diariamente com a exposição a situações constrangedoras em nossa sociedade.

A cabelereira aldeense Monique Monteiro Bezerra, de 47 anos, ainda leva nos documentos o nome de nascimento: Jorge. Com a facilidade de poder fazer a alteração no Detran-RJ, ela espera deixar os tempos de constrangimento para trás.

– Em uma loja de eletrodomésticos e onde compro os equipamentos do meu salão, olharam para a minha identidade e perguntaram se era eu mesa. Na faculdade também insistiam em me chamar pelo meu nome de nascimento – reclama Monique, que tentou duas vezes, sem sucesso, mudar o documento na Justiça.