TOMÁS BAGGIO

A presidente do Conselho de Patrimônio de Cabo Frio, arquiteta Márcia Cabral, garantiu ontem que a votação sobre a demolição do imóvel conhecido como “galpão do sal” não estará na pauta da próxima reunião ordinária, marcada para o dia 8. O processo administrativo em que o proprietário pede autorização para a demolição do imóvel segue na Procuradoria-Geral do município, para onde foi enviado no fim de fevereiro após uma audiência pública realizada na Câmara Municipal sobre o assunto.

– O processo foi enviado à procuradoria para ser organizado, saneado e obter um parecer jurídico´quanto à documentação. Como o processo é extenso, algumas mudanças foram sendo feitas, novos documentos foram anexados, o que causou uma readequação das páginas. Queremos essa análise jurídica antes de dar prosseguimento, para que ninguém venha apontar lá na frente alguma irregularidade, alguma inconsistência que possa anular o processo. Essa análise jurídica não vai interferir em nada na decisão do conselho, é apenas uma questão burocrática – explicou Márcia Cabral.

Como, segundo a arquiteta, ainda não há uma previsão de quando o processo deve ser colocado para votação. O processo que pede a demolição precisa de um parecer do Conselho Municipal de Patrimônio indicando a autorização ou a negativa. O parecer é consultivo, e a palavra final é da Prefeitura, que pode seguir ou não o parecer. Desde que foi proposto, o processo tem sido alvo de denúncias, e até mesmo uma votação realizada em março de 2018, que aprovou a demolição, acabou sendo invalidada por supostas irregularidades.

A autorização de demolição de partes do imóvel foi pedida em um processo aberto em junho de 2017 pelo proprietário, Luiz Fernando Xavier da Silveira. O imóvel foi adquirido em setembro de 2011 da empresa Nora Lage S.A., com área total de 7.231,27 m². 

No local existem oito edificações, com área total construída de 2.387,99 m². A solicitação do proprietário é para que sejam autorizadas demolições em cinco edificações, o que significaria uma supressão de 1.146,69 m² de área construída, que passaria a ficar com 1.241,30 m².

A edificação mais preservada do conjunto, chamada de “Casa do Sal”, está fora do pedido de demolição. A polêmica gira em torno dos galpões, que, segundo aqueles que defendem a preservação, teriam papel importante na história salineira da região, o que o proprietário e seus representantes negam.

No dia 26 de fevereiro, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para debater o assunto. Na ocasião, o responsável técnico pelo projeto que pede a demolição, arquiteto Manoel Vieira, apresentou slides e defendeu que os imóveis para os quais se busca a demolição não teriam valor histórico que justifiquem a preservação.

– O documento que origina essa discussão é um parecer do Conselho de Patrimônio que avalia o valor cultural desse imóvel a partir de uma foto do Wolney (Teixeira) de 1936, em que a gente observa três galpões. Só que esses galpões foram demolidos na década de 1960. Então na verdade não tem o que preservar. O que existe é um telheiro com aberturas laterais e uma miscelânea de construções que foram feitas ao longo do tempo, como oficinas, canil etc. São construções modernas, ou seja, os imóveis que teriam essa importância histórica não existem mais, e isso esgota a possibilidade de um tombamento com os rigores que um tombamento tem que ter – disse Vieira.

Na sequência a palavra ficou com o professor de história João Henrique de Oliveira Christóvão, que defendeu a preservação. Para ele, não importa se o galpão que está no local atualmente serviu ou não à indústria salineira de alguma forma, mas sim o fato de o imóvel pertencer a um conjunto histórico onde se situa o primeiro núcleo portuário e de ocupação da cidade. Na visão de Christóvão, a importância histórica do local não pode ser questionada.

– A área em si tem uma importância histórica e social para a formação da cidade que é extremamente relevante. O que se discute aqui não é apenas o galpão em si, mas todo o entorno e o significado daquilo. O galpão também, mas a gente só pode saber exatamente o papel que ele desempenhou a partir do momento em se tem acesso a ele com pesquisas amplas com arquitetos, historiadores, arqueólogos, para definir e identificar. Agora, independentemente disso, o que está sendo discutido não é apenas o patrimônio material, mas, sim, o patrimônio imaterial. A cidade nasce naquele ponto e se desenvolve a partir dali. O cais tem uma importância com relação ao sal, à pesca e a toda uma gama de trabalhadores que construíram a cidade. Isso está documentado em diferentes fontes iconográficas, de imprensa, da literatura e da documentação oficial da cidade – defende João Christóvão.

O proprietário do imóvel, Luiz Fernando Xavier da Silveira, esteve presente na Câmara mas não se pronunciou durante a audiência (ele foi representado por Manoel Vieira). Na saída, ele falou rapidamente com a reportagem, e, questionado, disse que não sabe o que pretende fazer com o imóvel caso as demolições sejam autorizadas.

– Eu não tenho ideia. [Primeiro pretendo] demolir depois eu vou ver o que eu vou fazer. Isso está se arrastando há dois anos. Restaurei a Casa do Sal, que é o que é importante, mesmo não estando tombada eu restaurei, e pensei que o resto não teria problema. O prefeito me disse que não tem interesse pela área. Que não tem dinheiro para indenização. Eu faço qualquer coisa com a prefeitura desde que seja indenizado – disse ele, que não quis revelar o valor do imóvel. 

A Folha entrou em contato com a assessoria do prefeito Adriano Moreno, que confirmou a fala de Luiz Fernando.

“A conversa está confirmada. A Prefeitura de Cabo Frio informa que não dispõe de recursos financeiros para a compra de nenhuma área. Há outras prioridades, como saúde e educação”, informou a assessoria.