A quantidade de barcos que realizam passeios turísticos, o destino das licenças para a atividade e o modelo de cobrança pelos bilhetes comprados pelos turistas são a mais nova polêmica envolvendo a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. No último fim de semana, proprietários de embarcações turísticas fizeram uma manifestação. Eles reclamam dos “atravessadores”, ou seja, aqueles que vendem os passeios por um valor maior do que o cobrado pelos donos de barco, e ficam com a diferença.

– Essa é uma questão complexa porque o atravessador vende o passeio a R$ 70, R$ 75, e repassa para o dono de barco de R$ 20 a R$ 25. Esse é o motivo da reclamação dos barqueiros. Por isso eu sou a favor do bilhete único. Mas também sabemos que o atravessador precisa sustentar a sua família. Por isso precisamos ver a maneira que eles poderiam continuar vendendo os bilhetes, mas tendo um valor já estipulado e uma divisão certa – afirma o vereador Ary Vianna.

No último dia 18, a chefe da Reserva Extrativista Marinha (Resex-Mar), Viviane Lasmar, foi convocada pelos vereadores para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. Entre os temas abordados, o destaque foi para o número de licenças concedidas. Os vereadores reclamaram que a quantidade de licenças vem aumentando e disseram que isso estaria colaborando para uma falta de controle no mar. Em entrevista à Folha, Viviane Lasmar disse que não há superlotação e que os procedimentos estão sendo revistos.

– Não existe aumento de licenças. A quantidade de licenças é a mesma desde o início do ano passado. São 181 para passeios náuticos, 13 para mergulho recreativo e 50 para táxis marítimos. Existe, sim, a possibilidade de restringir essas licenças a quem é da cidade, mas a questão é que, atualmente, é considerado beneficiário da Resex quem comprova estar há pelo menos 10 anos em Arraial. O conselho da reserva está fazendo uma revisão desta regra e deverá propor uma minuta alterando isso, propondo que seja necessário ter mais tempo, justamente por causa das solicitações que estão sendo feitas – disse Viviane.

Ela sugere que o número de licenças concedidas atualmente “é o limite”, mas que, com a mudança nas regras, novas vagas poderão surgir a partir do cancelamento de algumas licenças em vigor atualmente.

– O número que temos hoje é o limite. Quando todos os barcos estão no mar já fica complicado. No entanto, temos demandas de beneficiários por novas licenças. Acredito que as novas regras sejam definidas ainda este ano. Mas se teremos tempo para fazer todos os procedimentos burocráticos para excluir algumas e incluir outras ainda este ano não dá para prometer – afirma.

Para o vereador Ary Vianna, como o turismo vem crescendo, os pescadores precisam ser incluídos na atividade.

– A Reserva Extrativista é feita para proteger o pescador artesanal, não é isso? Ele é o beneficiário e sem ele não há razão para a reserva existir. Só que nada é feito pelo pescador, que acaba sendo o mais prejudicado. Se o turismo tomou conta e agora é a principal atividade, então precisamos incluir o pescador artesanal nisso aí. O pescador precisa ter prioridade nas licenças e nos financiamentos para compra de embarcações. Não estamos pedindo pra ninguém sair do cargo, estamos pedindo para que as regras sejam modificadas – completou Ary.

No mês passado, um abaixo assinado chegou a ser feito pedindo a substituição de Viviane na chefia da Resex. Na opinião dela, isso ocorre porque a Resex reúne diversos interesses e as decisões tomadas nem sempre agradam a todos.

– O ordenamento da Reserva Extrativista atinge a vários interesses. Quando pautamos alterações, isso pode prejudicar algum desses interesses. Acredito que é isso. Mas a partir de agora o ICMBio estará mais presente, principalmente o setor de turismo, para sair da visão local da gestão e ampliar para a gestão nacional. É importante ver o que está sendo feito para avaliar se as medidas que estamos tomando são as mais adequadas – comenta Viviane, completando: – A Reserva Extrativista foi criada para proteger a pesca artesanal. Tentamos compatibilizar todas as atividades com a pesca artesanal, que é o principal interesse que precisamos atender.