Prefeito Alexandre Martins assinou carta compromisso pela permanência do Ensino Médio - Crédito: Ricardo Malagori (Divulgação Sepe Lagos)Patrono da Educação brasileira, Paulo Freire dá nome a uma escola que está no centro de uma polêmica em Armação dos Búzios. Por recomendação do Ministério Público Estadual (MP-RJ), o município deverá transferir gradativamente para o Estado, a partir do ano letivo de 2022, a responsabilidade pelo custeio da oferta e universalização do Ensino Médio, que no balneário, atualmente também inclui o Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral (Inefi), que fica na Rasa.
Em documento assinado pela promotora de Justiça Isabel Horowicz Kallmann, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ficou registrada a preocupação de o município não conseguir dar conta de suas atribuições constitucionais, no caso, a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, o que significa garantir oferta universal de vagas para as crianças e jovens desses dois segmentos. Na recomendação, o MP-RJ determina que estado e município se articulem pela transição.
A intenção do Ministério Público mobilizou a comunidade escolar, que conseguiu o apoio dos vereadores de uma carta de compromisso assinada pelo prefeito Alexandre Martins, com o objetivo de buscar a manutenção do Ensino Médio no município. A professora do Colégio Paulo Freire Mônica Almeida ressalta a importância de ter o apoio do Executivo e do Legislativo, mas demonstra cautela com a situação.
– A questão é que temos que ficar atentos. Queremos que o governo apresente ao MP um calendário de vagas de creche, de construção de novas escolas. Mostrar à Justiça e ao MP que fechar o Ensino Médio municipal não significa que haverá vagas em outros segmentos – observa.
Na noite de quarta-feira, dia 3, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Búzios para tratar da estadualização do Ensino Médio no município. Na ocasião, as partes voltaram a defender suas posições.
– O Estado tem mais capacidade de financiar o Ensino Médio. E o município precisa priorizar seus investimentos para garantir a universalização do ensino fundamental, que não está nos padrões de excelência no município – defendeu a promotora.
Por sua vez, a comunidade escolar e os representantes dos profissionais da Educação afirmaram temer pela precarização do ensino nas duas unidades, caso haja a transferência para o Estado. Para o representante do Sepe Lagos Augusto Rosa, o ponto central que deveria ser discutido é a transparência nos recursos públicos e gastos com a Educação no município. Entre outras reivindicações, os profissionais querem tratar da gestão democrática e participativa da Educação; da alta evasão escolar no município e de meios de trazer esses alunos de volta à escola, além de discutir maneiras de promover um ensino de qualidade.
Apesar da manifestação pública do prefeito Alexandre Martins, a Prefeitura de Búzios não respondeu ao pedido de posicionamento da reportagem. Por sua vez, A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio informou que não pretende realizar acordo para manter a escola sob gestão municipal.
Já a Secretaria Estadual de Educação disse que, em virtude de prazos estabelecidos entre a pasta, o município e o Ministério Público Estadual para a formalização de manifestação pendente pela Prefeitura de Armação de Búzios, só poderá se manifestar sobre o assunto após o dia 9 de novembro.
