Dois programas municipais de transferência de renda, criados para combater a vulnerabilidade social e movimentar o comércio local, vivem momentos distintos na Região dos Lagos. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú completa cinco meses de suspensão sem qualquer resposta oficial sobre o futuro do benefício. Já em Arraial do Cabo, a Prefeitura anunciou a suspensão e possível rescisão do contrato com a empresa responsável pela operacionalização do Gira Renda Cabista, mas garantiu que busca soluções para manter os pagamentos em dia.
Criada em 2021 pelo então prefeito José Bonifácio, a Moeda Social Itajurú funcionava como um cartão pré-pago no valor de R$ 200, recarregado mensalmente pela Prefeitura, que podia ser usado em comércios locais cadastrados. O programa começou atendendo 500 famílias do bairro Manoel Corrêa, mas chegou a beneficiar mais de quatro mil pessoas em diferentes localidades do município.
Em setembro de 2024, durante a campanha eleitoral, Serginho postou um vídeo nas redes sociais anunciando que além de manter a moeda social, faria melhorias e ainda ampliaria o benefício “garantindo dignidade e respeito a quem mais precisa”. Em maio deste ano, no entanto, o prefeito, já eleito, anunciou a suspensão do programa após auditoria que identificou irregularidades: 1.500 cadastros com erros nos CPFs, 74 beneficiários sem inscrição no CadÚnico ou com inconsistências nos documentos, 48 moradores de outros municípios e pelo menos três registros de pessoas já falecidas que continuavam recebendo o auxílio.
Na época, a Prefeitura informou que todos os documentos com irregularidades haviam sido encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, não houve qualquer atualização. Questionada pela reportagem da Folha em duas oportunidades (a última nesta quarta-feira, dia 10), a administração municipal não respondeu se houve avanços nas investigações. Também não esclareceu se recebeu algum retorno dos órgãos de controle ou se existe projeto para retomar o benefício. Enquanto isso, os cerca de 2.878 beneficiários com cadastros regulares seguem sem acesso ao auxílio.
Em Arraial do Cabo, o Gira Renda Cabista também enfrenta dificuldades. No último dia 4 de setembro, a Prefeitura anunciou a suspensão e possível rescisão do contrato com a empresa BK Instituição de Pagamentos, responsável pela operacionalização do programa. O comunicado oficial aconteceu após a veiculação, em nível nacional, de reportagem que citava investigações envolvendo a instituição financeira.
A decisão da Prefeitura ocorre em meio às investigações que envolvem a própria empresa. A BK Instituição de Pagamentos é citada pela Polícia Federal em operações que apuram esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado. Segundo a imprensa nacional, a fintech teria movimentado cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 e ignorado ordens judiciais de envio de dados financeiros. A empresa também teria acumulado contratos milionários com órgãos públicos.
Apesar da suspensão, a prefeitura cabista garantiu que está tomando medidas para assegurar o pagamento de setembro e evitar prejuízos a beneficiários e comerciantes locais. Os inscritos foram orientados a procurar o CRAS de referência, e os donos de estabelecimentos cadastrados foram convocados a comparecer à sede do Gira Renda.
Segundo publicação no site oficial do município, o programa atende 578 pessoas, com prioridade para pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares sem Benefício de Prestação Continuada. O valor do auxílio é de R$ 200, destinado à compra de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A Prefeitura destaca ainda que o Gira Renda conta com mecanismos de controle, como a análise presencial de documentos por uma comissão, além de auditorias mensais e anuais, para reduzir o risco de fraudes.
