Uma pequena estrada vicinal entre as localidades de Mineiros e Jacundá, em Rio Bonito, virou um ponto de discórdia entre a prefeitura da cidade e a concessionária que administra a estrada RJ-124 (ViaLagos), importante via de ligação entre a Região Metropolitana e a Região dos Lagos. Tudo porque há algumas semanas a passagem tem sido usada por motoristas para contornar a rodovia e, assim, evitar o pedágio. O atalho logo viralizou nas redes sociais.
Por causa disso, no último feriado, a CCR instalou barricadas de concreto para impedir a passagem dos veículos. A medida causou grande polêmica e a prefeitura logo reagiu. Na terça-feira, a Fiscalização de Posturas notificou a empresa para retirar o obstáculo em um prazo de 24 horas. No entanto, a concessionária se ampara em um acordo judicial feito em 1999 com o município, durante a gestão da ex-prefeita Solange Almeida (PMDB), pelo qual só é permitida a passagem de pedestres, bicicletas e cavalos no local. Em nota, a empresa reafirmou a disposição de não retirar as barricadas.
“A Concessionária CCR ViaLagos reitera o seu compromisso firmado através do acordo judicial realizado com a Prefeitura Municipal de Rio Bonito nos autos do processo nº 2.467/99 que contempla a isenção do pagamento da tarifa de pedágio aos moradores de Mineiros e Jacundá, mantendo a estrada da localidade fechada ao tráfego de veículos, permitindo o livre acesso de pedestres, cavalos e ciclistas conforme disposto no referido acordo”, confirmou.
Questionada, a prefeitura de Rio Bonito informou que a Procuradoria-Geral do Município analisa como recorrer para desfazer o acordo.
“Causa imensa preocupação o fechamento da via, pois se trata de uma região agrícola e é passagem de tratores e máquinas que são proibidas de transitaram pela rodovia objeto da concessão, o que impede a atividade econômica desenvolvida naquela região. Nesse sentido, a presente gestão está tomando todas as providências necessárias no sentido de garantir aos moradores e demais transeuntes daquela região o direito constitucional de livre locomoção, que entendemos estar flagrantemente violado”, disse nota enviada à reportagem, assinada pelo atual prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (PP).
Atualmente, o pedágio na Via Lagos é de R$ 11,30 nos dias úteis e de R$ 18,80 nos finais de semana e feriados.