RODRIGO BRANCO
Está na Justiça o imbróglio envolvendo os donos do Restaurante Flutuante de Arraial do Cabo e o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio). O tradicional estabelecimento, nas proximidades da Praia do Forno, está fechado há cerca de duas semanas por determinação do órgão ambiental federal, responsável pela reserva extrativista de Arraial (Resex-Arraial).
Um dos sócios do empreendimento, o suíço Gabriel Simon preferiu não entrar em detalhes sobre o assunto, mas lamentou o episódio. O empresário garante que jamais houve uma denúncia contra o estabelecimento. Segundo ele, o restaurante contava com 12 funcionários, que agora estão desempregados. Ele destacou o impacto social da medida, mas mostrou esperança em resolver a questão.
– Somente de quem trabalha na cozinha, são quatro crianças. Nosso vigia tem quase 60 anos e está há quase 20 comigo. É complicado. Mas vamos esperar até a semana que vem – disse Simon, sem se prolongar.
De acordo com a chefe do ICMBio local, Vivianne Lasmar, há três motivos para a interdição. Os dois primeiros são documentais. A técnica explica que por se tratar de uma área que pertence à União, o empreendimento deveria ter uma autorização de uso de área, mas o que existe é apenas um documento do Ibama, expedido em 2004, ainda em nome da antiga natureza jurídica. Além disso, ela destaca que o estabelecimento jamais teve licença ambiental de qualquer órgão.
– A única licença venceu em 98 para cultivo de moluscos. Na época, ele era uma produção de mariscos, igual as fazendas na lateral, mas licença nunca teve para funcionamento – afirma Vivianne, que completa.
– Em caso de viabilidade socioambiental do Flutuante no lugar, a gente teria que abrir um processo de licitação pública pra definição de qual o empreendimento poderia funcionar –explica.
Outro motivo para interdição é a tentativa de expandir a maricultura no local.
Atualmente, há quatro fazendas na região onde funcionava o restaurante, mas apenas uma funciona parcialmente. Todas também sem licença, as estruturas estão instaladas uma ao lado da outra, mas a chefe do ICMBio afirma que o processo de licenciamento exige um distanciamento de 30 metros entre elas. O fato levaria a instalação de uma das fazendas no exato local onde funcionava o Restaurante Flutuante.
– A reserva extrativista tem como prioridade de uso o objetivo de criação, a qualidade de vida e as condições de trabalho para os beneficiários extrativistas pescadores. Por esse motivo, a gente entendeu que teria que realocar o flutuante – explica.
De todo modo, Vivianne Lasmar nega que a área será entregue para outra empresa operar.
– Não vai ter esse flutuante, vai ter outro flutuante, outra conversa não está aberta nesse momento. Não há nenhuma tratativa de instalação de outro empreendimento nas águas de Arraial do Cabo – garantiu.
