A desobediência ao decreto municipal pode resultar em multa para o responsável - Crédito: Reprodução Começou a vigorar na última sexta-feira (1°) o decreto 215 da Prefeitura de Araruama, que proíbe a colocação e manutenção de outdoors e placas, em madeira ou qualquer outro material, em todo o município.
Segundo o governo municipal, a medida é necessária devido à poluição visual provocada pelos painéis de divulgação, que, por sua vez, comprometem a organização do ambiente, o equilíbrio dos espaços públicos e a mobilidade urbana, trazendo riscos, inclusive, à segurança da população.
Painéis eletrônicos só podem ser usados após análise e a aprovação da Secretaria de Fazenda. Em caso de desobediência ao decreto, o responsável poderá ser multado.
