TOMÁS BAGGIO

O 25º Batalhão da Polícia Militar, que tem sede em Cabo Frio e atende a sete municípios da Região dos Lagos, pode ficar com até 20 policiais a menos na escala diária se uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entrar em vigor. Na semana passada a Alerj decidiu que o Regime Adicional de Serviço (RAS) deixa de ser obrigatório para os policiais, ou seja, os agentes não precisam mais aceitar o trabalho nas horas extras.

A lei, que havia sido aprovada pelos deputados estaduais, chegou a ser vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a Alerj derrubou o veto. O estado entrou com um pedido de liminar para não precisar cumprir a nova lei, e aguarda decisão da Justiça. Enquanto isso, a PM mantém o RAS como antes. 

Segundo o comandante do 25º BPM, tenente-coronel Roberto Dantas, o RAS permite a colocação de 20 policiais a mais por dia na região. Sem ele seriam dez viaturas a menos nas ruas todos os dias. Do efetivo total do batalhão, composto por cerca 820 policiais, aproximadamente 300 são escalados diariamente para patrulhar as sete cidades. O RAS é considerado essencial pelo comandante porque permite a colocação de mais policiais na escala diária pelo regime de horas extras.

– Os policiais escalados pelo RAS atuam de acordo com a mancha criminal, ou seja, são deslocados para reforçar o patrulhamento nos locais com maior índice de criminalidade. Como a Procuradoria do Estado entrou com uma liminar, nada muda por enquanto – disse o comandante.

O comando-geral da Polícia Militar no Rio de Janeiro também se manifestou sobre o fim do RAS. Em nota enviada à reportagem da Folha, disse considerar o programa “fundamental”.

– A Procuradoria Geral do Estado está recorrendo da decisão, tendo em vista que o emprego do policiamento através do Regime Adicional de Serviço (RAS) é fundamental para a manutenção dos positivos índices de segurança que estão sendo obtidos ao longo da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro – resumiu o alto comando.

A principal reclamação de policiais em relação ao RAS está relacionada aos constantes atrasos no pagamento do trabalho extra. Muitas vezes o salário não vem com o  acréscimo do RAS, gerando dívidas do Estado aos policiais que demoram para serem quitadas. Desta forma, eles acreditam que muitos policiais perderiam o interesse pelo RAS caso o cumprimento deixasse de ser obrigatório.

Proximidade do verão exige reforço no patrulhamento

A perda do contingente extra pode se tornar um problema ainda maior durante o verão, quando a Região dos Lagos recebe muitos turistas e, tradicionalmente, existe a necessidade de aumento na quantidade de PM’s em patrulhamento nas ruas. No último fim de semana, por exemplo, policiais militares precisaram intervir em uma briga na Praia do Forte. A confusão começou na areia e se estendeu para o calçadão. A Polícia Militar disse em comunicado que os dois policiais que patrulhavam a área  precisaram chamar reforço para apartar a briga.

– A Polícia Militar se fez presente desde o início do ocorrido, mas por ser uma guarnição de Rádio Patrulha com apenas dois policiais, os mesmos, zelando pela sua segurança e das demais pessoas envolvidas, solicitaram apoio para que pudessem intervir tecnicamente, a fim salvaguardar as demais pessoas presentes na localidade. Logo depois, chegou em apoio mais uma equipe policial, sendo então aplicado o uso progressivo da força, cessando a confusão, dispersando os envolvidos e restabelecendo a paz no local, cabendo esclarecer que não foi um evento criminoso do tipo “arrastão”, e sim “vias de fato” – disse a nota do 25º BPM.

Uma das preocupações nesta época do ano para a Polícia Militar é o esquema de segurança do réveillon na Praia do Forte, em Cabo Frio, o maior da região e um dos maiores do estado. A previsão da Secretaria de Turismo é de cerca de 800 mil pessoas acompanhem a virada de 2018 para 2019 no local. O comandante do 25º aguarda a confirmação sobre a quantidade de policiais que terá à disposição, além do contingente normal do batalhão, para a ocasião.

– Fiz uma solicitação de 200 policiais a mais para o réveillon, que seriam distribuídos nos sete municípios da nossa área, além do nosso efetivo normal. Estou aguardando a confirmação para finalizar o esquema do réveillon – disse o tenente-coronel Roberto Dantas.