A Estação Ferroviária do bairro Jacaré, em Cabo Frio, foi oficialmente tombada como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico de Natureza Material e Imaterial do município. A Lei nº 4.455, de 19 de fevereiro de 2025, de autoria do ex-vereador Davi Souza, foi sancionada esta semana pelo prefeito Serginho Azevedo, e visa preservar o imóvel devido à sua importância histórica e cultural para a cidade.

O trabalho em torno da preservação do espaço teve início em novembro do ano passado, após uma polêmica envolvendo a possível transformação do prédio em um supermercado. Na época, tanto a Prefeitura de Cabo Frio como o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) negaram a existência de qualquer projeto do tipo para a área da antiga estação de trem, localizada na Estrada dos Passageiros. Mesmo assim o assunto ganhou as redes sociais, e virou pauta na reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMUPAC) de Cabo Frio, que anunciou o pedido de tombamento não só daquele prédio, mas também da Casa dos Gago, da área de Perynas, entre outros. Logo em seguida o então vereador Davi Souza apresentou na Câmara o projeto de lei Nº 0200/2024, que dispõe sobre o tombamento do imóvel.

– A Estação Ferroviária de Cabo Frio é um marco do avanço do transporte público e econômico do nosso município que precisa ser preservado. O tombamento é um importante passo nessa direção. Fico muito feliz em fazer parte dessa luta pelo patrimônio - contou Davi à Folha logo após a lei ser sancionada.

De acordo com a nova lei, passam a ser considerados de interesse para o tombamento o edifício principal da estação ferroviária, incluindo suas características arquitetônicas originais; os bens móveis e demais estruturas associadas ao funcionamento histórico da estação, e os aspectos imateriais que envolvem a memória cultural e a importância da estação para a história local e regional.

A nova legislação também determina que a Secretaria Municipal de Cultura e o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural procederão à inscrição do registro do Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial no Livro de Tombo das Formas de Expressão, além de providenciarem placas de sinalização e de indicação no local com as informações completas sobre o tombamento do imóvel.

De acordo com o Inepac, a história da construção de um supermercado na área da antiga estação ferroviária de Cabo Frio não é nenhuma novidade: ela teria surgido pela primeira vez em março do ano passado. Uma fonte do Instituto, que pediu para não ser identificada, revelou que, na época, o assunto também foi discutido no Conselho do Patrimônio Cultural. Chegaram a ser emitidas notificações ao proprietário e à Secretaria de Planejamento, que teria enviado fiscalização ao local mas nenhuma obra foi constatada.

Autor do livro “Estrada de Ferro Maricá”, o escritor Célio Pimentel contou à Folha que a estação de trem de Cabo Frio foi parte importante da história da linha férrea regional. Segundo ele, o início da atividade foi em 1937, “quando a cidade prosperava com a grande produção de sal e de cal”.

– Nesse sentido, o trabalho da estação foi fundamental porque já existia nesse momento, dos anos 1930, o transporte ferroviário de Cabo Frio para Niterói, e Niterói já tinha um entreposto que ia para outras regiões. Então a estação de trem de Cabo Frio chegou justamente no período que mais se necessitava. E, por não haver ainda uma rodovia boa, porque naquela época era tudo de chão batido, a ferrovia atendia toda essa produção de Cabo Frio e de São Pedro Aldeia, principalmente das salinas, porque o sal era exportado para não só para outros municípios mas também para outros estados. A estação de Cabo Frio foi fundamental nesse sentido. Lembro que em 1954 meu pai era o chefe da estação de trem de Iguaba Grande. Teve uma ocasião em que ele foi trabalhar cobrindo férias do chefe da estação de Cabo Frio. Ele falou que foi um momento importante porque, por ser uma estação terminal, recebia todas as encomendas das lavouras e, principalmente, do sal, e também do cal que eram exportados para outras cidades - revelou Célio.