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DESOBEDIÊNCIA AOS DECRETOS

Prefeitura de Cabo Frio emite mais de 300 notificações por conta do coronavírus

Fechamento de comércio não essencial e suspensão de concessões públicas são maioria

07 maio 2020 - 15h57Por Redação

A Secretaria de Ordem Pública de Cabo Frio emitiu 345 notificações por conta do coronavírus. As principais autuações foram referentes ao fechamento de comércio não essencial e suspensão de concessões públicas, principalmente nos bairros de São Cristóvão, Centro e Jardim Esperança. Os dados são referentes até o dia 5 de maio.
 
Em São Cristóvão, foram 50 notificações para fechamento de comércio não essencial. No Centro, foram 37 enquanto a suspensão de concessão pública somou 44 registros. No Jardim Esperança foram 19 comunicados referentes a estabelecimentos não primordiais. As equipes notificaram ainda por proibição de aglomeração e ajuste de conduta; proibição de atendimento ao público e retificação de decretos anteriores. Ao todo, 18 bairros foram alvos da fiscalização, além do distrito de Tamoios, que contabiliza oito notificações por funcionamento irregular.
 
A fiscalização do comércio faz parte do pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.
 
As principais medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de freqüentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.

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