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FISCALIZAÇÃO

MPF cobra destinação de ajuda financeira federal a municípios da região

Procuradoria da República quer saber quantidade de leitos, EPIs e testes recebidos

09 maio 2020 - 18h32Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício para as Prefeituras de São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Saquarema para saber a destinação de recursos federais enviados para os municípios, no total de R$ 1,9 milhão. São Pedro recebeu R$ 894 mil; Iguaba, R$ 415 mil; e Saquarema, R$ 634 mil.

A Procuradoria da República quer saber dos três municípios os materiais e equipamentos comprados, além dos serviços contratados, com a utilização dos recursos. Os gastos deverão estar discriminados e comprovados por documentos. Um eventual plano de ação que indique o cronograma de uso dos recursos também deverá ser apresentado.

O MPF também quer saber se os municípios receberam do Governo Federal equipamentos de proteção individual (EPI's), leitos, testes RT PCT e testes rápidos para o novo coronavírus (Covid-19). Caso isso tenha acontecido, as prefeituras devem comprovar a quantidade recebida de cada um dos itens e a destinação dada a eles.

Os recursos federais em questão não têm relação com os que foram aprovados pelo Congresso Nacional esta semana, como parte do Plano de Socorro aos estados e municípios. O projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Folha aguarda um posicionamento dos municípios sobre os ofícios do MPF.

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