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COVID-19

Governo do Rio vai recorrer da decisão da Justiça que suspendeu flexibilização

Foi determinado que todas as medidas de isolamento social voltem a valer, podendo funcionar apenas as atividades consideradas essenciais

09 junho 2020 - 11h53Por Redação

O governo do Estado do Rio irá recorrer a decisão da Justiça que suspendeu a flexibilização no estado. Nesta segunda (8), uma liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça determinou que as flexibilizações do governo estadual e da prefeitura do Rio sejam suspensas.

Segundo o Palácio Guanabara, "a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise."

Com a decisão, todas as medidas de isolamento social voltam a valer, podendo funcionar apenas as atividades consideradas essenciais.

Em sua decisão, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart ainda determinou que governo do estado fiscalize "de forma efetiva o cumprimento das medidas de isolamento social, por meio dos órgãos estaduais com poder de polícia para vigilância, fiscalização e controle, de forma coordenada com os Municípios".

Caso descumprem a ordem judicial, o juiz fixou uma multa de R$ 50 mil para Wilson Witzel e Marcelo Crivella.

A suspensão dos decretos foi um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio, após a implementação da primera fase do plano de reabertura da cidade do Rio e do decreto de Wilson Witzel autorizou a volta de shopings, comércio, entre outras atividades

 

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