Assine Já
terça, 20 de abril de 2021
Região dos Lagos
26ºmax
19ºmin
Tropical
Tropical mobile
TEMPO REAL Confirmados: 34054 Óbitos: 1273
Confirmados Óbitos
Araruama 8675 279
Armação dos Búzios 4115 54
Arraial do Cabo 1200 64
Cabo Frio 9216 453
Iguaba Grande 3308 82
São Pedro da Aldeia 4728 188
Saquarema 2812 153
Últimas notícias sobre a COVID-19
'AUMENTO DE DESPESAS'

Governo do Estado não comprará vacinas fora do Programa Nacional de Imunização

Governador em exercício Cláudio Castro vetou nesta segunda (1º) projeto da Alerj que autoriza compra

01 março 2021 - 16h34Por Redação

A população do estado do Rio terá que depender do envio de vacinas contra Covid-19 por parte do Governo Federal, uma vez que não comprará doses que estejam fora do Programa Nacional de Imunização (PNI), como a da fabricante Pfizer, que acaba de ser aprovada pela Anvisa. O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) vetou, nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei de autoria do deputado Flávio Serafini (PSOL), que acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) que autoriza a compra das vacinas. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado. 

O Governo do Estado justicou a medida sob a alegação de que a compra das vacinas resultaria em 'aumento de despesas'. "Instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde tem buscado manter alinhamento ao Programa Nacional de Imunização, na perspectiva do fortalecimento de sua centralidade técnica e operacional na coordenação da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, fortalecendo as medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS", disse trecho do veto. 

Na última terça (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contudo, a permissão só é concedida em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Agora, o veto do governador vai para Alerj, onde pode ser derrubado pelos deputados. 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.