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'AUMENTO DE DESPESAS'

Governo do Estado não comprará vacinas fora do Programa Nacional de Imunização

Governador em exercício Cláudio Castro vetou nesta segunda (1º) projeto da Alerj que autoriza compra

01 março 2021 - 16h34Por Redação

A população do estado do Rio terá que depender do envio de vacinas contra Covid-19 por parte do Governo Federal, uma vez que não comprará doses que estejam fora do Programa Nacional de Imunização (PNI), como a da fabricante Pfizer, que acaba de ser aprovada pela Anvisa. O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) vetou, nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei de autoria do deputado Flávio Serafini (PSOL), que acaba de ser aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj) que autoriza a compra das vacinas. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado. 

O Governo do Estado justicou a medida sob a alegação de que a compra das vacinas resultaria em 'aumento de despesas'. "Instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde tem buscado manter alinhamento ao Programa Nacional de Imunização, na perspectiva do fortalecimento de sua centralidade técnica e operacional na coordenação da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, fortalecendo as medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS", disse trecho do veto. 

Na última terça (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contudo, a permissão só é concedida em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Agora, o veto do governador vai para Alerj, onde pode ser derrubado pelos deputados. 

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