Assine Já
quarta, 27 de outubro de 2021
Região dos Lagos
24ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52450 Óbitos: 2151
Confirmados Óbitos
Araruama 12382 441
Armação dos Búzios 6530 73
Arraial do Cabo 1736 93
Cabo Frio 14792 880
Iguaba Grande 5486 140
São Pedro da Aldeia 6993 289
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
QUESTIONAMENTO

Defensoria Pública cobra planos de combate ao coronavírus de municípios da região

Órgão recorreu à Justiça para ter informações de Búzios, Iguaba Grande, São Pedro, Arraial, Araruama e Saquarema

24 abril 2020 - 16h13Por Redação

Liminares obtidas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) nas últimas semanas obrigam 13 prefeituras do interior do estado a apresentar planos com as ações destinadas a assegurar assistência à saúde para a população em razão da pandemia do novo coronavírus. As decisões foram proferidas em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas contra os municípios que não responderam a recomendação encaminhada pela instituição para obter informações sobre o plano de contingência municipal. 

A recomendação foi enviada para os 92 municípios do Rio. Diante da falta de resposta, a DPRJ moveu ACPs contra 48 deles. Desde o início de abril, a instituição obteve 21 liminares favoráveis – sendo 13 nas cidades que compõem a Região dos Lagos e o Norte Fluminense. São elas: Araruama, Armação de Búzios, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, São Pedro da Aldeia, Quissamã, Carapebus e Maricá. Também houve liminar atendendo parte dos pedidos feitos pela DPRJ em Arraial do Cabo e Conceição de Macabu.  

A defensora pública Raphaela Jahara, que atua na região, explicou que o plano de contingência municipal é imprescindível, pois tem como objetivo complementar os planejamentos dos governos estadual e federal a fim de reduzir a incidência da COVID-19. Na avaliação da defensora, a falta desse documento é grave, pois pode comprometer o combate à pandemia. 

- Todos os municípios precisam agir de forma coordenada e integrada com o estado, para que as ações de combate à Covid-19 sejam eficazes. As nossas ações têm obrigado aos municípios se planejarem e divulgarem as medidas realizadas a população – afirmou a defensora. 

Pedidos da DPRJ

Nas ACPs, a Defensoria Pública pede à Justiça concessão de liminares para obrigar as prefeituras a apresentar, adequar ou elaborar um plano de contingência com as seguintes informações: 

-  Indicação das unidades de saúde municipais às quais a população deve procurar no caso de manifestação dos sintomas da COVID-19;
 
- Protocolos em vigor nesses estabelecimentos para um correto acolhimento, triagem clínica e atendimentos dos pacientes;

- Número de leitos hospitalares e pré-hospitalares, de urgência, de emergência e de estabilização nas unidades primárias de saúde destinadas ao tratamento dos pacientes com COVID-19; 

- Medidas adotadas para a ampliação de leitos e áreas hospitalares, assim como para a contratação emergencial de leitos de enfermaria e de terapia intensiva para evitar a ocorrência de casos graves e óbitos; 

- Medidas adotadas para reforçar o estoque de insumos como máscaras cirúrgicas, máscaras N95, sabonete líquido e alcoólica 70, principalmente para os profissionais de saúde. 

- Medidas para a rápida notificação dos casos suspeitos. 

Liminares estabelecem multas

Ao analisar o pedido da Defensoria Pública, a Justiça em Casemiro de Abreu, por exemplo, determinou à prefeitura que apresente as informações requisitadas em um prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil a ser aplicada pessoalmente contra o prefeito e o secretário municipal de saúde. De acordo com a decisão, "é fundamental que os municípios organizem a sua rede hospitalar" e "planejem os leitos que serão necessários para o atendimento de sua população". 

Já a Justiça de Rio das Flores, determinou a intimação do prefeito e do secretário municipal de saúde por WhatsApp para que apresentem o plano de contingência contra o coronavírus também em 48 horas. "Indiscutível o perigo de dano, tendo em vista que, uma vez iniciada a contaminação, não terá o município, após surgirem os casos graves, tempo para elaborar plano de contingência", diz a liminar. 

Em Arraial do Cabo, a decisão fixa o prazo de 72 horas para apresentação das ações contra o coronavírus, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao patamar de R$ 20 mil, também contra o prefeito e o secretário de saúde. "O perigo de dano é indubitável haja vista a iminência de aumento exponencial de infecções, razão pela qual a elaboração, demonstração e efetivação de um plano de contingência são medidas cabíveis e necessárias", afirma a decisão. 

A Justiça de Saquarema também acolheu o pedido da DPRJ e fixou multa diária de R$ 80 mil reais para o prefeito e secretário de saúde se o plano de contingência não for apresentado em até 48 horas. "A demora em se adotar a providência requerida é irreversível, podendo ocasionar ou aumentar o número de mortes ou de casos graves da doença", diz a decisão.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.