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PANDEMIA DE COVID-19

Comissão da Câmara cobra Santa Izabel sobre aplicação de repasse federal

Ministério da Saúde destinou R$ 2,7 milhões ao hospital, listado como instituição filantrópica

17 junho 2020 - 19h23Por Rodrigo Branco

Os vereadores da Comissão Especial de Saúde querem explicações do Hospital Santa Izabel sobre a aplicação de R$ 2,7 milhões em recursos destinados pelo Ministério da Saúde às santas casas e instituições filantrópicas, forma como a unidade cabofriense é listada. Para isso, um requerimento foi aprovado na sessão da Câmara desta terça-feira (16).

A ajuda federal totaliza R$ 2 bilhões a cerca de duas mil instituições de todo o país, para controlar o avanço da epidemia de Covid-19, conforme descreve a lei 13.995, editada em 5 de maio deste ano. O repasse ao Santa Izabel consta na Portaria 1.148 do Ministério da Saúde, publicada no último dia 29 de maio. 

Na sessão desta terça (16), o presidente da Câmara, Luis Geraldo (Republicanos) disse que a diretoria do hospital já discute com a Prefeitura de que forma a verba pode ser aplicada no combate ao novo coronavírus, mas alegou que não há obrigatoriedade de aplicação exclusiva da verba no tratamento de pacientes com Covid-19. 

No requerimento, os vereadores querem saber se o repasse já foi feito pelo Governo Federal; qual o plano para a aplicação dos recursos; se a verba será revertida em atendimentos, exames e internações de pacientes com Covid-19; e, por fim, se haverá leitos de terapia intensiva para os casos graves da doença. 

Segundo o artigo terceiro da lei, toda a verba deverá ser, “obrigatoriamente, aplicada na aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional”. 

Na justificativa do requerimento, assinado por sete vereadores, a Comissão demonstra preocupação de que pacientes atendidos pelo SUS sejam beneficiados pelo repasse e atendidos na unidade.

“É necessário, então, e urgente, que sejam prestadas as informações para que a população saiba de que forma o auxílio recebido pelo hospital poderá beneficiá-los, haja vista que vídeos foram feitos e lançados nas redes sociais dando a informação que o hospital só presta atendimento, para covid-19, particular ou através de convênios”, diz o documento, em referência a vídeos feitos pela população e divulgados nas redes sociais, nos últimos dias.

À Folha dos Lagos, o provedor do Hospital, Marcelo Perelló, reforçou a fala do presidente da Câmara. De acordo com o médico, a verba será usada no hospital, que atende algumas especialidades pelo SUS, como forma de reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia. 

Perelló comentou que a crise fez aumentar o preço de remédios e equipamentos. Além disso, ele disse que a instituição continuou a pagar os salários dos profissionais de enfermagem com mais de 60 anos que foram afastados e de seus substitutos. Por fim, o provedor afirma que o bom funcionamento do Santa Izabel é benéfico para os hospital da rede pública.

– Aqui em Cabo Frio, algumas pessoas entenderam essa lei como uma lei criada para que as instituições filantrópicas, no caso da nossa cidade, o Hospital Santa Izabel, dividam com o município a responsabilidade de atender a população em geral com relação à Covid-19. Não, mas o hospital realiza ação em oncologia, ortopedia, cardiologia e se a gente continuar cuidando bem desses pacientes, se o paciente de câncer continua sendo internado e atendido, não sobrecarrega a UPA, o São José Operário e o Regional de Araruama. Ele tira os pacientes dessas unidades e abre vagas para poder aumentar os leitos para combate à Covid-19 – explica.

O provedor do Santa Izabel também confirmou que está em conversas com a Secretaria de Saúde para discutir a melhor forma de ajudar, porém, destacou que a lei não impõe essa obrigação.

– A irmandade de Santa Izabel entende e sempre entendeu que tem um compromisso com a nossa cidade e, em função desse compromisso que a gente possui, que vai fazer 200 anos em 2027, a gente quer ajudar, mas porque nós queremos, porque a irmandade Santa Izabel compreende que é papel nosso. Porque, se não compreendesse dessa forma, poderia utilizar o dinheiro integralmente no hospital. Estamos em conversas com a Secretaria de Saúde para construir o melhor caminho para gente ajudar o município e a sociedade nesse momento – justificou.

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