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INSATISFAÇÃO COM DECRETO

Comerciantes e músicos fazem protesto na Prefeitura de Cabo Frio

Estabelecimentos querem funcionar até 23h, mas prefeito diz que não vai alterar o decreto

18 março 2021 - 19h23Por Redação

Donos de bares, restaurantes e músicos protestaram em frente à Prefeitura de Cabo Frio, nesta quinta (18), contra o endurecimento das regras de combate ao coronavírus. Vestidos de preto, eles levaram faixas e chamaram de covarde o prefeito José Bonifácio (PDT). O prefeito chegou a receber uma comissão, que pediu permissão para que os estabelecimentos funcionem por mais uma hora, fechando às 23h. Bonifácio, contudo, manteve-se irredutível. 

A Prefeitura alega que as medidas estão mantidas por causa do aumento no número de casos e de mortes por Covid-19. Ao anunciar o novo decreto, Bonifácio considerou a hipótese de fechar a cidade, caso não haja redução na ocupação de leitos de UTI.

Diante da escalada nos casos de Covid-19 em Cabo Frio e a baixa oferta de leitos nas unidades de Saúde, a Prefeitura publicou o decreto municipal nº 6.475, que aperta as medidas de restrição para os setores econômicos como forma de tentar frear o contágio na cidade. Entre as principais medidas está a proibição de permanência de pessoas nas vias, áreas e praças públicas do município, durante a madrugada, das 23h às 5h.

O decreto proíbe o funcionamento de boates, casas de festas e espaços de dança em bares e restaurantes. Os serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações, com finalidade turística, também não têm permissão para funcionar. Da mesma forma, a realização de eventos privados também está proibida. Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares terão que encerrar as atividades até 22 h.

Com relação ao transporte público coletivo, os ônibus só poderão transportar passageiros sentados. Já o Terminal de Ônibus de Turismo deverá operar com o limite de capacidade de 40 vagas de estacionamento para veículos de turismo, a metade do que é permitido atualmente. No caso da hotelaria, também haverá ‘enxugamento’ na ocupação permitida, que passa a ser de 50% dos leitos. O aluguel de casas e apartamentos para temporada segue proibido.

As praias não serão fechadas no momento, mas passa a ser proibida a colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras nas faixas de areia por ambulantes, barraqueiros e banhistas. As barracas que estão autorizadas a ser montadas pelos comerciantes poderão funcionar das 7 às 17h. O comércio essencial poderá funcionar em duas faixas diferentes: farmácias e postos de combustíveis, entre outros, têm permissão para permanecerem abertos 24 horas; enquanto supermercados, minimercados, hortifrutigranjeiros, padarias, comércio atacadista e lojas de contrução civil, entre outros, deverão funcionar das 6h às 22h.

O setor varejista em geral ficará de portas abertas das 10h às 19h; e os shoppings, das 10h30 às 22h. Reabertas às atividades presenciais há três semanas, as escolas particulares não terão o funcionamento alterado, apesar das notícias de infecção de alunos e funcionários após o retorno das aulas. O novo decreto apenas obriga as instituições de ensino a informar por e-mail à Prefeitura os casos de alunos, professores e demais colaboradores que testarem positivo para Covid-19. Os infectados deverão ser afastados de imediato das atividades escolares pelo prazo mínimo de 15 dias.

Comitê – Bonifácio anunciou a criação de um Comitê Executivo para definir e executar as medidas de prevenção e combate ao coronavírus e intervir sempre que for necessário. Segundo o prefeito, o novo comitê tem plenos poderes para requisitar servidores, equipamentos, veículos e maquinários de qualquer secretaria e definir novas medidas, com exceção de eventual fechamento da cidade, o que foi descartado por Bonifácio. O comitê será presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes; O decreto prevê responsabilização civil e administrativa para quem descumprir as regras, que vão de advertência à interdição parcial. Em caso de reincidência, a Prefeitura fará a interdição total do estabelecimento.

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