Ambientalistas denunciam possível exclusão de áreas protegidas do Parque Estadual da Costa do Sol

Deputados querem retirar trechos de carona em projeto de lei que beneficia Monte Alto

Publicado em 13/03/2018 às 09:50

RODRIGO BRANCO

Duas emendas ao projeto de lei 1.546/16, que retira o distrito cabista de Monte Alto dos limi­tes do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), estão causando polêmica entre os ambientalis­tas. Segundo eles, as modifica­ções alteram o texto original do deputado estadual Janio Men­des (PDT), com o único intui­to de deixar uma grande área disponível para loteamentos e a construção de empreendimen­tos imobiliários.

Sem que haja qualquer liga­ção com a finalidade original do projeto – de garantir a mo­radia às famílias que já viviam em Monte Alto antes da criação do Parque – as modificações foram propostas pelos deputa­dos Rosenverg Reis (PMDB) e Marcos Abrahão (PT do B). Entre as áreas que tiveram a ex­clusão pedida estão trechos do Morro do Mico (Cabo Frio), en­tre o Jacaré e o Porto do Carro, e trechos que atingem as lagoas da Jacarepiá e Vermelha, em Sa­quarema.

Membro do Conselho do PECS e dirigente do Movimen­to Ecoar, Roberto Noronha es­tima que, no total, seriam des­membrados mais de 16 milhões de metros quadrados de área de grande relevância ambiental para a região. Ele criticou dura­mente a intenção dos parlamen­tares.

– Está claro que os deputa­dos Rosenverg Reis e Marcos Abrahão estão atendendo a in­teresses dos proprietários das terras. Mas será que eles conhe­cem essas áreas? Isso é o míni­mo que eles precisam antes de propor qualquer alteração nos limites de uma unidade de con­servação – argumentou.

Noronha prossegue, dizen­do que o Plano de Manejo do parque, inciado em 2015, ain­da não está pronto. Segundo o ambientalista, em novembro do ano passado, o conselho apro­vou que a discussão dos limites do parque só poderia ser feita após a conclusão do plano. A diretriz, contudo, não vale para o caso da lei que beneficia Mon­te Alto.

– A desafetação da área ocu­pada de Monte Alto não atende a essa premissa. E esse projeto de lei acabou dando brecha para o oportunismo – diz ele, que de­fende a inclusão de áreas como as Dunas do Peró e o Mangue de Pedra.

A opinião do ativista é com­partilhada pelo biólogo e con­sultor ambiental Mário Flávio Moreira.

– Não há cogitação de se abrir mão dessas áreas. Em Cabo Frio, ela é um ‘pulmão verde’ de Mata Atlântica espremida entre a ocupação no Jacaré, de um lado, e o Monte Alegre, crescen­do, do outro. Foi feito um estu­do e em cada município foi feito um levantamento – explica.

A importância do Morro do Mico é reconhecida há décadas. A lei municipal 229, de 1984, transformou o local, que possui uma reserva de pau-brasil, em parque ecológico.

Cumprindo agenda externa, os deputados não foram localizados pela reportagem para comentar as acusações dos ambientalistas. Por sua vez, ainda não há prazo para que o Plano de Manejo do parque seja concluído pelo Inea.

Segunda votação em até um mês

Autor do projeto que re­tira o distrito de Monte Alto dos limites do Parque Cos­ta do Sol, deputado Janio Mendes (PDT), espera que as emendas sejam derruba­das antes da segunda vota­ção no plenário da Alerj, que deve acontecer em até um mês. A exclusão da área foi aprovada em primeira discussão há uma semana.

Janio fez questão de en­fatizar que a natureza do seu projeto é diferente das emendas propostas pelos colegas.

– As quatro emendas in­cluindo outras áreas não de­vem ser acatadas. O proces­so de Monte Alto envolveu ampla discussão. Foram mais de 20 audiências pú­blicas. Matérias estranhas a esse exercício devem ser rejeitadas – disse Janio.

O parlamentar estima que 560 famílias serão benefi­ciadas se a lei ser aprovada e o risco de demolição dos imóveis for afastado de vez.

– São 560 famílias que vivem a agonia de estar em suas casas com liminar, que caiu e depois voltou duas vezes – finaliza

 

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