Por trás de um portão azul-marinho repleto de pichações, na Avenida Almirante Barroso, no centenário bairro da Passagem, em Cabo Frio, os mistérios se assentam na mesma proporção do valor histórico de parte da propriedade de 7.231,27 metros quadrados. Um mês após o desabamento do Galpão do Sal, que fica dentro do terreno, ainda não há data prevista para que a Polícia Civil termine o inquérito que apura se a causa foi natural ou motivada por ação humana.

O delegado titular da 126ª DP, Sérgio Caldas, afirmou à Folha dos Lagos que já tem uma linha de investigação sobre o esfacelamento da estrutura, que causou polêmica após dois anos de debates sobre um pedido de demolição feito pelo proprietário. O delegado, porém, ainda prefere manter a investigação sob sigilo. Para completar, os legatários do industrial Henrique Lage (1881 – 1941) agora entram na pauta e questionam a propriedade do terreno.

–  Já ouvi quatro pessoas neste inquérito. O proprietário e outras três pessoas da fiscalização. Tenho uma linha de investigação, mas não vou dizer no momento – comentou o delegado.

Quando o desabamento veio a público, no último dia 1º de abril, uma vistoria foi feita pela Defesa Civil do município, que logo descartou a hipótese de derrubada proposital "pelo estado da estrutura que caiu". O destino do imóvel causa polêmica desde que uma autorização de demolição foi pedida num processo aberto em junho de 2018 pelo proprietário, Luiz Fernando Xavier da Silveira. Desde então, defensores da conservação do patrimônio histórico protagonizaram um 'cabo de guerra' com aqueles que argumentavam a favor da demolição. 

Na saída de uma audiência pública sobre este tema realizada na Câmara Municipal em fevereiro do ano passado, questionado pela reportagem da Folha dos Lagos, Xavier da Silveira disse que ainda não sabia o que pretende fazer com o imóvel caso as demolições sejam autorizadas.

O imóvel foi adquirido por Luiz Fernando da Silveira, em 2016, da empresa Nora Lage S.A. Um projeto de 2011 para construção de hotel no local já havia sido aprovado. Entretanto, o novo proprietário não quis levá-lo adiante. E entrou com pedido de demolição dos galpões, para posteriormente decidir o que faria.

Para o arquiteto Manoel Vieira, que representa Luiz Fernando, a autorização dada ao projeto de 2011 seria um indício de que o assunto sequer deveria estar em discussão. De outro lado, a arquiteta Cristina Ventura, que atuava no Conselho Municipal de Patrimônio quando a construção do hotel foi autorizada, argumentou que o processo da época fazia uma consulta em relação a uma intervenção no entorno da "Casa do Sal" e que nenhuma demolição específica teria sido autorizada.

Dentro deste processo, foi feita uma votação em março de 2017, no Conselho Municipal de Patrimônio, cujo resultado autorizava, efetivamente, a derrubada da estrutura, mas a votação acabou sendo invalidada por supostas irregularidades, e o processo se tornou alvo de denúncias.

Em 2018, o proprietário deu entrada em um novo processo, o atual, que precisaria de um parecer do Conselho Municipal de Patrimônio indicando a autorização ou a negativa. O parecer é consultivo, e a palavra final seria da Prefeitura, que poderia segui-lo ou não.

Quando o processo atual começou a tramitar, o proprietário do imóvel era representado pelo arquiteto Felipe Araújo, que, desde o ano passado, foi nomeado secretário de Desenvolvimento da Cidade da Prefeitura de Cabo Frio, na gestão do prefeito Adriano Moreno. Quando assumiu o cargo de secretário, Felipe deixou de ser parte no processo, mas teve que conviver com suspeitas levantadas ao longo da tramitação por conta de sua prestação de serviço ao proprietário antes de assumir a pasta. Felipe Araújo disse à reportagem lamentar que a situação tenha chegado a este ponto.

– Lamento muito que tenha ocorrido tanta especulação, sem ninguém se preocupar em falar a verdade, a não ser o proprietário. Não estou defendendo, mas ele teve boa fé desde o início. Eu dei início a esse processo, nunca menti em relação a isso. Naquele momento eu acreditava que era possível e necessário fazer a demolição. Buscamos o caminho correto, prezando pela ética, diferente de tantos casos de demolições à revelia, na calada da noite, que já vimos na cidade. Isso é mais comum do que fazer o certo. Mas quando você vê pessoas se apropriando politicamente da questão, criando uma história dentro da história, embaraçando tudo... Criaram um grande terrorismo e acovardaram as pessoas que tinham que tomar decisões. Desse jeito o caminho certo perde força, fortalece o caminho errado. Me solidarizo com o proprietário, com quem tive uma relação de amizade desde 2013 – declara Felipe Araújo.  

Na época da reunião que teve a votação anulada, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi consultado. O Iphan não seria determinante na questão, já que o imóvel não possui tombamento federal, mas teve de ser ouvido pois a Avenida Almirante Barroso faz parte do entorno ao patrimônio tombado no Conjunto Arquitetônico e Paisagístico que engloba monumentos e imóveis históricos na área. O Iphan deu parecer favorável à demolição.

O atual chefe do escritório regional do órgão, Felipe Borel, que assumiu a função após o parecer dado ao processo do Galpão do Sal, disse não ver restrições para as alterações solicitadas.

–  A gente acaba tendo que lidar de forma pragmática com a questão. Fomos solicitados a ter uma manifestação, e a manifestação do Iphan (na época) acaba sendo que, como é uma área de entorno (ao patrimônio tombado), desde os primeiros monumentos tombados em Cabo Frio nunca houve nenhum apontamento para um tombamento em nível federal para aquela área. É sinal de que, nesse tempo, não houve uma valoração em âmbito federal. Eu só posso me manifestar dentro da minha instituição. Nesse sentido, não há, para o Iphan, o que valorar ali. Tanto é que o projeto foi aprovado removendo aquele trecho dos galpões, mas mantendo a casa principal. Em momento algum foi visto uma impossibilidade de remoção destes elementos –  afirmou ele em entrevista à Folha dos Lagos.

Borel também destacou que um eventual tombamento não seria uma garantia de que a população pudesse ter acesso ao local.

–  É importante que não se confunda. Discute-se muito a questão do acesso, a visibilidade da área. Mas não se pode usar o instrumento do tombamento como garantia para o acesso à área. Existem, no país inteiro, bens tombados que são propriedades particulares e que continuam sendo privadas mesmo tombadas –  completou o chefe regional do Iphan.

Legatários de Henrique Lage questionam propriedade da área

Não bastasse toda a polêmica, os legatários de Henrique Lage (1881 – 1941) afirmam que o imóvel faz parte do inventário do industrial, que acumulou empresas, imóveis e terrenos em diversas partes do país, muitos deles na Região dos Lagos – um processo de partilha bens tramita na Tramita na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro há mais de 70 anos. 

São cinco os legatários dos bens comerciais do espólio de Henrique Lage: os espólios de Francisco J.B.Catão, Oswaldo Wer­neck Rocha, Mario Jorge Carvalho, Antonio Tavares Leite e de Ernani B Cotrim.  De acordo com os legatários, o imbróglio começou em 1951, quando a família Catão reabriu uma empre­sa chamada Henrique Co­mércio e Indústria, dizen­do-se a única herdeira dos bens de Henrique Lage. Depois disso, os bens teriam sido divididos em outras empresas do mes­mo grupo. No caso, a área do Galpão de Sal pas­sou pelas mãos da companhia Nora Lage. Para os legatários, a propriedade não poderia ter ser sido vendida enquanto o processo de partilha dos bens ainda corre na Justiça. 

–  Como alguém pode dizer que é proprietário deste terreno, se está correndo um processo de partilha? –  questiona o  documentarista, historiógrafo e genealogista Antônio Carlos Vermelho, que é contratado pelos legatários. Ele apresentou à reportagem cópia da primeira escritura do imóvel, que está dentro do processo judicial de partilha de bens (veja abaixo).

Porém, de outro lado, argumenta-se que os donos de áreas que constam no inventário do industrial não foram acionados e que os processos de compra foram feitos regularmente, não sendo os compradores os responsáveis por procedimentos realizados anteriormente às transações. É sustentado, também, que o prazo para anulação de negócios jurídicos é de quatro anos.

Embora sua história não seja tão contada, Henrique Lage conquistou grande proeminência no país. Foi de propriedade dele, por exemplo, o famoso Parque Lage, no Rio de Janeiro. A aquisição da chácara, em 1920, foi feita para agradar sua mulher, a cantora lírica italiana Gabriela Besanzoni. O presente incluiu uma réplica perfeita de um “palazzo romano” e a reformulação de parte do projeto paisagístico.

Reuniões tumultuadas marcaram processo

O debate sobre o destino do Galpão do Sal se ampliou no dia 31 de janeiro do ano passado, durante uma reunião do Conselho de Patrimônio no Charitas. O encontro, que prometia uma definição sobre o assunto, acabou sem um veredito. No dia 7 de fevereiro, o Conselho voltou a se reunir, desta vez no Solar dos Massa, mas o encontro foi tumultuado e, novamente, não houve uma decisão.

Dois dias depois, a Folha dos Lagos revelou em reportagem que um parecer contrário à demolição, elaborado no ano anterior, estava engavetado no Conselho de Patrimônio. O documento era assinado por representantes de cinco dos onze órgãos que têm cadeira no Conselho e mais outros sete especialistas do ramo.

Na mesma semana, a Câmara Municipal começou a discutir o assunto. Na ocasião, os vereadores pediram que a votação do Conselho, naquela altura marcada para o dia 11, fosse adiada até melhor análise da Casa.

Foi no dia 15 que a Câmara aprovou a realização de uma audiência pública ampliada sobre o assunto. O encontro ocorreu em 26 de fevereiro no plenário do Legislativo cabofriense.

Após a audiência pública, o processo adormeceu. No dia 3 de abril, a presidente do Conselho de Patrimônio de Cabo Frio, arquiteta Márcia Cabral, disse que a votação sobre a demolição não estaria na pauta daquele mês.

O capítulo seguinte seria um ano depois, quando, já agora em abril de 2020, veio à público a queda de partes do galpão, ocorrida dias antes.

Importância histórica

É pelos fundos, navegando nas águas do Canal Itajuru, que se tem a melhor visão da propriedade. A boa porção de terra banhada, em um trecho usado desde a ocupação portuguesa até os dias de hoje como cais de desembarque para pessoas, pescado e mercadorias, principalmente o sal ao longo do século XX, é um dos argumentos de quem afirma que o local teria relevância para a história da cidade. Quem nega essa importância histórica afirma que o terreno em si nunca teria sido usado pela indústria salineira.

No local existem oito edificações, com área total construída de 2.387,99 m². A solicitação do proprietário é para que sejam autorizadas demolições em cinco edificações, o que significaria uma supressão de 1.146,69 m² de área construída, que passaria a ficar com 1.241,30 m².

A edificação mais preservada do conjunto, chamada de "Casa do Sal", estava fora do pedido de demolição. A polêmica gira em torno dos galpões, que, segundo aqueles que defendem a preservação, seriam justamente os locais que teriam recebido o desembarque de sal durante muitos anos. Para o historiador e escritor Luiz Guilherme Scaldaferri, o desabamento é símbolo do descuido da sociedade e dos órgãos públicos com o patrimônio histórico. 

–  [O Galpão do Sal] era quase que o único patrimônio erguido que tinha possibilidade de contar a história importante da ocupação do porto de Cabo Frio, exceto naturalmente o Forte São Mateus. É um elemento simbólico, por conta do tratamento que parte da sociedade e especialmente os órgãos públicos lidam com a preservação da memória. Independente de o Galpão do Sal ter ação diretamente relacionada à questão do sal, ele marca toda uma história. Ao meu ver, embora tenha que ser averiguado se foi uma ação pensada ou não, o que aconteceu mostra a falta de interesse pela história de Cabo Frio e uma falta de preocupação com a valorização do turismo histórico – opinou.

Leia abaixo algumas opiniões colhidas pela Folha dos Lagos sobre o assunto ao longo de dois anos.

Ivo Barreto, arquiteto e especialista em patrimônio - janeiro 2019

"Eu espero que o conselho aborde o tema sem desmerecer a simplicidade da obra, pois é justamente ela a característica que faz entender o que foi o porto."

Meri Damaceno,  memorialista - fevereiro 2019

"Nós já perdemos coisas demais na nossa história cultural. Aquele local é historicamente importante para a cidade pois naquele entorno todo, que já se perdeu para empresas de pescado grande e casas, as cargas de sal e cal eram transportadas para as grandes embarcações".  

Aline Costa Simões, representante do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) - fevereiro 2019

 "Não estamos estudando o valor das telhas e das paredes, mas sim o valor cultural do espaço. Ao meu ver, deveriam ser tombados a casa e o galpão, pois ele sozinho não tem história, nem a casa."

Manoel Vieira, arquiteto - fevereiro 2019

"Em toda a minha pesquisa não achei nenhuma citação histórica sobre aquele local. Não existem fotos, matérias, publicações, nem pedido de tombamento antigo. Com uma sobreposição de fotos que fiz, uma antiga e uma nova, consegui observar que até mesmo a estrutura do galpão hoje é diferente da antiga.O que existe hoje ali não é, de forma alguma, aquilo que existia no passado. Os galpões que teriam servido para armazenar sal, se é que realimente tiveram essa utilização, não existem mais. Foram muitas alterações. As imagens mostram isso muito bem, elas falam por si mesmo – argumentou, apresentando uma sobreposição de fotos do local ao longo do tempo."

João Christóvão, historiador - fevereiro 2019

"Essa história de que imagem fala por si mesmo é um conceito muito ultrapassado. Ela depende de interpretação. O que está em jogo aqui é se vamos permitir que se coloque no chão aquele que é, talvez, o último lugar que se restou para contar a história da cidade. Ali é o cais onde Cabo Frio nasce. É o que resta de patrimônio material que conta a história da cidade, depois de tanta coisa já ter sido destruída."

Márcia Cabral,  arquiteta - fevereiro 2019

"É muito importante a participação da sociedade nesta decisão. Hoje tivemos membros de partidos políticos, pessoas da sociedade civil, então foi muito válido. O Conselho é independente. Não está havendo pressão nenhuma. Cada um está tendo bastante liberdade de entender de uma forma. Inclusive essa abertura que estamos dando para as pessoas falarem e participarem é uma forma de ver que o Conselho é isento nessa questão."

Manoel Vieira, arquiteto - fevereiro 2019

"O documento que origina essa discussão é um parecer do Conselho de Patrimônio que avalia o valor cultural desse imóvel a partir de uma foto do Wolney (Teixeira) de 1936, em que a gente observa três galpões. Só que esses galpões foram demolidos na década de 1960. então na verdade não tem o que preservar. O que existe é um telheiro com aberturas laterais e uma miscelânea de construções que foram feitas ao longo do tempo, como oficinas, canil, etc. São construções modernas, ou seja, os imóveis que teriam essa importância histórica não existem mais, e isso esgota a possibilidade de um tombamento com os rigores que um tombamento tem que ter."

João Christóvão, historiador - fevereiro 2019

"A área em si tem uma importância histórica e social para a formação da cidade que é extremamente relevante. O que se discute aqui não é apenas o galpão em si, mas todo o entorno e o significado daquilo. O galpão também, mas a gente só pode saber exatamente o papel que ele desempenhou a partir do momento em se tem acesso a ele com pesquisas amplas com arquitetos, historiadores, arqueólogos, para definir e identificar. Agora, independentemente disso, o que está sendo discutido não é apenas o patrimônio material, mas sim o patrimônio imaterial. A cidade nasce naquele ponto e se desenvolve a partir dali. O cais tem uma importância com relação ao sal, à pesca e a toda uma gama de trabalhadores que construíram a cidade. Isso está documentado em diferentes fontes iconográficas, de imprensa, da literatura e da documentação oficial da cidade."

Leandro Mitidieri, Procurador da República - abril de 2019

"Estou monitorando essa questão das decisões porque me parece que a discussão ainda não está bem madura para que haja alguma decisão mais drástica de demolir. Acho que precisa ficar bem clara a posição de todos os órgãos de patrimônio histórico para a gente ter certeza do que está envolvido ali."

José Antunes Gonçalves, autor do livro 'O Sal - Nossa Riqueza, Sua História, Minha Vida' - maio 2019

"Ali aportavam os navios que vinham da lagoa e adentravam o Canal (Itajuru). Existiam diversas salinas no entorno da lagoa, e os navios passavam debaixo da ponte (Feliciano Sodré) e deixavam o sal nos armazéns. Com certeza [este imóvel era um dos pontos], estive lá e convivi na minha juventude."

Márcio Soren, coordenador da Defesa Civil Municipal - abril 2020

"Essa possibilidade (demolição proposital) não existe pelo estado da estrutura que caiu. São dois galpões em um ângulo de 90 graus. Um desabou e o outro está indo pelo mesmo caminho. Sem condição nenhuma de se manter. É uma questão de sorte ainda estar em pé. E o paredão que fica para o lado da rua está em risco iminente de queda, o que coloca a vida dos pedestres em perigo."

Felipe Araújo, secretário municipal de Desenvolvimento - abril de 2020

"Fico triste com toda a especulação sobre essa história. Fui autor do projeto de demolição há três anos e o imbróglio se postergou por esse tempo todo. Ao entrar na prefeitura me descompatibilizei com o processo e não posso duvidar da idoneidade do proprietário, pois se fosse outro e orientado por outro profissional naquela época, já saberíamos o que teria acontecido. É uma prova cabal de que a burocracia custa caro, sorte não ter custado uma vida. Vale ressaltar que há mais de dois anos há um laudo de engenharia com 60 folhas condenando a estrutura."

Felipe Borel, chefe do escritório regional do Iphan - abril de 2020

"Tomamos ciência de que o imóvel teve uma ruína parcial. Mas o local de inserção do terreno está dentro da área de entorno dos bens tombados, não está na área tombada. De fato, há alguns anos atrás chegou a haver uma aprovação da prefeitura e do Iphan, de um empreendimento naquela área, que pelo que eu entendi o atual proprietário não se interessou em realizar. Nesse empreendimento previa, inclusive, a remoção daquelas construções. Não há, no momento, algo com que o Iphan tenha que lidar especificamente ali. É um debate mais da seara do patrimônio municipal, do Instituto e do Conselho Municipal de Patrimônio."