Operação para retirada dos quiosques da Praia do Forno teve início hoje (3)
Operação acontece em cumprimento da decisão referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal
Teve início na manhã desta terça-feira (3) o processo de retirada dos quatro quiosques localizados na Praia do Forno, em Arraial do Cabo. A operação, que começou às 8h, teve participação da Guarda Ambiental Marítima, Segurança Pública, Meio Ambiente, com o apoio da Polícia Militar, IDAC e FIPAC.
A retirada dos quiosques acontece em cumprimento à determinação da Justiça Federal, por meio da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, em andamento desde 2003, cujo objeto são as irregularidades apontadas sobre a construção dos quiosques desrespeitando as normas ambientais, sem qualquer licença dos órgãos de fiscalização ambiental federais.
O juiz federal, diante do descumprimento da decisão judicial de Abril deste ano por parte dos quiosqueiros, determinou que o município, que também é réu na ação, fizesse a demolição.
Em julho deste ano, a secretaria do Ambiente instalou placas informativas na praia, dando ciência a todos sobre o ocorrido. Desde outubro, a prefeitura também cumpriu a decisão de cassar e abster-se de conceder licenças e alvarás desses quiosques, procedendo à interdição e suspensão das atividades comerciais no local até que os órgãos federais fossem ouvidos e que o juiz deliberasse acerca da demolição.
A Prefeitura de Arraial do Cabo tomou ciência da decisão no dia 30 de outubro, sob multa pessoal diária de R$ 500,00 ao prefeito Renatinho Vianna, em caso de descumprimento. O prazo estipulado foi de 60 dias.
As estruturas estão sendo desmontadas, e embarcações fazem o transporte do material dos quiosqueiros e entulhos para a Marina, na Praia dos Anjos. Agentes da Guarda Ambiental Marítima estão na subida da trilha na Praia do Forno, instruindo os moradores e turistas sobre a ação e alertando sobre os locais onde a permanência deve ser evitada, em função da operação. O acesso à praia não foi interditado. Proprietários de embarcações que fazem o passeio de barco, também receberam orientações. A previsão é de que os trabalhos terminem na quinta-feira (5).