A Câmara Municipal de Cabo Frio vai votar, nesta quinta (11), quatro emendas ao Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023, que institui o novo Plano Diretor da cidade. As três emendas modificativas e uma aditiva são de autoria do presidente da Casa Legislativa, Miguel Alencar. Segundo fontes da Folha na Câmara, a votação das emendas é um passo que antecede a votação do texto do Plano Diretor.
De autoria do prefeito José Bonifácio, o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 deve entrar na pauta ainda neste mês de maio, mas a votação pode ser adiada por força de uma decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que na reunião da última semana aprovou a proposta do vice-presidente do órgão, Lucas Muller, de solicitar a suspensão da votação até que alguns trechos do documento sejam esclarecidos aos membros do Conselho.
Segundo Lucas, “o Plano Diretor de Cabo Frio é o Cavalo de Troia da especulação imobiliária”. Ele informou que possui uma equipe de sete pessoas debruçada sobre o estudo do documento, e encontrou uma série de problemas.
– De um modo geral, vão poder aumentar a altura dos prédios para sete, oito, nove andares, de início em três grandes zonas. Áreas verdes e ambientais poderão ser destruídas. Já há zona para empreendimento imenso que nem existe ainda, prédios irregulares serão anistiados. Não podemos deixar isso passar na votação na Câmara. Mas, falando especificamente sobre o Patrimônio Cultural, que é o objeto do Conselho onde sou vice-presidente, encontramos muitas coisas erradas e bem estranhas. O anexo 6, por exemplo, lista 17 áreas consideradas Área Especial de Interesse Cultural (AEIC) para o município, mas essas áreas não são definidas como patrimônio em nenhuma outra lei municipal. Então, quem definiu essas áreas já que o Conselho de Patrimônio não foi convidado para fazer parte do Plano Diretor? Como se define o que é patrimônio cultural municipal sem passar a discussão pelo Conselho de Patrimônio municipal? Como foi feita a escolha dessas áreas? - questionou Lucas, que também apontou outros pontos com o polêmicos.
O Plano Diretor é um documento que norteia o desenvolvimento urbano e estabelece diretrizes para o uso do solo. Em Cabo Frio, ele foi atualizado pela última vez em 2006 (há mais de 15 anos), contrariando o Estatuto da Cidade (Lei Nacional Nº 10.257/2001) que determina que os planos diretores sejam revistos, no mínimo, a cada 10 anos (no caso de Cabo Frio, no máximo até 2016). Segundo o vereador Miguel Alencar, o documento foi entregue pela Prefeitura à Câmara em dezembro de 2022 e desde então é analisado pelos vereadores.