Justiça manda Caixa Econômica resolver problema das filas na Região dos Lagos
Liminar foi concedida pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia a pedido de Ministérios Públicos
A Justiça Federal de São Pedro da Aldeia determinou, nesta sexta-feira (8), que a Caixa Econômica Federal tome uma série de medidas para resolver o problema das longas filas nas agências e casas lotéricas da Região dos Lagos, registradas desde o mês passado, por causa do pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal. A decisão liminar é do juiz José Carlos da Frota Matos, da 1ª Vara Federal, a pedido dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho.
Entre as determinações ao banco estatal, como forma de evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus, está a limitação do número de pessoas nos locais de espera; a organização das filas com distância de dois metros entre as pessoas; distribuição de senhas para atendimento com hora marcada, inclusive por meio eletrônico ou call center; higienização e desinfecção doas ambientes; disponibilidade de produtos para higiene das pessoas, como álcool gel, entre outras medidas.
A decisão também exige da União e do Governo do Estado que apresentem, em cinco dias, um plano de ação para ajudar os municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Araruama, Saquarema, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Armação dos Búzios a organizar as filas nas agências e lotéricas, e outro para organizar um esquema de atendimento que preserve a segurança e a saúde das pessoas que precisam do auxílio. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa revertida na aquisição de suprimentos contra a pandemia.
Segundo a Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, a iniciativa da ação civil pública ocorreu em função dos seguidos registros de aglomerações nas agências da região ao longo do mês de abril e a ineficácia das medidas tomadas pela Caixa Econômica para evitar o problema. Há uma grande preocupação que a situação piore nos próximos dias, por causa da liberação do pagamento do auxílio, ”uma vez que boa parte da população não dispõe dos meios tecnológicos necessários para o recebimento dos recursos pela via virtual, dependendo, portanto, do comparecimento aos pontos de atendimento presenciais”, conforme diz o documento a que a Folha teve acesso.
– Fica demonstrada uma má vontade nos empenhos da União para resolver essa questão dos auxílios emergenciais – criticou o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, um dos que assinou a ação.