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DECRETO PUBLICADO NESTA QUARTA

Prefeitura de Cabo Frio recua e volta a proibir entrada de veículos de turismo na cidade

Governo alega aumento no número de casos de Covid-19 em outros estados do Brasil

19 agosto 2020 - 18h47Por Rodrigo Branco

A Prefeitura de Cabo Frio recuou da liberação de entrada de ônibus e outros veículos de turismo na cidade a partir de 1º de setembro. O decreto nº 6.317, que proíbe o acesso; circulação e permanência desses veículos; foi publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial on-line, no site da Prefeitura.

Como justificativa para a decisão, o prefeito Adriano Moreno (DEM) alegou que há um “aumento acentuado do número de pessoas infectadas” pela Covid-19 em outros estados do país e que a entrada de turistas, provindos desses estados, “poderá comprometer as ações de combate e enfrentamento ao coronavírus que vem sendo desenvolvidas no Município de Cabo Frio, desde março de 2020”.

Segundo o documento, o cenário epidemiológico do Brasil ainda causa preocupação “diante do número crescente de óbitos por Covid-19” e quem, por isso, é importante resguardar a saúde da população cabofriense.

O decreto revoga o artigo 8º de outro decreto, nº 6.304, de 30 de julho, que autorizava a entrada de ônibus, micro-ônibus, vans e similares destinadas a conduzir grupo de pessoas, contratados por pessoa jurídica, profissional autônomo ou empresa do ramo de turismo, sem cobrança individual de passagem aos usuários.

Inicialmente, a lotação dos veículos havia sido restrita a 50%, mas após reclamações de empresários do ramo, a ocupação máxima dos assentos foi autorizada.

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