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Política

Última chamada para defesa das contas de Alair Corrêa na Câmara

Notificação poderá ser feita por edital caso ex-prefeito não seja localizado

21 agosto 2018 - 09h27
Última chamada para defesa das contas de Alair Corrêa na Câmara

RODRIGO BRANCO

Um candidato em plena campanha para a Assembleia Legislativa (Alerj), que não consegue ser localizado para uma simples notificação da Câmara Municipal de Cabo Frio. Esta é a situação do ex-prefeito Alair Corrêa (PRP), que teve as contas de sua gestão nos anos de 2015 e 2016 reprovadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Como Alair ainda não foi notificado para se defender, conforme prevê a Constituição, o processo de análise dos balanços financeiros por parte do Legislativo Municipal está travado.

Contudo, a novela parece próxima dos capítulos finais. De acordo com o presidente Aquiles Barreto (Solidariedade), caso o veterano político não seja encontrado nos próximos dias, a notificação será pública, por meio do site da Câmara e do jornal que faz as publicações da Casa. A partir de então, haverá o parecer imediato da Comissão de Finanças e Orçamento, que deve seguir a do TCE-RJ, e a votação em plenário. Aquiles afirma que está seguindo os trâmites legais. Hoje acontece uma reunião da Comissão, mas ainda sem a emissão do parecer.

– Estamos tentando contato com o Alair há mais de duas semanas, mas ainda não conseguimos. A lei exige que ele tenha tempopara se defender – comentou Aquiles.

O procurador-geral da Câmara, Diego Linhares, confirmou as palavras do presidente da Casa e disse que, na hipótese de o ex-prefeito ser comunicado, ele terá dez dias corridos para se defender antes da emissão do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. A Câmara cogita, inclusive, enviar uma carta com aviso de recebimento (AR) para a casa do ex-prefeito.

Apesar de Alair se manter ativo nas redes sociais, interagindo bastante com os apoiadores, não há registros de imagens de campanha nas ruas em seu perfil nos últimos dias. A última aparição pública de maior vulto do ex-prefeito foi no lançamento de sua candidatura em um clube do Centro no último dia 10 de agosto. A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito Alair Corrêa, mas teve resposta até o fechamento desta edição.

O processo de julgamento das contas chegou a ser iniciado em maio deste ano, mas voltou à estaca zero, pois o parecer do TCE-RJ não havia sido em plenário, conforme exige a legislação. Naquela ocasião, a Comissão de Finanças seguiu a orientação de reprovação do Tribunal. Caso isso se repita agora, Alair precisaria do voto de dois terços dos vereadores para derrubar o parecer.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, é competência das câmaras municipais o julgamento das contas dos prefeitos. A reprovação no Legislativo pode resultar em inelegibilidade de oito anos para o veterano político.