O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o pedido de desistência feito por Anthony Garotinho (Republicanos) no recurso em que ele tentava reverter, na Justiça, a cassação de sua candidatura ao Governo do Estado. A decisão dos ministros pode encerrar a disputa pelo Palácio Guanabara ainda em primeiro turno, cancelando a votação de segundo turno marcada para 25 de outubro.
Garotinho é ex-prefeito de Campos dos Goytacazes (1989 a 1992 / 1997 a 1998) e ex-governador do Rio (1999 a 2002). Na eleição deste ano ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) devido à suspensão dos seus direitos políticos após ser condenado por irregularidades ocorridas na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006, quando foi secretário de Estado de Governo no mandato de Rosinha Garotinho como governadora.
Segundo o MPRJ, houve um esquema envolvendo o programa “Saúde em Movimento”, com dispensa indevida de licitação e contratação da Fundação Pró-Cefet. A Justiça entendeu que Garotinho participou das condutas que permitiram o desvio de cerca de R$ 234,4 milhões em recursos públicos, com o enriquecimento ilícito de terceiros.
Mesmo com a condenação e com o registro negado pela Justiça Eleitoral, Garotinho disputou a eleição para governador do Rio de Janeiro no último domingo (4) graças a um recurso apresentado por seus advogados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A manobra jurídica garantiu que o nome dele aparecesse nas urnas, mas manteve em suspenso os 274.411 votos recebidos pelo candidato.
Na terça-feira (6) o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE um parecer favorável ao pedido de Garotinho para desistir do recurso. Se a desistência for homologada pelos ministros do Tribunal Superior eleitoral nesta quinta-feira, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente, podendo levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno.
Na apuração de domingo (4), Douglas Ruas teve 4.271.199 votos (49,27%) e Eduardo Paes (PSD) 3.706.984 (42,76%). Esse cenário levaria os dois candidatos para o segundo turno. Como o recurso de Garotinho ainda dependia de julgamento, os votos dele (3,17%) foram mantidos na conta geral. Se o TSE homologar a desistência do recurso nesta quinta-feira, todos os votos de Garotinho serão considerados nulos. Isso reduz o total de votos válidos do estado e sobe para 50,88 o percentual de votos de Douglas Ruas, garantindo a vitória do candidato do PL no primeiro turno sem a necessidade de uma nova eleição.
Advogado especialista em direito político com atuação na Região dos Lagos e na Justiça Eleitoral, Carlos Magno disse à Folha que desistir de um recurso é uma prerrogativa do candidato, mas exige trâmites formais.
– Geralmente, no direito eleitoral, quando isso ocorre, o Tribunal ouve o Ministério Público para saber se ele quer dar continuidade ao recurso. Entretanto, no caso do Garotinho, o próprio MP também pediu a inelegibilidade - afirma o advogado.
Segundo Carlos Magno, a desistência de Garotinho encerra em definitivo o debate sobre a validade dos votos dele no domingo, mesmo que outros candidatos e partidos tentem interferir no processo. Foi o que fez o PSOL e também Eduardo Paes: ambos acionaram o TSE para suspender o pedido de desistência do recurso feito pelo ex-prefeito de Campos.
– Partidos que não disputam o segundo turno não têm legitimidade processual, pois o interesse seria meramente político e não jurídico. Além do mais, não existe margem legal para que o TSE mantenha a contagem original dos votos válidos apenas para preservar o segundo turno – pontuou Magno.
