O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julga hoje à tarde o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) que pede a desconstituição dos diplomas do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), e da vice-prefeita, Rute Schuindt (PPS), eleitos em outubro do ano passado.
O MPE alega que Marquinho não poderia ter sido diplomado com base na reprovação das contas de 2012 pela Câmara Municipal, em agosto de 2016, e nos processos que responde por improbidade administrativa, ou seja, nos mesmos argumentos jurídicos das ações que já correm em Brasília, à espera de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A publicação da pauta de julgamentos do TRE-RJ aconteceu anteontem, mas o recurso já está no tribunal desde o último dia 24 após o parecer do procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga da Silva. A defesa de Marquinho, contudo, mantém a tranquilidade, pois o próprio tribunal estadual já deu vitória pela elegibilidade do prefeito, por 4 a 3, há cerca de seis meses.
– Estou muito tranquilo, porque essa é uma questão que o TRE já nos deu ganho de causa e, em tese, não poderia haver mudança na decisão – acredita o advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho.
Enquanto isso, não há data certa para o julgamento do processo de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, segundo fontes, existe a possibilidade de o processo ser votado na próxima semana. A assessoria do órgão não confirma e informou que o recurso eleitoral especial 26694 está sob relatoria da ministra Rosa Weber e que o caso está em tramitação, mas não tem data para julgamento. A situação levou Carlos Magno a ironizar os adversários do prefeito:
– Esse é o julgamento que a oposição disse que seria no dia 10. Queria ter uma bola de cristal como a que esses caras usam.
Granado e Grasiella – O recurso da Procuradoria Regional Eleitoral contra a diplomação de Marquinho e Rute é semelhante ao que foi pedido em relação ao prefeito e ao vice de Búzios, André Granado (PMDB) e Henrique Gomes (PP). No entanto, com relação a esses últimos, o julgamento ainda não está marcado.
– Mantenho a mesma coisa que já havia dito antes – comentou o advogado de Granado, Sérgio Azevedo, reiterando que acredita que a ação será julgada improcedente.
Granado é acusado de improbidade administrativa no período em que foi Secretário de Saúde do ex-prefeito Toninho Branco (2005-2008).
Quem também continua onde está é a prefeita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães (PP). Ela se mantém no cargo por conta de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
