LOA 2023 tem um valor menor previsto para a urbanização - Crédito: Ascom / Cabo FrioA Prefeitura de Cabo Frio enviou para a Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (27), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O documento, que já foi apresentado e debatido esta semana em audiência pública, deve entrar na pauta de votação do legislativo esta semana, recebendo alterações na destinação de parte dos valores através das chamadas emendas impositivas (aquelas que possuem destinação específica, determinada pelos vereadores). A previsão é de que em 2023 a Prefeitura de Cabo Frio trabalhe com um orçamento de R$ 1.235.011.100,00.
– A nova LOA é apenas uma recomposição da inflação, direcionando ainda para a recuperação de patrimônio que ficou deteriorado. Por exemplo, temos o deck da Praia do Forte, que não conseguimos recuperar este ano. Comecei agora a mureta da Praça das Águas, mas o deck eu possivelmente não consiga fazer este ano, porque não tenho orçamento. Tem o antigo Restaurante Popular… Tudo que está inacabado eu quero terminar. Não posso fazer coisas novas sem recuperar aquilo que encontrei abandonado, parado. É dinheiro público. O caminho é este, não tem grandes novidades pra cidade – comentou o prefeito José Bonifácio em entrevista à Folha dos Lagos.
Apesar da declaração do chefe do Executivo, a LOA 2023 tem um valor menor previsto para a urbanização da cidade: para este ano o valor estimado foi de pouco mais de R$ 73 milhões, mas para o ano que vem é de quase R$ 44 milhões. O valor para a Cultura também teve redução: em 2022 foi de R$ 4,8 milhões, e para 2023 será de R$ 4,5 milhões. Para a área de Ciência e Tecnologia a situação é ainda pior: não há previsão de verba para o próximo ano (em 2022 o orçamento previsto foi de R$ 100 mil).
Já outras áreas terão mais dinheiro disponível em comparação com 2022: na segurança pública a previsão é de R$ 24.200.000,00 (quase R$ 6 milhões a mais); na assistência social, para 2023, estão previstos R$ 22.980.000,00 (quase R$ 8 milhões a mais); na saúde, R$ 388.150.000,00 (cerca de R$ 8 milhões a mais), e na educação, R$ 272.410.000,00 (quase R$ 40 milhões a mais). A despesa com pessoal também deve ser maior em 2023: segundo a LOA, a previsão é gastar R$ 657.718.853,80 com pessoal e encargos, incluindo servidores da Prefeitura e da Câmara, chegando a um percentual de 53,20% da receita corrente líquida, ficando abaixo do limite máximo previsto em lei, que é de 60%, somadas as folhas de pagamento do Executivo com o Legislativo.
– A prioridade é continuar pagando em dia todo mundo (funcionário e fornecedor), recolhendo as contribuições, mantendo o município no topo do Capag (índice do Ministério da Economia que mede a capacidade de pagamento do município). Sempre ficamos em último lugar e agora estamos na letra A, ou seja, podemos ir a instituições internacionais buscar recursos para o município. A prioridade é continuar fazendo o dever de casa para tranquilizar as famílias, criar um clima de paz na cidade e concluir todas as obras inacabadas. Olha a quantidade de praças que temos em Cabo Frio: são 90. Será que vou conseguir recuperar todas em 2023? Não sei, mas a meta é essa. E em 2024 Deus vai nos inspirar para que possamos fazer ainda mais pela cidade – explicou Bonifácio.
Apesar de admitir falta de dinheiro para concluir algumas obras este ano, a Prefeitura anunciou, nos últimos dias, um time de artistas de peso para comemorar o aniversário de 407 anos da cidade, no próximo dia 13: Geraldo Azevedo, Paulinho da Viola e Péricles são alguns dos nomes já confirmados.
– A população precisa, gosta, tem necessidade de se descontrair, de se encontrar. Olha quanto tempo a gente ficou fechado por causa da pandemia. Estamos trazendo Geraldo Azevedo, Paulinho da Viola e Péricles em Tamoios porque a população precisa se abraçar, se beijar, cantar, se descontrair. É uma retomada. Quem reclama que tem dinheiro pra show, mas não para pavimentação, tem sentido de reclamar, mas levo isso com a maior tranquilidade. Eu ando pela cidade o tempo todo, e as pessoas, respeitosamente, me cobram muita coisa. Não tem jeito: se você tem uma família com renda de R$ 10 mil, não pode gastar R$ 15 mil, se não perde o controle. Governo é a mesma coisa: a gente gasta em função da arrecadação. Eu entendo o morador que até agora não chegou melhoria no seu bairro, que a iluminação pública é insuficiente em alguns lugares... A parte de paralelepípedo, então, essa praticamente ainda nem começamos a mexer. Vai lá no bairro Guarani e olha há quanto tempo está sem as pedras e paralelos que foram retirados. Agora estou licitando pra ver se a gente recomeça pelo Guarani a recomposição das ruas de paralelepípedo – justificou o prefeito.
