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CABE RECURSO NO TSE

Desembargadora segue voto de colegas e Bonifácio tem candidatura impugnada por unanimidade no TRE

Sessão foi encerrada com decisão de Kátia Junqueira, que havia pedido vistas do processo

30 novembro 2020 - 17h01Por Redação

Por unanimidade (sete votos a zero), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu impugnar a candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na tarde desta segunda-feira (30). O colegiado do órgão acatou recurso do segundo colocado nas eleições do último dia 15, Serginho Azevedo (Republicanos), e do Ministério Público Eleitoral. 

O placar foi fechado com o voto da desembargadora Kátia Junqueira, que havia pedido vistas do processo na última sexta-feira (27). Deferido em primeira instância e impugnado pelo TRE-RJ depois das eleições, Bonifácio anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém a decisão pode ficar para o ano que vem, com a proximidade do recesso da Justiça. 

 

De acordo com a Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição das contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003. Na ocasião, o pedetista ficou apenas 45 dias no cargo, mas acabou responsabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) por todo o exercício, em que a pasta teve o balanço financeiro reprovado.

Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo o TRE, caso Bonifácio recorra ao TSE, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros daquela Corte Superior. Mantido o indeferimento, poderá haver novas eleições para a Prefeitura no município.

No último dia 15, José Bonifácio foi eleito prefeito de Cabo Frio com 44.947 votos, ou 44,75% dos votos válidos. Por sua vez, Serginho teve 33.920 votos (33,77% dos votos válidos).

(*) A matéria foi atualizada às 18h24.

 

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