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	<title>Folha dos Lagos - Política</title>
	
	<updated>2026-11-03T21:08:00-03:00</updated>
	
	<author>
		<name>Folha dos Lagos</name>
	</author>

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			<title><![CDATA[Campo progressista precisa reatar com as bases para disputar na Região dos Lagos, diz historiador]]></title>
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			<updated>2026-11-03T21:08:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O historiador Paulo Cotias afirmou que o campo progressista precisa recompor sua relação com sindicatos, grêmios estudantis e associações de bairro para voltar a disputar o poder na Região dos Lagos (RJ), onde o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) superou o presidente Lula (PT) no segundo turno nas sete cidades.

“A esquerda perdeu o contato e o vínculo com aqueles que eram das suas bases mais fundamentais”, disse Cotias ao “Canal do Cabral”, programa de entrevistas apresentado pelo jornalista Moacir Cabral. 



Lula foi reeleito com 51,8% dos votos válidos, ante 48,2% de Flávio. Na Região dos Lagos, Flávio teve a maioria dos votos. Somadas as sete cidades, o senador recebeu 269.355 votos (64,2%), e Lula, 150.378 (35,8%). No Estado do Rio, Flávio teve 53,1%.


	
		
			
			Cidade
			
			
			Flávio Bolsonaro (PL), votos
			
			
			Flávio (%)
			
			
			Lula (PT), votos
			
			
			Lula (%)
			
		
		
			
			São Pedro da Aldeia
			
			
			38.739
			
			
			68,2
			
			
			18.025
			
			
			31,8
			
		
		
			
			Iguaba Grande
			
			
			15.701
			
			
			65,6
			
			
			8.216
			
			
			34,4
			
		
		
			
			Araruama
			
			
			53.426
			
			
			64,8
			
			
			29.032
			
			
			35,2
			
		
		
			
			Saquarema
			
			
			44.444
			
			
			63,4
			
			
			25.684
			
			
			36,6
			
		
		
			
			Armação dos Búzios
			
			
			17.368
			
			
			63,0
			
			
			10.206
			
			
			37,0
			
		
		
			
			Cabo Frio
			
			
			83.555
			
			
			63,0
			
			
			49.113
			
			
			37,0
			
		
		
			
			Arraial do Cabo
			
			
			16.122
			
			
			61,5
			
			
			10.102
			
			
			38,5
			
		
		
			
			Total
			
			
			269.355
			
			
			64,2
			
			
			150.378
			
			
			35,8
			
		
	


Segundo turno, votos válidos. Fonte: TSE

Cotias disse que o impacto desses números na política municipal é relevante e que a direita dispõe hoje de uma estrutura consolidada na região. Cabo Frio e São Pedro da Aldeia são governadas por prefeitos do PL: Sérgio Azevedo Filho, conhecido como Dr. Serginho, e Fábio do Pastel, respectivamente.

O historiador destacou o crescimento do voto em Lula entre os turnos. Em Cabo Frio, o petista passou de 39.944 para 49.113 votos, 9.169 a mais. Flávio somou 342 votos ao total do primeiro turno.

Para Cotias, a mobilização de rua precisa ter objetivo definido. “Mobilizar por mobilizar não é um caminho muito inteligente. É importante que haja pautas”, afirmou. Ele defendeu que a esquerda lance uma candidatura competitiva à Câmara Municipal de Cabo Frio. “Nós já estamos há muito tempo sem uma representação do campo progressista na Câmara Municipal.”

Segundo o historiador, a direita se mantém coesa nas disputas locais, e a esquerda só terá chance se priorizar a unidade entre partidos e movimentos.

Saída de Flávio Bolsonaro

Cotias também comentou a saída de Flávio do Brasil. O senador desembarcou na região de Miami (EUA) na quarta-feira (28), com a mulher e as filhas. “Ele não é um exilado, ele não é um perseguido político”, disse o historiador. Para ele, a viagem está relacionada às investigações a que Flávio responde.

O senador é alvo de dois inquéritos no STF. Um apura suspeita de lavagem de dinheiro em operações ligadas ao advogado Willer Tomaz. Outro investiga o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, com recursos atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Flávio nega irregularidades, e sua defesa afirma que a relação com Tomaz se limita à amizade entre as famílias. Aliados descrevem a viagem como exílio motivado por perseguição política. Na noite da eleição, o senador disse que não reconheceria o resultado e que pediria a anulação do pleito.

A PF afirmou que a decisão de Moraes não autorizava a prisão do senador. Deputados do PT pediram a prisão preventiva de Flávio por descumprimento da ordem judicial.

Governo do Rio

Questionado sobre a possibilidade de segundo turno para o governo fluminense, Cotias avaliou ser difícil que o STF mude seu entendimento por pressão política. O TSE anulou os 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que teve o registro de candidatura indeferido, e Douglas Ruas (PL) foi proclamado eleito no primeiro turno com 50,88% dos votos válidos. O PSD, de Paes, pediu ao Supremo a realização do segundo turno. O relator, ministro Cristiano Zanin, ainda não decidiu.

Livro

Cotias é professor, mestre em educação e colunista do jornal Folha dos Lagos. É autor de “12 Lições contra o Neofascismo” (Sophia Editora), lançado em 2024, que descreveu como um ensaio, e não um tratado acadêmico.

Segundo ele, o livro parte do conceito de “ur-fascismo” do escritor italiano Umberto Eco, para quem o fascismo reaparece sob novas formas, e propõe maneiras de identificá-lo e combatê-lo. O próximo livro, disse, tratará de democracia.

O historiador afirmou que a democracia brasileira vive um de seus momentos de maior solidez e citou crises anteriores, como a Revolução de 1930, a ameaça à posse de Juscelino Kubitschek em 1955, a renúncia de Jânio Quadros em 1961 e o golpe de 1964. “Ela pode ser resistente, mas ela não é indestrutível.”
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		<entry>
			<title><![CDATA[Lula amplia votação em 28,6 mil na Região dos Lagos no segundo turno; confira voto por cidade]]></title>
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			<updated>2026-10-26T14:15:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 28,6 mil votos a mais nas sete cidades da Região dos Lagos no segundo turno da eleição presidencial, neste domingo (25), do que no primeiro, em 4 de outubro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve 1.476 votos a mais e continuou à frente nas sete cidades.

Somados os sete municípios, Lula passou de 121,8 mil votos (29,2% dos válidos) no primeiro turno para 150,4 mil (35,8%) no segundo turno, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A votação dele cresceu 23,5%. A de Flávio foi de 267,9 mil (64,3%) para 269,4 mil (64,2%), alta de 0,6%.

Com isso, a diferença entre os dois na região caiu de 146,1 mil para 119 mil votos.

Cabo Frio, cidade com mais votos válidos na região, foi onde Lula teve o maior acréscimo: 9.169 votos. Ele passou de 39,9 mil para 49,1 mil. Em seguida vêm Araruama, com 5.581 votos a mais, e Saquarema, com 5.396.

Nas demais cidades, o petista teve 3.604 votos a mais em São Pedro da Aldeia, 1.981 em Armação dos Búzios, 1.450 em Arraial do Cabo e 1.443 em Iguaba Grande.

Proporcionalmente, o maior crescimento de Lula foi em Saquarema, onde a votação dele aumentou 26,6%. O menor foi em Arraial do Cabo, com alta de 16,8%. Arraial do Cabo também foi a única cidade da região em que o total de votos válidos diminuiu entre os turnos, com 211 a menos.

O maior acréscimo de Flávio foi em São Pedro da Aldeia, com 433 votos a mais. Em Araruama, ele teve 11 votos a mais que no primeiro turno.

Quadro 1: votos de Lula (PT) no primeiro e no segundo turno


	
		
			Cidade
			1º turno
			2º turno
			Diferença
			Variação (%)
		
	
	
		
			Cabo Frio
			39.944
			49.113
			+9.169
			+23,0
		
		
			Araruama
			23.451
			29.032
			+5.581
			+23,8
		
		
			Saquarema
			20.288
			25.684
			+5.396
			+26,6
		
		
			São Pedro da Aldeia
			14.421
			18.025
			+3.604
			+25,0
		
		
			Armação dos Búzios
			8.225
			10.206
			+1.981
			+24,1
		
		
			Arraial do Cabo
			8.652
			10.102
			+1.450
			+16,8
		
		
			Iguaba Grande
			6.773
			8.216
			+1.443
			+21,3
		
		
			Região dos Lagos
			121.754
			150.378
			+28.624
			+23,5
		
	


Quadro 2: votos de Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro e no segundo turno


	
		
			Cidade
			1º turno
			2º turno
			Diferença
			Variação (%)
		
	
	
		
			São Pedro da Aldeia
			38.306
			38.739
			+433
			+1,1
		
		
			Cabo Frio
			83.213
			83.555
			+342
			+0,4
		
		
			Saquarema
			44.175
			44.444
			+269
			+0,6
		
		
			Iguaba Grande
			15.517
			15.701
			+184
			+1,2
		
		
			Arraial do Cabo
			15.959
			16.122
			+163
			+1,0
		
		
			Armação dos Búzios
			17.294
			17.368
			+74
			+0,4
		
		
			Araruama
			53.415
			53.426
			+11
			+0,0
		
		
			Região dos Lagos
			267.879
			269.355
			+1.476
			+0,6
		
	


Fonte: TSE

 
]]>
			</content>
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			<title><![CDATA[Derrotado nas eleições, Flávio Bolsonaro vence Lula em sete cidades da Região dos Lagos]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/derrotado-nas-eleicoes-flavio-bolsonaro-vence-lula-em-sete-cidades-da/22184/"/>
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			<updated>2026-10-25T21:53:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve mais votos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sete cidades da Região dos Lagos, segundo turno da eleição presidencial, realizado neste domingo (25). Lula venceu a eleição.

Flávio ficou à frente em Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, com percentuais que variaram de 61,5% a 68,2% dos votos válidos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Somados os votos das sete cidades, o senador teve 64,2% (269,4 mil votos), e Lula, 35,8% (150,4 mil).

O melhor resultado do senador foi em São Pedro da Aldeia, onde ele obteve 68,2% dos votos válidos, contra 31,8% de Lula, uma diferença de 20,7 mil votos. Em Iguaba Grande, Flávio teve 65,6%, e Lula, 34,4%.

 



Arraial do Cabo foi o município da região onde Lula alcançou o maior percentual: 38,5%, ante 61,5% do adversário.

Em Cabo Frio, cidade com o maior número de votos válidos entre as sete, Flávio recebeu 83,6 mil votos (63,0%), e Lula, 49,1 mil (37,0%). A diferença, de 34,4 mil votos, foi a maior da região em números absolutos.

Nas demais cidades, o senador teve 64,8% em Araruama, 63,4% em Saquarema e 63,0% em Armação dos Búzios. Nessas, Lula obteve, respectivamente, 35,2%, 36,6% e 37,0%.

No Estado do Rio de Janeiro, que Flávio representa no Senado, ele teve 53,1% dos votos válidos, e Lula, 46,9%, com 99,98% das seções totalizadas. timesbrasil

Em todo o país, Lula teve 51,7% dos votos válidos, contra 48,3% de Flávio, e foi eleito para o quarto mandato. No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio havia terminado à frente, com 47,0% dos votos válidos, ante 45,2% do petista. Lula vence Flávio Bolsonaro no 2º turno e é reeleito presidente +2

Quadro: resultado do segundo turno na Região dos Lagos


	
		
			Cidade
			Flávio Bolsonaro (PL)
			%
			Lula (PT)
			%
		
	
	
		
			São Pedro da Aldeia
			38.739
			68,2
			18.025
			31,8
		
		
			Iguaba Grande
			15.701
			65,6
			8.216
			34,4
		
		
			Araruama
			53.426
			64,8
			29.032
			35,2
		
		
			Saquarema
			44.444
			63,4
			25.684
			36,6
		
		
			Armação dos Búzios
			17.368
			63,0
			10.206
			37,0
		
		
			Cabo Frio
			83.555
			63,0
			49.113
			37,0
		
		
			Arraial do Cabo
			16.122
			61,5
			10.102
			38,5
		
		
			Total
			269.355
			64,2
			150.378
			35,8
		
	


Fonte: TSE
]]>
			</content>
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		<entry>
			<title><![CDATA[Em virada histórica, Lula é reeleito Presidente da República]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/em-virada-historica-lula-e-reeleito-presidente-da-republica/22183/"/>
			<id>https://www.folhadoslagos.com/politica/em-virada-historica-lula-e-reeleito-presidente-da-republica/22183/</id>
			<updated>2026-10-25T21:11:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 80, foi reeleito neste domingo (25) e se tornou o primeiro presidente eleito quatro vezes no país. Com 93,82% das urnas apuradas, ele tinha 51,7% dos votos válidos, contra 48,3% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O novo mandato começa em 5 de janeiro de 2027 e vai até 2031.

Lula virou a disputa. No primeiro turno, em 4 de outubro, ficou em segundo lugar, com 45,16% dos votos válidos, ante 47,03% de Flávio; é a primeira vez desde a redemocratização que o segundo colocado no primeiro turno vence a eleição presidencial. Na apuração deste domingo, Flávio chegou a liderar no início da noite, e Lula retomou a frente a partir da metade das seções totalizadas.

No primeiro turno, em 4 de outubro, Lula ficou em segundo lugar, com 45,16% dos votos válidos, ante 47,03% do adversário, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A apuração não havia terminado até a conclusão deste texto.

Nascido no interior de Pernambuco, filho de lavradores analfabetos, Lula foi torneiro mecânico e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema. Liderou greves no ABC paulista no fim dos anos 1970 e participou da fundação do PT (Partido dos Trabalhadores), em 1980.

Perdeu três eleições presidenciais (1989, 1994 e 1998) antes de vencer em 2002 e ser reeleito em 2006. Em 2018, foi preso após ter condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segunda instância, na Operação Lava Jato. Saiu da prisão em 2019; em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou as condenações, e Lula recuperou os direitos políticos.

Em 2022, derrotou Jair Bolsonaro (PL), então candidato à reeleição, e se tornou o primeiro presidente brasileiro eleito três vezes pelo voto direto (TSE).

Origem e formação

Luiz Inácio da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 em Caetés, então distrito de Garanhuns, no agreste de Pernambuco. O registro civil traz 6 de outubro, data que a família atribui a um erro no cartório. O apelido Lula foi incorporado oficialmente ao nome em 1982, quando ele disputou o governo de São Paulo.

É o sétimo de oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como dona Lindu. Pouco antes do nascimento de Lula, o pai mudou-se para Santos (SP), onde foi trabalhar como estivador. Levou Valdomira Ferreira de Góis, prima de dona Lindu, com quem teve outros dez filhos. A casa da família em Caetés tinha chão de terra, dois cômodos e nenhum banheiro.

Em dezembro de 1952, dona Lindu viajou 13 dias em um caminhão pau de arara com os filhos até Guarujá, no litoral paulista, onde vivia Aristides. Diante do convívio com o marido, que filhos e biógrafos descrevem como violento, ela deixou a casa e, em 1955, mudou-se para a Vila Carioca, em São Paulo. Aristides morreu em 1978 e foi enterrado como indigente; os filhos souberam da morte dias depois.

Lula foi alfabetizado no Grupo Escolar Marcílio Dias, em Guarujá, e começou a trabalhar aos oito anos como vendedor ambulante. Em São Paulo, foi entregador de tinturaria e engraxate. Em 1960, teve o primeiro emprego com carteira assinada, como contínuo nos Armazéns Gerais Colúmbia.

Depois, tornou-se aprendiz na metalúrgica Parafusos Marte e, em 1963, recebeu o diploma de torneiro mecânico do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). “O Senai foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida”, disse anos mais tarde. Em 1964, perdeu o dedo mínimo da mão esquerda em um acidente com uma prensa na Metalúrgica Independência.

Em 1966, foi contratado pelas Indústrias Villares, em São Bernardo do Campo (SP), no ABC paulista, onde ficou até 1980.

Sindicalismo e fundação do PT

Em 1968, Lula filiou-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, por influência do irmão José Ferreira de Melo, o Frei Chico, então militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro). Elegeu-se suplente da diretoria em 1969 e primeiro-secretário em 1972, quando deixou o trabalho na fábrica.

Em 1975, foi eleito presidente do sindicato em chapa única; foi reeleito em 1978, também sem concorrentes. No segundo mandato, com a inflação reduzindo o poder de compra dos salários, o sindicato organizou greves de metalúrgicos no ABC a partir de 12 de maio de 1978. Naquele ano, 539 mil trabalhadores participaram de 24 greves; em março de 1979, uma paralisação atingiu 600 fábricas da região.

A Justiça declarou as greves ilegais. O sindicato sofreu intervenção, aprovada pelo ministro do Trabalho, Murilo Macedo, e Lula teve o mandato sindical suspenso. Em 1980, ele ficou 31 dias preso no Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, sob acusação de violar a Lei de Segurança Nacional.

Em 1981, a Justiça Militar condenou Lula a três anos e meio de detenção por incitação à desordem coletiva. Ele recorreu e foi absolvido em 1982. No mesmo período, o jornal “The New York Times” comparou seu papel no Brasil ao de Lech Walesa, líder sindical na Polônia.

Durante a greve de 1979, Lula passou a defender a criação de um partido de trabalhadores. O PT foi lançado em fevereiro de 1980, com Lula entre os fundadores, e obteve registro definitivo no TSE em 11 de fevereiro de 1982. O partido reuniu sindicalistas, intelectuais, militantes católicos e integrantes de grupos de esquerda.

Na primeira eleição que disputou, para o governo de São Paulo em 1982, Lula ficou em quarto lugar, com 1,1 milhão de votos (10,77% do total). Em 1984, esteve entre os principais líderes das Diretas Já, campanha pela volta da eleição direta para presidente.

Deputado e candidato derrotado

Em 1986, Lula foi eleito deputado federal por São Paulo com 651 mil votos, a maior votação para o cargo até então. Integrou a Assembleia Nacional Constituinte, onde votou a favor do direito de greve, da reforma agrária, da jornada semanal de 40 horas e da manutenção do presidencialismo. Entre 1987 e 1990, apresentou seis projetos de lei e fez 69 discursos na tribuna da Câmara.

Na eleição presidencial de 1989, a primeira pelo voto direto desde 1960, Lula foi candidato pela Frente Brasil Popular (PT, PSB e PC do B), com o senador José Paulo Bisol como vice. No primeiro turno, teve 17,19% dos votos, à frente de Leonel Brizola (PDT), com 16,51%; Fernando Collor (PRN) liderou, com 30,48%.

No segundo turno, em 17 de dezembro, Collor venceu por 53% a 47%, diferença de 4 milhões de votos. No dia seguinte ao último debate, o “Jornal Nacional”, da TV Globo, exibiu uma edição do último debate que o então diretor-geral da emissora, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, disse anos depois ter favorecido Collor.

Lula voltou a presidir o PT em 1990 e, em 1992, participou da mobilização pelo impeachment de Collor. Liderou as pesquisas para a eleição de 1994 até meados daquele ano, quando o lançamento do Plano Real, que ele chamava de “estelionato eleitoral”, impulsionou a candidatura do ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC venceu no primeiro turno, com 54,3% dos votos, ante 27% de Lula.

Em 1998, com Brizola como vice, Lula perdeu de novo no primeiro turno para FHC, que foi reeleito com 35,9 milhões de votos, contra 21,4 milhões do petista.

Para 2002, Lula venceu as prévias do PT contra o senador Eduardo Suplicy, por 84,4% a 15,6%, contratou o publicitário Duda Mendonça e escolheu como vice o senador e empresário José Alencar (PL-MG). Em junho, divulgou a “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual se comprometeu a controlar a inflação, respeitar o equilíbrio fiscal e administrar as dívidas interna e externa, num aceno ao mercado financeiro.

No primeiro turno, Lula teve 46,4% dos votos válidos, contra 23,2% de José Serra (PSDB), candidato do governo FHC. Em 27 de outubro de 2002, venceu o segundo turno com 61% dos votos válidos, à frente em todos os Estados, exceto Alagoas.

Primeiro e segundo mandatos (2003-2010)

Lula tomou posse em 1º de janeiro de 2003, primeiro ex-operário e primeiro filiado ao PT a ocupar a Presidência. Montou um ministério de 34 pastas, 18 delas com petistas, e nomeou, entre outros, José Dirceu (Casa Civil), Antonio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Minas e Energia), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Na economia, o governo manteve o Plano Real e o chamado tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e meta de superávit fiscal) e preservou na prática a autonomia do Banco Central, que ainda não estava prevista em lei. A política agradou ao mercado financeiro e foi criticada por correntes do próprio PT e por intelectuais de esquerda.

Na área social, o governo lançou em 2003 o Fome Zero e o Bolsa Família, programa de transferência de renda condicionada à frequência escolar e à vacinação das crianças. O salário mínimo teve aumento real de 23,69% no primeiro mandato e de 20,94% no segundo. Na educação, foram criados o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), e, na habitação, o Minha Casa, Minha Vida, em 2009.


	
		
			
			Indicador
			
			
			Início
			
			
			Fim
			
		
		
			
			Famílias no Bolsa Família
			
			
			3,6 milhões (2003)
			
			
			12,5 milhões (2010)
			
		
		
			
			Gasto com o Bolsa Família
			
			
			R$ 570 milhões, 0,03% do PIB (2003)
			
			
			R$ 14,37 bilhões, 0,38% do PIB (2010)
			
		
		
			
			Reservas internacionais
			
			
			US$ 49,3 bilhões (2003)
			
			
			US$ 288,5 bilhões (2010)
			
		
		
			
			Índice de Gini (desigualdade)
			
			
			57,6 (2002)
			
			
			52,9 (2011)
			
		
		
			
			Posição do PIB no ranking do FMI
			
			
			14ª (2002)
			
			
			7ª (2011)
			
		
	


Na política externa, Lula se opôs à Guerra do Iraque, defendeu a reforma do Conselho de Segurança da ONU com vaga permanente para o Brasil e priorizou o Mercosul e as relações com países da África e da América do Sul. Entre 2003 e 2006, fez 102 visitas a 52 países. Ampliou relações com países como Irã, Venezuela, Cuba e Líbia, acusados de violar direitos humanos, e, em 2010, negociou com a Turquia um acordo sobre o programa nuclear iraniano.

Em 2005, veio à tona o escândalo do mensalão, esquema de pagamentos a parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso. Lula disse não ter conhecimento do esquema. Em 2012, o STF condenou 25 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu; Lula não foi denunciado.

Na eleição de 2006, Lula teve 48,61% dos votos válidos no primeiro turno, contra 41,64% de Geraldo Alckmin (PSDB). A campanha foi afetada pelo escândalo do dossiê, em que integrantes do PT foram acusados de tentar comprar um dossiê contra políticos do PSDB. Em 29 de outubro, Lula foi reeleito com 60,83% dos votos válidos (58,2 milhões).

No segundo mandato, o governo lançou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com obras de infraestrutura e incentivos fiscais. Diante da crise financeira mundial de 2008, Lula afirmou que o Brasil sentiria apenas “uma marolinha”. Ao longo dos dois mandatos, indicou oito ministros ao STF.

Lula deixou o cargo com 83% de avaliação ótimo ou bom de seu governo, segundo o Datafolha de dezembro de 2010. Elegeu como sucessora Dilma Rousseff (PT), sua ministra-chefe da Casa Civil.

Lava Jato, prisão e anulação das condenações

Após deixar a Presidência, Lula passou a fazer palestras no Brasil e no exterior e seguiu como conselheiro de Dilma. A partir de 2014, a Operação Lava Jato investigou desvios na Petrobras durante os governos do PT, com pagamento de propina por empreiteiras a políticos, partidos e funcionários da estatal. Segundo os investigadores, Lula recebeu vantagens das construtoras OAS e Odebrecht; ele se tornou réu em dez ações penais.

Em março de 2016, Dilma nomeou Lula ministro-chefe da Casa Civil. O cargo lhe daria foro especial no STF, tirando os processos das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação por entender que ela tinha o objetivo de interferir nas investigações. Dilma sofreu impeachment em agosto daquele ano.

Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). A acusação sustentava que o imóvel e sua reforma, atribuídos à OAS, eram propina de R$ 2,2 milhões. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação por unanimidade e ampliou a pena para 12 anos e um mês.

Depois de o STF negar um pedido de habeas corpus, Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 e passou a cumprir pena na sede da PF em Curitiba. Foi o primeiro ex-presidente brasileiro preso após condenação por crime comum. Em abril de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação, mas reduziu a pena para oito anos e dez meses.

Em 2019, Lula foi condenado em primeira instância em outro processo, sobre reformas em um sítio em Atibaia (SP), a 12 anos e 11 meses. Ele negou todas as acusações e afirmou ser alvo de perseguição política, acusando Moro e os procuradores da força-tarefa de parcialidade.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil divulgou mensagens trocadas por Moro, então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e procuradores da Lava Jato durante os processos. Em 8 de novembro de 2019, Lula foi solto depois que o STF decidiu que a pena de prisão só pode começar a ser cumprida após o esgotamento dos recursos. Ficou 580 dias preso.

Em março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações de Lula por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos; a decisão foi confirmada pelo plenário. No mesmo ano, o tribunal declarou Moro parcial no julgamento do tríplex. Os processos foram enviados a outras instâncias, onde acabaram arquivados ou rejeitados, inclusive por prescrição. Lula não tem condenação definitiva.

Na eleição de 2018, o PT registrou Lula como candidato mesmo com ele preso. Em setembro, o TSE negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad assumiu a candidatura e perdeu o segundo turno para Bolsonaro, que teve 55,13% dos votos válidos, contra 44,87%.

Terceiro mandato e eleição de 2026

Para a eleição de 2022, o PT formou coligação com outros nove partidos, e Lula escolheu como vice o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), seu adversário em 2006. No primeiro turno, teve 48,43% dos votos válidos, contra 43,20% de Bolsonaro. No segundo, com apoio de Simone Tebet (MDB), terceira colocada, e dos ex-presidentes FHC e José Sarney, venceu por 50,9% a 49,1%, diferença de 2,1 milhões de votos.

Foi a primeira vez que um presidente candidato à reeleição perdeu a disputa desde a aprovação da reeleição, em 1997. Bolsonaro não reconheceu publicamente a derrota, e apoiadores dele acamparam em frente a quartéis pedindo intervenção militar.

Lula tomou posse em 1º de janeiro de 2023 sem receber a faixa do antecessor; ela lhe foi entregue por um grupo de cidadãos. O ministério inicial teve 37 pastas, 11 delas chefiadas por mulheres. Em 8 de janeiro, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso e do STF, em Brasília.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o plano incluía o assassinato de Lula, de Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes (Agência Brasil/Folha PE).

Na economia, o governo aprovou em 2023 o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, e a reforma dos tributos sobre o consumo, promulgada em dezembro daquele ano e regulamentada em 2025. Também aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Economistas apontam como pontos negativos o crescimento da dívida pública e a dependência do aumento de arrecadação para cumprir as metas fiscais (Terra; CNN Brasil).

Levantamento do g1 concluiu que Lula cumpriu integralmente 26 das 36 promessas de campanha de 2022 até 30 de junho de 2026; entre as não cumpridas está a recriação do Ministério da Segurança Pública (Fenafisco/g1).

Em julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e vinculou a medida ao processo contra Bolsonaro. Lula afirmou que o Judiciário brasileiro é independente e que o país não aceitaria interferência. A tarifa entrou em vigor em agosto; em outubro, os dois presidentes se reuniram e anunciaram o início de negociações (Reuters/Notícias Agrícolas).

Candidato à reeleição em 2026, de novo com Alckmin como vice, Lula terminou o primeiro turno em segundo lugar, com 53,9 milhões de votos (45,16%), atrás de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, com 56,1 milhões (47,03%). Foi a primeira vez desde 1998 que Lula ficou atrás no primeiro turno de uma eleição presidencial. O segundo turno ocorre neste domingo (25) (TSE).

Vida pessoal e saúde

Em 1969, Lula casou-se com a operária Maria de Lourdes da Silva. Ela morreu em 1971, no oitavo mês de gravidez, após contrair hepatite; o bebê também não sobreviveu.

Em 1974, teve uma filha, Lurian, com a enfermeira Miriam Cordeiro. No mesmo ano, casou-se com Marisa Letícia, viúva, cujo filho, Marcos Cláudio, adotou. O casal teve três filhos: Fábio Luís (1975), Sandro Luís (1979) e Luís Cláudio (1985). Marisa morreu em 2017, após um AVC (acidente vascular cerebral).

Em 2022, Lula casou-se com a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, com quem se relacionava desde 2017. Ele se declara católico.

Em 2011, foi diagnosticado com câncer na laringe, depois de fumar por 40 anos. Fez quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que em março de 2012 informou não haver mais tumor visível. Teve Covid-19 em 2021 e em 2022.

No terceiro mandato, passou por cirurgia para colocar uma prótese no quadril, em setembro de 2023. Em 19 de outubro de 2024, caiu no banheiro do Palácio da Alvorada e bateu a cabeça. Em dezembro, foi submetido a uma cirurgia de emergência para drenar uma hemorragia intracraniana causada pela queda; segundo a equipe médica, não ficou com sequelas
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		<entry>
			<title><![CDATA[Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores]]></title>
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			<updated>2026-10-25T19:50:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), representa uma sabotagem ao processo democrático. Esta é a avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).

Em entrevista à Agência Brasil, o professor cobrou punição rigorosa das autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e afirmou que a oferta de ônibus em dia de eleição deveria seguir a programação de um dia útil, como determina a legislação eleitoral há décadas.

"Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil", afirmou Gonçalves, ao comentar as denúncias de problemas no transporte de eleitores em diferentes cidades.

Em Salvador, por exemplo, onde o problema alcançou grandes proporções, centenas de ônibus ficaram nas garagens e o secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça, mas está fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.

Transporte

A disponibilização de transporte público durante as eleições é uma obrigação conhecida pelas autoridades responsáveis pela mobilidade urbana. Segundo Gonçalves, a programação da frota em dias de votação deve considerar a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas, o que sugere que a sabotagem foi claramente premeditada.

Gonçalves criticou justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus e classificou como inadmissível que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte.

O advogado considera que os gestores envolvidos na tentativa de favorecer um lado na disputa podem arriscar a legitimidade do processo eleitoral e como consequência podem prejudica até mesmo quem queriam ajudar.

"Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo", declarou.

Gonçalves citou especificamente casos de Salvador e São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Em relação a Salvador, afirmou ter recebido um documento de constatação que apontaria a oferta de uma frota equivalente a 35% do volume de veículos previsto.

Para o advogado, a eventual redução deliberada da oferta de transporte pode configurar crime eleitoral grave. Ele defende que prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar em nome da democracia.

Omissão do TSE

Guilherme Gonçalves também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apresentar uma resposta aos problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que circulavam desde a manhã.

“O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985. É algo indesculpável, chegou ao ponto de as forças políticas terem que ir ao Supremo", afirmou.

O especialista considera que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h, chegou tarde demais, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos.

Na avaliação do advogado, a situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, Corte que tem poder de agir de ofício sem precisar ser provocada, e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com pedidos de nulidade.

"Talvez tivesse que fazer uma CPI para apurar essa sabotagem", ressalta o professor.

Gonçalves, que integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda disse que a entidade cobrou manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer e tranquilizar a população.

Ele também alertou que uma falta de comando e transparência neste momento corre o risco de agravar a polarização política e pediu uma reação contundente das instituições para preservar a tranquilidade e a confiança no processo democrático.
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			<title><![CDATA[Horário de votação ampliado será apenas onde urnas não foram fechadas]]></title>
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			<updated>2026-10-25T18:26:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) , esclareceu há pouco que a decisão que determinou a prorrogação da votação até as 19h deverá ser cumprida nos locais em que as urnas ainda não foram fechadas. 

Mais cedo, Zanin decidiu ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país. 

A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. 
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			<title><![CDATA[Zanin manda ampliar horário de votação até as 19h em todo o país]]></title>
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			<updated>2026-10-25T17:35:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu há pouco ampliar o horário de votação até as 19h em todo o país. 

A medida foi tomada em resposta a ação protocolada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. 

Ao analisar o caso, Zanin considerou que os relatos de falta de transporte são graves e determinou que a votação deve ser mantida por mais duas horas. 

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:23:49, da data de hoje,  e diante da urgência na medida, determino prorrogação por até duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", determinou o ministro. 

Após a decisão de Zanin, o TSE determinou a paralisação da totalização da contagem dos votos que foram fechadas. 

 

 
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			<title><![CDATA[Ao votar no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro diz que representa a mudança]]></title>
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			<updated>2026-10-25T14:17:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu neste domingo (25), no segundo turno das eleições, que representa a mudança, especialmente contra a violência pública e o endividamento. 

Em frente ao seu local de votação, falou brevemente à imprensa sobre a expectativa de vitória no pleito. 

"A vida de todo mundo piorou, então não tem porque continuar insistindo no erro. A esperança virou medo, de andar na rua de noite, de ter o celular roubado, de ter a moto roubada. Medo da geladeira vazia, de não conseguir pagar as contas", declarou. 

O candidato chegou para votar às 8h20 da manhã, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele estava acompanhado da esposa Fernanda Bolsonaro, da mãe, Rogéria Bolsonaro, e do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas.

A rua em frente ficou tomada por apoiadores e também por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Flávio neste segundo turno. 

Os dois grupos rivalizaram com palavras de ordem, a favor e contra Flávio. De um lado, os eleitores de Lula lembravam do caso Ana Clara, e das suspeitas de que o candidato tenha relações com grupos de milícias. 

Os apoiadores do candidato do PL gritavam frases contra o presidente Lula. Logo após a saída de Flávio, o movimento se dispersou e permaneceram apenas os eleitores do local. 
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			<title><![CDATA[TSE informa que 900 urnas foram substituídas até o meio-dia]]></title>
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			<updated>2026-10-25T14:00:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, em boletim, que 900 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas em todo o país entre as 8h e o meio-dia deste domingo (25), quando ocorre o segundo turno das eleições.

O número corresponde a 0,18% das 499.248 urnas empregadas na votação deste ano. A Justiça Eleitoral reservou outros 48.815 equipamentos para substituição, caso necessário.

O estado que registrou o maior número de trocas foi São Paulo (163), seguido pelo Paraná (103), Rio de Janeiro (95) e Minas Gerais (75).

O TSE não informou os motivos que levaram à substituição das urnas. Em geral, as trocas ocorrem devido a falhas operacionais.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, foram substituídas 1.904 urnas.

Caso a urna eletrônica substituta também apresente falha, a legislação prevê, como último recurso, a adoção da votação com cédulas de papel. Até o momento, contudo, esse procedimento não foi necessário nas eleições deste ano.

Neste domingo (25), mais de 158,7 milhões de eleitores estão aptos a votar para presidente no segundo turno. A votação também ocorre para o cargo de governador em cinco estados - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins - e no Distrito Federal.
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			<title><![CDATA[Ministério da Igualdade Racial quer apurar racismo em ato bolsonarista]]></title>
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			<updated>2026-10-25T13:57:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Ministério da Igualdade Racial encaminhou nesta manhã (25) ofícios ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro para que os dois órgãos investiguem um episódio de crime racista ocorrido na tarde de ontem (24) durante manifestação em favor do candidato Flávio Bolsonaro.

Um vídeo publicado em diversas redes sociais e sites de notícias mostraram um militante bolsonarista branco conduzindo um homem negro acorrentado, durante o último ato de campanha do candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), neste sábado (24), na Praça do Ó, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O candidato estava em um trio elétrico acompanhado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL).

Na imagem é possível ver que o apoiador de Flávio Bolsonaro estava vestido de calça e jaqueta verde e branco com aplicações da bandeira do Brasil, camisa e tênis azuis. O homem negro acorrentado estava com uma camisa com listras vermelho e preto, bermuda preta e carregava um tridente. O homem branco se refere ao homem negro como “Luladrão, Satanás e Capiroto”.

“É inaceitável que uma pessoa negra seja acorrentada e humilhada, especialmente por reproduzir uma dinâmica já reconhecida pela Organização das Nações Unidas como o maior crime já cometido contra a humanidade”, apontou em nota do Ministério da Igualdade Racial.

“Cenas como essa, especialmente no contexto eleitoral, têm um significado ainda mais profundo sobre as marcas que nossa sociedade ainda carrega sobre o período escravagista e como ele segue ferindo nossa nação”, completou a pasta.

Mais cedo, a deputada federal eleita pelo Rio de Janeiro Anielle Franco (PT) publicou uma mensagem no seu perfil na rede social X informando que iria acionar o Ministério da Igualdade Racial para que adotasse as medidas necessárias tanto em relação ao caso de racismo no Rio de Janeiro quanto ao de intolerância religiosa em Belo Horizonte, ambos ocorridos em atos bolsonaristas.

Na capital mineira, uma mulher rasgou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, durante um ato pró Flávio Bolsonaro.

“Estive na live do Exército do Lula com Janones, Muka e Rafael Infante. Falamos de mobilização e virada de votos, mas também de dois absurdos: racismo na Barra e intolerância religiosa em BH. Vou procurar o Ministério da Igualdade Racial para entender as medidas cabíveis. Não vamos deixar passar!”, disse Anielle na publicação.
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			<title><![CDATA[Apuração dos votos em tempo real]]></title>
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			<updated>2026-10-25T13:34:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Os leitores da Folha dos Lagos podem acompanhar a apuração do segundo turno da eleição presidencial, neste domingo (25), em um painel no alto da página inicial do site. Os números começam a aparecer a partir das 17h, quando a Justiça Eleitoral inicia a divulgação dos resultados, e mudam à medida que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) libera novos dados.

No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, e Lula, 45,16%, segundo o TSE. Vence quem tiver mais votos válidos neste domingo; brancos e nulos não entram na conta.

No Estado do Rio, não há segundo turno para governador. Em 8 de outubro, o TSE anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), que teve a candidatura barrada. Com a nova totalização, Douglas Ruas (PL) passou de 50% dos votos válidos e foi eleito no primeiro turno, sem precisar enfrentar Eduardo Paes (PSD) na nova votação. Por isso, quem vota em Cabo Frio e nos demais municípios fluminenses digita apenas o número do candidato a presidente.

A contagem exibida segue a totalização da Justiça Eleitoral, que soma os boletins enviados pelas seções eleitorais. Por isso, o ritmo de atualização do painel depende da divulgação do TSE. O rodapé informa a fonte dos dados e o horário da última atualização, o que permite ao leitor verificar se os números na tela são os mais recentes.

No alto do painel, três menus organizam a consulta. O primeiro, aberto na opção "Presidente", seleciona o cargo em disputa. O segundo, que começa em "BR", define a área dos resultados. O terceiro, "Todos os partidos", filtra os candidatos por legenda. Ao lado, um campo de busca localiza candidatos pelo nome. Uma etiqueta azul, no canto superior direito, indica a fase da eleição.

A votação vai das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h ainda pode votar.

Como usar o painel


	Cargo: o menu da esquerda, aberto em "Presidente", troca a disputa exibida
	Área: o menu "BR" seleciona a abrangência dos resultados
	Partido: o menu "Todos os partidos" mostra só os candidatos de uma legenda
	Busca: o campo "Buscar" localiza um candidato pelo nome
	Fase da eleição: a etiqueta azul, no alto à direita, indica o momento da disputa
	Fonte e atualização: o rodapé mostra a origem dos dados (TSE) e o horário da última atualização

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			<title><![CDATA[Delegado da coligação de Lula relata compra de votos e irregularidades na Região dos Lagos]]></title>
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			<updated>2026-10-25T13:14:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ativista Lucas Müller denunciou compra de votos e propaganda eleitoral irregular durante a manhã do segundo turno em três cidades da Região dos Lagos: Búzios, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.

Ele é delegado da coligação O Brasil Pronto Pra Mais. Segundo Lucas, a coligação tem 88 fiscais e 10 delegados em Cabo Frio neste domingo. A aliança reúne sete partidos (PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e Rede) em apoio à chapa Lula-Alckmin. Fiscais e delegados são indicados por partidos e coligações para acompanhar a votação e podem registrar contestações na Justiça Eleitoral. 

Segundo as publicações, feitas às 12h02, a suposta compra de votos teria acontecido durante um café na Rasa, bairro de Búzios. Ele também cita propaganda irregular em postos de Búzios e de São Pedro da Aldeia. 

Em Tamoios, distrito de Cabo Frio, Lucas afirmou que o responsável por uma seção eleitoral disse a eleitores que usavam adesivo de Lula ou camisa vermelha que eles “não votam lá”. 

Segundo Lucas, fiscais foram enviados aos locais e os casos foram levados à polícia e à equipe jurídica.

A compra de votos é crime previsto no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de prisão. A lei também considera crime fazer propaganda de candidatos no dia da votação e proíbe o eleitor de entrar na cabine com celular ou câmera. É permitido, porém, manifestar preferência por um candidato de forma individual e silenciosa, com adesivos, por exemplo.

 
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			<title><![CDATA[TSE dá 24 horas para Meta dar informações sobre igualdade de campanhas]]></title>
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			<updated>2026-10-19T15:41:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial. 

A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações. 

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar. 

A coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. 

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE. 

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão.  O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos: 

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; 

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; 

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.


“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

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			<title><![CDATA[Ana Paula Mendes diz que vai levar experiência do jornalismo para a Alerj

]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/ana-paula-mendes-diz-que-vai-levar-experiencia-do-jornalismo-para-a/22155/"/>
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			<updated>2026-10-17T12:02:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de 1º de janeiro de 2027 Cabo Frio terá duas mulheres ocupando o cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Uma delas é a jornalista Ana Paula Mendes. Nascida em São Paulo e criada em Minas Gerais, ela mora em Cabo Frio há mais de 16 anos. Nesse tempo, ficou conhecida ao apresentar telejornais na Região dos Lagos, incluindo uma passagem pela Inter TV, afiliada da Rede Globo, antes de se dedicar ao jornalismo digital. 

No último dia 4 Ana Paula foi eleita deputada estadual com 43.356 votos em sua primeira disputa eleitoral. Em entrevista exclusiva à Folha, ela contou que pretende levar para o mandato a mesma disposição que marcou sua carreira no jornalismo: “ouvir, investigar, fiscalizar e cobrar”. Entre as prioridades para os próximos quatro anos Ana citou a ampliação e descentralização dos serviços de saúde, com a defesa de um hospital pediátrico regional em Cabo Frio e de atendimento oncológico completo na cidade.

– Meu compromisso não termina na Região dos Lagos. Fui eleita deputada estadual e minha responsabilidade será com o conjunto do Rio de Janeiro, especialmente com as regiões do interior que muitas vezes sentem que suas demandas não recebem a atenção necessária. Questões como a duplicação da RJ-106, a revisão da tarifa da ViaLagos, o atendimento oncológico, a conclusão e o funcionamento do Hospital do Câncer de Nova Friburgo e a recuperação das rodovias do Noroeste precisam de articulação e cobrança permanente. Sei que assumir uma cadeira na Alerj significa aprender o funcionamento do Legislativo, estudar, dialogar e construir caminhos para transformar demandas em medidas concretas. Quero levar para esse trabalho a experiência de mais de 20 anos de jornalismo: ouvir, investigar, fiscalizar e cobrar. A eleição foi uma conquista importante, mas o que vai definir o mandato será o trabalho realizado a partir de agora - revelou a jornalista.

Ana também disse que pretende criar uma frente parlamentar com deputados de diferentes partidos e regiões para tratar de demandas comuns do interior e afirma que usará as redes sociais para prestar contas diariamente à população sobre projetos, fiscalizações, agendas, cobranças e respostas dos órgãos públicos. Além de Ana Paula, a Folha também tentou entrevistar todos os demais deputados estaduais eleitos pela Região dos Lagos, mas eles não responderam os questionamentos feitos.

Folha - Você atuou por cerca de 16 anos como apresentadora de telejornal na região e sempre usou sua voz e sua imagem para cobrar dos governantes. Em que momento você decidiu fazer essa transição do jornalismo para a disputa eleitoral? 
Ana Paula - Foram mais de 20 anos de jornalismo no interior do Rio, ouvindo as pessoas, mostrando problemas e cobrando respostas das autoridades. Ao longo dessa trajetória, percebi que muitas das dificuldades que chegavam até mim se repetiam de cidade em cidade. A população precisava de atendimento de saúde, estradas melhores, segurança, oportunidades e serviços públicos que funcionassem. A candidatura surgiu como uma possibilidade de levar essa experiência para outro espaço de atuação. E foi de uma forma bem orgânica. Em fevereiro, em conversa com amigas íntimas, chegamos a conclusão de que havia poucas mulheres representativas na política. As que estavam ocupando cargos públicos ou que poderiam entrar na disputa eleitoral geralmente estavam associadas a um homem, como marido, pai, irmão, tio. E chegamos a conclusão que eu poderia ter alguma chance na disputa pelo trabalho de credibilidade que exerci no jornalismo. E sendo Ana de Ana, sem associação alguma a um homem. Daí surgiu a semente para a candidatura, que só veio florescer após conversas intensas com personagens importantes da política na Região dos Lagos: o advogado especialista em política Pedro Canelas, o articulador Aquiles Barreto e o médico e especialista em política, Marcelo Paiva. Foram os três que validaram a minha intenção. Mas não quero abandonar o espírito do jornalismo que sempre fiz. Quero levar para a política a disposição de ouvir, fiscalizar, questionar e buscar soluções. É uma nova etapa, com responsabilidades diferentes, mas com o mesmo compromisso com a população.

Folha - Em sua primeira disputa por um cargo público, você garantiu uma cadeira na Alerj com mais de 40 mil votos, superando inclusive figuras que possuem histórico político. Como você avalia a votação que recebeu? 
Ana Paula - Recebo os 43.356 votos com muita gratidão e, principalmente, com um enorme senso de responsabilidade. Foi minha primeira eleição, uma campanha de aproximadamente seis meses, com uma estrutura modesta e muitos desafios. Construímos essa caminhada com uma equipe pequena, com pessoas que acreditaram no projeto e com muito contato direto com a população. O resultado mostrou que uma candidatura sem grandes demonstrações de estrutura pode conquistar espaço. Não encaro esses votos como um prêmio pessoal, mas como uma responsabilidade com cada pessoa que confiou em mim. Agora, preciso transformar essa confiança em trabalho. Vale ressaltar que meu voto é orgânico, diferentemente de muitas candidaturas que se apoiam no dinheiro e na troca de favores com os eleitores. E isso fez diferença. O voto em mim foi o voto da confiança, o voto da esperança, o voto de quem quer uma política diferente e acredita que eu possa ser uma representante disso. 

Folha - Quando for oficialmente empossada na Alerj qual será o seu primeiro ato?
Ana Paula - Antes de anunciar um primeiro projeto de lei quero ouvir o que o eleitor quer e estudar a legislação, entender os instrumentos disponíveis na Assembleia e avaliar com responsabilidade quais medidas podem produzir resultados concretos. Já existem questões regionais que precisam de atenção como a saúde, o tratamento oncológico, as rodovias e o saneamento. Também quero dialogar com especialistas, gestores, representantes da sociedade civil e outros parlamentares para identificar os caminhos legislativos mais adequados. Não quero apresentar um projeto apenas para marcar posição. Quero que as iniciativas do mandato tenham fundamento, viabilidade e relação direta com os problemas da população.

Folha - E para o primeiro ano de mandato na Alerj, quais são suas prioridades? 
Ana Paula - Minha prioridade é trabalhar por melhorias concretas para o interior do estado. Na Região dos Lagos, temos questões urgentes de saúde, infraestrutura, saneamento e mobilidade. Também quero acompanhar as demandas das regiões Serrana, Norte e Noroeste, que enfrentam desafios próprios e precisam de atenção permanente do governo estadual. No momento, o trabalho é conhecer a Casa e seu funcionamento. Mas pretendo estudar a composição e as atribuições das comissões permanentes para definir onde minha participação poderá contribuir mais diretamente. Saúde, Transportes, Obras Públicas, Defesa do Meio Ambiente e Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional são áreas relacionadas às pautas que considero importantes. A definição dos assentos, porém, depende da composição política e da organização da Casa. Meu objetivo é ocupar espaços nos quais seja possível fiscalizar, propor medidas e acompanhar a execução das políticas públicas.

Folha - A Lagoa de Araruama é o maior patrimônio ambiental e econômico da Região dos Lagos, mas sofre com episódios de extravasamento de esgoto e falhas na rede em tempo seco operada pelas concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba. Como você pretende atuar junto à Agenersa para fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e garantir o avanço da rede separativa absoluta nos municípios banhados pela laguna?
Ana Paula - A Lagoa de Araruama é fundamental para o meio ambiente, o turismo, a pesca e a economia da nossa região. Não podemos tratar episódios de extravasamento de esgoto como se fossem situações normais. Como deputada, quero acompanhar de perto a atuação das concessionárias e cobrar da Agenersa informações sobre o cumprimento dos contratos, as metas de saneamento, os investimentos previstos e as providências adotadas diante das falhas. Também considero importante promover debates e audiências públicas com os órgãos reguladores, as concessionárias, os municípios e a sociedade civil. A rede separativa absoluta e a destinação adequada do esgoto precisam ser tratadas com planejamento, fiscalização e transparência. Meu papel será cobrar informações, acompanhar os compromissos assumidos e buscar medidas para que a população saiba o que está sendo feito, quais são os prazos e quem responde pelos resultados. Destaco aqui também a luta pela revisão da tarifa mínima de água. Está no contrato. Mas precisamos discutir essa situação. Não é possível que uma família que gasta apenas três metros cúbicos de água continue pagando pelo uso de 10 metros cúbicos. Isso não é justo. Esse ponto pretendo discutir com a Agência Reguladora e a concessionária. E para isso, vou propor uma frente parlamentar com deputados eleitos da Região dos Lagos para que possamos lutar, juntos, por essa mudança. 

Folha - A população da Região dos Lagos enfrenta diariamente gargalos na regulação de leitos pelo SISREG, escassez de atendimento especializado e filas para exames e cirurgias de alta complexidade. Como será a sua atuação na Alerj para descentralizar os serviços de saúde do estado e melhorar o atendimento na região?
Ana Paula - A saúde é uma das questões que mais ouvi ao longo da minha trajetória no jornalismo. O paciente não pode ficar sem informação sobre uma consulta, um exame, uma transferência ou uma cirurgia. E não é razoável que moradores do interior precisem percorrer grandes distâncias para ter acesso a atendimentos especializados. Quero trabalhar pelo fortalecimento da atenção básica, pela ampliação da oferta de especialistas e exames no interior e pelo fortalecimento dos polos regionais de atendimento. Também será necessário cobrar transparência na regulação, critérios claros de prioridade e informações acessíveis sobre a situação dos pacientes na fila. Outra preocupação é o atendimento oncológico, que exige diagnóstico e tratamento no tempo adequado. A atuação parlamentar deve combinar fiscalização, diálogo com os municípios e cobrança ao Governo do Estado para que a distribuição dos serviços seja menos desigual. O ideal é que Cabo Frio tenha atendimento oncológico completo, evitando que pacientes da região tenham que precisar de transporte para tratamento na capital ou até em outras cidades, como Campos e Macaé. Outro gargalo importante é a falta de atendimento pediátrico de urgência e emergência na Região. São poucas vagas e muitas vezes, as crianças são transferidas para unidades em Araruama, Niterói, São Gonçalo e Rio. São poucas unidades na Região dos Lagos com UTI infantil e neonatal. Minha meta é conseguir um Hospital Pediátrico Regional, com sede em Cabo Frio, para atender crianças que precisam de atendimentos mais complexos, sem necessidade de se deslocar para outra cidade. Esse trabalho também será feito em parceria com outros deputados eleitos pela região. 

Folha - Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram a expansão de facções e a alta nos índices de criminalidade em bairros periféricos dos municípios da Região dos Lagos. De que forma o seu mandato pretende cobrar do Governo do Estado o reforço do efetivo do 25º BPM e do novo 42º (Araruama), a valorização das polícias e investimentos em inteligência policial para a nossa região?
Ana Paula - Segurança pública exige planejamento, presença do Estado, inteligência e valorização dos profissionais que atuam diariamente nas ruas. A população da Região dos Lagos precisa ter o direito de viver e trabalhar com tranquilidade, e os policiais precisam de condições adequadas para exercer suas funções. Quero ouvir os comandos das forças de segurança, os profissionais que estão na linha de frente e os municípios para compreender as necessidades de cada área. A partir desse diagnóstico, será possível cobrar do Governo do Estado informações sobre o efetivo disponível, a distribuição do policiamento, os recursos destinados à região e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Também considero fundamental acompanhar os investimentos em inteligência e integração entre as forças de segurança. O mandato deverá fiscalizar as ações e cobrar resultados, respeitando as competências de cada órgão.

Folha - Muitas escolas da rede estadual na Região dos Lagos enfrentam problemas recorrentes com falta de climatização nas salas, falta de energia elétrica, déficit de professores em disciplinas exatas e evasão escolar no ensino médio. Quais propostas você pretende levantar na Alerj?
Ana Paula - A escola pública precisa oferecer condições dignas para estudantes, professores e funcionários. Não podemos falar em qualidade da educação quando existem problemas de infraestrutura, falta de professores e dificuldades que prejudicam o aprendizado. Denunciei neste ano que, em junho, no meio do ano, o Colégio Estadual Miguel Couto, o maior da Região dos Lagos, estava sem professores de português e matemática. Ou seja, os alunos perderam metade do ano letivo sem essas aulas. Só depois dessa denúncia é que os profissionais foram contratados. E não é uma realidade só de Cabo Frio. Várias escolas ainda sofrem com a falta de professores, motivada pela desvalorização da classe. Quero acompanhar a situação das escolas estaduais da Região dos Lagos e cobrar da Secretaria de Estado de Educação informações sobre manutenção, climatização, fornecimento de energia e preenchimento das vagas docentes. Também considero necessário discutir medidas para reduzir a evasão escolar, com atenção às dificuldades econômicas e sociais que levam muitos jovens a abandonar os estudos. A fiscalização do orçamento, a cobrança por cronogramas de melhorias e o diálogo com as comunidades escolares serão instrumentos importantes. As propostas legislativas deverão partir das necessidades identificadas e de medidas que possam ser efetivamente implementadas.

Folha - Sua trajetória pessoal e profissional ganhou forte repercussão pública após os desdobramentos do seu retorno da licença-maternidade na Inter TV. De que forma a pauta dos direitos da mulher trabalhadora, do combate à discriminação materna no mercado de trabalho e do apoio à primeira infância será trabalhada por você na Alerj?
Ana Paula - A maternidade é uma experiência que traz questões muito concretas para a vida das mulheres, inclusive no mercado de trabalho. Nenhuma mulher deveria ser prejudicada profissionalmente por se tornar mãe. O que aconteceu comigo também acontece com metade das mulheres que voltam da licença-maternidade. Elas são  demitidas, muitas vezes, porque a maternidade vai interferir na produtividade delas, segundo os patrões. E isso é um absurdo. Eu me vi em uma situação muito difícil, com um filho pequeno para criar. Mas, felizmente, tive a oportunidade de me reerguer e ter uma outra atividade independente como jornalista. Mas não é o que acontece com a maioria das mulheres, que enfrentam dificuldades para voltar ao mercado simplesmente pelo fato de terem crianças pequenas. É preciso garantir respeito aos direitos trabalhistas, combater a discriminação e ampliar as condições para que as mulheres possam conciliar trabalho, cuidado e vida familiar. Quero dar atenção a essas questões na Alerj, acompanhando a aplicação das leis, debatendo políticas públicas e buscando medidas que apoiem as mães e a primeira infância. A oferta de creches e o acesso a serviços que apoiem o desenvolvimento das crianças são temas importantes nesse debate. Minha trajetória profissional e a experiência da maternidade me aproximam dessas questões, mas sei que elas não são individuais: fazem parte da realidade de muitas famílias. Quero contribuir para que essas demandas sejam ouvidas e tratadas com seriedade.

Folha - Com quase 200 mil seguidores nas redes sociais e uma carreira consolidada na comunicação, de que maneira você pretende utilizar esses canais para garantir a transparência do seu gabinete e manter a população da Região dos Lagos participando diretamente das decisões e fiscalizações do seu mandato?
Ana Paula - A comunicação será uma ferramenta importante para aproximar o mandato da população. Ao longo da minha carreira, aprendi que as pessoas precisam de informação clara, acesso às decisões e respostas sobre os problemas que enfrentam. Quero usar as redes sociais para prestar contas do trabalho, explicar projetos, divulgar agendas, mostrar fiscalizações e informar quais providências foram solicitadas aos órgãos públicos e quais respostas foram recebidas. A meta é ter, literalmente, um jornal diário via redes sociais, fazendo uma prestação de contas com o eleitor sobre o trabalho desenvolvido. Também quero manter canais de escuta, com espaço para sugestões, reclamações e demandas dos moradores. As redes sociais não podem servir apenas para divulgar o que o mandato faz; elas precisam ajudar a identificar o que a população espera e acompanhar o encaminhamento dessas questões. A transparência exige mostrar não só os resultados, mas também as dificuldades, os prazos e o andamento de cada demanda. Quero que as pessoas consigam acompanhar o mandato e cobrar de mim o mesmo compromisso que sempre cobrei das autoridades como jornalista.
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			<title><![CDATA[Câmara de Búzios terá nova eleição para mesa diretora]]></title>
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			<updated>2026-10-15T13:06:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o projeto de resolução que anula a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação aconteceu no dia 21 de agosto de 2025. Com a decisão, uma nova eleição será marcada para definir o presidente, o vice-presidente e os secretários que vão comandar o Legislativo buziano a partir de janeiro de 2027.

A medida foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer limites para a antecedência das eleições destinadas a escolher as Mesas Diretoras das câmaras municipais. O entendimento citado pelo projeto de resolução determina que a escolha dos dirigentes para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer em período próximo ao início do mandato correspondente.

O Projeto de Resolução nº 18/2026, obtido pela Folha dos Lagos, sustenta que a eleição de agosto de 2025 foi realizada antes do prazo admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi assinada pelos quatro integrantes da atual Mesa Diretora, que também haviam sido eleitos para comandar a Casa no biênio 2027/2028: Victor de Almeida dos Santos, atual presidente; Raphael Amaral Lima Braga, vice-presidente; Aurélio Barros Areas, primeiro-secretário; e Adiel da Silva Vieira, o Dida Gabarito, segundo-secretário.

A resolução estabelece que uma nova eleição deverá ser realizada em sessão ordinária ou extraordinária, respeitando a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e os parâmetros constitucionais apontados pelo STF. A nova votação deve acontecer nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, que acontece em dezembro.
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			<title><![CDATA[Vice de Douglas Ruas, Fernanda Louback vai comandar nova Secretaria da Inclusão e da Mulher]]></title>
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			<updated>2026-10-14T19:34:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), já deu início à montagem da equipe do governo do Estado do Rio de Janeiro. Nesta nesta terça-feira (13) ele anunciou a vice-governadora eleita, Fernanda Louback (PL), como primeiro membro do novo escalão que vai comandar o Palácio Guanabara a partir de 1º de janeiro de 2027. Ela vai comandar a inédita Secretaria de Estado da Inclusão e da Mulher. 

A nova estrutura administrativa terá orçamento próprio e foi desenhada para atuar em rede com secretarias tradicionais, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Trabalho. A meta do novo governo é evitar que as políticas direcionadas às pessoas com deficiência, famílias atípicas e mulheres fiquem restritas a um setor isolado, garantindo diretrizes unificadas em toda a máquina pública.

Durante a apresentação da equipe, Ruas destacou a bagagem da aliada na causa. Segundo o governador eleito, a presença de Fernanda à frente da pasta garante interlocução direta com as demandas das famílias do estado, além de alinhar o plano de governo às ações operacionais da futura gestão.

Educadora física, empresária e mãe de duas filhas diagnosticadas com autismo, Fernanda Louback tem 46 anos, e construiu atuação política ligada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e do acolhimento a famílias atípicas. Natural de Niterói, foi eleita vereadora na cidade em 2024, acumulando cerca de 3,5 mil votos sob uma plataforma conservadora.

Antes de ingressar na política institucional, ganhou notoriedade ao conquistar o título de Miss Rio de Janeiro em 2003, representando Nova Friburgo, e ao empreender no segmento de joias. Sua entrada na chapa do PL ao Palácio Guanabara ocorreu após a desistência do ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, de disputar a vice-governadoria.

Ao comentar a nomeação, Fernanda ressaltou que a nova pasta tem o objetivo de estruturar serviços públicos diretos de suporte, ampliar a rede de atendimento e oferecer respostas objetivas para a população fluminense que necessita de assistência continuada.
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			<title><![CDATA[TSE homologa desistência de Garotinho, confirmando vitória de Douglas Ruas ao governo do Rio]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/tse-homologa-desistencia-de-garotinho-e-decreta-vitoria-de-douglas/22144/"/>
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			<updated>2026-10-08T15:35:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, na sessão desta quinta-feira (8), o pedido de desistência feito por Anthony Garotinho (Republicanos) no recurso em que tentava reverter a cassação de sua candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão dos ministros, a disputa pelo Palácio Guanabara foi encerrada oficialmente no primeiro turno, cancelando a votação de segundo turno prevista para 25 de outubro e garantindo a eleição de Douglas Ruas (PL). Apenas a votação para presidente do Brasil fica mantida para essa data.

Garotinho teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em razão da suspensão dos seus direitos políticos, decorrente de condenação por irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. O Ministério Público Estadual apontou desvios de cerca de R$ 234,4 milhões em contratos sem licitação com a Fundação Pró-Cefet durante o programa “Saúde em Movimento”.
Mesmo indeferido, o ex-governador disputou o pleito no último domingo (4) sub judice graças ao recurso levado ao TSE. A medida garantiu seu nome na urna eletrônica, mas deixou congelados os 274.411 votos que recebeu. Com a homologação da desistência aceita nesta quinta-feira (acompanhando parecer favorável do Ministério Público Eleitoral / MPE), os votos dados a Garotinho foram anulados de forma definitiva.

A decisão dos ministros do TSE provocou uma alteração direta na matemática da eleição para governador do Rio de Janeiro. Na apuração do último domingo (4), o cálculo provisório mantinha os votos de Garotinho (3,17%) no bolo total dos válidos, registrando Douglas Ruas (PL) com 4.271.199 votos (49,27%) e Eduardo Paes (PSD) com 3.706.984 votos (42,76%). Esse cenário indicava a necessidade de segundo turno, já que não houve vitória com porcentagem acima de 50%, como determina a Lei Eleitoral.

O descarte definitivo dos 274 mil votos de Garotinho fez com que o total de votos válidos para o governo do Estado diminuísse. Como a votação absoluta de Douglas Ruas permaneceu idêntica, mas passou a ser calculada sobre uma base total menor de votos válidos, o percentual do candidato do PL subiu automaticamente para 50,88%, ultrapassando a marca de 50% mais um voto exigida para liquidar a fatura no primeiro turno.

A tentativa do PSOL e de Eduardo Paes para barrar a desistência de Garotinho no TSE e garantir o segundo turno, não alterou o posicionamento do plenário.

Especialista em direito político com atuação na Justiça Eleitoral, o advogado Carlos Magno conversou com a Folha e disse que o arquivamento do recurso era o caminho previsto na legislação.

– Geralmente, no direito eleitoral, quando isso ocorre, o Tribunal ouve o Ministério Público para saber se ele quer dar continuidade ao recurso. Entretanto, no caso do Garotinho, o próprio MP também pediu a inelegibilidade – pontuou Magno.

Segundo o especialista, as petições apresentadas por terceiros após a votação esbarravam em entraves formais do processo eleitoral.

– Partidos que não disputam o segundo turno não têm legitimidade processual, pois o interesse seria meramente político e não jurídico. Além do mais, não existe margem legal para que o TSE mantenha a contagem original dos votos válidos apenas para preservar o segundo turno – afirmou.

Com o julgamento concluído em Brasília, o TRE-RJ vai fazer a reiteração oficial dos cálculos no sistema de apuração para proclamar o resultado definitivo da eleição no Estado do Rio de Janeiro.
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			<title><![CDATA[TSE decide nesta quinta-feira (8) se haverá segundo turno na eleição para governador do Rio

]]></title>
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			<updated>2026-10-07T15:07:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (8) o pedido de desistência feito por Anthony Garotinho (Republicanos) no recurso em que ele tentava reverter, na Justiça, a cassação de sua candidatura ao Governo do Estado. A decisão dos ministros pode encerrar a disputa pelo Palácio Guanabara ainda em primeiro turno, cancelando a votação de segundo turno marcada para 25 de outubro.

Garotinho é ex-prefeito de Campos dos Goytacazes (1989 a 1992 / 1997 a 1998) e ex-governador do Rio (1999 a 2002). Na eleição deste ano ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) devido à suspensão dos seus direitos políticos após ser condenado por irregularidades ocorridas na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006, quando foi secretário de Estado de Governo no mandato de Rosinha Garotinho como governadora.

Segundo o MPRJ, houve um esquema envolvendo o programa “Saúde em Movimento”, com dispensa indevida de licitação e contratação da Fundação Pró-Cefet. A Justiça entendeu que Garotinho participou das condutas que permitiram o desvio de cerca de R$ 234,4 milhões em recursos públicos, com o enriquecimento ilícito de terceiros.

Mesmo com a condenação e com o registro negado pela Justiça Eleitoral, Garotinho disputou a eleição para governador do Rio de Janeiro no último domingo (4) graças a um recurso apresentado por seus advogados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A manobra jurídica garantiu que o nome dele aparecesse nas urnas, mas manteve em suspenso os 274.411 votos recebidos pelo candidato.

Na terça-feira (6) o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE um parecer favorável ao pedido de Garotinho para desistir do recurso. Se a desistência for homologada pelos ministros do Tribunal Superior eleitoral nesta quinta-feira, os votos de Garotinho serão anulados definitivamente, podendo levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno. 

Na apuração de domingo (4), Douglas Ruas teve 4.271.199 votos (49,27%) e Eduardo Paes (PSD) 3.706.984 (42,76%). Esse cenário levaria os dois candidatos para o segundo turno. Como o recurso de Garotinho ainda dependia de julgamento, os votos dele (3,17%) foram mantidos na conta geral. Se o TSE homologar a desistência do recurso nesta quinta-feira, todos os votos de Garotinho serão considerados nulos. Isso reduz o total de votos válidos do estado e sobe para 50,88 o percentual de votos de Douglas Ruas, garantindo a vitória do candidato do PL no primeiro turno sem a necessidade de uma nova eleição.

Advogado especialista em direito político com atuação na Região dos Lagos e na Justiça Eleitoral, Carlos Magno disse à Folha que desistir de um recurso é uma prerrogativa do candidato, mas exige trâmites formais.

– Geralmente, no direito eleitoral, quando isso ocorre, o Tribunal ouve o Ministério Público para saber se ele quer dar continuidade ao recurso. Entretanto, no caso do Garotinho, o próprio MP também pediu a inelegibilidade - afirma o advogado.

Segundo Carlos Magno, a desistência de Garotinho encerra em definitivo o debate sobre a validade dos votos dele no domingo, mesmo que outros candidatos e partidos tentem interferir no processo. Foi o que fez o PSOL e também Eduardo Paes: ambos acionaram o TSE para suspender o pedido de desistência do recurso feito pelo ex-prefeito de Campos.

– Partidos que não disputam o segundo turno não têm legitimidade processual, pois o interesse seria meramente político e não jurídico. Além do mais, não existe margem legal para que o TSE mantenha a contagem original dos votos válidos apenas para preservar o segundo turno – pontuou Magno.
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			<title><![CDATA[Douglas Ruas pode ser eleito no primeiro turno após Garotinho desistir de recurso no TSE]]></title>
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			<updated>2026-10-05T15:57:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu nesta segunda-feira (5) do recurso que havia apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a negativa do registro de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A decisão pode levar à eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), ainda no primeiro turno.

Em entrevista coletiva, Garotinho disse que o resultado das urnas não lhe deixava outra opção jurídica a não ser desistir. “Que agora o povo arque com as consequências”, afirmou. O ex-governador disse ainda que tomaria a mesma decisão se Paes estivesse à frente e fosse o beneficiado. E que, nesse caso, teria até mais prazer.

Terceiro colocado na votação de domingo (4), Garotinho recebeu 274,4 mil votos, o equivalente a 3,17% do total. Ruas terminou a apuração com 4,27 milhões de votos (49,27% dos válidos), e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), com 3,71 milhões (42,76%). Pelo resultado divulgado até agora, os dois disputariam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa da maioria absoluta dos votos válidos, conta da qual ficam fora os votos nulos. Se a desistência for homologada, os votos de Garotinho passam a ser considerados nulos, e a base de cálculo cai de 8,67 milhões para 8,39 milhões de votos. Com isso, Ruas passa a 50,88% dos válidos, e Paes, a 44,16%.

Os votos do ex-governador não são transferidos a nenhum candidato, explicou ao portal Terra o professor Antonio Carlos de Freitas Jr., da Fundação Santo André, doutor em direito constitucional pela USP. “Os votos não migram para Ruas. O que muda é a base de cálculo”, afirmou.

No termo de desistência protocolado no TSE às 14h09, a defesa afirma que a decisão de Garotinho é “livre, expressa, consciente e irretratável” e pede que o tribunal a homologue. Os advogados citam o artigo 998 do Código de Processo Civil para sustentar que a desistência pode ocorrer a qualquer momento, sem concordância das demais partes. Com o pedido, o ex-governador abre mão de tentar reverter, no TSE, a decisão que barrou sua candidatura.

O pedido será analisado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo. Além da homologação, a mudança no resultado depende de uma nova totalização dos votos pela Justiça Eleitoral. Até a publicação deste texto, o TSE não havia se manifestado sobre o caso.

A desistência foi apresentada horas depois de o processo chegar ao TSE. Pela manhã, a defesa havia pedido urgência ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que enviou o caso a Brasília às 10h37.

Entenda o caso

O TRE-RJ negou o registro de Garotinho com base em uma condenação por improbidade administrativa. Segundo o tribunal, o ex-governador praticou ato doloso que causou dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. A pena inclui a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A defesa sustentava que a contagem começou em 1º de agosto de 2018, quando o julgamento foi encerrado, e que a punição terminou em 31 de julho deste ano. O TRE-RJ entendeu que os direitos políticos de Garotinho continuam suspensos até 2033.

Garotinho foi declarado inelegível em 11 de setembro. Após recurso da defesa, o TRE-RJ manteve a decisão em 29 de setembro. Mesmo com o registro negado, ele seguiu em campanha e teve o nome mantido na urna, o que a legislação permite enquanto houver recurso pendente.

O recurso contra a negativa do registro, do qual Garotinho desistiu, é o processo que define a validade de seus votos. Ele foi apresentado ao próprio TRE-RJ, que colhe pareceres do Ministério Público Eleitoral e de outros interessados, entre eles a coligação de Paes, antes de enviar o caso ao TSE.

Em outra ação, na qual Garotinho buscava garantir a campanha, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou em 2 de outubro a liminar que permitia a participação do candidato e decidiu que os votos dados a ele não deveriam ser considerados. No dia da eleição, porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que esses votos continuassem no cálculo dos percentuais até uma decisão colegiada do tribunal. Por isso, o resultado divulgado no domingo apontou segundo turno entre Ruas e Paes.
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			<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro vence Lula nas sete cidades da Região dos Lagos; confira os números de cada cidade]]></title>
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			<updated>2026-10-05T08:00:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão disputar o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro. Na Região dos Lagos, Flávio terminou a votação deste domingo (4) à frente nas sete cidades (Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema).

No país, com 100% das seções totalizadas, Flávio teve 47,0% dos votos dados a candidatos (56,1 milhões). Lula recebeu 45,2% (53,9 milhões), segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A diferença entre os dois foi de 2,2 milhões de votos.

Nos sete municípios da região, Flávio somou 267,9 mil votos (64,3%). Lula teve 121,8 mil (29,2%).

O desempenho de Flávio na região ficou mais de 17 pontos percentuais acima do que ele obteve no país. Lula ficou 16 pontos abaixo de seu resultado nacional.

Em todas as sete cidades, Flávio teve percentual maior do que o obtido no país, de 47,0%. Em São Pedro da Aldeia, ele chegou a 68,0%, 21 pontos percentuais acima de seu resultado nacional. Em Arraial do Cabo, teve 60,4%, pouco mais de 13 pontos acima desse resultado.

Lula teve em todas as cidades percentual menor do que o seu no país, de 45,2%. Em São Pedro da Aldeia, teve 25,6%, quase 20 pontos abaixo de seu resultado nacional. Em Arraial do Cabo, teve 32,7%, pouco mais de 12 pontos abaixo desse resultado.

O melhor resultado de Flávio foi em São Pedro da Aldeia, com 68,0%. Lula teve seu melhor desempenho em Arraial do Cabo: 32,7%, contra 60,4% do adversário, a menor diferença entre os dois na região, de quase 28 pontos percentuais.

Cabo Frio, cidade com mais votos na região, deu 83,2 mil votos (63,1%) a Flávio e 39,9 mil (30,3%) a Lula.

Os outros dez candidatos somaram, juntos, 6,5% dos votos na região. Augusto Cury (Avante), terceiro colocado no país, com 2,9%, teve 2,6% na região.

Flávio, 45, é senador pelo Rio de Janeiro e disputa a Presidência pela primeira vez. Lula, 80, exerce o terceiro mandato e tenta a reeleição.

 

Como votou cada cidade

Araruama. Flávio Bolsonaro (PL): 64,98% (53.415 votos); Lula (PT): 28,53% (23.451); Augusto Cury (Avante): 2,35% (1.933); Renan Santos (Missão): 1,95% (1.605); Ronaldo Caiado (PSD): 1,80% (1.483); Romeu Zema (Novo): 0,13% (105); Samara Martins (UP): 0,12% (98); Clariana Barão (DC): 0,05% (38); Hertz Dias (PSTU): 0,03% (25); Edmilson Costa (PCB): 0,02% (20); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,02% (13); Wilson Grassi (Democrata): 0,01% (11). Total de votos a candidatos: 82.197.

Armação dos Búzios. Flávio Bolsonaro (PL): 63,26% (17.294 votos); Lula (PT): 30,09% (8.225); Augusto Cury (Avante): 2,67% (730); Renan Santos (Missão): 2,25% (614); Ronaldo Caiado (PSD): 1,38% (376); Romeu Zema (Novo): 0,17% (46); Samara Martins (UP): 0,08% (23); Edmilson Costa (PCB): 0,03% (9); Hertz Dias (PSTU): 0,02% (6); Clariana Barão (DC): 0,02% (5); Wilson Grassi (Democrata): 0,01% (4); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,01% (4). Total de votos a candidatos: 27.336.

Arraial do Cabo. Flávio Bolsonaro (PL): 60,37% (15.959 votos); Lula (PT): 32,73% (8.652); Augusto Cury (Avante): 2,92% (771); Renan Santos (Missão): 2,17% (574); Ronaldo Caiado (PSD): 1,46% (387); Samara Martins (UP): 0,14% (37); Romeu Zema (Novo): 0,12% (32); Clariana Barão (DC): 0,03% (9); Edmilson Costa (PCB): 0,02% (6); Hertz Dias (PSTU): 0,02% (4); Wilson Grassi (Democrata): 0,01% (2); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,01% (2). Total de votos a candidatos: 26.435.

Cabo Frio. Flávio Bolsonaro (PL): 63,05% (83.213 votos); Lula (PT): 30,27% (39.944); Augusto Cury (Avante): 2,73% (3.603); Renan Santos (Missão): 1,98% (2.613); Ronaldo Caiado (PSD): 1,53% (2.018); Samara Martins (UP): 0,15% (197); Romeu Zema (Novo): 0,15% (192); Clariana Barão (DC): 0,05% (60); Hertz Dias (PSTU): 0,04% (47); Edmilson Costa (PCB): 0,03% (35); Wilson Grassi (Democrata): 0,02% (31); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,02% (21). Total de votos a candidatos: 131.974.

Iguaba Grande. Flávio Bolsonaro (PL): 65,00% (15.517 votos); Lula (PT): 28,37% (6.773); Augusto Cury (Avante): 2,54% (606); Ronaldo Caiado (PSD): 1,91% (455); Renan Santos (Missão): 1,67% (399); Romeu Zema (Novo): 0,20% (48); Samara Martins (UP): 0,17% (41); Clariana Barão (DC): 0,05% (11); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,03% (8); Edmilson Costa (PCB): 0,03% (7); Hertz Dias (PSTU): 0,02% (4); Wilson Grassi (Democrata): 0,02% (4). Total de votos a candidatos: 23.873.

São Pedro da Aldeia. Flávio Bolsonaro (PL): 68,04% (38.306 votos); Lula (PT): 25,62% (14.421); Augusto Cury (Avante): 2,57% (1.449); Renan Santos (Missão): 1,85% (1.042); Ronaldo Caiado (PSD): 1,52% (855); Romeu Zema (Novo): 0,16% (88); Samara Martins (UP): 0,14% (77); Clariana Barão (DC): 0,04% (24); Edmilson Costa (PCB): 0,03% (16); Hertz Dias (PSTU): 0,02% (9); Wilson Grassi (Democrata): 0,01% (7); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,01% (4). Total de votos a candidatos: 56.298.

Saquarema. Flávio Bolsonaro (PL): 64,35% (44.175 votos); Lula (PT): 29,55% (20.288); Augusto Cury (Avante): 2,29% (1.572); Renan Santos (Missão): 1,86% (1.280); Ronaldo Caiado (PSD): 1,54% (1.059); Romeu Zema (Novo): 0,14% (97); Samara Martins (UP): 0,12% (84); Edmilson Costa (PCB): 0,04% (25); Hertz Dias (PSTU): 0,03% (23); Clariana Barão (DC): 0,02% (16); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,02% (16); Wilson Grassi (Democrata): 0,02% (12). Total de votos a candidatos: 68.647.

Região dos Lagos (total das sete cidades). Flávio Bolsonaro (PL): 64,28% (267.879 votos); Lula (PT): 29,21% (121.754); Augusto Cury (Avante): 2,56% (10.664); Renan Santos (Missão): 1,95% (8.127); Ronaldo Caiado (PSD): 1,59% (6.633); Romeu Zema (Novo): 0,15% (608); Samara Martins (UP): 0,13% (557); Clariana Barão (DC): 0,04% (163); Hertz Dias (PSTU): 0,03% (118); Edmilson Costa (PCB): 0,03% (118); Wilson Grassi (Democrata): 0,02% (71); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,02% (68). Total de votos a candidatos: 416.760.

Brasil (total). Flávio Bolsonaro (PL): 47,03% (56.104.422 votos); Lula (PT): 45,16% (53.878.385); Augusto Cury (Avante): 2,89% (3.448.565); Renan Santos (Missão): 2,24% (2.675.883); Ronaldo Caiado (PSD): 2,18% (2.605.142); Romeu Zema (Novo): 0,27% (326.486); Samara Martins (UP): 0,10% (122.911); Hertz Dias (PSTU): 0,04% (43.103); Clariana Barão (DC): 0,03% (40.043); Edmilson Costa (PCB): 0,02% (22.693); Wilson Grassi (Democrata): 0,01% (16.881); Rui Costa Pimenta (PCO): 0,01% (15.024). Total de votos a candidatos: 119.299.538.
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			<title><![CDATA[Douglas Ruas vence Paes nas sete cidades da Região dos Lagos; confira os números de cada cidade]]></title>
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			<updated>2026-10-05T07:00:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) vão disputar o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro no dia 25 de outubro. Na Região dos Lagos, Ruas terminou a votação deste domingo (4) à frente nas sete cidades.

Em todo o estado, com 100% das seções totalizadas, Ruas teve 49,3% dos votos (4,27 milhões). Paes recebeu 42,8% (3,71 milhões), segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A definição ainda depende da Justiça Eleitoral. O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), terceiro colocado com 3,2%, teve o registro de candidatura indeferido, e seus votos constam como anulados “sub judice”, ou seja, à espera de decisão judicial.

Se esses votos forem excluídos da conta, Ruas ultrapassa os 50% necessários para vencer no primeiro turno.

Nos sete municípios da região (Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema), Ruas somou 249,1 mil votos (64,2%). Paes teve 109,8 mil (28,3%).

O desempenho de Ruas na região ficou quase 15 pontos percentuais acima do que ele obteve no estado (49,3%). Paes ficou 14,5 pontos abaixo de seu resultado total (42,8%).

A vantagem de 139,3 mil votos do candidato do PL na região equivale a cerca de um quarto da diferença entre os dois no cômputo geral de todo o estado, de 564,2 mil votos. A Região dos Lagos reuniu 4,5% dos votos dados a candidatos ao governo.

O melhor resultado de Ruas foi em São Pedro da Aldeia, com 68,1%. Paes teve seu melhor desempenho em Arraial do Cabo: 38,1%, contra 55,3% do adversário, a menor diferença entre os dois na região, de 17,2 pontos percentuais.

Cabo Frio, cidade com mais votos na região, deu 77,7 mil votos (63,2%) a Ruas e 35,3 mil (28,7%) a Paes.

Os prefeitos das duas cidades ficaram em lados opostos na reta final da campanha,. Dr. Serginho (PL), de Cabo Frio, apostava na vitória de Ruas. Marcelo Magno (PSD), de Arraial do Cabo, gravou vídeo pedindo votos para Paes.

Os outros sete candidatos, Garotinho entre eles, somaram 7,5% dos votos na região.

No conjunto do Estado, Ruas ficou à frente em 79 dos 92 municípios fluminenses, de acordo com levantamento do site Agenda do Poder. Paes venceu em 13, entre eles a capital e Niterói.

Ruas é presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Paes é ex-prefeito da capital fluminense.

Como votou cada cidade

Resultado do primeiro turno para governador em cada município da Região dos Lagos, com todos os candidatos em ordem de votação. Percentuais sobre o total de votos dados a candidatos; entre parênteses, o número de votos. 

Araruama. Douglas Ruas (PL): 65,90% (49.862 votos); Eduardo Paes (PSD): 26,98% (20.416); Garotinho (Republicanos)*: 3,69% (2.793); William Siri (PSOL): 1,56% (1.182); Coronel Busnello (Missão): 0,92% (698); André Marinho (Novo): 0,41% (310); Juliete (UP): 0,37% (283); Cyro Garcia (PSTU): 0,12% (93); Luan Monteiro (PCO): 0,03% (24). Total de votos a candidatos: 75.661.

Armação dos Búzios. Douglas Ruas (PL): 60,50% (15.436 votos); Eduardo Paes (PSD): 32,17% (8.207); Garotinho (Republicanos)*: 3,26% (833); William Siri (PSOL): 1,71% (436); Coronel Busnello (Missão): 1,16% (295); Juliete (UP): 0,55% (140); André Marinho (Novo): 0,50% (127); Cyro Garcia (PSTU): 0,11% (29); Luan Monteiro (PCO): 0,04% (11). Total de votos a candidatos: 25.514.

Arraial do Cabo. Douglas Ruas (PL): 55,31% (13.634 votos); Eduardo Paes (PSD): 38,12% (9.396); Garotinho (Republicanos)*: 2,88% (710); William Siri (PSOL): 1,84% (454); Coronel Busnello (Missão): 0,99% (244); André Marinho (Novo): 0,35% (86); Juliete (UP): 0,30% (75); Cyro Garcia (PSTU): 0,17% (41); Luan Monteiro (PCO): 0,03% (8). Total de votos a candidatos: 24.648.

Cabo Frio. Douglas Ruas (PL): 63,21% (77.723 votos); Eduardo Paes (PSD): 28,71% (35.306); Garotinho (Republicanos)*: 4,22% (5.184); William Siri (PSOL): 1,82% (2.242); Coronel Busnello (Missão): 0,97% (1.197); André Marinho (Novo): 0,47% (578); Juliete (UP): 0,45% (557); Cyro Garcia (PSTU): 0,12% (142); Luan Monteiro (PCO): 0,03% (33). Total de votos a candidatos: 122.962.

Iguaba Grande. Douglas Ruas (PL): 62,17% (13.965 votos); Eduardo Paes (PSD): 29,65% (6.661); Garotinho (Republicanos)*: 4,38% (985); William Siri (PSOL): 1,87% (421); Coronel Busnello (Missão): 0,97% (219); André Marinho (Novo): 0,44% (99); Juliete (UP): 0,35% (79); Cyro Garcia (PSTU): 0,13% (30); Luan Monteiro (PCO): 0,02% (4). Total de votos a candidatos: 22.463.

São Pedro da Aldeia. Douglas Ruas (PL): 68,06% (35.774 votos); Eduardo Paes (PSD): 23,26% (12.227); Garotinho (Republicanos)*: 5,26% (2.763); William Siri (PSOL): 1,54% (809); Coronel Busnello (Missão): 0,92% (485); André Marinho (Novo): 0,45% (236); Juliete (UP): 0,37% (194); Cyro Garcia (PSTU): 0,11% (58); Luan Monteiro (PCO): 0,02% (13). Total de votos a candidatos: 52.559.

Saquarema. Douglas Ruas (PL): 66,71% (42.718 votos); Eduardo Paes (PSD): 27,48% (17.597); Garotinho (Republicanos)*: 2,31% (1.479); William Siri (PSOL): 1,84% (1.176); Coronel Busnello (Missão): 0,88% (562); André Marinho (Novo): 0,31% (197); Juliete (UP): 0,30% (195); Cyro Garcia (PSTU): 0,15% (98); Luan Monteiro (PCO): 0,02% (16). Total de votos a candidatos: 64.038.

Região dos Lagos (total das sete cidades). Douglas Ruas (PL): 64,23% (249.112 votos); Eduardo Paes (PSD): 28,31% (109.810); Garotinho (Republicanos)*: 3,80% (14.747); William Siri (PSOL): 1,73% (6.720); Coronel Busnello (Missão): 0,95% (3.700); André Marinho (Novo): 0,42% (1.633); Juliete (UP): 0,39% (1.523); Cyro Garcia (PSTU): 0,13% (491); Luan Monteiro (PCO): 0,03% (109). Total de votos a candidatos: 387.845.

Estado do Rio (total). Douglas Ruas (PL): 49,27% (4.271.199 votos); Eduardo Paes (PSD): 42,76% (3.706.984); Garotinho (Republicanos)*: 3,17% (274.411); William Siri (PSOL): 2,71% (235.347); Coronel Busnello (Missão): 0,98% (84.889); André Marinho (Novo): 0,52% (45.359); Juliete (UP): 0,39% (33.430); Cyro Garcia (PSTU): 0,17% (14.642); Luan Monteiro (PCO): 0,03% (2.777). Total de votos a candidatos: 8.669.038.

* Votos de Garotinho anulados “sub judice”: seguem na contagem do TSE à espera de decisão da Justiça Eleitoral.
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			<title><![CDATA[Vantoil Martins é eleito deputado estadual]]></title>
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			<updated>2026-10-04T21:05:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Região dos Lagos já tem três deputados estaduais eleitos. Além das novatas dra Gabriela e da jornalista Ana Paula Mendes (ambas de Cabo Frio), Vantoil Martins, ex-prefeito de Iguaba Grande, também conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a partir do ano que vem.

Advogado por formação, e servidor concursado na Prefeitura de Iguaba desde o ano 2000, Vantoil também já foi vereador entre os anos de 2005 e 2019, quando se elegeu prefeito em uma eleição fora de época, sendo reeleito em 2021.

Em 2022, durante sua gestão, Iguaba Grande conquistou o prêmio BAND e foi eleita a melhor cidade do Estado do Rio de Janeiro com até 30 mil habitantes, mantendo-se entre as três melhores nos anos seguintes.
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			<title><![CDATA[Ana Paula Mendes é eleita deputada estadual]]></title>
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			<updated>2026-10-04T20:58:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Cabo Frio terá duas deputadas estaduais. Além da dra Gabriela (irmã do prefeito Serginho Azevedo), a jornalista Ana Paula Mendes também está eleita. Com quase 87% das urnas apuradas, Ana Paula obteve pouco mais de 40 mil votos até às 20h47.

Estreante na política, a jornalista atuou na área da comunicação por cerca de 20 anos, incluindo passagem pela Inter TV, afiliada da Rede Globo.
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			<title><![CDATA[Dra. Gabriela é eleita deputada estadual]]></title>
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			<updated>2026-10-04T20:17:00-03:00</updated>

			
			<category term="Geral"/>

			<content><![CDATA[Com pouco mais de 73% das urnas apuradas e mais de 73 mil votos, Dra. Gabriela, irmã do prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, foi eleita deputada estadual neste domingo.

Médica cardiologista, esta é a primeira vez que ela concorre a cargo público, incentivada pelo irmão, que também já foi deputado estadual.

Nas redes sociais, Serginho e Gabriela postaram vídeos comemorando a eleição junto com eleitores. A comemoração deve ganhar as ruas com trio elétrico a partir das 20h30.
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			<title><![CDATA[Confira a apuração dos votos em tempo real no site da Folha dos Lagos]]></title>
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			<updated>2026-10-04T17:33:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Os leitores da Folha dos Lagos podem acompanhar a apuração do primeiro turno das eleições, neste domingo (4), em um painel no alto da página inicial do site. Os números começam a aparecer a partir das 17h, quando a Justiça Eleitoral inicia a divulgação dos resultados, e mudam à medida que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) libera novos dados.

Antes do fim da votação, o painel mostra os candidatos com foto, nome de urna, partido e número. A primeira tela traz a disputa pela Presidência da República, com 12 candidatos. O TSE registrou 13 candidaturas, mas Leonardo Avalanche (PRTB) desistiu da disputa em 30 de setembro.

A contagem exibida segue a totalização da Justiça Eleitoral, que soma os boletins enviados pelas seções eleitorais. Por isso, o ritmo de atualização do painel depende da divulgação do TSE. O rodapé informa a fonte dos dados e o horário da última atualização, o que permite ao leitor verificar se os números na tela são os mais recentes.

No alto do painel, três menus organizam a consulta. O primeiro, aberto na opção "Presidente", seleciona o cargo em disputa. O segundo, que começa em "BR", define a área dos resultados. O terceiro, "Todos os partidos", filtra os candidatos por legenda. Ao lado, um campo de busca localiza candidatos pelo nome.

Os candidatos aparecem em cartões, que o leitor percorre pelas setas nas laterais do painel. Um contador no canto direito mostra o total de candidatos da disputa selecionada, e uma etiqueta azul indica a fase da eleição. Na manhã de sábado (3), ela exibia a mensagem "A votação está próxima".

A votação vai das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, o mesmo de Cabo Frio e do restante do Estado do Rio. Quem estiver na fila às 17h ainda pode votar. Se nenhum candidato a presidente ou a governador obtiver mais da metade dos votos válidos, os dois mais votados disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Como usar o painel


	Cargo: o menu da esquerda, aberto em "Presidente", troca a disputa exibida
	Área: o menu "BR" seleciona a abrangência dos resultados
	Partido: o menu "Todos os partidos" mostra só os candidatos de uma legenda
	Busca: o campo "Buscar" localiza um candidato pelo nome
	Navegação: as setas nas laterais percorrem os cartões dos candidatos
	Fase da eleição: a etiqueta azul, no alto à direita, indica o momento da disputa
	Fonte e atualização: o rodapé mostra a origem dos dados (TSE) e o horário da última atualização

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		<entry>
			<title><![CDATA[Polícia Federal investiga distribuição e uso de broches com câmera na eleição em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2026-10-04T17:04:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar a distribuição e uso de broches com câmeras embutidas em Cabo Frio. Os agentes suspeitam que os equipamentos, que foram apreendidos na manhã deste domingo (4) e entregues pela Polícia Civil, seriam capazes de filmar o voto do eleitor na urna eletrônica. Os dispositivos, disfarçados de “broches”, possuem na parte frontal o número do candidato e na parte traseira um adesivo que oculta a câmera com bateria.

Os materiais foram encontrados com um homem que optou por ficar em silêncio. Tanto os broches como o celular dele serão submetidos à perícia técnica criminal para continuidade das investigações.
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			<title><![CDATA[Eleitores enfrentam filas e reclamam de acessibilidade na Região dos Lagos]]></title>
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			<updated>2026-10-04T16:38:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Eleitores enfrentaram filas e reclamaram da falta de acessibilidade e da demora para votar neste domingo (4) em locais de votação da Região dos Lagos (RJ). Apesar disso, a reportagem da Folha não presenciou tumultos nas escolas que percorreu em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande.

Na Ferlagos, em Cabo Frio, a maior reclamação dos eleitores era a acessibilidade. Algumas seções, como a 33, passaram do térreo para o primeiro andar, cujo acesso não tem rampa. Eleitores também reclamavam da falta de fila prioritária para idosos. Por volta das 16h, uma hora antes do encerramento da votação, a espera era de cerca de meia hora, e as filas chegavam à escadaria do prédio.

Também em Cabo Frio, na Escola Domingos Gouveia, no Portinho, o movimento era intenso, e eleitores reclamavam da demora na votação.

Em Iguaba Grande, todas as seções da Escola Municipal Narciso Macedo, no bairro Sapeatiba Mirim, tinham fila às 16h30, com espera média de 50 minutos. Duas seções que funcionavam no local foram transferidas para a Escola Municipal Sapeatiba Mirim, no mesmo bairro. Eleitores que não sabiam da mudança procuravam a Narciso Macedo para votar.

Nos outros três locais visitados na cidade, a espera era menor. Às 16h, a maioria das seções do Colégio Estadual Doutor Francisco de Paula Paranhos, o maior local de votação do município, estava sem eleitores, e a espera média nas filas restantes era inferior a 30 minutos. Pela manhã, segundo funcionários do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), alguns eleitores chegaram a esperar cerca de duas horas no colégio.

Na Escola Municipal Alice Canellas da Silveira, a maioria das seções também estava sem fila, depois de uma manhã de filas longas, segundo os funcionários do tribunal. No Centro de Educação Infantil Antônio Rodrigues Teixeira, às 15h30, só uma seção tinha fila, com espera de cerca de 15 minutos.

Em Cabo Frio, a manhã foi de pouco movimento nos colégios Ismar Gomes e Sagrado Coração, no Centro, e na Escola Municipal Antônio da Cunha Azevedo, na Passagem. No Colégio Estadual Praia do Siqueira, já havia filas às 10h. A partir do meio-dia, o fluxo de eleitores aumentou gradualmente nos locais acompanhados pela reportagem. Pela manhã, o trânsito no centro da cidade fluía sem congestionamentos, e havia menos santinhos perto dos locais de votação do que em eleições anteriores.

Em São Pedro da Aldeia, o movimento foi pequeno durante a manhã no Ciep (Centro Integrado de Educação Pública) 146 Professor Cordelino Teixeira Paulo, onde as seções foram reorganizadas neste ano. O entorno da escola estava mais limpo do que nas eleições anteriores. Na Escola Cívico-Militar Professora Mirian Alves Guimarães, havia pouca procura por justificativa às 12h30, mas um eleitor disse ter esperado cerca de uma hora na fila para votar.
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			<title><![CDATA[Eleição: site da Folha dos Lagos traz apuração dos votos em tempo real]]></title>
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			<updated>2026-10-04T10:44:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Os leitores da Folha dos Lagos podem acompanhar a apuração do primeiro turno das eleições, neste domingo (4), em um painel no alto da página inicial do site. Os números começam a aparecer a partir das 17h, quando a Justiça Eleitoral inicia a divulgação dos resultados, e mudam à medida que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) libera novos dados.

Antes do fim da votação, o painel mostra os candidatos com foto, nome de urna, partido e número. A primeira tela traz a disputa pela Presidência da República, com 12 candidatos. O TSE registrou 13 candidaturas, mas Leonardo Avalanche (PRTB) desistiu da disputa em 30 de setembro.

A contagem exibida segue a totalização da Justiça Eleitoral, que soma os boletins enviados pelas seções eleitorais. Por isso, o ritmo de atualização do painel depende da divulgação do TSE. O rodapé informa a fonte dos dados e o horário da última atualização, o que permite ao leitor verificar se os números na tela são os mais recentes.

No alto do painel, três menus organizam a consulta. O primeiro, aberto na opção "Presidente", seleciona o cargo em disputa. O segundo, que começa em "BR", define a área dos resultados. O terceiro, "Todos os partidos", filtra os candidatos por legenda. Ao lado, um campo de busca localiza candidatos pelo nome.

Os candidatos aparecem em cartões, que o leitor percorre pelas setas nas laterais do painel. Um contador no canto direito mostra o total de candidatos da disputa selecionada, e uma etiqueta azul indica a fase da eleição. Na manhã de sábado (3), ela exibia a mensagem "A votação está próxima".

A votação vai das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, o mesmo de Cabo Frio e do restante do Estado do Rio. Quem estiver na fila às 17h ainda pode votar. Se nenhum candidato a presidente ou a governador obtiver mais da metade dos votos válidos, os dois mais votados disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Como usar o painel


	Cargo: o menu da esquerda, aberto em "Presidente", troca a disputa exibida
	Área: o menu "BR" seleciona a abrangência dos resultados
	Partido: o menu "Todos os partidos" mostra só os candidatos de uma legenda
	Busca: o campo "Buscar" localiza um candidato pelo nome
	Navegação: as setas nas laterais percorrem os cartões dos candidatos
	Fase da eleição: a etiqueta azul, no alto à direita, indica o momento da disputa
	Fonte e atualização: o rodapé mostra a origem dos dados (TSE) e o horário da última atualização

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			<title><![CDATA[Colinha em papel e sem celular: saiba o que pode entrar na cabine]]></title>
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			<updated>2026-10-04T08:34:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[No dia da votação, o eleitor não poderá levar para a cabine de votação itens como celular, máquina fotográfica, filmadora, óculos inteligentes e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto. 

O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.

Mas, antes de se dirigir à urna eletrônica, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pela mesa receptora da seção eleitoral. 

O objetivo da regra é impedir que o voto seja registrado, transmitido ou divulgado. 

A mesa receptora ficará responsável pela guarda do celular e deve devolvê-lo após a votação. 

Colinha

Para saber os números dos candidatos escolhidos, é possível levar uma colinha em papel para dentro da cabine. A medida evita esquecimentos e torna o processo mais rápido, especialmente porque neste ano são seis cargos para serem escolhidos. 

O TSE disponibiliza em seu site modelos de colinha para serem impressos. Depois de baixar e imprimir a folha, é possível preencher os espaços com os números das candidatas e dos candidatos escolhidos. 

Acessibilidade

As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto. 
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			<title><![CDATA[TRE-RJ altera locais de votação por segurança e medida atinge municípios da Região dos Lagos

]]></title>
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			<updated>2026-08-18T14:18:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já alterou 66 locais de votação por motivos de segurança para as Eleições de 2026. A medida afeta cerca de 188 mil eleitores espalhados por 20 municípios fluminenses. Entre as cidades impactadas no estado, a readequação atinge diretamente os eleitores da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, com trocas confirmadas em Araruama, Cabo Frio, Macaé e Rio das Ostras, além de Rio Bonito.

A determinação atende a uma decisão do presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, com base em levantamentos do Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê reúne o Sistema de Justiça Eleitoral e setores de inteligência das forças de segurança para impedir que seções eleitorais funcionem em territórios de alto risco ou sob o domínio do crime organizado. Na busca pelos novos endereços para as seções transferidas, a Justiça Eleitoral exige que o local esteja fora de áreas controladas por milícias ou pelo tráfico de drogas, distante de territórios disputados por facções rivais e o mais próximo possível do endereço original.

Com a inclusão das cidades da Região dos Lagos e do interior, o volume de mudanças superou as 53 alterações registradas no pleito de 2024, e o total de municípios afetados subiu de 10 para 20. Além de Araruama, Cabo Frio, Macaé, Rio das Ostras e Rio Bonito, a lista inclui as cidades do Rio de Janeiro, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Japeri, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. O número de substituições ainda pode aumentar, já que o TRE-RJ prossegue mapeando outras localidades no estado.

– A mudança desses locais de votação é um compromisso com a higidez do processo eleitoral. Com essas trocas, buscamos garantir que o eleitorado possa ir às urnas tranquilo e escolher os candidatos que desejar, livre de pressões de qualquer tipo. Esse é um momento de exercer livremente o direito ao voto. O TRE-RJ atua para que essas escolhas possam ser confirmadas da maneira mais serena possível - explicou o desembargador Claudio de Mello Tavares.

Diante do volume de mudanças operadas no estado e na região, o TRE-RJ orienta que os eleitores realizem a verificação prévia de seus locais de votação. A consulta pode ser feita no site da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro informando o número do CPF ou do Título de Eleitor. O atendimento também está disponível pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, pelo telefone (21) 3436-9000.
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		<entry>
			<title><![CDATA[Justiça eleitoral cassa mandato da prefeita de Araruama e determina novas eleições]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/justica-eleitoral-cassa-mandato-da-prefeita-de-araruama-e-determina/22010/"/>
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			<updated>2026-07-01T15:08:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (1), os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Cuinse Abreu Soares (Daniela de Lívia), e da vice-prefeita Verônica da Silva Januário de Almeida. A sentença envolve ainda a ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva (Lívia de Chiquinho) e o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (Chiquinho da Educação). Segundo a defesa de Daniela, a prefeita continua no cargo e o prazo para recurso só deve começar nesta sexta-feira (3).

A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apurou denúncias de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024. Segundo informações, a Justiça entendeu que a estrutura da Prefeitura de Araruama teria sido usada para favorecer a candidatura de Daniela, eleita com apoio do grupo político da então prefeita Lívia de Chiquinho, e do marido dela, Chiquinho da Educação.

A ação aponta que Daniela participou de eventos oficiais do governo municipal antes da eleição, teve sua imagem vinculada à gestão de Lívia, e foi beneficiada por ações da máquina pública durante o período eleitoral. O processo também investigou a contratação de servidores temporários e estagiários sem processo seletivo ao longo de 2024, o que, segundo a ação, teria aumentado a folha de pagamento com finalidade política.

Além de cassar os diplomas de Daniela Soares e Verônica Januário, a decisão também declarou os quatro réus inelegíveis por seis anos. Cada um também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil.

A sentença também determinou a realização de nova eleição para a Prefeitura de Araruama, mas isso só deverá ocorrer se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou quando não houver mais possibilidade de recurso.

A Folha conversou com o advogado Pedro Canellas, responsável pela defesa de Daniela Soares. Ele informou que a sentença só deve ser oficialmente publicada nesta quinta-feira (2) e que o prazo para recurso deve começar apenas na sexta-feira. Segundo ele, a decisão atual ainda não afasta a prefeita do cargo.

– Recebemos com muita surpresa, mas com muita serenidade também, a sentença que saiu hoje na Zona Eleitoral de Araruama, mas informamos que a prefeita continua no cargo. Ela não tem nada que a afaste do cargo. Nós temos muita tranquilidade para mover os recursos necessários na Justiça para que isso seja revisto nas instâncias superiores. Temos absoluta tranquilidade de que o processo é frágil e essa sentença há de ser reformada nas instâncias superiores - informou Pedro.

De acordo com a defesa, Daniela Soares continuará exercendo o mandato enquanto recorre da decisão e enquanto não houver determinação judicial que mude sua situação no cargo.

A decisão envolvendo Araruama não é um caso isolado na Região dos Lagos. Nos últimos anos, outras cidades também tiveram prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral, provocando mudanças na administração municipal e, em alguns casos, a convocação de novas eleições.

Em Búzios, o prefeito Alexandre Martins e o vice-prefeito Miguel Pereira tiveram os mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sob acusação de abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. A Justiça chegou a marcar uma eleição suplementar para o dia 28 de abril de 2024. No entanto, dez dias antes da votação, o Tribunal Superior Eleitoral reformou a decisão do TRE-RJ, anulou a cassação e determinou o retorno imediato dos dois aos cargos, cancelando a eleição que já estava marcada.

Em Cabo Frio, o então prefeito Marquinho Mendes teve o mandato cassado em abril de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A justiça entendeu que ele estava inelegível quando disputou as eleições de 2016 em razão de uma condenação anterior por abuso de poder político e econômico, relacionada ao pleito de 2012. Com a cassação, o presidente da Câmara Municipal, Aquiles Barreto, assumiu interinamente a Prefeitura até a realização da eleição suplementar convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A votação aconteceu em julho de 2018 e elegeu Adriano Moreno como novo prefeito do município.

A instabilidade política continuou nos anos seguintes. Em 2021, José Bonifácio venceu as eleições e assumiu a Prefeitura de Cabo Frio. Em julho de 2023, ele morreu em decorrência de um câncer, e a então vice-prefeita Magdala Furtado assumiu o comando do município. Com isso, Cabo Frio teve cinco prefeitos diferentes em um intervalo de apenas seis anos.
 
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			<title><![CDATA[Royalties: presidente da Ompetro defende união de prefeitos apesar das diferenças ideológicas]]></title>
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			<updated>2026-04-21T13:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Geral"/>

			<content><![CDATA[Atual prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes reforçou, durante encontro em Cabo Frio, que neste momento os prefeitos do estado do Rio precisam se unir e deixar desavenças políticas de lado. Uma decisão do STF poderáprovocar grandes mudanças na distribuição dos royalties do petróleo e causar um enorme colapso nas contas de todos os 92 municípios do estado, inviabilizando investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de comprometer o pagamento de servidores em diversas prefeituras fluminenses.


– Assumi como prefeito de Campos há poucos dias com a licença de Wladimir Garotinho, mas em 2012, como empresário, eu mobilizei uma caravana enorme pro Rio de Janeiro contra a redistribuição dos royalties. Fechamos BR, fui multado, nossos caminhões foram todos presos, fizemos um alvoroço grande. Naquela época a sociedade civil organizada abraçou a nossa causa. Por isso eu digo pra vocês que é muito importante envolver os sindicatos, a Firjan, as associações de classe, a imprensa… porque o cidadão comum precisa entender que quem vai perder não é prefeito, não sou eu, não é o senhor, não são os colegas: é a população. Apesar de estar vice-prefeito há pouco mais de cinco anos, eu, como iniciativa privada, já estive muito em Brasília e vi como o Nordeste é forte e unido. Eles brigam politicamente, mas quando eles iam pra Brasília, era um segurando a mão do outro: não tinha interesse político, não tinha bandeira política, não tinha isso de direita x esquerda. Eles se uniam e brigavam pela região deles. A gente também precisa fazer isso. O estado do Rio precisa fazer isso – provocou.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri lembrou aos prefeitos que o atual momento do estado do Rio pode ser um ponto favorável nessa luta, já que o governador em exercício é também presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

– O petróleo é dos brasileiros, mas a indústria do petróleo se desenvolveu no estado do Rio de Janeiro. Não é acaso do destino, não é sorte, não é dádiva. A indústria do petróleo que se desenvolveu aqui foi por conta do conhecimento produzido na UFRJ, do conhecimento produzido por cada uma das cidades, engenheiros, profissionais da indústria do petróleo, dessa cadeia produtiva que estão espalhados em cada uma das cidades. Quando a gente olha pra Macaé, para Campos, para Rio das Ostras, para Cabo Frio, pra tantas cidades do estado, a gente vê o sucesso que foi o desenvolvimento da indústria do petróleo no Rio de Janeiro. Não dá pra separar o desenvolvimento da indústria do petróleo do Brasil do desenvolvimento da indústria do petróleo no Rio de Janeiro. E esse orgulho a gente tem que ter pra poder mostrar para os ministros do Supremo. E eu tenho certeza que os ministros vão ser sensíveis a isso. E do ponto de vista jurídico, dos argumentos, a gente também tem aí uma oportunidade, porque nosso estado está sendo liderado nesse momento, até a primeira semana de maio, pelo presidente Tribunal de Justiça, o agora governador Ricardo Couto. Ele já foi a Brasília duas vezes para tratar desse tema. A gente precisa aproveitar a disponibilidade e o respeito que o governador Ricardo Couto tem em Brasília como presidente do Tribunal de Justiça, fortalecer a liderança dele até esse julgamento no dia 6 de maio – declarou.
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			<title><![CDATA[Plano de carreira de Búzios avança, mas trava em pagamento por escolaridade após um ano]]></title>
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			<updated>2026-04-02T13:37:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Mais de um ano após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais de Búzios, um dos seus principais pilares segue sem sair do papel: a progressão por escolaridade. Previsto em lei como mecanismo de valorização profissional, o benefício já teve processos administrativos analisados e reconhecidos, mas ainda não resultou em pagamento aos servidores.

A ausência de regulamentação específica é apontada como entrave. Segundo entendimento jurídico, a aplicação dependeria de decreto e também de uma lei complementar que ainda não foi encaminhada pelo Executivo.

“O plano está em funcionamento, mas não está completo. A progressão por escolaridade é parte essencial e ainda não aconteceu. Isso cria um risco real de a lei não ser cumprida integralmente”, afirma o analista de sistemas André Castro, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Búzios (SERVBÚZIOS).

Apesar do impasse, o PCCR já apresenta avanços concretos. O plano reorganizou carreiras, corrigiu distorções salariais e implantou critérios mais claros de evolução funcional. A progressão por tempo de serviço já está em vigor e trouxe maior previsibilidade à trajetória dos servidores.

A conquista é resultado de uma mobilização histórica da categoria, construída ao longo de quase três décadas e consolidada em 2024, durante a gestão do prefeito Alexandre Martins. O processo envolveu comissões, sindicato e técnicos, reunindo contribuições acumuladas desde gestões anteriores.

Entre os nomes que participaram da construção estão servidores como Alessandri Adriano, nas bases iniciais do projeto, e Renata Guimarães, que atuou na organização da comissão de valorização. O atual presidente do SERVBÚZIOS, Flávio Neves, teve papel relevante na articulação sindical e nas iniciativas judiciais que impulsionaram o avanço do plano.

Para André Castro, além de corrigir distorções históricas, o PCCR tem impacto direto na qualidade do serviço público.

“Quando o servidor tem valorização e perspectiva de crescimento, isso se reflete diretamente no atendimento à população.”

Ainda assim, o cenário atual exige atenção. Sem a implementação completa, o plano corre o risco de não cumprir integralmente os objetivos para os quais foi criado.

“A aprovação foi um marco, mas é preciso garantir a execução total. O plano não pode ficar incompleto.”

A expectativa é que o Executivo avance na regulamentação e encaminhe os instrumentos legais necessários para destravar a progressão por escolaridade. Até lá, o PCCR segue como uma conquista importante — porém ainda incompleta.
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			<title><![CDATA[Com cassação de Caudio Castro, Rio de Janeiro terá eleições indiretas para governador]]></title>
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			<updated>2026-03-26T10:52:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Rio de Janeiro terá eleição indireta para escolher o novo governador que vai comandar o Estado até dezembro deste ano. A decisão, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se necessária após a renúncia de Cláudio Castro, formalizada na véspera do julgamento em que foi condenado (por 5 votos a 2) por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022. Isso significa que serão os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quem vão eleger, nas próximas semanas, quem assumirá o Palácio Guanabara.

A renúncia de Cláudio Castro aconteceu nesta segunda-feira (23). Na ocasião ele disse que encerrava o período à frente do governo do Estado "de cabeça erguida e de forma grata".Na terça (24) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade dele pelo período de oito anos. A decisão foi tomada na análise de recursos interpostos por Marcelo Freixo, pela coligação A Vida Vai Melhorar e pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas contra Cláudio Castro; o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes; o então secretário estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil); e outros dez investigados, entre os quais estão candidatos eleitos e suplentes e secretários do governo estadual.

As ações alegavam, entre outros pontos, o desvirtuamento da destinação da Ceperj, com finalidade eleitoreira, efetivado por meio do Decreto Estadual nº 47.978/2022, em benefício dos candidatos investigados, e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na competição eleitoral.

Por unanimidade, os ministros negaram provimento aos recursos apresentados por Freixo e pela coligação e, por maioria, deram parcial provimento aos recursos do MP Eleitoral, nos termos do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, para cassar o diploma de Rodrigo Bacellar do cargo de deputado estadual; declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes; determinar a realização de eleições indiretas para os cargos majoritários, com a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, excluindo-se os votos que tinham sido computados para Rodrigo Bacellar; aplicar multa individual no patamar máximo de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes e multa no patamar mínimo de 5 mil UFIRs, prevista na legislação, para Thiago Pampolha, pela prática da conduta vedada no inciso II do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997); adicionalmente, aplicar a multa máxima de 100 mil UFIRs, pela alta reprovabilidade da conduta em razão da violação ao artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997, com exceção de Thiago Pampolha, sobre o qual se aplica a multa no patamar mínimo (5 mil UFIRs), nos termos do voto do ministro Antonio Carlos Ferreira; remeter cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para aprofundar a investigação dos gestores, inclusive da UERJ; e determinar a execuão imediata da decisão, tendo em vista a perda do cargo de deputado estadual e a necessidade de retotalização dos votos.
Redigirá o acórdão o ministro Antonio Carlos.

Claudio Castro chegou ao governo do Estado ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (2018), e foi efetivado no cargo dois anos depois quando Witzel foi cassado. O Tribunal Especial Misto decidiu a sua destituição do então governador por unanimidade em abril de 2021, devido a irregularidades em contratos na área da saúde durante a pandemia. Além da perda do cargo, ele ficou inelegível por cinco anos. Castro assumiu o cargo e foi reeleito em 2022 com 4,9 milhões de votos. Além deles dois, Luiz Fernando Pezão também foi cassado enquanto exercia o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido preso no exercício do mandato em 2018, sua cassação ocorreu pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 2017 por abuso de poder econômico e político. No entanto, ele seguiu no cargo por força de recursos até ser preso na Operação Boca de Lobo.

Confira como votou cada ministro na sessão de ontem:

Ao apresentar voto-vista, o ministro Nunes Marques divergiu da então relatora, ministra Isabel Gallotti – que havia votado pela cassação dos diplomas e pela declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes –, mantendo, assim, o acórdão do TRE-RJ. O ministro defendeu ainda que não há nos autos elementos que viabilizem a aplicação de multa aos recorridos.

Ao analisar o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos, Marques afirmou que não foram apresentadas provas materiais como filmagens ou outros elementos que comprovem que os contratados atuaram a favor da pré-campanha dos candidatos. De acordo com ele, a acusação do MP Eleitoral utilizou três depoimentos “pontuais” e “inconsistentes” em um universo de 27 mil contratações realizadas pela Fundação Ceperj.

Também não teria ficado evidenciado, segundo Nunes Marques, o uso eleitoral dos programas sociais criados em ano de eleição para fins eleitorais. No entendimento do ministro, mesmo após a suspensão dos programas sociais pela Justiça, os candidatos continuaram registrando aumento nas intenções de voto, conquistando nas urnas mais do que o dobro dos votos dos adversários.

"Ainda que os fatos examinados ostentem relevância jurídica e, em juízo próprio, possam vir a merecer reprovação, não se evidencia, no caso concreto, a presença de gravidade qualificada que justifique a incidência da sanção máxima do Direito Eleitoral. As ações que tramitam nesta Justiça [Eleitoral] visam identificar, exclusivamente, a repercussão eleitoral dos atos praticados, sendo vedados juízos condenatórios fundados em presunção. A meu ver, com todas as vênias aos votos em contrário, a repercussão eleitoral não restou comprovada, de forma que a manutenção do acórdão regional é medida que se impõe", votou o ministro vistor.

Ao acompanhar o voto da ministra relatora, com os acréscimos do ministro Antonio Carlos Ferreira, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que a contratação em excesso de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência e necessidade, tampouco qualquer fiscalização e controle, permite concluir pelo desvio de finalidade na forma de admissão desses trabalhadores.

Ele ressaltou ainda que a caracterização da prática do abuso de poder político e econômico com gravidade, potencial e benefício eleitoral é incontestável, a partir da verificação do alto grau de reprovabilidade da conduta (aspecto qualitativo) e de sua significativa repercussão a fim de influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral (aspecto quantitativo).

A ministra Estela Aranha também acompanhou a relatora, com os acréscimos do voto do ministro Antonio Carlos. Segundo ela, as imputações repousam, em suma, no aumento substancial do repasse de valores por intermédio de descentralização de crédito para o custeio de projetos e programas junto à Ceperj e à Uerj, em períodos próximos às eleições, além da excessiva contratação de servidores temporários por ambas as entidades.

“A análise probatória denota que, durante o exercício de 2022, a Ceperj ampliou, de sobremaneira, o número de projetos sociais e profissionais”, ressaltou.

 O ministro André Mendonça afirmou não haver dúvidas das irregularidades praticadas pelos envolvidos, o que definiu como “atos abusivos” que impactaram significativamente a normalidade e a legitimidade das Eleições 2022 no estado do Rio. No entanto, em seu entendimento, não se aplica a Castro a sanção de inelegibilidade, por insuficiência de provas sobre a efetiva participação nas condutas ilícitas, embora, segundo o ministro, ele tenha colhido os dividendos eleitorais, o que justificaria a cassação, caso não tivesse renunciado.

"Não vislumbro prova suficiente apta a configurar a certeza jurídica acima de qualquer dúvida razoável acerca da responsabilidade direta ou mesmo indireta nas irregularidades praticadas na Fundação Ceperj e também na Uerj", disse.

Última a votar, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que, “no caso dos autos, sob o aspecto qualitativo, a conduta dos recorridos demonstra elevado grau de reprovabilidade pela utilização da estrutura administrativa e orçamentária, pela posição funcional para fins eleitorais, pela criação e pela ampliação de programas sociais em ano eleitoral sem respaldo técnico e executados à margem da legalidade”.

Segundo a ministra, houve uma tentativa de disfarçar o controle direto da origem dos recursos por descentralização de créditos, ausência de transparência e controle e realização de pagamentos em espécie de milhares de contratados. Conforme a presidente, sob o aspecto quantitativo, a gravidade é incontestável em virtude do volume de recursos e do número de pessoas envolvidas, valores e dimensões suficientes para causar impacto direto na isonomia e no equilíbrio da disputa eleitoral.
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			<title><![CDATA[Câmara de Vereadores de Cabo Frio tem nova dança das cadeiras]]></title>
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			<updated>2026-03-12T11:30:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A composição da Câmara de Vereadores de Cabo Frio passou por mais uma alteração nesta semana: eleito em 2024 com 2.957 votos, mas licenciado do cargo desde janeiro de 2025, quando assumiu como secretário municipal de Serviços Públicos, Jefferson Vidal retornou nesta terça-feira (10) ao legislativo municipal. No período em que esteve no governo, a cadeira dele foi ocupada pelo suplente Geovani Ratinho.

Desde a posse em janeiro do ano passado, a Câmara cabo-friense vem passando por uma "dança das cadeiras" em sua composição. Logo no início do governo de Serginho Azevedo, quatro parlamentares deixaram suas funções para assumir o primeiro escalão: Alfredo Gonçalves (Educação), Vinícius Corrêa (Administração), Josias da Swell (Mobilidade Urbana) e o próprio Jefferson Vidal. Naquela ocasião, assumiram as vagas os suplentes Flávio Moreira, Adeir Novaes, Zé Antônio e Geovani Ratinho, respectivamente.

A estrutura sofreu novas mudanças logo em seguida, quando Flávio Moreira também se licenciou do legislativo para comandar a Secretaria de Assistência Social. Com essa nova vacância, a suplente Alexandra Codeço foi empossada na cadeira que, inicialmente, era de Alfredo Gonçalves.

O cenário parecia definido, mas voltou a mudar em agosto de 2025: no dia 18, Flávio deixou a Assistência Social e deveria retornar ao cargo de suplente na Câmara, no lugar de Alexandra. A movimentação, no entanto, nem chegou a acontecer: logo no dia seguinte, o titular da cadeira, Alfredo Gonçalves, também deixou o governo municipal e retomou seu mandato definitivo.

Em dezembro do ano passado, a morte de Josias da Swell provocou a efetivação definitiva de seu suplente, José Antônio. Agora, com a volta de Jefferson Vidal esta semana (e a saída de Geovani Ratinho), apenas Vinícius Corrêa permanece licenciado do cargo entre os nomes que compuseram a formação original do governo, mantendo Adeir Novaes no exercício do mandato.

Na sessão em que retornou ao mandato, esta semana, Jefferson utilizou a tribuna para fazer um balanço do período à frente da Secretaria de Serviços Públicos, e reafirmou seu compromisso com o município, agora como legislador.

– Foi uma experiência muito importante poder contribuir diretamente na execução das políticas públicas. Agora retorno à Câmara com o desejo de continuar contribuindo com o município, mas como legislador, ajudando no desenvolvimento de leis que impactam diretamente a população cabo-friense - afirmou o vereador.
 
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			<title><![CDATA[Aniversário de Araruama terá Claudia Leitte, Luan Santana, Calcinha Preta e Mumuzinho]]></title>
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			<updated>2026-01-29T10:26:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Araruama confirmou a realização de uma extensa programação musical gratuita para celebrar os 167 anos de emancipação política do município. Entre os dias 5 e 8 de fevereiro, a orla do Centro será o cenário do Record Sunset Rio, evento que trará artistas nacionais para apresentações abertas ao público.

Toda a estrutura foi viabilizada por meio de uma parceria entre a TV Record Rio e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Prefeitura, o evento não vai gerar nenhum custo para os cofres municipais, já que o financiamento é integralmente proveniente do patrocínio estadual. 

Os shows estão programados para começar às 21h. O de abertura, no dia 5 (quinta-feira), fica por conta da cantora Cláudia Leitte. No dia 6 (sexta-feira), data exata do aniversário da cidade, o palco principal recebe o cantor sertanejo Luan Santana. No dia 7 (sábado), a programação segue com a banda Calcinha Preta e, no dia 8 (domingo), o encerramento fica com o sambista Mumuzinho.

Segundo a prefeita Daniela Soares, a expectativa é atrair milhares de pessoas, e impactar diretamente na ocupação da rede hoteleira e no movimento de bares e restaurantes. 
 
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			<title><![CDATA[Jair Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia nesta quinta]]></title>
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			<updated>2025-12-24T12:18:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conduzido pela Polícia Federal no trajeto entre a sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, e o hospital, o ex-presidente foi internado por volta das 9h30 da manhã, acompanhado da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Durante o dia, Bolsonaro deverá realizar os exames pré-operatórios, conforme manifestação apresentada pelos advogados de defesa.

Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.

 
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			<title><![CDATA[Prefeitura de Cabo Frio anuncia operação especial para o Réveillon]]></title>
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			<updated>2025-12-21T12:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Cabo Frio anunciou detalhes da operação especial para o Réveillon. A cidade volta a receber a tradicional queima de fogos e shows na Praia do Forte e no Pontal de Santo Antônio, em Tamoios, com programação musical nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, aumentando a expectativa de público.

Para os fogos, serão quatro balsas: uma de 35 metros, que ficará em Tamoios e três na Praia do Forte – uma de 25 metros e duas de 18 metros. Elas estarão posicionadas a 600 metros da Boca da Barra, com 300 metros de distância entre si. As balsas chegam ao município na segunda-feira (22) e permanecerão ancoradas na Boca da Barra, sob vigilância da Guarda Marítima e Ambiental, com apoio de quatro embarcações. O posicionamento definitivo nas praias acontece no dia 31 de dezembro.

O efetivo da Guarda Civil Municipal será ampliado. No dia 31, 279 agentes estarão em atuação, distribuídos entre a área central e o distrito de Tamoios. O fechamento parcial estratégico de pontos com maior circulação de veículos, como a orla da Praia do Forte, começa a partir das 5h da manhã do dia 26 de dezembro, com organização do trânsito pelos grupamentos de Trânsito e Tático Móvel, focando na segurança viária.

A partir do dia 29, o fechamento será total. Estarão fechadas as ruas Alex Novelino, Vicente Celestino, Sergipe (na altura da Rua Francisco Paranhos), João Pessoa, Saturno (na altura da rotatória), Anita do Valê, Ismar Gomes de Azevedo, 13 de Novembro, Francisco Mendes, Nilo Peçanha, Antônio Feliciano de Almeida (na altura da Rua Tamoios), Travessa do Luar, Manoel Francisco Valentim, Praia do Pontal, além de toda a extensão da Avenida Hilton Massa e da Rua Almirante Barroso.

Em Tamoios, a operação contará com reforço especial, incluindo a instalação de grades na subida da ponte sobre o Rio São João e a sincronização dos sinais com Barra de São João, em Casimiro de Abreu, assegurando maior fluidez e segurança. O Grupamento do distrito auxiliará motoristas e pedestres junto aos agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana.

No dia 31, o acesso à Praia do Forte será controlado por 17 barreiras em pontos estratégicos, com revista de pessoas por meio de detectores de metal. Algumas vias terão bloqueio total, permitindo acesso apenas a moradores. Em Tamoios, haverá três pontos de interdição, também com revista, do Pontal até a altura do Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva, seguindo o mesmo padrão de fiscalização da área central. O foco será proibir objetos perfurocortantes, materiais ilícitos e garrafas de vidro. As revistas começarão às 10h e serão realizadas por agentes da Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Posturas, Polícia Militar e segurança privada.

A Guarda Civil contará com 45 viaturas e duas vans para apoio. Uma servirá de base de comando e outra como veículo de apoio. O monitoramento terá drones da corporação, câmeras distribuídas pela cidade e tecnologia de reconhecimento facial da Polícia Militar, garantindo cobertura ampla e pronta resposta a qualquer ocorrência. Sete torres da Polícia Militar estarão distribuídas ao longo da orla.

Além da base fixa do Grupamento Operacional de Praia (GOP), na Praça dos Quiosques, haverá uma tenda compartilhada com a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização na Praça das Águas, destinada à distribuição de pulseiras de identificação para crianças e como base de apoio. O GOP contará ainda com dois quadriciclos para fiscalização na faixa de areia.

De forma integrada, agentes do GOP, da Guarda Marítima e Ambiental e da Fiscalização de Posturas atuarão na fiscalização de prática de esportes fora do horário permitido, caixinhas de som, garrafas de vidro, churrascos e na preservação das áreas ambientais da Praia do Forte, Dunas, Conchas, Peró, Foguete e Pontal do Peró – estas últimas com selo internacional Bandeira Azul – e da Ilha do Japonês, além das praias de Unamar e Pontal de Santo Antônio, em Tamoios. Também será intensificado o combate à flanelagem e poluição sonora com atuação da ROMU, Posturas, Mobilidade Urbana, Polícia Militar e Polícia Civil.

A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização terá reforço de agentes para o verão, ocupando de forma mais intensificada todas as orlas, praças e avenidas para manutenção da ordem. Serão 250 agentes no dia 31 na área central e 80 em Tamoios. A pasta terá base de apoio na Praça dos Quiosques e intensificará a fiscalização do comércio informal. Apenas ambulantes previamente cadastrados estarão autorizados a trabalhar. Durante os dias de festa, 12 permissionários atuarão na Praça das Águas.

Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, “o planejamento foi construído de forma integrada para garantir um Réveillon seguro. Estamos trabalhando com reforço de efetivo, tecnologia e ações preventivas para que moradores e turistas possam celebrar a virada de ano com tranquilidade. O foco é organização, segurança e pronta resposta a qualquer situação”.

Para atendimento à população, a Secretaria de Saúde instalará dois postos de apoio médico: um na Praça do Guta e outro próximo ao Malibu, garantindo assistência imediata durante a festa.

Também serão adotadas medidas para melhorar a logística no Terminal de Ônibus de Tamoios (TOT), agilizando embarque, desembarque e deslocamento dos passageiros, além da fiscalização do transporte irregular.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Kiko Jorge, “nosso foco é garantir fluidez e segurança no trânsito durante toda a operação. Estamos trabalhando para que moradores e turistas tenham deslocamento organizado e tranquilo, desde o acesso às praias até o retorno para casa”.

As ações seguem o decreto de restrições vigente, e o trabalho de ordenamento e segurança pública seguirá ao longo de todo o verão, garantindo organização e fiscalização mesmo após a virada do ano.
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			<title><![CDATA[Presidente da Assembleia Legislativa do Rio é preso pela Polícia Federal]]></title>
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			<updated>2025-12-03T12:24:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso na manhã desta quarta-feira (3) pela Polícia Federal. A prisão de Bacellar aconteceu durante a Operação Unha e Carne, que combate a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas. Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano. A Zargun resultou na prisão do também deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), o TH Joias, acusado de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. TH também é suspeito de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV). A Folha solicitou nota oficial à assessoria do presidente da Alerj. Às 14h49 eles informaram que ainda não haviam sido comunicados oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã,. Completaram informando que assim que tiver acesso a todas as informações, a Alerj irá tomar as medidas cabíveis.

Além da prisão de Bacellar, agentes da PF saíram na manhã de hoje para também cumprir oito mandados de busca e apreensão, e um de medidas cautelares. Todos os documentos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do julgamento da ADPF das Favelas, que entre outras ações determinou investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

Rodrigo Bacellar está em seu segundo mandato como deputado estadual. O parlamentar ganhou notoriedade ao assumir a relatoria do processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Este ano foi reeleito presidente da Alerj por unanimidade. Antes de assumir o comando da casa legislativa, ele foi secretário de estado de governo de Claudio Castro, que apostava no deputado como seu sucessor no governo do Estado, na eleição de 2026. Bacellar é o segundo presidente da Alerj preso no exercício do cargo. Em 2017, Jorge Picciani foi preso na operação Cadeia Velha.
 
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio moradores convocam protesto contra homenagem a Claudio Castro
]]></title>
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			<updated>2025-11-11T13:06:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A sessão solene de entrega do título de cidadão cabo-friense, hoje à noite, não será apenas de celebração. Um protesto está sendo convocado para às 19h, em frente ao Tamoyo Esporte Clube, onde acontecerá a cerimônia festiva da Câmara Municipal de Vereadores. O motivo é repudiar a homenagem ao governador Cláudio Castro. O protesto está sendo convocado pelas redes sociais. 

Conforme a Folha antecipou no último dia 5, a homenagem ao governador do Rio de Janeiro é de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Vagne Simão, o Vaguinho. No texto de justificativa para proposição da honraria, o chefe do Legislativo municipal resumiu a história política de Castro, e informou que a titulação é merecida “por todos os seus feitos como Governador do Estado pela cidade de Cabo Frio”.

Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas Eleições Gerais de 2022. Ele teria cometido diversas irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj com fins eleitoreiros, incluindo a nomeação de funcionários fantasmas nas duas instituições. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar os recursos que pedem a cassação do mandato dele. 

Por isso a notícia da homenagem não foi bem recebida por alguns moradores, que usaram as redes sociais para manifestar a insatisfação. “Como pode banalizar uma homenagem tão bacana?”, questionou uma leitora nos comentários da página da Folha no Instagram. “A população cabo-friense elege vocês para fazer pela cidade. Não para ficar babando ovo de político”, postou outro leitor. “Eu, como cabo-friense, tenho vergonha”, escreveu mais um morador da cidade. “Só reafirma como tudo foi ‘estratégia política’”, diz um dos comentários com mais curtidas. Outros, entretanto, elogiaram. “Merecidíssimo! Esse aí já fez por Cabo Frio mais do que um montão que já sentou na cadeira do legislativo municipal”, escreveu um dos leitores favoráveis à indicação, que, embora em menor número, também se manifestaram.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, chegou a apresentar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) favorável à cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar (presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro / Alerj), bem como à inelegibilidade deles e de outros envolvidos no suposto esquema de fraude eleitoral em razão da comprovação de participação nos ilícitos. De acordo com o parecer, os mandatos foram obtidos de forma ilegítima, por meio de abuso de poder político e econômico, o que violou a legitimidade do pleito.

Relatora do caso, durante sessão no TSE a ministra Isabel Galotti votou pela cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, bem como pela realização de novas eleições para o governo do estado. Mas os trabalhos foram interrompidos por pedido de vista apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. A votação deve ser retomada em até duas semanas, embora o prazo legal seja de até 90 dias.
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			<title><![CDATA[TCE recomenda reprovação de contas de Magdala Furtado, e prazo para defesa expira]]></title>
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			<updated>2025-10-29T14:44:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu, na última semana, a fase de defesa da ex-prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, em relação às Contas de Governo de 2024. Conforme a Folha adiantou na edição impressa do fim de semana, Magdala foi notificada pelo órgão duas vezes: a primeira por ofício, em 26 de setembro, e a segunda via Diário Oficial, no último dia 7 de outubro. O prazo final para apresentar manifestação escrita sobre as seis graves irregularidades apontadas terminou terça-feira (21). Nesta quarta (22) a Folha perguntou ao TCE se a notificação via Diário Oficial havia sido respondida (já que a primeira, por ofício, não foi), mas não houve resposta.

O processo segue agora para as etapas finais no TCE. Caso a ex-prefeita cabo-friense tenha apresentado sua manifestação escrita dentro do prazo, o documento será anexado aos autos e poderá ser analisado pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas. De qualquer forma, o processo será encaminhado ao Conselheiro Relator, Thiago Pampolha Gonçalves, para a elaboração de sua decisão. Em seguida, ela será submetida ao Plenário do Tribunal, responsável por emitir o Parecer Prévio final sobre a aprovação ou reprovação das contas.

Independentemente da manifestação da defesa, as conclusões iniciais do Tribunal já apontam para a reprovação das contas de Magdala. Tanto a área técnica do Tribunal de Contas do Estado, quanto o Ministério Público de Contas, já se manifestaram pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da ex-prefeita de Cabo Frio. O posicionamento baseia-se em seis irregularidades. A mais grave é a falta de aplicação mínima de 25% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que segundo especialistas, desrespeita a Constituição Federal.

Outras irregularidades incluem o desequilíbrio financeiro do exercício e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dois pontos. O primeiro é a vedação de aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. O segundo é a proibição de contrair despesas nos últimos dois quadrimestres sem a devida cobertura financeira.

O TCE também apontou que a ex-prefeita usou recursos dos royalties para pagar despesas com dívida, o que é vedado pela legislação federal. Segundo o TCE, o município também teria deixado de realizar integralmente a transferência das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronal) ao RPPS, o que compromete o Regime Próprio de Previdência Social.

Embora a decisão do Tribunal seja uma recomendação técnica, a competência final para o julgamento das Contas de Governo cabe, por força da Constituição, aos vereadores. No entanto, o parecer do TCE tem peso significativo e só pode ser derrubado por uma decisão de dois terços (2/3) dos membros do legislativo municipal. Se o parecer pela reprovação for confirmado, a ex-prefeita Magdala Furtado pode ser responsabilizada e ter seus direitos políticos suspensos, o que a torna inelegível por um período.
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			<title><![CDATA[Governador em exercício visita Cabo Frio para lançamento de obras de reurbanização na cidade]]></title>
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			<updated>2025-06-25T13:08:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O deputado estadual, e governador em exercício, Rodrigo Bacellar, veio a Cabo Frio nesta quarta-feira (25) para participar do lançamento das obras de reurbanização do Centro da cidade, que serão realizadas em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vai fazer aporte inicial de R$ 5 milhões. Segundo a prefeitura, serão feitos investimentos em pavimentação asfáltica, requalificação das calçadas e implantação de sinalização viária horizontal completa nas principais vias da área central da cidade.

As obras serão realizadas da rotatória da Avenida Júlia Kubitschek até o final da Avenida Assunção, mas também em toda a extensão da Avenida Teixeira e Souza, desde o Trevo da Volks até a Praça Porto Rocha. A previsão é que a primeira etapa do trabalho dure em torno de três meses, partindo, em seguida, para outros pontos do município, como a região do Grande Jardim Esperança e Tamoios.

– Consolidar a nossa posição como destino turístico qualificado também passa por requalificar toda a nossa infraestrutura viária. Sabemos que essas intervenções vão trazer algum incômodo temporário, e por isso peço a compreensão da população, mas os benefícios para a cidade certamente serão duradouros - explicou o prefeito Serginho Azevedo.

Originalmente o lançamento das obras de reurbanização do Centro de Cabo Frio aconteceria na terça-feira (24), mas foi adiado por causa da previsão de chuvas na cidade. Por conta da solenidade, o tráfego na Avenida Assunção, sentido Passagem, ficou parcialmente interditado até o início da tarde de hoje, na altura da Igreja Católica.

Bacelar assumiu o governo do Estado de forma interina no último dia 16. A dança das cadeiras aconteceu porque o governador Cláudio Castro viajou de férias com a família para o exterior, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, deixou o cargo para se tornar membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A posse interina, inicialmente de 10 dias, deve durar mais algum tempo. É que após retornar das férias, Castro terá outra viagem internacional, para Portugal, onde participará do Fórum de Lisboa, evento jurídico que acontece entre os dias 2 e 4 de julho.
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			<title><![CDATA[Presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho faz alerta para municípios produtores de petróleo e gás]]></title>
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			<updated>2025-05-05T15:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Geral"/>

			<content><![CDATA[O ano de 2025 mal começou, mas já trouxe notícias preocupantes para os municípios produtores de petróleo no estado do Rio de Janeiro. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, cidades tradicionais como Búzios, Cabo Frio e Campos sofreram quedas significativas nos valores recebidos, comparados ao mesmo período de 2024.

Em entrevista à Folha, o presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Wladimir Garotinho, disse que a tendência é que esse cenário se agrave ainda mais nos próximos meses. Isso por conta de uma série de eventos adversos, incluindo a interdição e a explosão de plataformas neste mês de abril, e também do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que puxou o preço do barril de petróleo para baixo no mercado internacional.

Os números relativos ao repasse de royalties do petróleo nesses primeiros meses de 2015 mostram um quadro preocupante. De acordo com dados públicos do site do Tesouro Nacional, de janeiro a abril de 2024, Búzios recebeu R$ 48,3 milhões. No mesmo período deste ano o valor subiu para R$ 77,7 milhões, um aumento expressivo de 60,86%. No entanto, em março a realidade se tornou mais sombria: os repasses somaram R$ 21,3 milhões, uma queda de 17,52% em relação a fevereiro. E em abril (até o dia 29), o valor foi de apenas R$ 238.525,13, uma redução alarmante de 98,88%. 

Cabo Frio, por sua vez, viu uma redução de 21% em seus repasses, caindo de R$132 milhões (janeiro e abril de 2024) para R$ 104 milhões (janeiro e abril de 2025). Este último mês foi particularmente impactante, com um repasse de apenas R$ 408.575,18 (até o dia 29), representando uma queda de 98,86%. Campos também registrou um grande declínio, com uma redução de 29,59%, passando de R$269 milhões em 2024 para R$189 milhões em 2025. A situação também se agravou em abril, com repasses de apenas R$ 742.729,99, o que representa uma redução de 98,83%.

Segundo Wladimir, esse cenário de queda nos repasses tende a ficar ainda pior a partir de junho. Tudo por conta de uma série de incidentes que aconteceram neste mês de abril nas plataformas de petróleo. No dia 16 de abril, por exemplo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou a interdição total da operação com hidrocarbonetos na plataforma P-53, operada pela Petrobras.

Após uma auditoria, foram constatados riscos à vida dos trabalhadores e ao meio ambiente, incluindo falhas estruturais graves em componentes críticos da plataforma. Já no dia 21 de abril, um incêndio na plataforma PCH-1 (Cherne 1), na Bacia de Campos, causou ferimentos em dez pessoas, afetando ainda mais a produção de petróleo na região.


Folha - Além de Campos, quais cidades da Região dos Lagos podem sentir os efeitos da interdição da P-53 e da queda no preço do barril de petróleo? Cabo Frio, por exemplo, já deve se preparar?

Wladimir - Todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro possivelmente sofrerão os impactos da interdição da plataforma P-53, uns mais outros menos. Para os municípios membros da Ompetro foi realizado um levantamento dos possíveis impactos financeiros nos royalties a receber a partir de junho deste ano, caso a interdição da P-53 permaneça por mais de um mês.

Folha - Existe alguma estimativa de impacto financeiro para os municípios da região, caso a interdição da P-53 se prolongue? Em quanto tempo esse prejuízo começa a aparecer nos cofres municipais?

Wladimir - Segundo o estudo realizado pela Ompetro, os possíveis impactos negativos na arrecadação de royalties para o mês de junho, que levam em consideração a produção do mês de abril, afetado pela interdição da P-53, seriam na seguinte proporção: Rio das Ostras (-23,21%), Campos dos Goytacazes (-14,12%), Macaé (-6,96%), Casimiro de Abreu (-4,89%), Carapebus (-3,53%), Arraial do Cabo (-3,18%), Armação dos Búzios (-2,90%), Quissamã (-2,40%), Cabo Frio (-2,19%), São João da Barra (-2,06%)  e Niterói (-0,83%). Os municípios mais impactados são aqueles que são confrontantes com o campo de Marlim Leste (pelas linhas ortogonais e paralelas), onde está operando a P-53, que são os cinco primeiros da relação.

Folha - A queda no preço do Brent, somada à paralisação parcial da produção, pode comprometer os repasses a ponto de afetar serviços essenciais nas cidades produtoras?

Wladimir - Esse comprometimento nos repasses para cada município, a ponto de afetar serviços essenciais nas cidades, vai depender da realidade financeira de cada município.

Folha - A Ompetro está em diálogo com o governo federal ou a ANP para buscar alternativas ou mitigações nesse momento delicado?

Wladimir - Sim, foi encaminhado ofício à ANP cobrando transparência no levantamento por ela executado na Plataforma P-53, no campo de Marlim Leste, interditada este mês. E à Petrobras, cobrando o cronograma das obras e reparos referentes ao relatório de levantamento realizado pela ANP, que culminou na interdição da plataforma P-53. Essas ações têm por objetivo coadunar esforços em prol da otimização do tempo e na mitigação dos impactos para os municípios da região. Também foi encaminhada Nota Técnica da Ompetro, com os impactos previstos para os municípios da região, decorrente da interdição da P-53, ao Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e aos deputados federais Max Lemos e Júlio Lopes, membros da Comissão de Minas e Energia. Diariamente o secretário de Petróleo, e também Secretário Executivo da Ompetro, Marcelo Neves, mantém contato com todos os atores acima mencionados a fim de aumentar a capilaridade dos esforços feitos por nós enquanto prefeito de Campos e presidente da Ompetro.

Folha - Cidades como Cabo Frio, Campos e Macaé têm grande dependência dos royalties. Na sua avaliação, é hora de pensar em uma transição para modelos econômicos menos dependentes do petróleo?

Wladimir - A adaptabilidade de cada município para transição para novos modelos econômicos vai depender da realidade vivida em cada município. No caso específico do município de Campos, o município já vem acelerando o processo da transição energética, no que tange a energia solar fotovoltaica, onde somos o segundo maior gerador de energia solar no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a expectativa de expansão da bioenergia com o projeto piloto no CTR de Conselheiro Josino (que já gera energia através do processo de biodigestão do resíduo do lixo da cidade) tem inserido o município em uma transição para novos modelos econômicos.
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			<title><![CDATA[Prefeito de Cabo Frio é alvo de operação da Polícia Federal contra 'teatro eleitoral']]></title>
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			<updated>2025-04-16T10:05:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a segunda fase da Operação Teatro Invisível. O alvo da investigação é uma rede criminosa suspeita de obstrução à Justiça, caixa dois, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em suposto esquema de desinformação envolvendo contratos públicos e atuação durante o período eleitoral no Estado do Rio de Janeiro. Entre os investigados está o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo (PL). A PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa dele.

Segundo as investigações, no caso da fake news pessoas teriam sido contratadas com recursos públicos para simular diálogos em locais de grande circulação. O objetivo seria o de influenciar a opinião de eleitores a favor de Serginho.

Além de Serginho, em Cabo Frio, a operação cumpre, ao todo, dez mandados de busca e apreensão em outros municípios do estado do Rio de Janeiro: também são alvos da operação o deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), candidato derrotado à prefeitura de São João de Meriti; Aarão (PP), que concorreu em Mangaratiba; e Rubão (Podemos), que venceu as eleições em Itaguaí, mas teve a posse impedida por decisão judicial. Não há, até o momento, nenhum mandado de prisão.

De acordo com a PF, os envolvidos são investigados pelos crimes de obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, caixa 2, e fraude em licitações. As apurações apontam ainda que provas digitais teriam sido destruídas pelo grupo, com o intuito de dificultar o avanço das investigações.

O prejuízo total estimado aos cofres públicos dessas cidades é de R$ 3,5 bilhões. A Justiça determinou o bloqueio de valores equivalentes nas contas dos investigados e a suspensão das atividades econômicas de oito empresas ligadas ao grupo.

Procurada pela CNN, a Prefeitura de Cabo Frio disse, por nota, que não possui “informações concretas” sobre a operação e que as apurações estão em andamento. “Assim que houver dados confirmados e que digam respeito à atuação do prefeito do município, todos os esclarecimentos serão prestados com a máxima transparência e responsabilidade”, diz trecho do comunicado assinado pelo secretário de Comunicação do município, Paulo Becker.

“A administração municipal reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e com o respeito à população cabo-friense”, finaliza.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio aprova novos cargos comissionados e gratificações no governo municipal]]></title>
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			<updated>2025-02-28T09:30:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do prefeito Serginho Azevedo. O documento, que já causou polêmica antes mesmo de ser votado, faz alterações na Lei Municipal nº 4.139/2025, criando novos cargos comissionados e uma nova gratificação que pode dobrar o salário dos servidores beneficiados.

De acordo com a lei original, a estrutura do governo municipal deveria ser composta por 1.146 servidores em cargos comissionados (ocupados por uma pessoa escolhida diretamente pelo prefeito e sem necessidade de concurso). Já o projeto que acaba de ser aprovado na Câmara tem 42 cargos a mais, totalizando 1.188. Isso significa que o gasto com a folha de pagamento, previsto em R$ 5.145.394,31 pela legislação original, ficará maior em cerca de R$ 100 mil. E esse valor ainda pode ser maior por conta de uma mudança nas gratificações.

A chamada de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), prevista na Lei 4.139/2025, agora virou Gratificação de Encargos Especiais (GEE). A primeira era destinada a servidores que tivessem melhor desempenho nas atividades de interesse público. O benefício era escalonado em 25%, 50%, 75% ou 100% do salário do beneficiado. Com a mudança, a gratificação tem apenas dois níveis de escalonamento (50% e 100%), e será concedida a servidores que executem “atividades de natureza excepcional e temporária, que não estejam incluídas nas atribuições ordinárias do cargo ou função ocupada”.

A justificativa da Prefeitura para essa mudança na estrutura é a necessidade de modernização e eficiência na gestão pública. No entanto, são muitos os questionamentos sobre a capacidade financeira do município para arcar com esse aumento, principalmente tendo em vista os recentes atrasos no pagamento de servidores e falta de verba para melhorar a infraestrutura de prédios públicos, como escolas, por exemplo.

Antes mesmo do projeto de lei ser discutido na Câmara, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos) já havia emitido uma nota contra o documento. Um dos pontos criticados pelo órgão é o fato de que a Gratificação de Encargos Especiais “pode conferir supersalários a aliados políticos do governo”.

Embora o projeto de lei atual altere todo o parágrafo original que falava sobre a TIDE, e passe a falar somente da GEE, o Sepe Lagos afirma que uma gratificação não substitui a outra, “mas se soma a ela, permitindo aumentos salariais significativos para servidores e comissionados selecionados a bel-prazer do prefeito”. A nota do sindicato diz ainda que “enquanto isso, a Prefeitura se recusa a conceder o reajuste anual negado há quase três anos aos servidores, a cumprir o piso do magistério, a convocar aprovados em concurso público e a garantir condições adequadas para o funcionamento das escolas municipais, que sofrem com a falta de profissionais”.

O Sepe denuncia ainda que “a proposta segue o mesmo roteiro de escândalos administrativos da ex-prefeita Magdala Furtado (ex-PL, hoje PV), conhecida por inchar a máquina pública com nomeações políticas enquanto ignorava os problemas estruturais da cidade”. E continua, ao afirmar que o prefeito Serginho Azevedo “repete a estratégia, atropelando a transparência e a democracia ao tentar aprovar o projeto sem debate público”, uma vez que a votação aconteceu em regime de urgência, o que, segundo o sindicato, “impossibilita a participação da sociedade e impede que os vereadores sejam cobrados por seus posicionamentos”. Até o fechamento desta edição o governo municipal não havia se pronunciado a respeito das denúncias feitas pelo Sepe Lagos.
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			<title><![CDATA[Serginho sobe o tom ao rebater críticas sobre sua política para pessoas em situação de rua
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			<updated>2025-02-09T15:45:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, subiu o tom ao rebater críticas que recebeu por ter pedido que os moradores da cidade evitem dar esmolas a pessoas em situação de rua. Em vídeo, Serginho dirige-se exclusivamente ao padre Júlio Lancellotti, que contestou o prefeito em sua conta no Instagram. O padre compartilhou matéria da Folha dos Lagos sobre o assunto. Serginho afirmou que a matéria distorce uma fala sua. Disse também que o padre deveria fazer uma “checagem da matéria jornalística”. O prefeito não indicou qual foi exatamente a distorção. Pois não houve distorção. A reportagem da Folha transcreveu o pedido do prefeito cabo-friense. O vídeo da audiência foi postado pelo próprio Serginho.

– Eu mesmo dei dinheiro várias vezes, mas, gente, não façam mais isso. Não acomodem as pessoas nessa situação. Por que eu estou dizendo isso? Porque essas pessoas não ficarão sem ter o que comer. Nós temos a assistência social para assegurar que todos tenham alimentação. Não estimulem a pessoa a se acomodar em situação de rua. Não façam isso – disse o prefeito, pedindo que igrejas e entidades que costumam doar comida se juntem à assistência social do governo para uma ação conjunta.

Na homilia deste domingo, o padre Julio Lancellotti voltou ao tema:

–  O que é que está acontecendo?  Por que a população de rua aumenta? Será que dá para explicar que é porque alguém dá esmola? E ficam essas campanhas: ‘não dê esmola’. Como se dar esmola fosse a única causa de alguém estar na rua. Eu convivo com população de rua há mais de 40 anos. Não conheço ninguém que foi para rua porque é melhor pedir esmola. A esmola é uma consequência de você estar na rua. Não uma causa. São explicações muito simplórias, simplistas. E nós estamos vivendo uma onda neofascista nunca vista no Brasil.

Em seu vídeo, Serginho não fez novamente esse pedido em específico, nem voltou atrás nessa declaração. Mas, de forma mais ampla, disse que o governo municipal demonstrou em audiência pública a necessidade de cadastrar e proteger o morador em situação de rua, citando casos em que pessoas teriam recebido comida envenenada e estragada.  E concentrou-se em polarizar o debate com o padre Júlio Lancellotti, que tem mais de dois milhões de seguidores no Instagram. “Eu me dirijo ao senhor, que usou a sua imagem, a sua página, para falar mal da cidade de Cabo Frio, falar que somos contra moradores de rua”. Serginho chegou a pedir uma retratação de Lacellotti.

No entanto, não há na postagem do padre Júlio Lancellotti críticas à cidade de Cabo Frio. Na verdade, o padre fez uma crítica a prefeitos que instituem políticas higienistas como medidas de assistência social. A postagem traz um print da matéria da Folha com a seguinte legenda: “Impressionante a cruzada de vários prefeitos pelo Brasil contra a população em situação de rua @prefeitura_cabofrio”.

Lancellotti é conhecido por sua atuação na defesa dos direitos humanos.

Ao fim do vídeo, gravado no coreto da Praça Porto Rocha, diante da matriz da Igreja Católica, Serginho leu uma mensagem bíblica de João 14:27, que endereçou ao padre e a toda a população de Cabo Frio. “Deixo-lhes a paz, a minha paz lhes dou, não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo.”

Aplausos, protestos e vaias

A reportagem que chamou a atenção do padre foi publicada no site da Folha na última terça (04), com destaque na edição impressa desta sexta (07). O texto mostra a repercussão de um discurso do prefeito cabo-friense Serginho Azevedo durante uma audiência pública sobre o ordenamento do bairro Braga. No encontro, o chefe do Executivo municipal alertou para o que chamou de “acomodação” das pessoas em situação de rua por meio da doação de dinheiro e alimentos.

O discurso arrancou aplausos, mas também protestos e vaias de parte do público presente no encontro. Uma das pessoas a confrontar o discurso do prefeito Serginho foi o psicólogo Nathan Barbosa, que há 10 anos atua com políticas de assistência social e pessoas em situação de rua, e que já foi voluntário em projetos de distribuição de comida e cobertores durante a pandemia.

– Estive presente durante toda a audiência. O momento específico do “não façam isso”, referindo-se à esmola, foi dita pelo prefeito no contexto de uma crítica às ações de caridade e o papel das igrejas com as pessoas em situação de rua. Foi uma postura que nitidamente propôs desincentivar a população de ajudar pessoas em situação de rua, sob o velho argumento de que essas ações (um prato de comida) deixariam as pessoas cômodas nas ruas – revelou Nathan em conversa com a Folha.

Para Nathan, negar esmola ou prato de comida não resolve o problema.

– É urgente aumentar a estrutura de trabalho das equipes técnicas do município. Na assistência social e na saúde, é preciso mais psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros com condições de trabalho para acompanhar as pessoas em situação de rua.

No entanto, segundo o psicólogo, “atualmente se vê o protagonismo de cargos comissionados e políticos sem qualquer amparo técnico, achando que uma boa intervenção é retirar pertences de pessoas, colocá-las em ônibus e outros absurdos que demonstram a cooptação dos órgãos públicos para aumentar capital político pessoal”.

Segundo Serginho, todas as pessoas em situação de rua que vivem em Cabo Frio estão devidamente cadastradas.

– Nós fizemos um censo. Quando assumimos o governo havia 250 pessoas em situação de rua cadastradas, mas nosso censo real e efetivo mostra que são 478 pessoas. Destas, nossa assistência social já encaminhou 60 de volta à família, em outro município. Mas é como se não tivéssemos resolvido nada porque todas as outras continuam fazendo um movimento cíclico.

– Se a pessoa for de Cabo Frio, vamos encaminhá-la ao trabalho. E aquele que não for cabo-friense, eu vou levar pra fora de Cabo Frio. Mas não vou fazer de qualquer maneira, nem usando a força. Mas fazendo como já temos feito, dentro do processo de tratamento, reencaminhando-o para a família. Quem não é de Cabo Frio eu não vou acolher, mas vou tratar para que ela possa voltar pra casa. Andando na madrugada e conversando com algumas pessoas, soubemos de pessoas que foram trazidas pra cá, deixadas na rua, e não sabem nem em que cidade estão. Municípios que estão trazendo pessoas em situação de rua e dependentes químicos para nossa cidade para se livrarem do problema. E nós vamos tratar o problema – prometeu.

Serginho também anunciou que vai retirar a sede do CAPs do Braga e o abrigo (casa de passagem) de São Cristóvão, por serem próximos aos dois pontos de venda de crack na cidade (Morubá e Manoel Corrêa). Com relação ao abrigo, falou que o governo já está em busca de um novo lugar, “próximo à zona rural, que seja mais acolhedor e que propicie, inclusive, tratamento terapêutico, psicológico, psiquiátrico, do CAPs, e que a pessoa possa trabalhar, se ela quiser”. O prefeito também sinalizou como positiva a sugestão de criar uma Comunidade Terapêutica dentro do abrigo municipal.

Após a audiência, Nathan lançou na internet um abaixo-assinado com o objetivo de “impedir o retrocesso contra pessoas em situação de rua”. O documento (disponível no site www.change.org) já reúne cerca de 250 assinaturas (a meta é chegar a 500). Nele o psicólogo afirma que a casa de passagem não pode ir para uma área rural.

“O objetivo de nossa tipificação nacional é fortalecer vínculos familiares, construir autonomia e permitir que ocupem a cidade de forma digna. Numa zona rural, a dependência da Prefeitura se tornará ainda maior, de forma que esta localização só servirá para tirar a pobreza dos olhares alienados de quem não deseja vê-la. Nossa tipificação nacional não indica comunidades terapêuticas. Apesar do prefeito não ter dito este nome, a descrição dos serviços da nova casa de passagem na zona rural apontam a possibilidade de uma comunidade terapêutica que não faz parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Nossa população vem debatendo os absurdos cometidos nesses espaços e o Brasil já decidiu que não vamos assimilar esta proposta nas nossas políticas públicas”, diz um dos trechos do abaixo-assinado.

– Essa gestão está preferindo atender os anseios de limpeza social e criminalização da pobreza presentes em alguns segmentos da sociedade que estão distantes da compreensão sobre o que leva as pessoas ficarem nas ruas. É preciso ter espírito público para mostrar que a pobreza não é um problema moral, como falta de vontade de sair das ruas, tampouco a pobreza é sinal de criminalidade. Eu presenciei um discurso belicoso em que se supõe que pessoas em situação de rua são perigosas e, na audiência, o medo apareceu como pretexto para justificar ações que violam direitos e princípios éticos básicos. Não é possível esperar da população uma compreensão global sobre a pobreza, então é responsabilidade do poder público conscientizá-la. A população pode ajudar cobrando um manejo ético e humano do problema, focando na origem e não criminalizando quem está nas ruas – pontuou o psicólogo, que criticou também a forma como o governo vem atuando na questão do combate ao uso de drogas no bairro Braga.

– Atualmente a gestão municipal está privilegiando as ações instagramáveis, isto é, as ações que permitem vídeos para redes sociais, normalmente protagonizados pelo atual secretário. Através desses registros, é possível testemunhar uma atuação preocupante. A atual gestão está associando a assistência social com órgãos de segurança pública, crendo ser necessário um choque de ordem que é uma verdadeira degeneração da política nacional de assistência. Isso passa a impressão de que a atual gestão vê na pessoa em situação de rua um potencial criminoso, um discurso muito repetido na audiência pública - avaliou.

Com o compartilhamento do Padre Júlio, a discussão rapidamente se espalhou, atraindo comentários de usuários de várias partes do Brasil. “Aqui em Belém o atual prefeito, cria dos Barbalhos, fechou o restaurante popular que também atendia pessoas em situação de vulnerabilidade. Lamentável!”, escreveu um homem identificado como Gui Nunes. “Cada um faz o que seu coração manda. Se existe alguém na rua precisando de ajuda não é porque ele quer, talvez se o poder público olhasse mais para essas pessoas não precisavam pedir”, completou Beth Santos, outra seguidora das redes sociais do padre.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio devolve R$ 1,3 milhão à Prefeitura para pagar aposentados do município]]></title>
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			<updated>2025-01-22T15:09:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara Municipal de Cabo Frio vai destinar R$ 1,3 milhão aos cofres públicos da Prefeitura para contribuir com o pagamento de aposentados e pensionistas do município. O valor, proveniente do saldo do Duodécimo (recurso repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo), será utilizado de forma antecipada em virtude da aprovação, nesta terça (21), do Decreto Legislativo 001/2025. Assinado pela mesa diretora e aprovado em regime de urgência, o Decreto autoriza repasses mensais do saldo remanescente do Duodécimo, após a quitação dos custos do Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Vagner Simão, destacou os esforços realizados pela Casa para viabilizar a devolução.

– Nós já assumimos a presidência com o objetivo de ajudar na reconstrução da nossa amada Cabo Frio. Fizemos ajustes nas contas da Câmara, revisamos contratos de prestação de serviços e reorganizamos administrativamente os setores para chegar a esse momento, em que podemos contribuir ativamente com o prefeito e os servidores do município. A Câmara tem que ser parceira na reconstrução da nossa cidade. Tenho certeza de que esse repasse ajudará muito na quitação dos pagamentos - afirmou.

Durante a sessão, o prefeito cabo-friense (Serginho Azevedo) utilizou a Tribuna para anunciar as datas dos pagamentos aos servidores municipais. Segundo ele, no próximo dia 28 o governo vai pagar o salário de janeiro (referente ao mês trabalhado) com os recursos já disponíveis em caixa. Já a devolução do Duodécimo será utilizada integralmente para antecipar o pagamento dos aposentados e pensionistas referente a dezembro. O pagamento foi anunciado para o dia 30 de janeiro.
 
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			<title><![CDATA[Cabo Frio tem repasses liberados, mas valor não resolve crise fiscal]]></title>
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			<updated>2025-01-21T09:00:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Cabo Frio recebeu uma “ajudinha” nesta primeira quinzena de janeiro com a liberação de alguns recursos federais e estaduais. Ao todo, segundo o Tesouro Nacional, foram liberados R$ 7.380.258,10 referentes à Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis (CIDE-Combustíveis), Fundo de participação dos municípios (FPM), Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e royalties do petróleo. Embora o valor seja importante, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele não é suficiente para resolver os problemas financeiros herdados pelo prefeito Serginho Azevedo.

– Esses repasses que acabaram de entrar nos cofres públicos podem ajudar a amenizar o impacto imediato da crise, mas infelizmente eles não resolvem os problemas estruturais que estão prejudicando as finanças do município. O governo municipal vai precisar de um planejamento financeiro de longo prazo para não depender de transferências externas para cobrir suas necessidades básicas. A crise fiscal não será solucionada com repasses esporádicos, mas com um trabalho contínuo de reestruturação das finanças municipais e otimização dos gastos públicos - afirmou João Augusto Teixeira, advogado especialista em gestão pública.

Logo na primeira semana de governo, o prefeito cabo-friense fez um desabafo nas redes sociais ao decretar estado de calamidade financeira. O motivo, segundo Serginho, é que embora exista uma dívida municipal que ultrapassa R$ 1,23 bilhão (cerca de 84% da receita prevista para 2025, que é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão), ele encontrou os cofres da Prefeitura praticamente vazios. Entre os problemas herdados do  governo da ex-prefeita Magdala Furtado estão a não quitação das folhas de pagamento de servidores e aposentados referentes a dezembro de 2024 que somam R$ 58,7 milhões; empréstimos consignados que foram descontados dos servidores nos últimos meses de 2024, mas não foram repassadas ao banco, e o não pagamento integral do 13º salário dos servidores, além de dívidas com fornecedores e concessionárias, como Enel e Prolagos, entre outras situações. Por conta disso, o chefe do Executivo anunciou uma série de medidas emergenciais para tentar colocar as contas em dia, entre elas o pagamento parcelado, em até 10 vezes, do salário de dezembro de 2024.

Entre as transferências liberadas para Cabo Frio nesta primeira quinzena do ano estão R$ 41.942,46 referentes à CIDE-Combustíveis, uma arrecadação federal direcionada principalmente para projetos relacionados à infraestrutura e mobilidade urbana. De acordo com a legislação vigente, os recursos podem ser aplicados em obras de pavimentação e drenagem em vias urbanas, melhorias na sinalização de trânsito, implementação ou ampliação de ciclovias e ciclofaixas, construção de terminais de ônibus e campanhas educativas para redução de acidentes de trânsito, entre outros.

Outra verba federal liberada para Cabo Frio foi o FPM, no valor de R$ 3.412.665,73. O recurso, embora seja de livre aplicação, deve atender às prioridades estabelecidas pela legislação. O dinheiro pode ser usado para pagamento de salários servidores; construção, reforma e manutenção de escolas e aquisição de materiais pedagógicos e transporte escolar; manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), compra de medicamentos e equipamentos médicos e investimento em campanhas de saúde pública; pavimentação e manutenção de vias públicas além de construção e reforma de pontes, praças e prédios públicos; financiamento de programas sociais, como assistência a famílias de baixa renda; cobertura de despesas administrativas e custeio da máquina pública; quitação de dívidas ou compromissos financeiros do município entre outros.

Também foram liberados R$ 3.728.891,04 do Fundeb, que é um fundo de financiamento da educação pública. Com essa verba a Prefeitura pode investir na manutenção e o desenvolvimento da educação básica (creche, ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos) em todos os níveis de ensino; valorizar os profissionais da educação, com a destinação de recursos para salários e benefícios; construir, reformar e fazer manutenção de escolas; adquirir materiais pedagógicos, tecnológicos e didáticos; pagar salários e benefícios de professores e outros profissionais de educação (como diretores, coordenadores, assistentes administrativos, entre outros), entre outros.

Outra verba liberada para o governo municipal de Cabo Frio foi do ITR, no valor de R$24.876,64. O imposto é um tributo federal cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona rural, e pode ser aplicado na melhoria de estradas rurais; no apoio à construção de pontes, bueiros, e outros acessos em áreas rurais e no desenvolvimento de projetos de saneamento básico e meio ambiente entre outros. Já o repasse referente aos royalties do petróleo foi de apenas R$ 171.882,23.
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			<title><![CDATA[Prefeito e vice de Cabo Frio anunciam cortes nos próprios salários]]></title>
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			<updated>2025-01-15T10:36:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, e o vice-prefeito, Miguel Alencar, anunciaram medidas em solidariedade aos servidores públicos, que terão os salários de dezembro de 2024 parcelados em até 10 vezes. Ambos decidiram também parcelar os próprios vencimentos deste mês de janeiro. Além disso, informaram que, enquanto a situação financeira do município não for normalizada, seus salários serão reduzidos em 50%.

– Eu quero me dirigir ao meu funcionalismo público e a todo cidadão cabo-friense. Eu tenho empatia e sei o sofrimento que o servidor tem com a falta de pagamento, e esse parcelamento do salário do mês de dezembro pelo desvio de recursos que teve na nossa cidade. Como prefeito estou me colocando no lugar de cada um de vocês. Por isso queria anunciar que meu salário de janeiro estou parcelando em 10 vezes, assim como fiz com os servidores. E enquanto eu não resolver todo o pagamento do funcionalismo público, vou abrir mão de 50% do meu salário a partir do mês de fevereiro. Também tenho uma família para sustentar e vamos reduzir nosso custo aqui. Não tenho dúvidas que eu vou colocar as contas em dia o quanto antes, e vou conseguir antecipar todo esse parcelamento - anunciou o prefeito em vídeo postado nas redes sociais.

Logo em seguida foi a vez do vice prefeito fazer o mesmo anúncio. No vídeo, Miguel afirmou que “com o planejamento necessário, temos a plena confiança de que conseguiremos colocar tudo em ordem antes do planejado e antecipar o pagamento do salário de dezembro que, infelizmente, precisou ser parcelado por falta de recursos e desvios da gestão passada”.
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio, profissionais de Educação anunciam greve a partir do dia 15]]></title>
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			<updated>2025-01-11T15:20:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA["O fundo do poço sempre tem um alçapão", e o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, parece ter descoberto alguns nesse início de governo. Em apenas oito dias de gestão, ele decretou “Estado de Calamidade Financeira” em Cabo Frio, anunciou parcelamento de salários atrasados (em até 10 vezes), denunciou a existência de centenas de funcionários fantasmas lotados no gabinete da ex-prefeita Magdala Furtado e o desvio de R$ 2,5 milhões através de pagamentos feitos de forma ilegal. Também enfrenta a fúria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), que exige o pagamento integral do salário de dezembro. Em assembleia nesta quinta (10) à noite, a categoria decretou greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (15).

Em um vídeo postado nas redes sociais nesta quarta-feira (8) Serginho denunciou a existência de 334 contratados temporários no gabinete da ex-prefeita Magdala Furtado somente em dezembro de 2024, ao custo de mais de R$ 1 milhão (média de R$ 3 mil por pessoa). “O gabinete que tem apenas 80m²: onde estavam essas pessoas?”, questionou o atual prefeito cabo-friense, informando, em seguida, que no governo atual o gabinete terá apenas quatro pessoas com custo total de R$ 10 mil (média de R$ 2.500 por pessoa).

– Também encontramos 1.311 supostos autônomos, pagos ilegalmente via RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), causando um desvio de mais de R$ 2,5 milhões. Quantos foram mantidos no nosso governo? Nenhum - afirmou Serginho, avisando que vai publicar a relação com os nomes de todos os servidores supostamente fantasmas “para que a população saiba quem compactuou com esses desvios”.

Um dia antes, Serginho já havia feito outro comunicado nas redes sociais: o parcelamento da folha de pagamento de dezembro de 2024 em até 10 vezes.

– Como representante de todos os cidadãos de Cabo Frio, e em respeito aos servidores municipais, venho a público informar as medidas que serão tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e honrar os compromissos assumidos com cada um de vocês. Não há recursos em caixa para quitar a folha de pagamento referente a dezembro de 2024, cujo vencimento seria no dia 7 de janeiro. Para garantir uma solução responsável e sustentável, definimos o seguinte cronograma: folha de janeiro de 2025 será paga integralmente até o dia 28 de janeiro de 2025. Folhas salariais de 2025 serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente. Folha de dezembro de 2024 será paga em 10 parcelas mensais, iniciando em 15 de janeiro, com a liberação da primeira parcela já na próxima semana, e folha da Educação de dezembro de 2024 será quitada em três parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, utilizando recursos do Fundeb.

A situação azedou ainda mais a relação do atual governo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), que na segunda-feira (6) havia feito uma assembleia onde ficou decidido “estado de greve” (situação em que os trabalhadores alertam sobre a possibilidade de deflagrar greve a qualquer momento), com possibilidade de greve caso o pagamento de dezembro não fosse integralmente pago até a última quarta (8).

Após o anúncio feito por Serginho, a coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, também usou as redes sociais para fazer uma série de desabafos: “Minhas contas não estão parceladas”, “O salário de dezembro não é do governo anterior, é nosso. Pare de falar que o salário do seu governo estará em dia. Queremos nosso salário de dezembro inteiro”, Como tem coragem de propor parcelamento? Isso é calote!”, escreveu.

Uma nova assembleia foi anunciada pelo Sepe para a noite desta quinta (9), mas o resultado não havia sido divulgado até o fechamento desta edição. Na pauta estavam assuntos como a decretação de greve por atraso no pagamento de dezembro, revogação das terceirizações, reajuste salarial, PCCR unificado da educação e posse dos aprovados em concursos entre outros assuntos.

Segundo Serginho, para alcançar o equilíbrio financeiro e assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, o governo municipal vai adotar o contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas o essencial para o funcionamento da administração pública. Ele anunciou, também, a redução de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento, corrigindo excessos de contratados, autônomos e gratificações concedidas indevidamente.

– Nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal é inegociável. Assim, reforço que, à medida que a arrecadação do município aumentar, faremos todo o possível para antecipar o pagamento das parcelas pendentes, sempre com seriedade e com nossos servidores.

Em todos os comunicados, Serginho tem afirmado que está encaminhando a situação para a Câmara de Cabo Frio, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público “para que medidas sejam tomadas”. No entanto, Denize Alvarenga afirma que tanto a Câmara como o MP já sabiam de todos os desvios.

– Estamos desde maio avisando. A Câmara sabia, o MP sabia, ninguém fez nada para evitar o rombo. Nós vamos pagar o pato? - afirmou Denize, lembrando que em setembro de 2024 o Sepe Lagos voltou a denunciar a situação na tribuna da Câmara. Na época o presidente do Legislativo era o então vereador Miguel Alencar, atual vice-prefeito e secretário da Cidade.

A Folha entrou em contato com Miguel para saber quais providências foram tomadas a partir das denúncias feitas pelo Sindicato ao longo do ano passado. Ele informou que fez reiteradas denúncias sobre inchaço da folha salarial do Executivo e da contratação de prestação de serviços.

Disse ainda que foram solicitados esclarecimentos sobre a contratação de servidores na modalidade de
"autônomos" e aos pagamentos realizados a "outros serviços de terceiros pessoa física", bem como a cópia de todos os contratos firmados com pessoas físicas para a prestação de serviços e dos processos licitatórios ou dispensa de licitação que embasaram as contratações.

-- Também foram solicitadas as cópias dos termos de referência, planilhas de pagamento demonstrando os valores pagos a cada contratado e a descrição dos serviços prestados; parecer jurídico e do órgão de Controle Interno sobre a legalidade das contratações e dos pagamentos realizados. Foram feita, ainda, denúncias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - afirmou Miguel.


 
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio, Serginho anuncia que salários de dezembro serão pagos de forma parcelada]]></title>
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			<updated>2025-01-07T22:10:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ano de 2025 mal começou, e já tem possibilidade de greve na rede municipal a partir desta semana. É que agora à noite o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, anunciou que a folha de pagamento de dezembro de 2024 será paga de forma parcelada em até 10 vezes. No entanto, em conversa com a Folha hoje à tarde, a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), Denize Alvarenga, havia afirmado que, caso o salário de dezembro não fosse pago até amanhã (dia 8), a categoria poderia decretar greve durante assembleia confirmada para esta quinta (9) à noite.

– Tivemos uma assembleia nesta segunda (6) onde aprovamos o estado de greve (situação em que os trabalhadores aprovam um alerta aos governantes de que podem deflagrar uma greve a qualquer momento) e convocamos uma nova assembleia para quinta-feira (9). Não tendo o salário no quinto dia útil (amanhã), a categoria pode entrar em greve – afirmou Denize antes do anúncio feito por Serginho. 

Após o comunicado do prefeito, ela fez uma série de desabafos nas redes sociais: “Minhas contas não estão parceladas. Estamos desde maio avisando. A Câmara sabia, o MP sabia, ninguém fez nada para evitar o rombo. Nós vamos  pagar o pato? O salário de dezembro não é do governo anterior, é nosso. Pare de falar que o salário do seu governo estará em dia. Queremos nosso salário de dezembro inteiro. Como tem coragem de propor parcelamento? Isso é calote!”, escreveu.

Em vídeo postado nas redes sociais agora à noite, Serginho afirmou, mais uma vez, que, ao assumir a gestão do município, encontrou uma grave situação financeira herdada da administração anterior. 

– Como representante de todos os cidadãos de Cabo Frio e em respeito aos servidores municipais, venho a público informar as medidas que serão tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e honrar os compromissos assumidos com cada um de vocês. Não há recursos em caixa para quitar a folha de pagamento referente a dezembro de 2024, cujo vencimento seria no dia 7 de janeiro. Para garantir uma solução responsável e sustentável, definimos o seguinte cronograma: folha de janeiro de 2025 será paga integralmente até o dia 28 de janeiro de 2025. Folhas salariais de 2025 serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente. Folha de dezembro de 2024 será paga em 10 parcelas mensais, iniciando em 15 de janeiro, com a liberação da primeira parcela já na próxima semana, e folha da Educação de dezembro de 2024 será quitada em três parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, utilizando recursos do FUNDEB.

No mesmo comunicado, o prefeito de Cabo Frio explicou que, para alcançar o equilíbrio financeiro e assegurar o cumprimento das obrigações anunciadas, o governo municipal adotará o contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas o essencial para o funcionamento da administração pública. Anunciou, também, a redução de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento, corrigindo excessos de contratados, autônomos e gratificações concedidas indevidamente.

– Nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal é inegociável. Assim, reforço que, à medida que a arrecadação do município aumentar, faremos todo o possível para antecipar o pagamento das parcelas pendentes, sempre com seriedade e com nossos servidores.


 
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			<title><![CDATA[Após decretar calamidade financeira, prefeito de Cabo Frio recorre ao governo do Estado]]></title>
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			<updated>2025-01-06T23:17:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, esteve no Rio de Janeiro no fim da tarde desta segunda (6) para uma reunião emergencial com a secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello. O objetivo foi o de buscar soluções imediatas para os desafios da saúde de Cabo Frio. No encontro, Serginho apresentou as prioridades do município, como a reestruturação de hospitais e a ampliação dos serviços essenciais, além de buscar parceria para enfrentar a calamidade financeira decretada também nesta segunda-feira pelo prefeito cabo-friense. A secretária municipal de Saúde, Bia Trindade, acompanhou Serginho na reunião.

– Fomos recebidos por toda a equipe da Saúde. Falamos sobre os enquadramentos técnicos que não aconteciam em Cabo Frio, e realizamos o resgate de alguns recursos, com repasse estadual para nosso município. Estamos trabalhando para elevar o patamar do atendimento na saúde, mesmo diante dessa calamidade financeira. Nós vamos resolver os problemas da saúde e da questão  financeira de Cabo Frio, só quero pedir que a população tenha um pouco de paciência - informou Serginho.

A reunião já foi parte do desdobramento do Decreto Municipal nº 7.412 (publicado no Diário Oficial desta segunda 6), que decretou Estado de Calamidade Financeira em Cabo Frio. Segundo Serginho, a medida, que tem duração inicial de 180 dias e pode ser prorrogada, foi adotada após se deparar com um cenário orçamentário, financeiro e patrimonial extremamente prejudicado pela administração anterior, da ex-prefeita Magdala Furtado. A prioridade, segundo o novo prefeito cabo-friense, é garantir o pagamento da folha de servidores e a regularização gradativa das obrigações com fornecedores essenciais. Para isso, Serginho determinou a elaboração de um plano emergencial para captação de recursos financeiros, incluindo parcerias com os Governos Estadual e Federal.

De acordo com o Decreto, Cabo Frio acumula uma dívida que ultrapassa R$ 1,23 bilhão. Segundo Serginho, isso representa 84% da receita prevista para 2025, que é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão. Entre as dívidas herdadas do  governo anterior, a atual gestão afirmou ter encontrado pendências significativas, como a não quitação das folhas de pagamento de servidores e aposentados referentes a dezembro de 2024 que somam R$ 58,7 milhões. Tem ainda dívidas com empréstimos consignados que foram descontados dos servidores nos últimos meses de 2024, mas não foram repassadas ao banco. Segundo Serginho, o montante ultrapassa o valor de R$ 6 milhões. De acordo com o novo prefeito de Cabo Frio, Magdala também não cumpriu integralmente o pagamento do 13º salário dos servidores, deixando uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões para serem pagos pela nova administração, mas sem recursos financeiros em caixa.

Segundo Serginho, a nova administração também foi surpreendida com bloqueios judiciais em contas municipais, incluindo R$ 3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,02 milhões nos repasses de ICMS. Dívidas com fornecedores e concessionárias, como Enel e Prolagos, complicam ainda mais a situação financeira. O prefeito afirmou que a situação pode afetar a continuidade dos serviços essenciais à população.

Para tentar minimizar os impactos dessa grave crise financeira, o Decreto estabelece uma série de medidas excepcionais para reequilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Entre as ações anunciadas por Serginho estão a suspensão de novas despesas que não sejam estritamente essenciais, a revisão imediata de todos os contratos administrativos em vigor, a renegociação de valores ou rescisão, o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros, e a auditoria em todas as dívidas e contratos da administração anterior. Essas ações, de acordo com o prefeito, visam identificar irregularidades e adotar as medidas legais para responsabilização cível, administrativa e penal.

Entre outras medidas importantes do Decreto, estão a suspensão de contratações, com exceção de funções essenciais e imprescindíveis à manutenção das atividades da Prefeitura, e a renegociação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços para alongar prazos de pagamento e obter descontos, com foco na redução do impacto fiscal imediato. Também será reavaliada a continuidade de programas sociais, mantendo apenas aqueles de caráter emergencial e de assistência imediata à população, como atendimentos médicos essenciais e serviços de assistência social. O Decreto ainda prevê corte de gastos operacionais não essenciais, priorizando áreas como saúde, educação e segurança. Também será realizada uma suspensão temporária de benefícios e vantagens não obrigatórios (desde que não afetem direitos adquiridos pelos servidores). 

Outra medida é a autorização para a realização de uma auditoria externa em toda a gestão financeira da administração anterior, com a revisão de contratos, licitações e a identificação de possíveis irregularidades, e a solicitação de investigação por órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado. Foi determinada também a formação de uma Comissão de Gestão de Crise Financeira, composta por representantes das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração, Planejamento, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, com a missão de monitorar as finanças municipais e propor ajustes necessários durante o período de calamidade.

O Decreto também autoriza a Prefeitura a solicitar a prorrogação de prazos de pagamento de encargos fiscais municipais e estaduais, como ISS e ICMS, para aliviar a pressão financeira imediata, além da elaboração de um planejamento estratégico de recuperação fiscal para equilibrar as contas da Prefeitura nos próximos três anos, com previsões de reestruturação da dívida pública e de uma reforma administrativa voltada para a redução de custos operacionais.

Além de publicado no Diário Oficial, o Decreto também foi enviado à Câmara Municipal para acompanhamento. Junto com o documento, Serginho solicitou à Casa Legislativa que tome providências para que o Tribunal de Contas do Estado realize uma auditoria no último quadriênio da administração municipal, com o objetivo de verificar as irregularidades apontadas. 


 
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			<title><![CDATA[Prefeito de Cabo Frio anuncia falta de recursos para quitar salários atrasados]]></title>
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			<updated>2025-01-02T13:16:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ano de 2025 mal começou, mas não trouxe boas notícias para os servidores da Prefeitura de Cabo Frio. Nesta quinta (2) o prefeito Serginho Azevedo anunciou que não tem dinheiro em caixa para pagar o salário de dezembro, nem para acertar as contas com os fornecedores. Segundo o chefe do executivo municipal, o cenário é ainda mais grave e preocupante porque o governo da ex-prefeita Magdala Furtado também teria comprometido a arrecadação municipal.

– Recebemos a administração com uma dívida de R$ 64 milhões referente à folha de pagamento de dezembro, que não foi processada, nem paga. Além disso, o caixa da Prefeitura está praticamente zerado. Para piorar, a gestão anterior não homologou os valores do IPTU, o que impede o governo de arrecadar esse imposto essencial no início do ano. Já estou tomando as medidas necessárias, junto com nosso secretário de Fazenda para resolver essa situação e restabelecer a arrecadação. No entanto, o cenário é grave, não há recursos para pagar a folha do funcionalismo e diversas dívidas com fornecedores estão pendentes - afirmou Serginho.

O artigo nº 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, ou seja, até o dia 8 de janeiro. Por isso, o prefeito também afirmou que já determinou à Procuradoria e à Controladoria que abram uma auditoria e realizem uma tomada de contas para analisar todas as movimentações financeiras dos últimos dois meses da gestão anterior. “Queremos entender por que direitos de aposentados, pensionistas, professores e demais servidores foram deixados de lado”.
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			<title><![CDATA[Prefeito de Cabo Frio publica novos decretos com regras de ordenamento da cidade]]></title>
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			<updated>2025-01-02T11:36:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Cabo Frio iniciou o ano de 2025 com um pacote de medidas voltadas ao ordenamento da cidade. No primeiro dia do ano o prefeito Serginho Azevedo publicou três novos decretos que criam o “Programa Cabo Frio em Ordem” e estabelecem regras que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e preservar os recursos naturais, com foco na sustentabilidade e eficiência dos serviços públicos.

O primeiro decreto (nº 7.406) define um conjunto de ações interligadas com o objetivo de melhorar a organização administrativa e a prestação de serviços públicos na cidade. A iniciativa abrange setores cruciais como mobilidade urbana, saúde, ordem pública, meio ambiente, turismo, entre outros.

O programa visa regularizar a circulação de veículos, melhorar a infraestrutura viária, promover a segurança no trânsito e incentivar o uso de transportes alternativos. Também inclui a otimização dos serviços de saúde, com a redução das filas e maior agilidade no atendimento, e o reforço da fiscalização nas ruas, com medidas de segurança voltadas para a proteção de moradores e visitantes.

Além disso, o programa destaca o compromisso com a preservação ambiental, com regulamentações para o uso sustentável das praias e a promoção de práticas ecológicas em toda a cidade. O turismo também será incentivado de forma responsável, com melhorias na infraestrutura e regulamentação das atividades turísticas, respeitando os recursos naturais e culturais locais.

O decreto também estabelece que cada área será regulamentada por atos complementares específicos, com o acompanhamento e avaliação das ações a serem realizadas periodicamente, garantindo transparência e controle social.

O Decreto nº 7.407, também publicado no dia 1º de janeiro de 2025, regulamenta o uso das praias do município. A medida visa garantir o equilíbrio ecológico e a preservação das características naturais de Cabo Frio, especialmente em conformidade com as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal.

Entre as novas regras estão a proibição de abordagem direta de turistas por comerciantes, a limitação no número de mesas, cadeiras e guarda-sóis (15 por barraca), a proibição desses materiais sendo oferecidos por carrinhos de comércio, e ainda o aluguel por qualquer comerciante. Também mantém a proibição do uso de aparelhos de som nas praias, a colocação e permanência de estruturas fixas na areia das praias, além do estacionamento de veículos nas areias e áreas de restinga. Barracas e carrinhos de comércio também deverão ser retirados ao final de cada jornada, com exceção dos períodos de alta temporada, como o Carnaval, a Semana Santa e o Ano Novo.

Outro ponto abordado no decreto é o fato de que o município deve instalar, no mínimo, uma lixeira tipo caçamba na entrada de cada praia da cidade. Os comerciantes também devem manter um mínimo de três lixeiras grandes na sua área de atuação, e disponibilizar uma lixeira padronizada pequena em cada mesa junto com saco de lixo. A destinação final do lixo e limpeza de todo o entorno da barraca também será de responsabilidade dos comerciantes.

Além disso, o decreto estabelece que os comerciantes que operam nas praias devem ser moradores do município, com a comprovação de residência exigida por meio de documentos oficiais. A partir de 2025, um censo e recadastramento serão realizados para evitar fraudes nas licenças de trabalho e garantir que as pessoas licenciadas realmente residam em Cabo Frio.

A fiscalização será intensificada, com rondas diárias realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal. Quem descumprir as novas regras estará sujeito a penalidades que vão de multas de até R$ 5 mil até cassação da licença para atuar no comércio nas praias, dependendo da gravidade da infração.

Já o Decreto nº 7.408 regula o transporte turístico no município. A medida visa resolver o problema do aumento no fluxo de veículos, especialmente durante a alta temporada, e melhorar a mobilidade urbana. O texto proíbe a entrada e circulação de ônibus e micro-ônibus de turismo no município, autorizando apenas vans devidamente regulamentadas. A entrada de ônibus e micro-ônibus será permitida apenas para embarque e desembarque de passageiros, restrita ao terminal de transporte.
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			<title><![CDATA[Serginho Azevedo detalha desafios e prioridades para Cabo Frio na primeira quinzena de janeiro]]></title>
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			<updated>2025-01-01T13:30:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de hoje (1) o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, começa a colocar em prática o plano prioritário de gestão que anunciou, há poucos dias, durante entrevista ao jornalista Sidnei Marinho, da TV Litoral News. O assunto foi destaque na última edição impressa da Folha dos Lagos. Ao apresentar um panorama dos desafios que enfrentará ao assumir o cargo, Serginho afirmou que a transição com o governo da prefeita Magdala Furtado não foi das melhores, com ausência de resposta aos ofícios enviados e pedidos de informações. Mesmo assim, ele destacou as principais medidas que pretende implementar a partir de hoje.

– Montei um planejamento dentro do que conheço da máquina pública, mas sem os dados correspondentes. Estou preparado para tomar posse dos equipamentos públicos às 10h do dia 1º, que é quando serei oficialmente empossado prefeito de Cabo Frio. Tenho foco principal em alguns eixos da cidade, e a saúde é o principal. Já quero entrar regularizando o atendimento de urgência e emergência e fortalecer a saúde básica da cidade - afirmou.

Na entrevista, o futuro prefeito de Cabo Frio também destacou a necessidade de organizar a cidade.

– Cabo Frio precisa ter regra porque virou uma bagunça: em qualquer lugar as pessoas fazem o que querem - desabafou.

Para resolver essa questão, Serginho disse que já estabeleceu uma parceria com a Polícia Militar para retorno do programa PROEIS aumentando o policiamento ostensivo a partir de 1º de janeiro. Também a partir de hoje o prefeito anunciou que vai intensificar o combate aos flanelinhas que, segundo Serginho, “extorquem turistas”. Será dado, ainda, início ao ordenamento da Praia das Conchas, cujo estacionamento fechado tem causado transtornos ao trânsito. Além disso, Serginho reforçou que os ônibus de turismo não terão mais acesso ao centro da cidade, devendo utilizar o Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), o que, segundo ele, beneficiará o trânsito e movimentará a economia com serviços de transporte local.

A questão das pessoas em situação de rua que ocupam o coreto da Praça Porto Rocha é outro ponto prioritário para os primeiros dias do novo governo. Segundo Serginho, o problema será tratado de forma sensível, com o apoio de uma equipe multidisciplinar para atender às diversas histórias de vida e necessidades desses indivíduos.

– Outro eixo que terá minha atenção é a urbanização da cidade. Temos muitos trechos cheios de buracos. E tem ainda a questão da falta de iluminação pública. Essas serão algumas das prioridades na primeira quinzena de janeiro - garantiu.

No campo do ordenamento das praias, Serginho pretende aplicar regras já existentes, como o limite para mesas e cadeiras e a proibição do aluguel de guarda-sóis por ambulantes, bem como da entrada de garrafas de vidro e da venda de quentinhas na orla. Ele também afirmou que a partir do carnaval (em março) os quiosques e carrocinhas serão padronizados, e quem quiser trabalhar na praia terá que passar por um curso de qualificação gratuita e obrigatória oferecido pela prefeitura.

Com relação à limpeza urbana, Serginho anunciou que Cabo Frio será novamente setorizada.

– Vamos restabelecer a setorização de maneira que eu saiba quem é o responsável por cada bairro com equipe de varrição, capina, limpeza de bueiro, pintura de meio fio - explicou.

O prefeito eleito também mencionou planos de reestruturação asfáltica. No entanto, alertou que as obras dependerão da resolução de problemas de drenagem que causam alagamentos.

–  Vamos reasfaltar toda a cidade: tirar o velho e jogar uma nova camada. O asfalto eu já consegui com o governo do Estado. Mas eu tenho um problema de drenagem que é muito grande na cidade. Então não é em todos os pontos que eu posso fazer isso. Preciso, antes, tratar aquilo que está debaixo da terra para evitar os alagamentos e só depois vir com essa infraestrutura. Já consegui muitos recursos extra orçamentários através de emendas de deputados, mas esse dinheiro não é suficiente sequer para cobrir o rombo que vão me deixar com folha de pagamento.

Ainda sobre a situação financeira do município, Serginho descreveu como crítica: “Sei que vou pegar uma cidade com muitas dificuldades, com um rombo nas finanças, servidores sem pagamento, hospitais sem medicamentos e insumos. O Lar da Cidinha chegou em um ponto em que estava faltando alimento”, relatou.

Apesar disso, Serginho disse que pensa grande e que vai trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população, preparando-a, também, para o turismo internacional. Para isso, afirmou que deu uma missão ao seu vice-prefeito, Miguel Alencar.

– Miguel será secretário da Cidade, que é uma secretaria voltada para o planejamento de grandes obras estruturais para a Cabo Frio que a gente quer alcançar. Inclusive temos um projeto espetacular, lindíssimo, para a padronização da Rua dos Biquinis. Tem ainda um projeto para revitalizar e integrar o Lido, Canto do Forte e fazer um grande boulevard onde hoje está estabelecido o pescado. Tem a padronização do rio São João e do Pontal de Santo Antônio, em Tamoios. Uma obra de infraestrutura belíssima, e não aquela coisa medonha que fizeram lá e que nem terminaram. Agora, quando vamos fazer isso? Só vou saber quando eu entrar porque é quando vou saber o que eu tenho de recurso. Sei que o trabalho será árduo, mas estou preparado para colocar Cabo Frio de volta aos trilhos - concluiu o prefeito eleito.
 
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			<title><![CDATA[Com anúncio de secretariado, Serginho muda a composição na Câmara de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2025-01-01T12:35:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de hoje (1) a Câmara de Vereadores de Cabo Frio ganha novos integrantes. A mudança, no entanto (conforme a Folha adiantou na última edição impressa) não será somente por causa do resultado das eleições municipais de outubro, mas também por conta de uma "dança das cadeiras" provocada pela convocação de vereadores eleitos para o secretariado do futuro prefeito cabo-friense, Serginho Azevedo. Com isso, alguns suplentes ocuparão as vagas dos vereadores que deixarão a Casa Legislativa para assumir cargos no governo municipal.

Eleito vereador pelo PP em 2020, mas cassado em maio de 2023 sob acusação de fraude à cota de gênero, Vinícius Corrêa foi novamente eleito em outubro deste ano pelo mesmo partido. A posse, no entanto, vai durar apenas algumas horas, já que ele vai se licenciar para assumir a Secretaria de Administração. Com a saída de Vinícius, Zé Antônio, suplente do PP, vai assumir uma cadeira na Câmara.

Ex-vereador em mandatos anteriores, Alfredo Gonçalves foi eleito pelo Republicanos para retornar à Câmara de Cabo Frio a partir de 1º de janeiro, mas, assim como Vinícius, já vai chegar se licenciando do cargo. É que ele foi escolhido por Serginho para comandar a Secretaria de Educação. A vaga de Alfredo no Legislativo deveria ser ocupada por Flávio Moreira, primeiro suplente do partido, mas como ele também foi convocado pelo prefeito eleito para fazer parte do governo (vai ocupar a Secretaria de Assistência Social e Criança e Adolescente), quem assumirá a cadeira é a segunda suplente do Republicanos (e atual vereadora em segundo mandato), Alexandra Codeço. Com a dança das cadeiras, Alexandra vai escrever um novo capítulo na história política da cidade: além de ter sido a primeira mulher reeleita vereadora, será também a primeira a retornar para um mandato legislativo três vezes consecutivas (2017, 2021 e 2025).

Eleito vereador pela primeira vez em 2020, e ocupando a posição de líder da oposição ao governo Magdala Furtado, Josias da Swell (PL) foi reeleito em outubro deste ano mas também não ficará muito tempo na função: ele vai se licenciar para assumir a Secretaria de Mobilidade Urbana. A cadeira de Josias será ocupada pelo primeiro suplente do partido, Adeir Novaes, que é vereador de mandato mas não conseguiu se reeleger.

Outro ex-vereador de Cabo Frio que retornou ao Legislativo é Jefferson Vidal. Eleito pelo Podemos, ele também foi chamado para compor o primeiro escalão do governo de Serginho Azevedo: vai comandar a Secretaria de Serviço Público. Assim, a vaga dele na Câmara será preenchida pelo novato Geovani Ratinho, primeiro suplente do Podemos.

Com a dança das cadeiras, Serginho conseguiu aumentar a renovação na composição da Câmara de Vereadores para o mandato de 2025. Antes da convocação do novo secretariado, dos 17 vereadores eleitos em outubro sete eram novatos: Vaguinho (PL - eleito presidente do Legislativo), Johnny Costa (PP), Tata de Tamoios (PRTB), Milton Alencar (PODE), André Jacaré (PSB), Paulo da Paulana (PL - eleito primeiro secretário do Legislativo) e Claudinho da Padaria (PODE). Agora esse número sobe para nove com a chegada de Zé Antônio (suplente do PP) e Geovani Ratinho (suplente do Podemos).

Os outros integrantes da Câmara são os vereadores reeleitos Rodolfo de Rui (Solidariedade), Luis Geraldo (Republicanos), Oséias de Tamoios (PDT), Thiago Vasconcelos (Avante) e Jean da Auto Escola (PL - eleito segundo secretário no Legislativo), além de Vanderlei Bento (UNIÃO - eleito vice-presidente do Legislativo), que retorna ao Legislativo, e de Alexandra Codeço (REP) e Adeir Novaes (PL) que assumirão como suplentes.
 
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			<title><![CDATA[Magdala se despede do governo de Cabo Frio em meio a crises e promessas não cumpridas]]></title>
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			<updated>2024-12-28T13:07:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O último ano de governo de Magdala Furtado no comando da Prefeitura de Cabo Frio termina marcado por uma série de promessas não cumpridas, escândalos administrativos e protestos populares. De janeiro a dezembro de 2024, a gestão enfrentou graves desafios, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de uma série de crises políticas e judiciais que abalaram a confiança da população e resultaram não apenas em ações do Ministério Público (MP) e protestos organizados por diversos setores da cidade, mas também na derrota para Serginho Azevedo na eleição municipal de outubro.

Conforme a Folha adiantou na edição impressa desta sexta (27), logo em janeiro o governo anunciou a criação de uma Central de Monitoramento em Cabo Frio, um projeto que visava melhorar a segurança pública na cidade. A licitação chegou a ser suspensa em março e retomada logo em seguida. No entanto, o projeto nunca foi implementado. O projeto se soma a outros exemplos de obras e melhorias prometidas pela prefeita, mas que nunca saíram do papel.

Em fevereiro, a gestão de Magdala começou a enfrentar tensões políticas internas e externas. Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) local denunciaram que a prefeita tentava minar a participação política da oposição, acusando-a de adotar práticas de sabotagem no processo de transição de poder. Esse episódio acirrou ainda mais os ânimos políticos na cidade e causou uma divisão crescente entre o governo e os partidos aliados. Na mesma época começaram os problemas com os profissionais da educação: o ano letivo começou com paralisações e a falta de condições adequadas de trabalho nas escolas, além de um longo impasse sobre o cumprimento do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação (PCCR). Essa crise se arrastou até o final do ano, com novos protestos e uma tentativa frustrada de acordos.

A saúde também foi um dos pontos críticos, com vários escândalos envolvendo a gestão da pasta: o mês de março trouxe à tona um escândalo que abalou as estruturas da administração municipal. A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre as denúncias de corrupção e irregularidades na gestão da saúde pública, com foco no uso indevido de recursos destinados a hospitais e postos de saúde. A situação do Hospital da Mulher se agravou, e em abril o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial para obrigar melhorias no local. No entanto, as promessas de reformas e melhorias nunca foram atendidas: na unidade, diversas cirurgias foram suspensas há pouco tempo devido à falta de insumos, e na UPA do Parque Burle um paciente faleceu na recepção sem atendimento. Em visita surpresa no local no último dia 25 (Natal) o futuro prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, denunciou a precariedade na infraestrutura.

No mesmo mês a crise na saúde atingiu seu auge, com a deflagração de uma greve de médicos e enfermeiros em protesto contra os salários atrasados, as péssimas condições de trabalho e a falta de infraestrutura nos hospitais. A greve afetou diretamente o atendimento à população, que já enfrentava uma crise crônica na área da saúde. Apesar das pressões, o governo não conseguiu avançar nas negociações, e a greve se estendeu por semanas.

Em maio foi a vez da cultura entrar em crise. Artistas locais se reuniram para protestar contra a falta de apoio da Prefeitura a projetos culturais e à ausência de repasses financeiros previstos nos editais culturais. O fechamento do teatro municipal e a falta de apoio a festivais e eventos culturais comprometeram a economia criativa da cidade. A classe artística se sentiu negligenciada, e o governo de Magdala foi duramente criticado por sua omissão nesse setor.

O mês de junho começou com uma denúncia grave sobre a degradação ambiental em Cabo Frio. Uma área da cidade, já denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), recebeu aprovação da Prefeitura para virar loteamento, apesar das críticas à preservação ambiental. Em julho Magdala chegou a anunciar o início das obras no Canto do Forte, que nunca saíram do papel. A licitação para reforma do Mercado Sebastião Lan também entrou em uma nova fase, mas, até hoje, o projeto continua sem avanços.

A queda de braço entre governo e profissionais de educação ganhou novos capítulos em agosto, quando a justiça determinou que a Prefeitura de Cabo Frio regularizasse aposentadorias e licenças. A determinação gerou expectativa sobre uma possível melhoria para os servidores da área, mas a questão, segundo o Sepe Lagos, permanece sem solução definitiva. Na mesma época teve início a polêmica em torno da minuta da Lei de Parcelamento do Solo, que autorizava a construção de prédios de até 15 andares na cidade. A proposta segue em discussão até hoje, enfrentando resistência entre os moradores.

Em setembro o governo Magdala anunciou uma licitação para a reforma na Rua dos Biquínis, uma área importante para o turismo da cidade. Assim como as licitações anteriores, o projeto também não avançou. O mês também foi marcado por tensões no setor educacional, com o Sepe e o governo municipal anunciando novas audiências sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, mas o acordo não foi concretizado, levando a novos protestos e greves dos profissionais da área. A educação rendeu mais problemas em outubro, quando o Sepe acusou o governo de Cabo Frio de apropriação indevida de verba sindical, criando um novo foco de tensão entre a gestão municipal e os educadores.

A transição de governo foi um dos principais temas de novembro. Um mês após ser derrotada nas urnas por Serginho Azevedo, Magdala garantiu que faria uma transição pacífica. O Ministério Público chegou a se manifestar exigindo que o processo fosse transparente. Mas, em dezembro, Serginho afirmou que não houve transição efetiva, já que o governo Magdala se recusou a responder aos ofícios enviados. Além disso, artistas locais denunciaram o descaso do governo municipal com vários editais de cultura, refletindo a insatisfação com o apoio à classe artística na cidade.

Ainda em novembro o Ministério Público se manifestou sobre mais um escândalo: sugeriu que a Prefeitura de Cabo Frio suspendesse um pagamento milionário à empresa proprietária da área do Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), alegando que a cidade enfrentava protestos devido a exonerações retroativas, salários atrasados e protestos, que continuam em dezembro com motoristas promovendo mais manifestações que escancaram a crise financeira da cidade.

A situação fez com que a Câmara Municipal acionasse o Ministério Público contra o governo de Magdala, que acabou empurrando para próximo prefeito a responsabilidade de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Praça do Moinho firmado em 2023. Outro golpe foi dado à população quando a Salineira anunciou a suspensão da passagem social devido à falta de repasse do governo municipal. O Ministério Público também intensificou as cobranças contra a prefeita, exigindo soluções para a paralisação de serviços essenciais e para os atrasos na saúde, além de acionar a Prefeitura na justiça.
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			<title><![CDATA[MP obtém decisão judicial que bloqueia bens e aplica multa pessoal à prefeita de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-26T10:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu, no plantão judiciário desta quarta-feira (25/12), uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município.

A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil no CPF dos gestores, retroativa à data de sua intimação, totalizando até agora R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento.

A liminar, concedida em 19 de dezembro, atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPRJ devido à crise no sistema de saúde. Na decisão, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o CREMERJ, comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.

O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos. Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete desrespeito direto ao direito constitucional à saúde. "A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população", enfatizou.

Entre as irregularidades constatadas nas vistorias estão a ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais da saúde. No Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.

A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos.

A medida visa não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar que os cidadãos de Cabo Frio tenham acesso a serviços de saúde dignos e adequados, especialmente em um período crítico de alta demanda devido ao aumento populacional durante as festividades de fim de ano.
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			<title><![CDATA[Ministério Público cobra soluções para atrasos e paralisação de serviços essenciais em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-21T13:23:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram esta semana em reunião virtual, com representantes da Prefeitura de Cabo Frio. A pauta foi a grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio, que inclui atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade. Por isso, entre os presentes, estavam o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias.

De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano.

–A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada - afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.

Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Segundo o governo municipal, essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, afirmaram ainda que houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.

A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.

Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos. Já a Pefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.

O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada.

– Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais - destacou.

Em novembro, a Folha dos Lagos noticiou que a Câmara Municipal de Cabo Frio havia enviado um ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando uma ação urgente diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denunciava graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontavam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.
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			<title><![CDATA[Mudanças no acesso de ônibus de turismo em Cabo Frio pegam trade de surpresa]]></title>
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			<updated>2024-12-21T10:15:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de 1º de janeiro Cabo Frio terá novas regras para o trânsito de ônibus de turismo dentro da cidade. A decisão foi anunciada esta semana pelo prefeito eleito, Serginho Azevedo, que será empossado no mesmo dia. Segundo Serginho, os veículos estarão proibidos de circular no centro e em outras áreas da cidade, ficando restritos ao Terminal de Ônibus de Turismo (TOT). Segundo o futuro prefeito, o objetivo é melhorar a mobilidade urbana e o ordenamento público, além de oferecer uma experiência mais organizada para turistas e moradores.

– Os visitantes terão melhores condições de acolhimento no terminal de ônibus, enquanto os meios de hospedagem deverão se adaptar, com apoio do poder público, utilizando transfers de van, táxis ou serviços como Uber para o transporte até a cidade. É uma medida em favor de um trânsito e ordenamento urbanístico mais organizado e de uma experiência mais positiva para turistas e moradores - afirmou Serginho em suas redes sociais.

A mudança, no entanto, surpreendeu parte do trade turístico local. Maria Inês Oliveros, presidente do Cabo Frio Convention & Visitor Bureau, confirmou à Folha que a decisão não foi discutida previamente com os representantes do setor. Apesar disso, ela acredita que a medida terá impacto positivo na organização do turismo e na circulação de veículos.

– Com certeza vai ajudar, em especial, o trânsito da cidade. Outra questão é que está nos planos reformular o TOT, melhorar a infraestrutura do espaço para receber os visitantes de forma adequada - disse.

A questão dos custos para o transporte dos turistas a partir do terminal, porém, ainda não está definida. Maria Inês destacou que não foi decidido se esses valores serão arcados pelos visitantes, pelas agências de viagem ou pela rede hoteleira. “Isso ainda precisa ser alinhado”, comentou.

Outra preocupação levantada foi o impacto da mudança no turismo, especialmente para aqueles que já adquiriram pacotes de viagem para a alta temporada. Maria Inês acredita que a mudança não deve prejudicar a vinda de turistas.

– A medida é para organizar o turismo na cidade, como é feito em muitos destinos turísticos no Brasil e no exterior, onde as hospedagens são acessadas somente por veículos de transfer. Além de trazer melhorias e organização, a medida, certamente vai gerar novas demandas para toda a cadeia produtiva do turismo, como guias, passeios... acarretando, também, na geração de novos empregos - afirmou.
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			<title><![CDATA[Serginho Azevedo anuncia 21 integrantes da nova equipe de governo em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-20T09:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O futuro prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, divulgou esta semana mais nomes que farão parte de sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Desde o último dia 12 de dezembro estão sendo anunciados os líderes de diversas pastas estratégicas na administração municipal. O último anúncio (até a publicação desta matéria) foi feito às 9h45 desta sexta (20).

Entre os novos secretários do próximo governo cabo-friense estão o vereador Josias da Swell, que vai comandar a Secretaria de Mobilidade Urbana; Jefferson Vidal na Secretaria de Serviço Público; Wellington Escafura na Secretaria de Agricultura; Kleber Ferreira de Souza da Secretaria de Fazenda; o ex-vereador Alfredo Gonçalves na Secretaria de Educação; o ex-vereador Vinícius Corrêa, na Secretaria de Administração; Sérgio Aureliano no comando do Ibascaf; Rafael Bernardo na Secretaria de Esporte; Dani Coutinho na Controladoria Geral; Flávio Moreira na Secretaria de Assistência Social e Criança e do Adolescente; Bárbara Caetano na Secretaria da Mulher; Beatriz Trindade na Secretaria de Saúde; Camila Saraiva na Secretaria do Idoso, e Jéssica Guimarães, na Procuradoria Geral do Município. Para a presidência da Consercaf, o futuro prefeito de Cabo Frio escolheu Jehann Costa, e para comandar a Secretaria de Governo, Serginho anunciou Victor Escapini.

Já a Chefia de Gabinete ficará a cargo do advogado Kiko Jorge. Na Secretaria de Cultura, assumirá Carlos Ernesto Lopes, o Carlão, que trará sua experiência para fortalecer a identidade cultural do município. “A cultura é a alma de Cabo Frio, e juntos vamos valorizar cada expressão cultural do nosso povo”, destacou Serginho. Para a Secretaria de Turismo, foi escolhido o empresário Davi Barcelos, que, segundo o futuro prefeito, encara o desafio com paixão e responsabilidade. “O turismo é o coração da nossa economia, e vamos mostrar ao mundo o potencial da nossa cidade”, completou. O anúncio também trouxe novidades estruturais, como a criação da Secretaria da Família e da Juventude, que será comandada pelo Pastor Rogério (com a missão de fortalecer as famílias e criar oportunidades para os jovens), e a Secretaria de Comunicação, que terá à frente o publicitário Paulo Becker, responsável pela comunicação das campanhas vitoriosas de Serginho.

Apesar do entusiasmo, a criação dessas, e de outras novas secretarias ainda depende de aprovação legislativa para evitar problemas como os enfrentados na gestão do ex-prefeito José Bonifácio, em 2021. Naquela ocasião, um decreto para criação de 47 cargos de secretários-adjuntos gerou polêmica e embates com a Câmara Municipal. Posteriormente, a Lei Ordinária nº 3.307 foi criada e sancionada, estabelecendo uma estrutura administrativa básica com 17 secretarias e 32 secretarias-adjuntas.

Essa legislação segue em vigor ainda hoje e define, entre outras funções, cargos como Chefe de Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, além das pastas tradicionais como Saúde, Educação, Cultura e Turismo. Entretanto, qualquer expansão ou modificação na estrutura organizacional deve respeitar os limites legais e ser submetida à Câmara. A Folha entrou em contato com a equipe de comunicação de Serginho para saber sobre o andamento da nova legislação que criará as novas Secretarias, mas não houve retorno.
 
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			<title><![CDATA[Saúde: MP cobra soluções para atrasos e paralisação de serviços essenciais em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-18T16:45:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram nesta terça (17), em reunião virtual, com representantes da Prefeitura de Cabo Frio. A pauta foi a grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio, que inclui atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade. Por isso, entre os presentes, estavam o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias. 

Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos. Já a Pefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.

De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano. 

– A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada -– afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.

Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Segundo o governo municipal, essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, afirmaram ainda que houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.

A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.

Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada. 

– Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais - destacou. 

No começo de dezembro a Folha dos Lagos noticiou que a Câmara Municipal de Cabo Frio havia enviado um ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando uma ação urgente diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denunciava graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontavam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.
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			<title><![CDATA[Janio Mendes pode voltar a ocupar cadeira de deputado estadual na Alerj]]></title>
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			<updated>2024-12-16T13:48:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ex-deputado estadual Janio Mendes (PDT) está mais próximo de retornar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na manhã desta segunda-feira (16), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou que a deputada estadual Martha Rocha (PDT) assumirá a Secretaria de Assistência Social do município. Com isso, abre-se a possibilidade de convocação de suplentes do partido para preencher a vaga deixada por ela na Alerj.

Janio Mendes, que foi deputado estadual de 2011 a 2018, atualmente ocupa a posição de terceiro suplente do PDT. No entanto, devido a questões legais, ele pode ser alçado à segunda posição, aumentando suas chances de assumir o mandato.

– O primeiro suplente do PDT, Ricardo da Carol, cometeu infidelidade partidária ao se desligar do partido em abril do ano passado para concorrer à Prefeitura de Magé. Por força de lei, ele perde o direito de assumir o mandato. O segundo suplente, o deputado Anderson Nogueira, de Nova Friburgo, está apto a assumir a vaga caso Martha Rocha deixe a Alerj. Eu sou o terceiro suplente, mas com o impedimento de Ricardo da Carol, passo a ser o segundo. Agora é aguardar - explicou Janio em conversa com o jornalista Moacir Cabral, fundador da Folha dos Lagos.

O possível retorno de Janio Mendes também dependeria de outra mudança no quadro político do partido. Caso o deputado Vitor Júnior (PDT) assuma algum cargo no governo de Niterói ou outra função no Executivo, abriria-se uma nova vaga, permitindo que Janio assumisse o mandato.

– Não há nenhuma conversa política sobre isso no momento. Tudo que está sendo divulgado pela imprensa são conjecturas da política. Estou acompanhando os desdobramentos com cautela - disse o ex-deputado.

A possível volta de Janio Mendes à Alerj seria significativa, especialmente para a Região dos Lagos, que a partir de 1º de janeiro perde seu único representante, já que Serginho Azevedo foi eleito prefeito de Cabo Frio na eleição de outubro.
 
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			<title><![CDATA[Câmara de Vereadores de Cabo Frio lança pedra fundamental da nova sede nesta quarta (18)]]></title>
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			<updated>2024-12-15T15:48:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Acontece nesta quarta-feira (dia 18) o lançamento da pedra fundamental da construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio. A solenidade, conforme antecipado pela Folha na edição impressa da última sexta (13), acontecerá às 10h, na Rua Quaresmeira (atrás do Centro de Reabilitação), em frente ao n° 74, no bairro Novo Portinho.

A construção deste novo espaço foi anunciada pelo presidente Câmara, vereador Miguel Alencar, no último dia 27 de novembro, durante entrevista no podcast Arquivo Aberto, comandado pelo jornalista Moacir Cabral.

Na ocasião, Miguel contou que a licitação para a obra já foi feita, e que o custo total será de R$ 10 milhões, pagos integralmente pelo legislativo cabo-friense em um período de dois anos e meio.

- Quem trabalha na atual sede da Câmara sabe que esse é um sonho necessário. Os gabinetes atuais são minúsculos, não têm espaço pro assessor nem banheiro. No novo prédio cada gabinete terá sala, antessala e banheiro - revelou Miguel.

Além de gabinetes maiores, o novo prédio terá plenário para cerca de 250 pessoas, sala de reuniões grande, sala de comissão,  sala de arquivo, sala de jurídico e até refeitório.

- O prédio da nova Câmara será muito maior do que o atual. Só o terreno mede cerca de 1.500 m², e a área construída será de cerca de 1.200 m². Teremos os 17 gabinetes e bastante espaço no terreno para ampliar esse número em futuro breve. Acredito que entre 2028 e 2032 já tenhamos 21 vereadores em Cabo Frio - explicou Miguel, lembrando que todo o projeto foi doado pelo arquiteto Anderson Nobre. A previsão é de que os vereadores deixem o prédio histórico, no Centro de Cabo Frio, e se mudem para o novo, no final de 2027.
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			<title><![CDATA[Serginho Azevedo anuncia os primeiros nomes de seu secretariado em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-13T19:37:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O futuro prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, anunciou sexta-feira (13) mais alguns nomes que irão compor sua equipe de secretariado. Os anúncios começaram a ser feitos nesta quinta (12), com lideranças femininas, e seguiram com nomes estratégicos para áreas fundamentais do governo. Segundo Serginho, Jehann Costa assumirá a presidência da Consercaf.

- Jehann é um grande parceiro que, tenho certeza, se dedicará de corpo e alma para superar os desafios e transformar Cabo Frio - afirmou Serginho.

Para a Secretaria de Governo, o escolhido foi Victor Escapini, amigo e aliado político de longa data.

- Victor esteve ao meu lado durante minha trajetória como deputado estadual e secretário de Estado. Ele é um profissional altamente qualificado e de minha total confiança - disse o prefeito eleito. Na Chefia de Gabinete, quem assume é o advogado Kiko Jorge, amigo pessoal de Serginho há quase 20 anos e atual chefe de gabinete na Alerj. “Tenho plena confiança em sua capacidade e dedicação para nos ajudar nessa jornada”, destacou.

A recém-criada Secretaria de Comunicação será comandada pelo publicitário Paulo Becker, que trabalhou nas duas últimas campanhas vitoriosas de Serginho. Enquanto isso, Bárbara Caetano estará à frente da Secretaria da Mulher, Beatriz Trindade será a Secretária de Saúde, Camila Saraiva comandará a Secretaria do Idoso, e Dra. Jéssica Guimarães assumirá como Procuradora Geral do Município. Novos integrantes do secretariado devem ser anunciados nos próximos dias, completando a estrutura da gestão que assume o município em janeiro.
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			<title><![CDATA[Prefeita de Cabo Frio anula posse de concursados e deixa desafio milionário para novo governo]]></title>
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			<updated>2024-12-13T18:34:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Os desafios para a administração de Serginho Azevedo, que assume a Prefeitura de Cabo Frio no dia 1º de janeiro, não param de aumentar. Esta semana, a decisão da prefeita Magdala Furtado de suspender a posse de 80 concursados aprovados no concurso público de 2020 gerou indignação entre os convocados e trouxe à tona problemas estruturais na gestão municipal.

A convocação havia sido publicada no Diário Oficial no último dia 6, com as Portarias nº 3.463 e 3.464, determinando que os aprovados tomariam posse nos dias 9 e 10 de dezembro. No entanto, no dia 9, uma nova portaria (nº 3.465) tornou sem efeito as nomeações sem qualquer explicação imediata.

A coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, destacou que as nomeações eram aguardadas desde 2020 e que, com a divulgação de um quadro detalhado de vagas no final de novembro, ficou comprovada a existência de cargos não preenchidos. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) com base em dados oficiais das escolas, trouxe informações essenciais como o número de turmas, alunos e profissionais temporários e efetivos por unidade.

Na última segunda-feira (9), data que seria a posse dos concursados na área de educação, Denize Alvarenga se reuniu com os convocados no auditório da Secretaria de Educação para discutir o impacto da suspensão. Na ocasião, o secretário de Educação, Rogério Jorge, se disse "surpreso e triste" com a suspensão da posse dos aprovados no concurso de 2020, e atribuiu a decisão exclusivamente à prefeita Magdala. Já a equipe de transição do futuro governo afirmou que não teve qualquer participação no episódio.

Na terça (10) os concursados protestaram em frente à sede da Prefeitura e chegaram a ocupar o auditório, mas foram removidos pela Guarda Municipal. "Estamos cansados de esperar por um direito que já conquistamos", desabafou um dos convocados, que preferiu não se identificar.

Em nota oficial, a Prefeitura de Cabo Frio justificou a suspensão das portarias com questões orçamentárias, alegando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda está em análise pela Câmara Municipal e que, por cautela, a decisão foi necessária para não ultrapassar o teto de gastos. Em recente coletiva à imprensa, o futuro prefeito de Cabo Frio chegou a falar sobre o cenário financeiro de Cabo Frio.

Segundo Serginho, a cidade enfrenta uma dívida superior a R$ 1,5 bilhão, enquanto o orçamento estimado para 2025, segundo ele, seria de R$ 1,6 bilhão. Mas o valor do orçamento que consta no projeto que tramita na Câmara de Vereadores é ainda menor do que o valor das dívidas apontadas por Serginho: R$ 1,475 bilhão. A proposta de orçamento apresentada pela gestão atual prevê um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior, mas ainda há incertezas sobre como os recursos serão distribuídos.

Para Serginho Azevedo, que assume o município em meio a esse turbilhão, o desafio será grande. Ele já adiantou que buscará equilíbrio financeiro e responsabilidade com o orçamento, mas reconhece que o cenário é delicado. "Vamos precisar de um planejamento muito preciso para reorganizar a casa e atender às demandas da população", afirmou. Enquanto isso, os aprovados no concurso seguem na incerteza, aguardando que a nova gestão consiga reverter o cenário de indefinição e fazer valer os direitos conquistados após anos de espera.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio aciona Ministério Público contra governo Magdala]]></title>
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			<updated>2024-12-04T10:12:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara Municipal de Cabo Frio enviou um ofício à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, solicitando uma ação urgente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denuncia graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais. A notícia foi antecipada na última edição impressa da Folha dos Lagos.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.

Em meados de novembro a reportagem da Folha denunciou que entre os serviços paralisados na área de saúde estão cirurgias ginecológicas. Na ocasião, a vereadora Alexandra Codeço informou ter recebido confirmação oficial da suspensão através da própria direção do Hospital da Mulher.

– Eles me confirmaram que estão sem materiais para as cirurgias eletivas. Temos mulheres precisando retirar tumores, com situação grave. Como pode a prefeita, sendo mulher, não se sensibilizar com tamanho problema? - questionou a vereadora.

As irregularidades incluem ainda nomeações que excedem os limites legais e descumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que declarou inconstitucional a lei que regula a estrutura administrativa do município. A prefeitura, segundo o documento, não realizou as adequações necessárias, o que, de acordo com os vereadores, demonstra o descaso com a legalidade e a separação dos poderes.

Outra denúncia grave refere-se ao uso de recursos públicos. O Legislativo alega que valores dos Fundos Municipais têm sido aplicados em pagamentos não condizentes com a destinação legal. A Câmara destaca, ainda, a tentativa de terceirização da merenda escolar e dos serviços de limpeza das escolas, ambas realizadas sem debate público e sem autorização legislativa.

A terceirização da merenda nas escolas da rede municipal foi alvo de polêmica desde que foi anunciada, em setembro deste ano. Isso porque o valor do serviço passaria de R$ 8 milhões para quase R$ 50 milhões. No começo de outubro a Câmara aprovou um decreto vetando a negociação, mesmo assim o governo avançou com o contrato, por meio de uma Ata de Adesão. No final do mesmo mês a justiça também se pronunciou, proferindo uma determinação para suspensão imediata da terceirização, que vem sendo igualmente ignorada, segundo relato dos profissionais de educação.

Além disso, o documento menciona um acordo milionário de R$ 22 milhões firmado pela prefeitura com as empresas Dimensão Empreendimentos Imobiliários e Viga Imóveis nos últimos meses de mandato, enquanto pagamentos obrigatórios, como precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), permanecem em atraso. Com relação a esta denúncia, a Câmara anexou no ofício matéria veiculada pela Folha dos Lagos no começo deste mês de novembro, onde o MPRJ afirma que já havia recomendado a revisão deste acordo, apontando ausência de análise técnica e possibilidade de prescrição da dívida.

“Chama atenção o voluntarismo do município em, sem demonstração de vantajosidade, pretender quitar vultosa quantia em menos de dois meses, quando existem inúmeras dívidas do poder público, a exemplo das seguidas comunicações feitas pelo Departamento de Precatórios Judiciais, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de dívidas com concessionárias de serviços públicos essenciais (dentre as quais Prolagos e Enel)”, descreve um dos trechos da Recomendação que o MPRJ fez ao governo Magdala Furtado, e que a Folha teve acesso.

Com a proximidade do fim da gestão e o aumento da população na alta temporada, o presidente da Câmara, Miguel Alencar, alerta para o risco iminente de colapso nos serviços públicos e solicita atenção especial dos órgãos de controle, buscando preservar a ordem pública e evitar danos maiores ao município.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio convoca aprovados no Concurso Público]]></title>
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			<updated>2024-10-19T10:53:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Candidatos aprovados no concurso público da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, para os cargos de assistente jurídico, contador, técnico administrativo, técnico em informática e recepcionista fazem parte da primeira lista de convocados para posse como efetivos no legislativo municipal. Eles devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara no próximo dia 28, das 9h às 12h ou das 13h30 às 17h, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: identidade e CPF, título de eleitor com comprovante da última votação; certificado de reservista ou de dispensa, no caso do sexo masculino; comprovante de PIS/PASEP; certidão de nascimento, de casamento ou de união estável; certidão de nascimento e CPF dos dependentes; CNH quando exigido para o cargo; comprovante de residência atualizado e carteira de trabalho, dentre outros descritos no edital Edital 001/2024, publicado na última segunda-feira (14). 

– Realizamos esse concurso no final do ano passado, e esperamos apenas passar o período eleitoral para podermos fazer a primeira convocação - contou o presidente da Câmara, vereador Miguel Alencar, alertando que quem perder o prazo será desclassificado. O RH da Câmara fica na Rua Major Belegard, n° 419, bairro São Bento. A lista de documentação completa e nome dos convocados está disponível no site do legislativo municipal (https://cabofrio.rj.leg.br/).

Após um jejum de 19 anos, o atual concurso ofereceu um total de 38 vagas divididas entre cargos para Ensino Fundamental (uma para motorista e duas para recepcionista), Ensino Médio Completo (duas para intérprete de Libras, duas para segurança parlamentar II, 11 para técnico administrativo, duas para técnico legislativo, três para técnico em informática), e Ensino Superior (cinco para assistente jurídico e dois para contador). Os aprovados nos demais cargos, segundo Miguel, serão convocados em breve.
 
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			<title><![CDATA[Vereador carioca é único representante do legislativo brasileiro em evento anticorrupção nos EUA]]></title>
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			<updated>2024-10-18T17:45:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O vereador carioca Pedro Duarte (Novo) foi o único vereador brasileiro convidado pelo governo norte-americano para participar do intercâmbio profissional mais importante do mundo para líderes em ascensão: o International Visitor Leadership Program (IVLP). Financiado pelo Departamento de Estado dos EUA, o programa reunirá, a partir de 19 de outubro, 13 lideranças do mundo lusófono que têm atuação destacada na área de “transparência e combate à corrupção” em seus respectivos países. Além de Duarte, só outro brasileiro foi convidado para fazer parte do evento: Mariano Paganini Láuria, Procurador de Estado do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Implantado em 1940 por Nelson Rockfeller e adquirindo o nome atual desde 1952, o IVLP acumula uma extensa lista de “descobertas” de líderes promissores mundo afora, entre elas os primeiros-ministros do Reino Unido Tony Blair, Gordon Brown e Margaret Thatcher; e Nicolas Sarkozy, que fez o famoso intercâmbio 22 anos antes de ser presidente da França. Do Brasil, já foram selecionados, quando ainda eram líderes emergentes, nomes como os dos ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff; e do ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sérgio Moro. 

O intuito do intercâmbio, que não aceita inscrições, é proporcionar aos convidados contato direto com experiências avançadas de gestão pública e com a diversidade política, econômica, social e cultural norte-americana. Nas três semanas em que estiverem nos EUA, os participantes se reunirão com autoridades e membros da sociedade civil daquele país, além de visitarem organizações dos setores público e privado. O IVLP funciona por meio de um acordo de cooperação com agências de programas nacionais e a organização Global Ties US. 

O tema escolhido para esta edição do programa foi “Transparency and Accountability in Government” (Responsabilização e Transparência em Governos). A ideia é examinar como essas práticas garantem confiança na integridade dos representantes eleitos, dos funcionários públicos e das instituições governamentais. O projeto também abordará os papéis da sociedade civil e da mídia como vigilantes e catalisadores para a criação e manutenção de sistemas transparentes de governo. 

– Embora a experiência atual se concentre em representantes do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a questão da transparência e boa gestão pública também tem grande relevância para os municípios da Região dos Lagos. Isso porque cidades como Cabo Frio e Búzios há anos enfrentam desafios em suas gestões com mudanças constantes na chefia do Executivo municipal motivadas justamente pela falta de transparência. E as lições que Pedro Duarte vai trazer desse intercâmbio poderão ser úteis para os gestores públicos locais que buscam aprimorar políticas de transparência e controle de gastos - revelou à Folha o advogado especialista em gestão pública, João Augusto Nogueira. Além do Brasil, o grupo desta edição contará com participantes selecionados de outros cinco países do mundo lusófono: Angola, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. 

O intercâmbio leva sempre os líderes emergentes a quatro cidades norte-americanas. Na programação deste ano, estão previstas visitas a Washington D.C (19 a 26/10), Louisville (26 a 30/10), New Orleans (30 /10 a 5/11) e Seatlle (5 a 9/11). O grupo terá acesso a estudos de casos que envolvem investigações de transparência em andamento nesses locais.  Toda a viagem e deslocamentos são custeados pelo governo norte-americano.

– É muito gratificante esse convite. Não só pelo reconhecimento concedido ao nosso mandato. Mas também para que possamos aprender experiências de gestão pública diferentes da nossa, a reboque de toda a expertise que os norte-americanos podem nos oferecer. São aprendizados que quero trazer para a cidade do Rio de Janeiro e para o Brasil, a exemplo do que tenho feito ao longo de todo o mandato. Recentemente, visitei Medellín para uma troca intensa de experiências principalmente sobre segurança pública - revelou Pedro Duarte. 
 
Aos 33 anos e finalizando seu primeiro mandato como vereador da cidade do Rio (2021-2024), Pedro Duarte foi reeleito este ano para um segundo mandato na Câmara do Rio, que exercerá a partir de 2025. O político é reconhecido por sua atuação contra os funcionários fantasmas, gastos suspeitos de dinheiro público e casos de corrupção. Outras bandeiras que o vereador carrega desde os tempos em que presidia o Diretório Central dos Estudantes da PUC-Rio, onde se formou em Direito, são transparência, eficiência e apoio ao empreendedorismo. 

No resumo das biografias que apresenta dos participantes, o IVLP descreve Pedro Duarte como “um político em ascensão” e diz que ele é responsável, à frente da presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara do Rio, “por desenvolver políticas públicas no município, construir parcerias com organizações públicas e privadas e definir ferramentas para fortalecer a transparência e trazer mais eficiência à gestão pública”. E arremata: “como fiscalizador do Poder Executivo municipal, Duarte trabalhou para desenvolver um estudo aprofundado sobre transparência na prefeitura, que resultou em um projeto de lei para implementar uma política municipal de dados abertos”. 

Quem são os 13 convidados do evento:

Representantes de Angola
- Manuel Armando da Costa Ekuikui (secretário geral, UNITA) 
- Ondina Maura C. Francisco Melo (diretora assistente de Projeto do Ministério da Agricultura e Florestas) 

Representantes do Brasil
- Pedro Duarte Santos Soares Júnior (Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro)
- Mariano Paganini Láuria (Procurador de Estado do Ministério Público do Rio Grande do Norte) 

Representantes de Moçambique
- Laura Helena Nhancale (inspetora geral da Administração Pública, Ministério da Administração Estatal e Função Pública )
- Sergio da Conceição Fernando Antonio Sauale (assessor do secretário provincial de Estado de Cabo Delgado, Gabinete do Secretário de Estado em Cabo Delgado) 
- Evandra Gonçalo Uamusse  (Juíza Presidenta da 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo)

Representantes de Portugal
- Leonídio Ferreira (Editor Adjunto, Diário de Noticias ) 
- Ana Karina Mendonça Silverio de Carvalho (Diretora Executiva, Transparência Internacional Portugal) 

Representantes de São Tomé e Príncipe
- Inald Kelve Nobre de Carvalho (Procurador-Geral da República, Ministério Público) 
- Lindley Rodrigues Monteiro de Jesus  (Diretor de Estudos e Planeamento, Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul) 

Representantes do Timor Leste
- Paulo Anuno (Investigador da Comissão Anticorrupção -CAC) 
- Jumiaty Maria Freitas (Juiz, Tribunal Distrital de Díli)  

 

Confira a programação:

WASHINGTON, DC (19 a 26/10) 
• Esforços do Governo Federal para promover transparência
• Como o Congresso se responsabiliza 
• Esforços não governamentais para aumentar a transparência 
• Federalismo dos EUA
 
LOUISVILLE, KY (26 a 30/10)
• Melhores práticas de auditoria do governo estadual 
• Transparência Governamental nos Processos Eleitorais 
• Envolvimento do Cidadão com o Governo 
• Estudo de caso: “Kansas Secreto”
 
NEW ORLEANS, LA (30/10 a 5/11)
• Esforços da Câmara Municipal para Melhorar a Boa Governança 
• Sucessos e desafios na ética governamental 
• Estudo de caso: Investigação de corrupção do prefeito Nagin
 
Seattle (5 a 9/11)
•Transparência Governamental no Desenvolvimento Econômico 
•Transparência e responsabilidade para apoiar o comércio internacional
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			<title><![CDATA[Novos prefeitos da região terão maioria nas câmaras de vereadores]]></title>
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			<updated>2024-10-13T11:48:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A eleição de domingo (6) trouxe uma nova configuração política para as câmaras de vereadores das cidades da Região dos Lagos. O novo desenho entre base e oposição poderá influenciar diretamente os mandatos de alguns dos prefeitos eleitos para o período de 2025/2028. É o caso, por exemplo, de Búzios e Araruama, onde os gestores eleitos podem ter desafios significativos, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Com um total de 17 vereadores eleitos para a casa legislativa, a nova prefeita de Araruama, Daniela de Lívia, terá 11 vereadores na base e seis da oposição. Mesmo tendo maioria, ela vai precisar de uma boa articulação para evitar paralisações administrativas.

– Embora a maioria governista seja confortável, os opositores ainda podem dificultar a vida do governo caso decidam se organizar para travar discussões sobre projetos polêmicos, principalmente em pautas que necessitem de maioria qualificada, como orçamento e grandes obras - afirmou João Augusto Nogueira, advogado especializado em direito eleitoral e administrativo. Ele afirmou ainda que a nova configuração do legislativo municipal de Araruama é mais voltada para direita e centro-direita. O MDB tem quatro vereadores; Republicanos três; Solidariedade um; PRD, PL e Cidadania dois; Novo, PDT e União um.

Búzios apresenta o cenário mais crítico entre todas as cidades da região: são seis vereadores de oposição e apenas três na base do governo para o próximo mandato do prefeito Alexandre Martins. Diante desse quadro, especialistas afirmam que ele pode ter grandes dificuldades para aprovar projetos de forma direta, precisando de muita habilidade política para negociar e, possivelmente, ceder em pontos fundamentais.

– Sem o apoio da maioria do legislativo, o prefeito buziano pode ter dificuldades com aprovações orçamentárias. Também pode ter muitos projetos vetados, ou mesmo alterados pela oposição. Para evitar que a Câmara limite as ações do governo, Alexandre vai precisar construir alianças pontuais para evitar paralisias - afirmou o também advogado Marcos Teixeira. Assim como em Araruama, a nova composição do legislativo municipal é buziano é mais conservadora: PRD, MDB e Republicanos terão dois representantes cada um, enquanto PL, Solidariedade de DC terão um cada.

Enquanto os prefeitos de Araruama e Búzios precisarão de certa habilidade no trato com os vereadores, os novos gestores do Executivo em Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Saquarema terão situação extremamente favorável porque 100% dos vereadores eleitos pertencem à base de apoio do governo. Neste caso, segundo os especialistas ouvidos pela Folha, a governabilidade tende a ser fluida, com menos resistência na Câmara e agilidade para aprovação de leis e implementação de políticas públicas.

– No entanto, a falta de oposição também pode significar uma ausência de fiscalização rigorosa, criando um cenário em que o debate democrático e a crítica construtiva ficam enfraquecidos - alertou João Augusto.

Arraial, Iguaba e Saquarema seguem a tendência dos outros municípios com uma Câmara mais conservadora. O município cabista terá a seguinte composição: um vereador do PSDB, Cidadania e PSD; dois do MDB e quatro do PL. O legislativo iguabense terá um vereador do MDB, Solidariedade, PSD e Republicanos; dois do União e três do Cidadania. Na nova Câmara de Saquarema o PL terá três representantes, enquanto PSDB, União, Solidariedade, PSD e PP terão dois, cada.

Em Cabo Frio, dr Serginho vai governar com 13 vereadores na base e quatro na oposição. Mesmo que os opositores possam levantar questões sobre transparência e criar alguns embates, o advogado João Augusto acredita que a gestão terá facilidade em questões mais consensuais.

– Mas pode enfrentar resistência em decisões que envolvam contratos, privatizações ou reajustes salariais - alertou. Embora tenha representantes mais voltados para a esquerda (PSB e PV com um vereador cada), a nova composição do legislativo municipal cabo-friense também é de maioria conservadora. O PL terá quatro representantes; PP e Podemos, três; Republicanos, dois; e União, PRTB e Avante, um vereador cada.

Reeleito em São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel terá oito oito vereadores na base e dois na oposição.

– Também deve ser um terreno fértil para a implementação das pautas governistas. Porém, como em Cabo Frio, os opositores podem buscar minar os planos do prefeito com críticas públicas e fiscalizações severas, exigindo estratégias para controlar a narrativa política - alertou João Augusto. Em São Pedro, a Câmara também apresenta uma inclinação predominante à direita e centro-direita: PL, Republicanos e Solidariedade terão dois representantes, enquanto MDB, PP e Podemos terão apenas um.
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			<title><![CDATA[Mulheres perdem espaço na eleição municipal em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-10-11T10:05:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[Cabo Frio foi a única cidade da Região dos Lagos onde as mulheres perderam totalmente o espaço na eleição municipal do último domingo (6). Além de ter trocado a primeira prefeita mulher da história do município por um homem, os eleitores cabo-frienses também elegeram apenas vereadores do sexo masculino para ocupar as 17 vagas na Câmara Municipal. Carol Midori, que em 2020 foi a pessoa eleita com maior número de votos (2.450) no legislativo da cidade, teve apenas 969 este ano e ficou com a primeira suplência do partido União. Alexandra Codeço, que na eleição anterior entrou para a história política de Cabo Frio ao ser a primeira vereadora mulher reeleita vereadora na cidade, desta vez não teve a mesma experiência. Em 2016 ela se elegeu pela primeira vez com 1.661 votos; se reelegeu com 1.760 em 2020, e agora, mesmo tendo aumentado sua votação para 1.982, e sendo a mulher mais votada para a Câmara Municipal, não conseguiu uma cadeira: ela ocupa a segunda suplência do partido Republicanos.

– Realmente, em 2016 e 2020 tive menos votos e fui eleita, e agora, que foi a eleição onde mais tive votos, e fui a mulher mais votada na história de Cabo Frio, não entrei. Infelizmente acho que isso é reflexo d’eu não ter conseguido ir para um partido mais viável. Tentei muito ir para outros partidos, mas os candidatos não aceitaram e chegaram a falar para Verdinho “se ela entrar, eu saio” porque entendiam que uma vaga na Câmara seria minha. Então fui obrigada a me manter no Republicanos, que teve uma nominata com outros nomes também muito fortes, e infelizmente acabei não sendo eleita mesmo tendo mais votos do que nas duas últimas eleições. Mas minha vida está entregue a Deus e eu estou muito em paz porque todo o trabalho que eu tinha que fazer, eu fiz nesses dois mandatos como vereadora - contou Alexandra, que ainda pode fazer parte do governo do prefeito eleito, dr Serginho. “Serginho é uma pessoa muito justa. Trabalhamos juntos desde 2018. Temos um bom relacionamento de aliança e amizade. Por isso acredito que existe a possibilidade dele me puxar, sim. Talvez ele ache importante ter no governo alguém com minha experiência, minha voz e meu trabalho” - comentou. Assim como Codeço, Robnízia Martins foi a segunda mulher mais votada no último domingo, mas não se elegeu. Com 1.032 votos ela ocupa a primeira suplência do partido Avante.

Segundo o advogado Marcos Teixeira, a situação de Alexandra Codeço é mais comum do que parece, e acontece porque a forma de eleger vereadores e deputados estaduais e federais é diferente da forma como se elegem prefeitos, governadores e presidentes.

– A eleição para prefeito segue o sistema majoritário. Isso significa que o candidato mais votado vence a eleição, independentemente de quantos partidos ou candidatos concorrem. Já a eleição para vereadores segue o sistema proporcional, que não depende apenas da quantidade de votos que um candidato individualmente recebe, mas sim do desempenho geral do partido. Isso significa que mesmo candidatos com mais votos, como é o caso de Alexandra Codeço, podem não se eleger se o partido não atingir o quociente eleitoral necessário para garantir mais cadeiras na Câmara. Ao mesmo tempo, candidatos com menos votos, como é o caso de Jean da Auto Escola, que teve 1.683 votos (quase 300 a menos que Alexandra), conseguem se eleger porque o partido obteve um melhor desempenho geral. Isso acontece porque, no sistema proporcional, o número de cadeiras que cada partido conquista é baseado na soma total de votos que os candidatos da legenda recebem. Se o partido atinge o quociente eleitoral necessário, ele garante mais vagas, permitindo que candidatos com menos votos individuais, mas pertencentes a partidos com um desempenho melhor, sejam eleitos - explicou.

Em Araruama as mulheres também perderam espaço político na eleição de domingo, mas não totalmente. No Executivo a prefeita Lívia de Chiquinho (que tem como vice uma mulher, Raiana Soares Berling) conseguiu eleger uma chapa 100% feminina para dar continuidade ao seu mandato: Daniela de Lívia, e a vice Veronica do Café Capri, tiveram 54,44% dos votos válidos. No Legislativo, no entanto, o número de eleitas caiu de duas para uma. Em 2020 a Câmara teve como vereadoras Penha Bernardes (que desta vez disputou uma vaga para o Executivo, mas perdeu), e Roberta Barreto. Ela foi a mulher mais votada, há quatro anos, com 2.153 votos, a segunda mais votada este ano (sendo reeleita com 10 votos a mais), e a única mulher na nova composição da Câmara para o mandato de 2025/2028.

Em compensação, Arraial do Cabo, Búzios e Iguaba Grande saíram de nenhuma mulher eleita em 2020 para uma este ano. Na cidade cabista, Rafa Rocha foi a quarta pessoa mais votada entre os eleitos: teve 1.037 votos. No balneário buziano, Jô da Saúde ficou com a oitava vaga (de um total de nove) com 707 votos. Em Iguaba, Silvana Grimauth teve 365 votos em 2020 e ficou com a primeira suplência do partido Cidadania. Em maio de 2023 ela chegou a ocupar uma cadeira no legislativo com a saída de Paulo Rito, convocado pelo prefeito Vantoil Martins para assumir o cargo de secretário municipal do Envelhecimento Saudável e Melhor Idade. Este ano Silvana teve 380 votos, que foram anulados pela Justiça devido a problemas jurídicos. Mas, com 689 votos, Suely do Galpão assegurou uma das 11 vagas e se tornou a única mulher eleita para o mandato de 2025/2028.

Em São Pedro da Aldeia, Mislene de André foi eleita em 2020 com 1.394 votos, e reeleita este ano com 2.081. Nas duas eleições ela foi a pessoa mais votada para a Câmara Municipal entre todos os candidatos. Já Saquarema aumentou, este ano, o número de mulheres eleitas. Enquanto a prefeita Manoela Peres tem um homem como vice (Rômulo Gomes), para o mandato de 2025/2028 ela conseguiu eleger uma chapa 100% feminina para dar continuidade ao seu governo: Lucimar, e a vice Dra Raquel (que em 2020 foi eleita vereadora e a mulher mais votada do legislativo municipal com 1.247 votos), tiveram 81,68% dos votos válidos.

Para o legislativo municipal, Saquarema manteve as três cadeiras femininas. Elisia Rangel, que foi eleita em 2020 com 1.174 votos, reconquistou a vaga no domingo com 1.501. Adriana de Vander, que conseguiu uma vaga há quatro anos com 1.125 votos, desta vez retorna para um novo mandato com 1.900 votos. A terceira vaga ficou com dra Renata. Ela teve 2.185 votos, sendo a quinta mais votada entre todos os candidatos este ano.
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