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	<title>Folha dos Lagos - Política</title>
	
	<updated>2026-04-21T13:55:00-03:00</updated>
	
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		<name>Folha dos Lagos</name>
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			<title><![CDATA[Royalties: presidente da Ompetro defende união de prefeitos apesar das diferenças ideológicas]]></title>
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			<updated>2026-04-21T13:55:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[Atual prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes reforçou, durante encontro em Cabo Frio, que neste momento os prefeitos do estado do Rio precisam se unir e deixar desavenças políticas de lado. Uma decisão do STF poderáprovocar grandes mudanças na distribuição dos royalties do petróleo e causar um enorme colapso nas contas de todos os 92 municípios do estado, inviabilizando investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de comprometer o pagamento de servidores em diversas prefeituras fluminenses.


– Assumi como prefeito de Campos há poucos dias com a licença de Wladimir Garotinho, mas em 2012, como empresário, eu mobilizei uma caravana enorme pro Rio de Janeiro contra a redistribuição dos royalties. Fechamos BR, fui multado, nossos caminhões foram todos presos, fizemos um alvoroço grande. Naquela época a sociedade civil organizada abraçou a nossa causa. Por isso eu digo pra vocês que é muito importante envolver os sindicatos, a Firjan, as associações de classe, a imprensa… porque o cidadão comum precisa entender que quem vai perder não é prefeito, não sou eu, não é o senhor, não são os colegas: é a população. Apesar de estar vice-prefeito há pouco mais de cinco anos, eu, como iniciativa privada, já estive muito em Brasília e vi como o Nordeste é forte e unido. Eles brigam politicamente, mas quando eles iam pra Brasília, era um segurando a mão do outro: não tinha interesse político, não tinha bandeira política, não tinha isso de direita x esquerda. Eles se uniam e brigavam pela região deles. A gente também precisa fazer isso. O estado do Rio precisa fazer isso – provocou.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavalieri lembrou aos prefeitos que o atual momento do estado do Rio pode ser um ponto favorável nessa luta, já que o governador em exercício é também presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

– O petróleo é dos brasileiros, mas a indústria do petróleo se desenvolveu no estado do Rio de Janeiro. Não é acaso do destino, não é sorte, não é dádiva. A indústria do petróleo que se desenvolveu aqui foi por conta do conhecimento produzido na UFRJ, do conhecimento produzido por cada uma das cidades, engenheiros, profissionais da indústria do petróleo, dessa cadeia produtiva que estão espalhados em cada uma das cidades. Quando a gente olha pra Macaé, para Campos, para Rio das Ostras, para Cabo Frio, pra tantas cidades do estado, a gente vê o sucesso que foi o desenvolvimento da indústria do petróleo no Rio de Janeiro. Não dá pra separar o desenvolvimento da indústria do petróleo do Brasil do desenvolvimento da indústria do petróleo no Rio de Janeiro. E esse orgulho a gente tem que ter pra poder mostrar para os ministros do Supremo. E eu tenho certeza que os ministros vão ser sensíveis a isso. E do ponto de vista jurídico, dos argumentos, a gente também tem aí uma oportunidade, porque nosso estado está sendo liderado nesse momento, até a primeira semana de maio, pelo presidente Tribunal de Justiça, o agora governador Ricardo Couto. Ele já foi a Brasília duas vezes para tratar desse tema. A gente precisa aproveitar a disponibilidade e o respeito que o governador Ricardo Couto tem em Brasília como presidente do Tribunal de Justiça, fortalecer a liderança dele até esse julgamento no dia 6 de maio – declarou.
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			<title><![CDATA[Plano de carreira de Búzios avança, mas trava em pagamento por escolaridade após um ano]]></title>
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			<updated>2026-04-02T13:37:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[Mais de um ano após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais de Búzios, um dos seus principais pilares segue sem sair do papel: a progressão por escolaridade. Previsto em lei como mecanismo de valorização profissional, o benefício já teve processos administrativos analisados e reconhecidos, mas ainda não resultou em pagamento aos servidores.

A ausência de regulamentação específica é apontada como entrave. Segundo entendimento jurídico, a aplicação dependeria de decreto e também de uma lei complementar que ainda não foi encaminhada pelo Executivo.

“O plano está em funcionamento, mas não está completo. A progressão por escolaridade é parte essencial e ainda não aconteceu. Isso cria um risco real de a lei não ser cumprida integralmente”, afirma o analista de sistemas André Castro, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Búzios (SERVBÚZIOS).

Apesar do impasse, o PCCR já apresenta avanços concretos. O plano reorganizou carreiras, corrigiu distorções salariais e implantou critérios mais claros de evolução funcional. A progressão por tempo de serviço já está em vigor e trouxe maior previsibilidade à trajetória dos servidores.

A conquista é resultado de uma mobilização histórica da categoria, construída ao longo de quase três décadas e consolidada em 2024, durante a gestão do prefeito Alexandre Martins. O processo envolveu comissões, sindicato e técnicos, reunindo contribuições acumuladas desde gestões anteriores.

Entre os nomes que participaram da construção estão servidores como Alessandri Adriano, nas bases iniciais do projeto, e Renata Guimarães, que atuou na organização da comissão de valorização. O atual presidente do SERVBÚZIOS, Flávio Neves, teve papel relevante na articulação sindical e nas iniciativas judiciais que impulsionaram o avanço do plano.

Para André Castro, além de corrigir distorções históricas, o PCCR tem impacto direto na qualidade do serviço público.

“Quando o servidor tem valorização e perspectiva de crescimento, isso se reflete diretamente no atendimento à população.”

Ainda assim, o cenário atual exige atenção. Sem a implementação completa, o plano corre o risco de não cumprir integralmente os objetivos para os quais foi criado.

“A aprovação foi um marco, mas é preciso garantir a execução total. O plano não pode ficar incompleto.”

A expectativa é que o Executivo avance na regulamentação e encaminhe os instrumentos legais necessários para destravar a progressão por escolaridade. Até lá, o PCCR segue como uma conquista importante — porém ainda incompleta.
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			<title><![CDATA[Com cassação de Caudio Castro, Rio de Janeiro terá eleições indiretas para governador]]></title>
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			<updated>2026-03-26T10:52:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[O Rio de Janeiro terá eleição indireta para escolher o novo governador que vai comandar o Estado até dezembro deste ano. A decisão, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se necessária após a renúncia de Cláudio Castro, formalizada na véspera do julgamento em que foi condenado (por 5 votos a 2) por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022. Isso significa que serão os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quem vão eleger, nas próximas semanas, quem assumirá o Palácio Guanabara.

A renúncia de Cláudio Castro aconteceu nesta segunda-feira (23). Na ocasião ele disse que encerrava o período à frente do governo do Estado "de cabeça erguida e de forma grata".Na terça (24) o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade dele pelo período de oito anos. A decisão foi tomada na análise de recursos interpostos por Marcelo Freixo, pela coligação A Vida Vai Melhorar e pelo Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que julgou improcedentes Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) ajuizadas contra Cláudio Castro; o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB); o então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes; o então secretário estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) afastado, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil); e outros dez investigados, entre os quais estão candidatos eleitos e suplentes e secretários do governo estadual.

As ações alegavam, entre outros pontos, o desvirtuamento da destinação da Ceperj, com finalidade eleitoreira, efetivado por meio do Decreto Estadual nº 47.978/2022, em benefício dos candidatos investigados, e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na competição eleitoral.

Por unanimidade, os ministros negaram provimento aos recursos apresentados por Freixo e pela coligação e, por maioria, deram parcial provimento aos recursos do MP Eleitoral, nos termos do voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, para cassar o diploma de Rodrigo Bacellar do cargo de deputado estadual; declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes; determinar a realização de eleições indiretas para os cargos majoritários, com a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual, excluindo-se os votos que tinham sido computados para Rodrigo Bacellar; aplicar multa individual no patamar máximo de 100 mil UFIRs para Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes e multa no patamar mínimo de 5 mil UFIRs, prevista na legislação, para Thiago Pampolha, pela prática da conduta vedada no inciso II do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997); adicionalmente, aplicar a multa máxima de 100 mil UFIRs, pela alta reprovabilidade da conduta em razão da violação ao artigo 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997, com exceção de Thiago Pampolha, sobre o qual se aplica a multa no patamar mínimo (5 mil UFIRs), nos termos do voto do ministro Antonio Carlos Ferreira; remeter cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para aprofundar a investigação dos gestores, inclusive da UERJ; e determinar a execuão imediata da decisão, tendo em vista a perda do cargo de deputado estadual e a necessidade de retotalização dos votos.
Redigirá o acórdão o ministro Antonio Carlos.

Claudio Castro chegou ao governo do Estado ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (2018), e foi efetivado no cargo dois anos depois quando Witzel foi cassado. O Tribunal Especial Misto decidiu a sua destituição do então governador por unanimidade em abril de 2021, devido a irregularidades em contratos na área da saúde durante a pandemia. Além da perda do cargo, ele ficou inelegível por cinco anos. Castro assumiu o cargo e foi reeleito em 2022 com 4,9 milhões de votos. Além deles dois, Luiz Fernando Pezão também foi cassado enquanto exercia o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Embora tenha sido preso no exercício do mandato em 2018, sua cassação ocorreu pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) em 2017 por abuso de poder econômico e político. No entanto, ele seguiu no cargo por força de recursos até ser preso na Operação Boca de Lobo.

Confira como votou cada ministro na sessão de ontem:

Ao apresentar voto-vista, o ministro Nunes Marques divergiu da então relatora, ministra Isabel Gallotti – que havia votado pela cassação dos diplomas e pela declaração de inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes –, mantendo, assim, o acórdão do TRE-RJ. O ministro defendeu ainda que não há nos autos elementos que viabilizem a aplicação de multa aos recorridos.

Ao analisar o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos, Marques afirmou que não foram apresentadas provas materiais como filmagens ou outros elementos que comprovem que os contratados atuaram a favor da pré-campanha dos candidatos. De acordo com ele, a acusação do MP Eleitoral utilizou três depoimentos “pontuais” e “inconsistentes” em um universo de 27 mil contratações realizadas pela Fundação Ceperj.

Também não teria ficado evidenciado, segundo Nunes Marques, o uso eleitoral dos programas sociais criados em ano de eleição para fins eleitorais. No entendimento do ministro, mesmo após a suspensão dos programas sociais pela Justiça, os candidatos continuaram registrando aumento nas intenções de voto, conquistando nas urnas mais do que o dobro dos votos dos adversários.

"Ainda que os fatos examinados ostentem relevância jurídica e, em juízo próprio, possam vir a merecer reprovação, não se evidencia, no caso concreto, a presença de gravidade qualificada que justifique a incidência da sanção máxima do Direito Eleitoral. As ações que tramitam nesta Justiça [Eleitoral] visam identificar, exclusivamente, a repercussão eleitoral dos atos praticados, sendo vedados juízos condenatórios fundados em presunção. A meu ver, com todas as vênias aos votos em contrário, a repercussão eleitoral não restou comprovada, de forma que a manutenção do acórdão regional é medida que se impõe", votou o ministro vistor.

Ao acompanhar o voto da ministra relatora, com os acréscimos do ministro Antonio Carlos Ferreira, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que a contratação em excesso de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência e necessidade, tampouco qualquer fiscalização e controle, permite concluir pelo desvio de finalidade na forma de admissão desses trabalhadores.

Ele ressaltou ainda que a caracterização da prática do abuso de poder político e econômico com gravidade, potencial e benefício eleitoral é incontestável, a partir da verificação do alto grau de reprovabilidade da conduta (aspecto qualitativo) e de sua significativa repercussão a fim de influenciar o equilíbrio da disputa eleitoral (aspecto quantitativo).

A ministra Estela Aranha também acompanhou a relatora, com os acréscimos do voto do ministro Antonio Carlos. Segundo ela, as imputações repousam, em suma, no aumento substancial do repasse de valores por intermédio de descentralização de crédito para o custeio de projetos e programas junto à Ceperj e à Uerj, em períodos próximos às eleições, além da excessiva contratação de servidores temporários por ambas as entidades.

“A análise probatória denota que, durante o exercício de 2022, a Ceperj ampliou, de sobremaneira, o número de projetos sociais e profissionais”, ressaltou.

 O ministro André Mendonça afirmou não haver dúvidas das irregularidades praticadas pelos envolvidos, o que definiu como “atos abusivos” que impactaram significativamente a normalidade e a legitimidade das Eleições 2022 no estado do Rio. No entanto, em seu entendimento, não se aplica a Castro a sanção de inelegibilidade, por insuficiência de provas sobre a efetiva participação nas condutas ilícitas, embora, segundo o ministro, ele tenha colhido os dividendos eleitorais, o que justificaria a cassação, caso não tivesse renunciado.

"Não vislumbro prova suficiente apta a configurar a certeza jurídica acima de qualquer dúvida razoável acerca da responsabilidade direta ou mesmo indireta nas irregularidades praticadas na Fundação Ceperj e também na Uerj", disse.

Última a votar, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que, “no caso dos autos, sob o aspecto qualitativo, a conduta dos recorridos demonstra elevado grau de reprovabilidade pela utilização da estrutura administrativa e orçamentária, pela posição funcional para fins eleitorais, pela criação e pela ampliação de programas sociais em ano eleitoral sem respaldo técnico e executados à margem da legalidade”.

Segundo a ministra, houve uma tentativa de disfarçar o controle direto da origem dos recursos por descentralização de créditos, ausência de transparência e controle e realização de pagamentos em espécie de milhares de contratados. Conforme a presidente, sob o aspecto quantitativo, a gravidade é incontestável em virtude do volume de recursos e do número de pessoas envolvidas, valores e dimensões suficientes para causar impacto direto na isonomia e no equilíbrio da disputa eleitoral.
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			<title><![CDATA[Câmara de Vereadores de Cabo Frio tem nova dança das cadeiras]]></title>
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			<updated>2026-03-12T11:30:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[A composição da Câmara de Vereadores de Cabo Frio passou por mais uma alteração nesta semana: eleito em 2024 com 2.957 votos, mas licenciado do cargo desde janeiro de 2025, quando assumiu como secretário municipal de Serviços Públicos, Jefferson Vidal retornou nesta terça-feira (10) ao legislativo municipal. No período em que esteve no governo, a cadeira dele foi ocupada pelo suplente Geovani Ratinho.

Desde a posse em janeiro do ano passado, a Câmara cabo-friense vem passando por uma "dança das cadeiras" em sua composição. Logo no início do governo de Serginho Azevedo, quatro parlamentares deixaram suas funções para assumir o primeiro escalão: Alfredo Gonçalves (Educação), Vinícius Corrêa (Administração), Josias da Swell (Mobilidade Urbana) e o próprio Jefferson Vidal. Naquela ocasião, assumiram as vagas os suplentes Flávio Moreira, Adeir Novaes, Zé Antônio e Geovani Ratinho, respectivamente.

A estrutura sofreu novas mudanças logo em seguida, quando Flávio Moreira também se licenciou do legislativo para comandar a Secretaria de Assistência Social. Com essa nova vacância, a suplente Alexandra Codeço foi empossada na cadeira que, inicialmente, era de Alfredo Gonçalves.

O cenário parecia definido, mas voltou a mudar em agosto de 2025: no dia 18, Flávio deixou a Assistência Social e deveria retornar ao cargo de suplente na Câmara, no lugar de Alexandra. A movimentação, no entanto, nem chegou a acontecer: logo no dia seguinte, o titular da cadeira, Alfredo Gonçalves, também deixou o governo municipal e retomou seu mandato definitivo.

Em dezembro do ano passado, a morte de Josias da Swell provocou a efetivação definitiva de seu suplente, José Antônio. Agora, com a volta de Jefferson Vidal esta semana (e a saída de Geovani Ratinho), apenas Vinícius Corrêa permanece licenciado do cargo entre os nomes que compuseram a formação original do governo, mantendo Adeir Novaes no exercício do mandato.

Na sessão em que retornou ao mandato, esta semana, Jefferson utilizou a tribuna para fazer um balanço do período à frente da Secretaria de Serviços Públicos, e reafirmou seu compromisso com o município, agora como legislador.

– Foi uma experiência muito importante poder contribuir diretamente na execução das políticas públicas. Agora retorno à Câmara com o desejo de continuar contribuindo com o município, mas como legislador, ajudando no desenvolvimento de leis que impactam diretamente a população cabo-friense - afirmou o vereador.
 
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			<title><![CDATA[Aniversário de Araruama terá Claudia Leitte, Luan Santana, Calcinha Preta e Mumuzinho]]></title>
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			<updated>2026-01-29T10:26:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Araruama confirmou a realização de uma extensa programação musical gratuita para celebrar os 167 anos de emancipação política do município. Entre os dias 5 e 8 de fevereiro, a orla do Centro será o cenário do Record Sunset Rio, evento que trará artistas nacionais para apresentações abertas ao público.

Toda a estrutura foi viabilizada por meio de uma parceria entre a TV Record Rio e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Prefeitura, o evento não vai gerar nenhum custo para os cofres municipais, já que o financiamento é integralmente proveniente do patrocínio estadual. 

Os shows estão programados para começar às 21h. O de abertura, no dia 5 (quinta-feira), fica por conta da cantora Cláudia Leitte. No dia 6 (sexta-feira), data exata do aniversário da cidade, o palco principal recebe o cantor sertanejo Luan Santana. No dia 7 (sábado), a programação segue com a banda Calcinha Preta e, no dia 8 (domingo), o encerramento fica com o sambista Mumuzinho.

Segundo a prefeita Daniela Soares, a expectativa é atrair milhares de pessoas, e impactar diretamente na ocupação da rede hoteleira e no movimento de bares e restaurantes. 
 
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			<title><![CDATA[Jair Bolsonaro é internado para ser submetido a cirurgia nesta quinta]]></title>
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			<updated>2025-12-24T12:18:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado, na manhã desta quarta-feira (24), no Hospital DF Star, em Brasília, onde passará por uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal. O procedimento ocorrerá na quinta-feira (25), após indicação de médicos particulares e peritos da Polícia Federal (PF).

Bolsonaro que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação pela trama golpista e foi autorizado a se submeter ao procedimento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conduzido pela Polícia Federal no trajeto entre a sala da Superintendência da Polícia Federal, na capital federal, e o hospital, o ex-presidente foi internado por volta das 9h30 da manhã, acompanhado da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Durante o dia, Bolsonaro deverá realizar os exames pré-operatórios, conforme manifestação apresentada pelos advogados de defesa.

Ao longo da internação, a vigilância será de 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital, conforme determinação do ministro do STF.

 
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			<title><![CDATA[Prefeitura de Cabo Frio anuncia operação especial para o Réveillon]]></title>
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			<updated>2025-12-21T12:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Cabo Frio anunciou detalhes da operação especial para o Réveillon. A cidade volta a receber a tradicional queima de fogos e shows na Praia do Forte e no Pontal de Santo Antônio, em Tamoios, com programação musical nos dias 29, 30 e 31 de dezembro, aumentando a expectativa de público.

Para os fogos, serão quatro balsas: uma de 35 metros, que ficará em Tamoios e três na Praia do Forte – uma de 25 metros e duas de 18 metros. Elas estarão posicionadas a 600 metros da Boca da Barra, com 300 metros de distância entre si. As balsas chegam ao município na segunda-feira (22) e permanecerão ancoradas na Boca da Barra, sob vigilância da Guarda Marítima e Ambiental, com apoio de quatro embarcações. O posicionamento definitivo nas praias acontece no dia 31 de dezembro.

O efetivo da Guarda Civil Municipal será ampliado. No dia 31, 279 agentes estarão em atuação, distribuídos entre a área central e o distrito de Tamoios. O fechamento parcial estratégico de pontos com maior circulação de veículos, como a orla da Praia do Forte, começa a partir das 5h da manhã do dia 26 de dezembro, com organização do trânsito pelos grupamentos de Trânsito e Tático Móvel, focando na segurança viária.

A partir do dia 29, o fechamento será total. Estarão fechadas as ruas Alex Novelino, Vicente Celestino, Sergipe (na altura da Rua Francisco Paranhos), João Pessoa, Saturno (na altura da rotatória), Anita do Valê, Ismar Gomes de Azevedo, 13 de Novembro, Francisco Mendes, Nilo Peçanha, Antônio Feliciano de Almeida (na altura da Rua Tamoios), Travessa do Luar, Manoel Francisco Valentim, Praia do Pontal, além de toda a extensão da Avenida Hilton Massa e da Rua Almirante Barroso.

Em Tamoios, a operação contará com reforço especial, incluindo a instalação de grades na subida da ponte sobre o Rio São João e a sincronização dos sinais com Barra de São João, em Casimiro de Abreu, assegurando maior fluidez e segurança. O Grupamento do distrito auxiliará motoristas e pedestres junto aos agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana.

No dia 31, o acesso à Praia do Forte será controlado por 17 barreiras em pontos estratégicos, com revista de pessoas por meio de detectores de metal. Algumas vias terão bloqueio total, permitindo acesso apenas a moradores. Em Tamoios, haverá três pontos de interdição, também com revista, do Pontal até a altura do Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva, seguindo o mesmo padrão de fiscalização da área central. O foco será proibir objetos perfurocortantes, materiais ilícitos e garrafas de vidro. As revistas começarão às 10h e serão realizadas por agentes da Guarda Civil Municipal, Fiscalização de Posturas, Polícia Militar e segurança privada.

A Guarda Civil contará com 45 viaturas e duas vans para apoio. Uma servirá de base de comando e outra como veículo de apoio. O monitoramento terá drones da corporação, câmeras distribuídas pela cidade e tecnologia de reconhecimento facial da Polícia Militar, garantindo cobertura ampla e pronta resposta a qualquer ocorrência. Sete torres da Polícia Militar estarão distribuídas ao longo da orla.

Além da base fixa do Grupamento Operacional de Praia (GOP), na Praça dos Quiosques, haverá uma tenda compartilhada com a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização na Praça das Águas, destinada à distribuição de pulseiras de identificação para crianças e como base de apoio. O GOP contará ainda com dois quadriciclos para fiscalização na faixa de areia.

De forma integrada, agentes do GOP, da Guarda Marítima e Ambiental e da Fiscalização de Posturas atuarão na fiscalização de prática de esportes fora do horário permitido, caixinhas de som, garrafas de vidro, churrascos e na preservação das áreas ambientais da Praia do Forte, Dunas, Conchas, Peró, Foguete e Pontal do Peró – estas últimas com selo internacional Bandeira Azul – e da Ilha do Japonês, além das praias de Unamar e Pontal de Santo Antônio, em Tamoios. Também será intensificado o combate à flanelagem e poluição sonora com atuação da ROMU, Posturas, Mobilidade Urbana, Polícia Militar e Polícia Civil.

A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização terá reforço de agentes para o verão, ocupando de forma mais intensificada todas as orlas, praças e avenidas para manutenção da ordem. Serão 250 agentes no dia 31 na área central e 80 em Tamoios. A pasta terá base de apoio na Praça dos Quiosques e intensificará a fiscalização do comércio informal. Apenas ambulantes previamente cadastrados estarão autorizados a trabalhar. Durante os dias de festa, 12 permissionários atuarão na Praça das Águas.

Segundo o secretário de Segurança e Ordem Pública, coronel Leandro Carvalho, “o planejamento foi construído de forma integrada para garantir um Réveillon seguro. Estamos trabalhando com reforço de efetivo, tecnologia e ações preventivas para que moradores e turistas possam celebrar a virada de ano com tranquilidade. O foco é organização, segurança e pronta resposta a qualquer situação”.

Para atendimento à população, a Secretaria de Saúde instalará dois postos de apoio médico: um na Praça do Guta e outro próximo ao Malibu, garantindo assistência imediata durante a festa.

Também serão adotadas medidas para melhorar a logística no Terminal de Ônibus de Tamoios (TOT), agilizando embarque, desembarque e deslocamento dos passageiros, além da fiscalização do transporte irregular.

Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Kiko Jorge, “nosso foco é garantir fluidez e segurança no trânsito durante toda a operação. Estamos trabalhando para que moradores e turistas tenham deslocamento organizado e tranquilo, desde o acesso às praias até o retorno para casa”.

As ações seguem o decreto de restrições vigente, e o trabalho de ordenamento e segurança pública seguirá ao longo de todo o verão, garantindo organização e fiscalização mesmo após a virada do ano.
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			<title><![CDATA[Presidente da Assembleia Legislativa do Rio é preso pela Polícia Federal]]></title>
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			<updated>2025-12-03T12:24:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi preso na manhã desta quarta-feira (3) pela Polícia Federal. A prisão de Bacellar aconteceu durante a Operação Unha e Carne, que combate a atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas. Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano. A Zargun resultou na prisão do também deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB), o TH Joias, acusado de tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. TH também é suspeito de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV). A Folha solicitou nota oficial à assessoria do presidente da Alerj. Às 14h49 eles informaram que ainda não haviam sido comunicados oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã,. Completaram informando que assim que tiver acesso a todas as informações, a Alerj irá tomar as medidas cabíveis.

Além da prisão de Bacellar, agentes da PF saíram na manhã de hoje para também cumprir oito mandados de busca e apreensão, e um de medidas cautelares. Todos os documentos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do julgamento da ADPF das Favelas, que entre outras ações determinou investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

Rodrigo Bacellar está em seu segundo mandato como deputado estadual. O parlamentar ganhou notoriedade ao assumir a relatoria do processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel. Este ano foi reeleito presidente da Alerj por unanimidade. Antes de assumir o comando da casa legislativa, ele foi secretário de estado de governo de Claudio Castro, que apostava no deputado como seu sucessor no governo do Estado, na eleição de 2026. Bacellar é o segundo presidente da Alerj preso no exercício do cargo. Em 2017, Jorge Picciani foi preso na operação Cadeia Velha.
 
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio moradores convocam protesto contra homenagem a Claudio Castro
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			<updated>2025-11-11T13:06:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A sessão solene de entrega do título de cidadão cabo-friense, hoje à noite, não será apenas de celebração. Um protesto está sendo convocado para às 19h, em frente ao Tamoyo Esporte Clube, onde acontecerá a cerimônia festiva da Câmara Municipal de Vereadores. O motivo é repudiar a homenagem ao governador Cláudio Castro. O protesto está sendo convocado pelas redes sociais. 

Conforme a Folha antecipou no último dia 5, a homenagem ao governador do Rio de Janeiro é de autoria do presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, Vagne Simão, o Vaguinho. No texto de justificativa para proposição da honraria, o chefe do Legislativo municipal resumiu a história política de Castro, e informou que a titulação é merecida “por todos os seus feitos como Governador do Estado pela cidade de Cabo Frio”.

Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas Eleições Gerais de 2022. Ele teria cometido diversas irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj com fins eleitoreiros, incluindo a nomeação de funcionários fantasmas nas duas instituições. Na última semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar os recursos que pedem a cassação do mandato dele. 

Por isso a notícia da homenagem não foi bem recebida por alguns moradores, que usaram as redes sociais para manifestar a insatisfação. “Como pode banalizar uma homenagem tão bacana?”, questionou uma leitora nos comentários da página da Folha no Instagram. “A população cabo-friense elege vocês para fazer pela cidade. Não para ficar babando ovo de político”, postou outro leitor. “Eu, como cabo-friense, tenho vergonha”, escreveu mais um morador da cidade. “Só reafirma como tudo foi ‘estratégia política’”, diz um dos comentários com mais curtidas. Outros, entretanto, elogiaram. “Merecidíssimo! Esse aí já fez por Cabo Frio mais do que um montão que já sentou na cadeira do legislativo municipal”, escreveu um dos leitores favoráveis à indicação, que, embora em menor número, também se manifestaram.

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, chegou a apresentar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) favorável à cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar (presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro / Alerj), bem como à inelegibilidade deles e de outros envolvidos no suposto esquema de fraude eleitoral em razão da comprovação de participação nos ilícitos. De acordo com o parecer, os mandatos foram obtidos de forma ilegítima, por meio de abuso de poder político e econômico, o que violou a legitimidade do pleito.

Relatora do caso, durante sessão no TSE a ministra Isabel Galotti votou pela cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro, bem como pela realização de novas eleições para o governo do estado. Mas os trabalhos foram interrompidos por pedido de vista apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. A votação deve ser retomada em até duas semanas, embora o prazo legal seja de até 90 dias.
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			<title><![CDATA[TCE recomenda reprovação de contas de Magdala Furtado, e prazo para defesa expira]]></title>
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			<updated>2025-10-29T14:44:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concluiu, na última semana, a fase de defesa da ex-prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, em relação às Contas de Governo de 2024. Conforme a Folha adiantou na edição impressa do fim de semana, Magdala foi notificada pelo órgão duas vezes: a primeira por ofício, em 26 de setembro, e a segunda via Diário Oficial, no último dia 7 de outubro. O prazo final para apresentar manifestação escrita sobre as seis graves irregularidades apontadas terminou terça-feira (21). Nesta quarta (22) a Folha perguntou ao TCE se a notificação via Diário Oficial havia sido respondida (já que a primeira, por ofício, não foi), mas não houve resposta.

O processo segue agora para as etapas finais no TCE. Caso a ex-prefeita cabo-friense tenha apresentado sua manifestação escrita dentro do prazo, o documento será anexado aos autos e poderá ser analisado pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas. De qualquer forma, o processo será encaminhado ao Conselheiro Relator, Thiago Pampolha Gonçalves, para a elaboração de sua decisão. Em seguida, ela será submetida ao Plenário do Tribunal, responsável por emitir o Parecer Prévio final sobre a aprovação ou reprovação das contas.

Independentemente da manifestação da defesa, as conclusões iniciais do Tribunal já apontam para a reprovação das contas de Magdala. Tanto a área técnica do Tribunal de Contas do Estado, quanto o Ministério Público de Contas, já se manifestaram pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas da ex-prefeita de Cabo Frio. O posicionamento baseia-se em seis irregularidades. A mais grave é a falta de aplicação mínima de 25% das receitas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o que segundo especialistas, desrespeita a Constituição Federal.

Outras irregularidades incluem o desequilíbrio financeiro do exercício e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dois pontos. O primeiro é a vedação de aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. O segundo é a proibição de contrair despesas nos últimos dois quadrimestres sem a devida cobertura financeira.

O TCE também apontou que a ex-prefeita usou recursos dos royalties para pagar despesas com dívida, o que é vedado pela legislação federal. Segundo o TCE, o município também teria deixado de realizar integralmente a transferência das contribuições previdenciárias (dos servidores e patronal) ao RPPS, o que compromete o Regime Próprio de Previdência Social.

Embora a decisão do Tribunal seja uma recomendação técnica, a competência final para o julgamento das Contas de Governo cabe, por força da Constituição, aos vereadores. No entanto, o parecer do TCE tem peso significativo e só pode ser derrubado por uma decisão de dois terços (2/3) dos membros do legislativo municipal. Se o parecer pela reprovação for confirmado, a ex-prefeita Magdala Furtado pode ser responsabilizada e ter seus direitos políticos suspensos, o que a torna inelegível por um período.
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			<title><![CDATA[Governador em exercício visita Cabo Frio para lançamento de obras de reurbanização na cidade]]></title>
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			<updated>2025-06-25T13:08:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O deputado estadual, e governador em exercício, Rodrigo Bacellar, veio a Cabo Frio nesta quarta-feira (25) para participar do lançamento das obras de reurbanização do Centro da cidade, que serão realizadas em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que vai fazer aporte inicial de R$ 5 milhões. Segundo a prefeitura, serão feitos investimentos em pavimentação asfáltica, requalificação das calçadas e implantação de sinalização viária horizontal completa nas principais vias da área central da cidade.

As obras serão realizadas da rotatória da Avenida Júlia Kubitschek até o final da Avenida Assunção, mas também em toda a extensão da Avenida Teixeira e Souza, desde o Trevo da Volks até a Praça Porto Rocha. A previsão é que a primeira etapa do trabalho dure em torno de três meses, partindo, em seguida, para outros pontos do município, como a região do Grande Jardim Esperança e Tamoios.

– Consolidar a nossa posição como destino turístico qualificado também passa por requalificar toda a nossa infraestrutura viária. Sabemos que essas intervenções vão trazer algum incômodo temporário, e por isso peço a compreensão da população, mas os benefícios para a cidade certamente serão duradouros - explicou o prefeito Serginho Azevedo.

Originalmente o lançamento das obras de reurbanização do Centro de Cabo Frio aconteceria na terça-feira (24), mas foi adiado por causa da previsão de chuvas na cidade. Por conta da solenidade, o tráfego na Avenida Assunção, sentido Passagem, ficou parcialmente interditado até o início da tarde de hoje, na altura da Igreja Católica.

Bacelar assumiu o governo do Estado de forma interina no último dia 16. A dança das cadeiras aconteceu porque o governador Cláudio Castro viajou de férias com a família para o exterior, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha, deixou o cargo para se tornar membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A posse interina, inicialmente de 10 dias, deve durar mais algum tempo. É que após retornar das férias, Castro terá outra viagem internacional, para Portugal, onde participará do Fórum de Lisboa, evento jurídico que acontece entre os dias 2 e 4 de julho.
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			<title><![CDATA[Presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho faz alerta para municípios produtores de petróleo e gás]]></title>
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			<updated>2025-05-05T15:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Geral"/>

			<content><![CDATA[O ano de 2025 mal começou, mas já trouxe notícias preocupantes para os municípios produtores de petróleo no estado do Rio de Janeiro. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, cidades tradicionais como Búzios, Cabo Frio e Campos sofreram quedas significativas nos valores recebidos, comparados ao mesmo período de 2024.

Em entrevista à Folha, o presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Wladimir Garotinho, disse que a tendência é que esse cenário se agrave ainda mais nos próximos meses. Isso por conta de uma série de eventos adversos, incluindo a interdição e a explosão de plataformas neste mês de abril, e também do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que puxou o preço do barril de petróleo para baixo no mercado internacional.

Os números relativos ao repasse de royalties do petróleo nesses primeiros meses de 2015 mostram um quadro preocupante. De acordo com dados públicos do site do Tesouro Nacional, de janeiro a abril de 2024, Búzios recebeu R$ 48,3 milhões. No mesmo período deste ano o valor subiu para R$ 77,7 milhões, um aumento expressivo de 60,86%. No entanto, em março a realidade se tornou mais sombria: os repasses somaram R$ 21,3 milhões, uma queda de 17,52% em relação a fevereiro. E em abril (até o dia 29), o valor foi de apenas R$ 238.525,13, uma redução alarmante de 98,88%. 

Cabo Frio, por sua vez, viu uma redução de 21% em seus repasses, caindo de R$132 milhões (janeiro e abril de 2024) para R$ 104 milhões (janeiro e abril de 2025). Este último mês foi particularmente impactante, com um repasse de apenas R$ 408.575,18 (até o dia 29), representando uma queda de 98,86%. Campos também registrou um grande declínio, com uma redução de 29,59%, passando de R$269 milhões em 2024 para R$189 milhões em 2025. A situação também se agravou em abril, com repasses de apenas R$ 742.729,99, o que representa uma redução de 98,83%.

Segundo Wladimir, esse cenário de queda nos repasses tende a ficar ainda pior a partir de junho. Tudo por conta de uma série de incidentes que aconteceram neste mês de abril nas plataformas de petróleo. No dia 16 de abril, por exemplo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) determinou a interdição total da operação com hidrocarbonetos na plataforma P-53, operada pela Petrobras.

Após uma auditoria, foram constatados riscos à vida dos trabalhadores e ao meio ambiente, incluindo falhas estruturais graves em componentes críticos da plataforma. Já no dia 21 de abril, um incêndio na plataforma PCH-1 (Cherne 1), na Bacia de Campos, causou ferimentos em dez pessoas, afetando ainda mais a produção de petróleo na região.


Folha - Além de Campos, quais cidades da Região dos Lagos podem sentir os efeitos da interdição da P-53 e da queda no preço do barril de petróleo? Cabo Frio, por exemplo, já deve se preparar?

Wladimir - Todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro possivelmente sofrerão os impactos da interdição da plataforma P-53, uns mais outros menos. Para os municípios membros da Ompetro foi realizado um levantamento dos possíveis impactos financeiros nos royalties a receber a partir de junho deste ano, caso a interdição da P-53 permaneça por mais de um mês.

Folha - Existe alguma estimativa de impacto financeiro para os municípios da região, caso a interdição da P-53 se prolongue? Em quanto tempo esse prejuízo começa a aparecer nos cofres municipais?

Wladimir - Segundo o estudo realizado pela Ompetro, os possíveis impactos negativos na arrecadação de royalties para o mês de junho, que levam em consideração a produção do mês de abril, afetado pela interdição da P-53, seriam na seguinte proporção: Rio das Ostras (-23,21%), Campos dos Goytacazes (-14,12%), Macaé (-6,96%), Casimiro de Abreu (-4,89%), Carapebus (-3,53%), Arraial do Cabo (-3,18%), Armação dos Búzios (-2,90%), Quissamã (-2,40%), Cabo Frio (-2,19%), São João da Barra (-2,06%)  e Niterói (-0,83%). Os municípios mais impactados são aqueles que são confrontantes com o campo de Marlim Leste (pelas linhas ortogonais e paralelas), onde está operando a P-53, que são os cinco primeiros da relação.

Folha - A queda no preço do Brent, somada à paralisação parcial da produção, pode comprometer os repasses a ponto de afetar serviços essenciais nas cidades produtoras?

Wladimir - Esse comprometimento nos repasses para cada município, a ponto de afetar serviços essenciais nas cidades, vai depender da realidade financeira de cada município.

Folha - A Ompetro está em diálogo com o governo federal ou a ANP para buscar alternativas ou mitigações nesse momento delicado?

Wladimir - Sim, foi encaminhado ofício à ANP cobrando transparência no levantamento por ela executado na Plataforma P-53, no campo de Marlim Leste, interditada este mês. E à Petrobras, cobrando o cronograma das obras e reparos referentes ao relatório de levantamento realizado pela ANP, que culminou na interdição da plataforma P-53. Essas ações têm por objetivo coadunar esforços em prol da otimização do tempo e na mitigação dos impactos para os municípios da região. Também foi encaminhada Nota Técnica da Ompetro, com os impactos previstos para os municípios da região, decorrente da interdição da P-53, ao Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e aos deputados federais Max Lemos e Júlio Lopes, membros da Comissão de Minas e Energia. Diariamente o secretário de Petróleo, e também Secretário Executivo da Ompetro, Marcelo Neves, mantém contato com todos os atores acima mencionados a fim de aumentar a capilaridade dos esforços feitos por nós enquanto prefeito de Campos e presidente da Ompetro.

Folha - Cidades como Cabo Frio, Campos e Macaé têm grande dependência dos royalties. Na sua avaliação, é hora de pensar em uma transição para modelos econômicos menos dependentes do petróleo?

Wladimir - A adaptabilidade de cada município para transição para novos modelos econômicos vai depender da realidade vivida em cada município. No caso específico do município de Campos, o município já vem acelerando o processo da transição energética, no que tange a energia solar fotovoltaica, onde somos o segundo maior gerador de energia solar no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a expectativa de expansão da bioenergia com o projeto piloto no CTR de Conselheiro Josino (que já gera energia através do processo de biodigestão do resíduo do lixo da cidade) tem inserido o município em uma transição para novos modelos econômicos.
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			<title><![CDATA[Prefeito de Cabo Frio é alvo de operação da Polícia Federal contra 'teatro eleitoral']]></title>
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			<updated>2025-04-16T10:05:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (16) a segunda fase da Operação Teatro Invisível. O alvo da investigação é uma rede criminosa suspeita de obstrução à Justiça, caixa dois, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro em suposto esquema de desinformação envolvendo contratos públicos e atuação durante o período eleitoral no Estado do Rio de Janeiro. Entre os investigados está o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo (PL). A PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa dele.

Segundo as investigações, no caso da fake news pessoas teriam sido contratadas com recursos públicos para simular diálogos em locais de grande circulação. O objetivo seria o de influenciar a opinião de eleitores a favor de Serginho.

Além de Serginho, em Cabo Frio, a operação cumpre, ao todo, dez mandados de busca e apreensão em outros municípios do estado do Rio de Janeiro: também são alvos da operação o deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), candidato derrotado à prefeitura de São João de Meriti; Aarão (PP), que concorreu em Mangaratiba; e Rubão (Podemos), que venceu as eleições em Itaguaí, mas teve a posse impedida por decisão judicial. Não há, até o momento, nenhum mandado de prisão.

De acordo com a PF, os envolvidos são investigados pelos crimes de obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, caixa 2, e fraude em licitações. As apurações apontam ainda que provas digitais teriam sido destruídas pelo grupo, com o intuito de dificultar o avanço das investigações.

O prejuízo total estimado aos cofres públicos dessas cidades é de R$ 3,5 bilhões. A Justiça determinou o bloqueio de valores equivalentes nas contas dos investigados e a suspensão das atividades econômicas de oito empresas ligadas ao grupo.

Procurada pela CNN, a Prefeitura de Cabo Frio disse, por nota, que não possui “informações concretas” sobre a operação e que as apurações estão em andamento. “Assim que houver dados confirmados e que digam respeito à atuação do prefeito do município, todos os esclarecimentos serão prestados com a máxima transparência e responsabilidade”, diz trecho do comunicado assinado pelo secretário de Comunicação do município, Paulo Becker.

“A administração municipal reitera seu compromisso com a verdade dos fatos e com o respeito à população cabo-friense”, finaliza.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio aprova novos cargos comissionados e gratificações no governo municipal]]></title>
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			<updated>2025-02-28T09:30:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do prefeito Serginho Azevedo. O documento, que já causou polêmica antes mesmo de ser votado, faz alterações na Lei Municipal nº 4.139/2025, criando novos cargos comissionados e uma nova gratificação que pode dobrar o salário dos servidores beneficiados.

De acordo com a lei original, a estrutura do governo municipal deveria ser composta por 1.146 servidores em cargos comissionados (ocupados por uma pessoa escolhida diretamente pelo prefeito e sem necessidade de concurso). Já o projeto que acaba de ser aprovado na Câmara tem 42 cargos a mais, totalizando 1.188. Isso significa que o gasto com a folha de pagamento, previsto em R$ 5.145.394,31 pela legislação original, ficará maior em cerca de R$ 100 mil. E esse valor ainda pode ser maior por conta de uma mudança nas gratificações.

A chamada de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), prevista na Lei 4.139/2025, agora virou Gratificação de Encargos Especiais (GEE). A primeira era destinada a servidores que tivessem melhor desempenho nas atividades de interesse público. O benefício era escalonado em 25%, 50%, 75% ou 100% do salário do beneficiado. Com a mudança, a gratificação tem apenas dois níveis de escalonamento (50% e 100%), e será concedida a servidores que executem “atividades de natureza excepcional e temporária, que não estejam incluídas nas atribuições ordinárias do cargo ou função ocupada”.

A justificativa da Prefeitura para essa mudança na estrutura é a necessidade de modernização e eficiência na gestão pública. No entanto, são muitos os questionamentos sobre a capacidade financeira do município para arcar com esse aumento, principalmente tendo em vista os recentes atrasos no pagamento de servidores e falta de verba para melhorar a infraestrutura de prédios públicos, como escolas, por exemplo.

Antes mesmo do projeto de lei ser discutido na Câmara, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos) já havia emitido uma nota contra o documento. Um dos pontos criticados pelo órgão é o fato de que a Gratificação de Encargos Especiais “pode conferir supersalários a aliados políticos do governo”.

Embora o projeto de lei atual altere todo o parágrafo original que falava sobre a TIDE, e passe a falar somente da GEE, o Sepe Lagos afirma que uma gratificação não substitui a outra, “mas se soma a ela, permitindo aumentos salariais significativos para servidores e comissionados selecionados a bel-prazer do prefeito”. A nota do sindicato diz ainda que “enquanto isso, a Prefeitura se recusa a conceder o reajuste anual negado há quase três anos aos servidores, a cumprir o piso do magistério, a convocar aprovados em concurso público e a garantir condições adequadas para o funcionamento das escolas municipais, que sofrem com a falta de profissionais”.

O Sepe denuncia ainda que “a proposta segue o mesmo roteiro de escândalos administrativos da ex-prefeita Magdala Furtado (ex-PL, hoje PV), conhecida por inchar a máquina pública com nomeações políticas enquanto ignorava os problemas estruturais da cidade”. E continua, ao afirmar que o prefeito Serginho Azevedo “repete a estratégia, atropelando a transparência e a democracia ao tentar aprovar o projeto sem debate público”, uma vez que a votação aconteceu em regime de urgência, o que, segundo o sindicato, “impossibilita a participação da sociedade e impede que os vereadores sejam cobrados por seus posicionamentos”. Até o fechamento desta edição o governo municipal não havia se pronunciado a respeito das denúncias feitas pelo Sepe Lagos.
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			<title><![CDATA[Serginho sobe o tom ao rebater críticas sobre sua política para pessoas em situação de rua
]]></title>
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			<updated>2025-02-09T15:45:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, subiu o tom ao rebater críticas que recebeu por ter pedido que os moradores da cidade evitem dar esmolas a pessoas em situação de rua. Em vídeo, Serginho dirige-se exclusivamente ao padre Júlio Lancellotti, que contestou o prefeito em sua conta no Instagram. O padre compartilhou matéria da Folha dos Lagos sobre o assunto. Serginho afirmou que a matéria distorce uma fala sua. Disse também que o padre deveria fazer uma “checagem da matéria jornalística”. O prefeito não indicou qual foi exatamente a distorção. Pois não houve distorção. A reportagem da Folha transcreveu o pedido do prefeito cabo-friense. O vídeo da audiência foi postado pelo próprio Serginho.

– Eu mesmo dei dinheiro várias vezes, mas, gente, não façam mais isso. Não acomodem as pessoas nessa situação. Por que eu estou dizendo isso? Porque essas pessoas não ficarão sem ter o que comer. Nós temos a assistência social para assegurar que todos tenham alimentação. Não estimulem a pessoa a se acomodar em situação de rua. Não façam isso – disse o prefeito, pedindo que igrejas e entidades que costumam doar comida se juntem à assistência social do governo para uma ação conjunta.

Na homilia deste domingo, o padre Julio Lancellotti voltou ao tema:

–  O que é que está acontecendo?  Por que a população de rua aumenta? Será que dá para explicar que é porque alguém dá esmola? E ficam essas campanhas: ‘não dê esmola’. Como se dar esmola fosse a única causa de alguém estar na rua. Eu convivo com população de rua há mais de 40 anos. Não conheço ninguém que foi para rua porque é melhor pedir esmola. A esmola é uma consequência de você estar na rua. Não uma causa. São explicações muito simplórias, simplistas. E nós estamos vivendo uma onda neofascista nunca vista no Brasil.

Em seu vídeo, Serginho não fez novamente esse pedido em específico, nem voltou atrás nessa declaração. Mas, de forma mais ampla, disse que o governo municipal demonstrou em audiência pública a necessidade de cadastrar e proteger o morador em situação de rua, citando casos em que pessoas teriam recebido comida envenenada e estragada.  E concentrou-se em polarizar o debate com o padre Júlio Lancellotti, que tem mais de dois milhões de seguidores no Instagram. “Eu me dirijo ao senhor, que usou a sua imagem, a sua página, para falar mal da cidade de Cabo Frio, falar que somos contra moradores de rua”. Serginho chegou a pedir uma retratação de Lacellotti.

No entanto, não há na postagem do padre Júlio Lancellotti críticas à cidade de Cabo Frio. Na verdade, o padre fez uma crítica a prefeitos que instituem políticas higienistas como medidas de assistência social. A postagem traz um print da matéria da Folha com a seguinte legenda: “Impressionante a cruzada de vários prefeitos pelo Brasil contra a população em situação de rua @prefeitura_cabofrio”.

Lancellotti é conhecido por sua atuação na defesa dos direitos humanos.

Ao fim do vídeo, gravado no coreto da Praça Porto Rocha, diante da matriz da Igreja Católica, Serginho leu uma mensagem bíblica de João 14:27, que endereçou ao padre e a toda a população de Cabo Frio. “Deixo-lhes a paz, a minha paz lhes dou, não a dou como o mundo a dá. Não se perturbem os seus corações, nem tenham medo.”

Aplausos, protestos e vaias

A reportagem que chamou a atenção do padre foi publicada no site da Folha na última terça (04), com destaque na edição impressa desta sexta (07). O texto mostra a repercussão de um discurso do prefeito cabo-friense Serginho Azevedo durante uma audiência pública sobre o ordenamento do bairro Braga. No encontro, o chefe do Executivo municipal alertou para o que chamou de “acomodação” das pessoas em situação de rua por meio da doação de dinheiro e alimentos.

O discurso arrancou aplausos, mas também protestos e vaias de parte do público presente no encontro. Uma das pessoas a confrontar o discurso do prefeito Serginho foi o psicólogo Nathan Barbosa, que há 10 anos atua com políticas de assistência social e pessoas em situação de rua, e que já foi voluntário em projetos de distribuição de comida e cobertores durante a pandemia.

– Estive presente durante toda a audiência. O momento específico do “não façam isso”, referindo-se à esmola, foi dita pelo prefeito no contexto de uma crítica às ações de caridade e o papel das igrejas com as pessoas em situação de rua. Foi uma postura que nitidamente propôs desincentivar a população de ajudar pessoas em situação de rua, sob o velho argumento de que essas ações (um prato de comida) deixariam as pessoas cômodas nas ruas – revelou Nathan em conversa com a Folha.

Para Nathan, negar esmola ou prato de comida não resolve o problema.

– É urgente aumentar a estrutura de trabalho das equipes técnicas do município. Na assistência social e na saúde, é preciso mais psicólogos, assistentes sociais, médicos e enfermeiros com condições de trabalho para acompanhar as pessoas em situação de rua.

No entanto, segundo o psicólogo, “atualmente se vê o protagonismo de cargos comissionados e políticos sem qualquer amparo técnico, achando que uma boa intervenção é retirar pertences de pessoas, colocá-las em ônibus e outros absurdos que demonstram a cooptação dos órgãos públicos para aumentar capital político pessoal”.

Segundo Serginho, todas as pessoas em situação de rua que vivem em Cabo Frio estão devidamente cadastradas.

– Nós fizemos um censo. Quando assumimos o governo havia 250 pessoas em situação de rua cadastradas, mas nosso censo real e efetivo mostra que são 478 pessoas. Destas, nossa assistência social já encaminhou 60 de volta à família, em outro município. Mas é como se não tivéssemos resolvido nada porque todas as outras continuam fazendo um movimento cíclico.

– Se a pessoa for de Cabo Frio, vamos encaminhá-la ao trabalho. E aquele que não for cabo-friense, eu vou levar pra fora de Cabo Frio. Mas não vou fazer de qualquer maneira, nem usando a força. Mas fazendo como já temos feito, dentro do processo de tratamento, reencaminhando-o para a família. Quem não é de Cabo Frio eu não vou acolher, mas vou tratar para que ela possa voltar pra casa. Andando na madrugada e conversando com algumas pessoas, soubemos de pessoas que foram trazidas pra cá, deixadas na rua, e não sabem nem em que cidade estão. Municípios que estão trazendo pessoas em situação de rua e dependentes químicos para nossa cidade para se livrarem do problema. E nós vamos tratar o problema – prometeu.

Serginho também anunciou que vai retirar a sede do CAPs do Braga e o abrigo (casa de passagem) de São Cristóvão, por serem próximos aos dois pontos de venda de crack na cidade (Morubá e Manoel Corrêa). Com relação ao abrigo, falou que o governo já está em busca de um novo lugar, “próximo à zona rural, que seja mais acolhedor e que propicie, inclusive, tratamento terapêutico, psicológico, psiquiátrico, do CAPs, e que a pessoa possa trabalhar, se ela quiser”. O prefeito também sinalizou como positiva a sugestão de criar uma Comunidade Terapêutica dentro do abrigo municipal.

Após a audiência, Nathan lançou na internet um abaixo-assinado com o objetivo de “impedir o retrocesso contra pessoas em situação de rua”. O documento (disponível no site www.change.org) já reúne cerca de 250 assinaturas (a meta é chegar a 500). Nele o psicólogo afirma que a casa de passagem não pode ir para uma área rural.

“O objetivo de nossa tipificação nacional é fortalecer vínculos familiares, construir autonomia e permitir que ocupem a cidade de forma digna. Numa zona rural, a dependência da Prefeitura se tornará ainda maior, de forma que esta localização só servirá para tirar a pobreza dos olhares alienados de quem não deseja vê-la. Nossa tipificação nacional não indica comunidades terapêuticas. Apesar do prefeito não ter dito este nome, a descrição dos serviços da nova casa de passagem na zona rural apontam a possibilidade de uma comunidade terapêutica que não faz parte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Nossa população vem debatendo os absurdos cometidos nesses espaços e o Brasil já decidiu que não vamos assimilar esta proposta nas nossas políticas públicas”, diz um dos trechos do abaixo-assinado.

– Essa gestão está preferindo atender os anseios de limpeza social e criminalização da pobreza presentes em alguns segmentos da sociedade que estão distantes da compreensão sobre o que leva as pessoas ficarem nas ruas. É preciso ter espírito público para mostrar que a pobreza não é um problema moral, como falta de vontade de sair das ruas, tampouco a pobreza é sinal de criminalidade. Eu presenciei um discurso belicoso em que se supõe que pessoas em situação de rua são perigosas e, na audiência, o medo apareceu como pretexto para justificar ações que violam direitos e princípios éticos básicos. Não é possível esperar da população uma compreensão global sobre a pobreza, então é responsabilidade do poder público conscientizá-la. A população pode ajudar cobrando um manejo ético e humano do problema, focando na origem e não criminalizando quem está nas ruas – pontuou o psicólogo, que criticou também a forma como o governo vem atuando na questão do combate ao uso de drogas no bairro Braga.

– Atualmente a gestão municipal está privilegiando as ações instagramáveis, isto é, as ações que permitem vídeos para redes sociais, normalmente protagonizados pelo atual secretário. Através desses registros, é possível testemunhar uma atuação preocupante. A atual gestão está associando a assistência social com órgãos de segurança pública, crendo ser necessário um choque de ordem que é uma verdadeira degeneração da política nacional de assistência. Isso passa a impressão de que a atual gestão vê na pessoa em situação de rua um potencial criminoso, um discurso muito repetido na audiência pública - avaliou.

Com o compartilhamento do Padre Júlio, a discussão rapidamente se espalhou, atraindo comentários de usuários de várias partes do Brasil. “Aqui em Belém o atual prefeito, cria dos Barbalhos, fechou o restaurante popular que também atendia pessoas em situação de vulnerabilidade. Lamentável!”, escreveu um homem identificado como Gui Nunes. “Cada um faz o que seu coração manda. Se existe alguém na rua precisando de ajuda não é porque ele quer, talvez se o poder público olhasse mais para essas pessoas não precisavam pedir”, completou Beth Santos, outra seguidora das redes sociais do padre.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio devolve R$ 1,3 milhão à Prefeitura para pagar aposentados do município]]></title>
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			<updated>2025-01-22T15:09:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara Municipal de Cabo Frio vai destinar R$ 1,3 milhão aos cofres públicos da Prefeitura para contribuir com o pagamento de aposentados e pensionistas do município. O valor, proveniente do saldo do Duodécimo (recurso repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo), será utilizado de forma antecipada em virtude da aprovação, nesta terça (21), do Decreto Legislativo 001/2025. Assinado pela mesa diretora e aprovado em regime de urgência, o Decreto autoriza repasses mensais do saldo remanescente do Duodécimo, após a quitação dos custos do Legislativo.

O presidente da Câmara, vereador Vagner Simão, destacou os esforços realizados pela Casa para viabilizar a devolução.

– Nós já assumimos a presidência com o objetivo de ajudar na reconstrução da nossa amada Cabo Frio. Fizemos ajustes nas contas da Câmara, revisamos contratos de prestação de serviços e reorganizamos administrativamente os setores para chegar a esse momento, em que podemos contribuir ativamente com o prefeito e os servidores do município. A Câmara tem que ser parceira na reconstrução da nossa cidade. Tenho certeza de que esse repasse ajudará muito na quitação dos pagamentos - afirmou.

Durante a sessão, o prefeito cabo-friense (Serginho Azevedo) utilizou a Tribuna para anunciar as datas dos pagamentos aos servidores municipais. Segundo ele, no próximo dia 28 o governo vai pagar o salário de janeiro (referente ao mês trabalhado) com os recursos já disponíveis em caixa. Já a devolução do Duodécimo será utilizada integralmente para antecipar o pagamento dos aposentados e pensionistas referente a dezembro. O pagamento foi anunciado para o dia 30 de janeiro.
 
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			<title><![CDATA[Cabo Frio tem repasses liberados, mas valor não resolve crise fiscal]]></title>
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			<updated>2025-01-21T09:00:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Cabo Frio recebeu uma “ajudinha” nesta primeira quinzena de janeiro com a liberação de alguns recursos federais e estaduais. Ao todo, segundo o Tesouro Nacional, foram liberados R$ 7.380.258,10 referentes à Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis (CIDE-Combustíveis), Fundo de participação dos municípios (FPM), Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb), Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e royalties do petróleo. Embora o valor seja importante, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que ele não é suficiente para resolver os problemas financeiros herdados pelo prefeito Serginho Azevedo.

– Esses repasses que acabaram de entrar nos cofres públicos podem ajudar a amenizar o impacto imediato da crise, mas infelizmente eles não resolvem os problemas estruturais que estão prejudicando as finanças do município. O governo municipal vai precisar de um planejamento financeiro de longo prazo para não depender de transferências externas para cobrir suas necessidades básicas. A crise fiscal não será solucionada com repasses esporádicos, mas com um trabalho contínuo de reestruturação das finanças municipais e otimização dos gastos públicos - afirmou João Augusto Teixeira, advogado especialista em gestão pública.

Logo na primeira semana de governo, o prefeito cabo-friense fez um desabafo nas redes sociais ao decretar estado de calamidade financeira. O motivo, segundo Serginho, é que embora exista uma dívida municipal que ultrapassa R$ 1,23 bilhão (cerca de 84% da receita prevista para 2025, que é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão), ele encontrou os cofres da Prefeitura praticamente vazios. Entre os problemas herdados do  governo da ex-prefeita Magdala Furtado estão a não quitação das folhas de pagamento de servidores e aposentados referentes a dezembro de 2024 que somam R$ 58,7 milhões; empréstimos consignados que foram descontados dos servidores nos últimos meses de 2024, mas não foram repassadas ao banco, e o não pagamento integral do 13º salário dos servidores, além de dívidas com fornecedores e concessionárias, como Enel e Prolagos, entre outras situações. Por conta disso, o chefe do Executivo anunciou uma série de medidas emergenciais para tentar colocar as contas em dia, entre elas o pagamento parcelado, em até 10 vezes, do salário de dezembro de 2024.

Entre as transferências liberadas para Cabo Frio nesta primeira quinzena do ano estão R$ 41.942,46 referentes à CIDE-Combustíveis, uma arrecadação federal direcionada principalmente para projetos relacionados à infraestrutura e mobilidade urbana. De acordo com a legislação vigente, os recursos podem ser aplicados em obras de pavimentação e drenagem em vias urbanas, melhorias na sinalização de trânsito, implementação ou ampliação de ciclovias e ciclofaixas, construção de terminais de ônibus e campanhas educativas para redução de acidentes de trânsito, entre outros.

Outra verba federal liberada para Cabo Frio foi o FPM, no valor de R$ 3.412.665,73. O recurso, embora seja de livre aplicação, deve atender às prioridades estabelecidas pela legislação. O dinheiro pode ser usado para pagamento de salários servidores; construção, reforma e manutenção de escolas e aquisição de materiais pedagógicos e transporte escolar; manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), compra de medicamentos e equipamentos médicos e investimento em campanhas de saúde pública; pavimentação e manutenção de vias públicas além de construção e reforma de pontes, praças e prédios públicos; financiamento de programas sociais, como assistência a famílias de baixa renda; cobertura de despesas administrativas e custeio da máquina pública; quitação de dívidas ou compromissos financeiros do município entre outros.

Também foram liberados R$ 3.728.891,04 do Fundeb, que é um fundo de financiamento da educação pública. Com essa verba a Prefeitura pode investir na manutenção e o desenvolvimento da educação básica (creche, ensino fundamental, ensino médio, e educação de jovens e adultos) em todos os níveis de ensino; valorizar os profissionais da educação, com a destinação de recursos para salários e benefícios; construir, reformar e fazer manutenção de escolas; adquirir materiais pedagógicos, tecnológicos e didáticos; pagar salários e benefícios de professores e outros profissionais de educação (como diretores, coordenadores, assistentes administrativos, entre outros), entre outros.

Outra verba liberada para o governo municipal de Cabo Frio foi do ITR, no valor de R$24.876,64. O imposto é um tributo federal cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona rural, e pode ser aplicado na melhoria de estradas rurais; no apoio à construção de pontes, bueiros, e outros acessos em áreas rurais e no desenvolvimento de projetos de saneamento básico e meio ambiente entre outros. Já o repasse referente aos royalties do petróleo foi de apenas R$ 171.882,23.
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			<title><![CDATA[Prefeito e vice de Cabo Frio anunciam cortes nos próprios salários]]></title>
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			<updated>2025-01-15T10:36:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, e o vice-prefeito, Miguel Alencar, anunciaram medidas em solidariedade aos servidores públicos, que terão os salários de dezembro de 2024 parcelados em até 10 vezes. Ambos decidiram também parcelar os próprios vencimentos deste mês de janeiro. Além disso, informaram que, enquanto a situação financeira do município não for normalizada, seus salários serão reduzidos em 50%.

– Eu quero me dirigir ao meu funcionalismo público e a todo cidadão cabo-friense. Eu tenho empatia e sei o sofrimento que o servidor tem com a falta de pagamento, e esse parcelamento do salário do mês de dezembro pelo desvio de recursos que teve na nossa cidade. Como prefeito estou me colocando no lugar de cada um de vocês. Por isso queria anunciar que meu salário de janeiro estou parcelando em 10 vezes, assim como fiz com os servidores. E enquanto eu não resolver todo o pagamento do funcionalismo público, vou abrir mão de 50% do meu salário a partir do mês de fevereiro. Também tenho uma família para sustentar e vamos reduzir nosso custo aqui. Não tenho dúvidas que eu vou colocar as contas em dia o quanto antes, e vou conseguir antecipar todo esse parcelamento - anunciou o prefeito em vídeo postado nas redes sociais.

Logo em seguida foi a vez do vice prefeito fazer o mesmo anúncio. No vídeo, Miguel afirmou que “com o planejamento necessário, temos a plena confiança de que conseguiremos colocar tudo em ordem antes do planejado e antecipar o pagamento do salário de dezembro que, infelizmente, precisou ser parcelado por falta de recursos e desvios da gestão passada”.
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio, profissionais de Educação anunciam greve a partir do dia 15]]></title>
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			<updated>2025-01-11T15:20:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA["O fundo do poço sempre tem um alçapão", e o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, parece ter descoberto alguns nesse início de governo. Em apenas oito dias de gestão, ele decretou “Estado de Calamidade Financeira” em Cabo Frio, anunciou parcelamento de salários atrasados (em até 10 vezes), denunciou a existência de centenas de funcionários fantasmas lotados no gabinete da ex-prefeita Magdala Furtado e o desvio de R$ 2,5 milhões através de pagamentos feitos de forma ilegal. Também enfrenta a fúria do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), que exige o pagamento integral do salário de dezembro. Em assembleia nesta quinta (10) à noite, a categoria decretou greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (15).

Em um vídeo postado nas redes sociais nesta quarta-feira (8) Serginho denunciou a existência de 334 contratados temporários no gabinete da ex-prefeita Magdala Furtado somente em dezembro de 2024, ao custo de mais de R$ 1 milhão (média de R$ 3 mil por pessoa). “O gabinete que tem apenas 80m²: onde estavam essas pessoas?”, questionou o atual prefeito cabo-friense, informando, em seguida, que no governo atual o gabinete terá apenas quatro pessoas com custo total de R$ 10 mil (média de R$ 2.500 por pessoa).

– Também encontramos 1.311 supostos autônomos, pagos ilegalmente via RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), causando um desvio de mais de R$ 2,5 milhões. Quantos foram mantidos no nosso governo? Nenhum - afirmou Serginho, avisando que vai publicar a relação com os nomes de todos os servidores supostamente fantasmas “para que a população saiba quem compactuou com esses desvios”.

Um dia antes, Serginho já havia feito outro comunicado nas redes sociais: o parcelamento da folha de pagamento de dezembro de 2024 em até 10 vezes.

– Como representante de todos os cidadãos de Cabo Frio, e em respeito aos servidores municipais, venho a público informar as medidas que serão tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e honrar os compromissos assumidos com cada um de vocês. Não há recursos em caixa para quitar a folha de pagamento referente a dezembro de 2024, cujo vencimento seria no dia 7 de janeiro. Para garantir uma solução responsável e sustentável, definimos o seguinte cronograma: folha de janeiro de 2025 será paga integralmente até o dia 28 de janeiro de 2025. Folhas salariais de 2025 serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente. Folha de dezembro de 2024 será paga em 10 parcelas mensais, iniciando em 15 de janeiro, com a liberação da primeira parcela já na próxima semana, e folha da Educação de dezembro de 2024 será quitada em três parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, utilizando recursos do Fundeb.

A situação azedou ainda mais a relação do atual governo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), que na segunda-feira (6) havia feito uma assembleia onde ficou decidido “estado de greve” (situação em que os trabalhadores alertam sobre a possibilidade de deflagrar greve a qualquer momento), com possibilidade de greve caso o pagamento de dezembro não fosse integralmente pago até a última quarta (8).

Após o anúncio feito por Serginho, a coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, também usou as redes sociais para fazer uma série de desabafos: “Minhas contas não estão parceladas”, “O salário de dezembro não é do governo anterior, é nosso. Pare de falar que o salário do seu governo estará em dia. Queremos nosso salário de dezembro inteiro”, Como tem coragem de propor parcelamento? Isso é calote!”, escreveu.

Uma nova assembleia foi anunciada pelo Sepe para a noite desta quinta (9), mas o resultado não havia sido divulgado até o fechamento desta edição. Na pauta estavam assuntos como a decretação de greve por atraso no pagamento de dezembro, revogação das terceirizações, reajuste salarial, PCCR unificado da educação e posse dos aprovados em concursos entre outros assuntos.

Segundo Serginho, para alcançar o equilíbrio financeiro e assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, o governo municipal vai adotar o contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas o essencial para o funcionamento da administração pública. Ele anunciou, também, a redução de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento, corrigindo excessos de contratados, autônomos e gratificações concedidas indevidamente.

– Nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal é inegociável. Assim, reforço que, à medida que a arrecadação do município aumentar, faremos todo o possível para antecipar o pagamento das parcelas pendentes, sempre com seriedade e com nossos servidores.

Em todos os comunicados, Serginho tem afirmado que está encaminhando a situação para a Câmara de Cabo Frio, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público “para que medidas sejam tomadas”. No entanto, Denize Alvarenga afirma que tanto a Câmara como o MP já sabiam de todos os desvios.

– Estamos desde maio avisando. A Câmara sabia, o MP sabia, ninguém fez nada para evitar o rombo. Nós vamos pagar o pato? - afirmou Denize, lembrando que em setembro de 2024 o Sepe Lagos voltou a denunciar a situação na tribuna da Câmara. Na época o presidente do Legislativo era o então vereador Miguel Alencar, atual vice-prefeito e secretário da Cidade.

A Folha entrou em contato com Miguel para saber quais providências foram tomadas a partir das denúncias feitas pelo Sindicato ao longo do ano passado. Ele informou que fez reiteradas denúncias sobre inchaço da folha salarial do Executivo e da contratação de prestação de serviços.

Disse ainda que foram solicitados esclarecimentos sobre a contratação de servidores na modalidade de
"autônomos" e aos pagamentos realizados a "outros serviços de terceiros pessoa física", bem como a cópia de todos os contratos firmados com pessoas físicas para a prestação de serviços e dos processos licitatórios ou dispensa de licitação que embasaram as contratações.

-- Também foram solicitadas as cópias dos termos de referência, planilhas de pagamento demonstrando os valores pagos a cada contratado e a descrição dos serviços prestados; parecer jurídico e do órgão de Controle Interno sobre a legalidade das contratações e dos pagamentos realizados. Foram feita, ainda, denúncias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - afirmou Miguel.


 
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio, Serginho anuncia que salários de dezembro serão pagos de forma parcelada]]></title>
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			<updated>2025-01-07T22:10:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ano de 2025 mal começou, e já tem possibilidade de greve na rede municipal a partir desta semana. É que agora à noite o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, anunciou que a folha de pagamento de dezembro de 2024 será paga de forma parcelada em até 10 vezes. No entanto, em conversa com a Folha hoje à tarde, a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), Denize Alvarenga, havia afirmado que, caso o salário de dezembro não fosse pago até amanhã (dia 8), a categoria poderia decretar greve durante assembleia confirmada para esta quinta (9) à noite.

– Tivemos uma assembleia nesta segunda (6) onde aprovamos o estado de greve (situação em que os trabalhadores aprovam um alerta aos governantes de que podem deflagrar uma greve a qualquer momento) e convocamos uma nova assembleia para quinta-feira (9). Não tendo o salário no quinto dia útil (amanhã), a categoria pode entrar em greve – afirmou Denize antes do anúncio feito por Serginho. 

Após o comunicado do prefeito, ela fez uma série de desabafos nas redes sociais: “Minhas contas não estão parceladas. Estamos desde maio avisando. A Câmara sabia, o MP sabia, ninguém fez nada para evitar o rombo. Nós vamos  pagar o pato? O salário de dezembro não é do governo anterior, é nosso. Pare de falar que o salário do seu governo estará em dia. Queremos nosso salário de dezembro inteiro. Como tem coragem de propor parcelamento? Isso é calote!”, escreveu.

Em vídeo postado nas redes sociais agora à noite, Serginho afirmou, mais uma vez, que, ao assumir a gestão do município, encontrou uma grave situação financeira herdada da administração anterior. 

– Como representante de todos os cidadãos de Cabo Frio e em respeito aos servidores municipais, venho a público informar as medidas que serão tomadas para garantir o equilíbrio financeiro e honrar os compromissos assumidos com cada um de vocês. Não há recursos em caixa para quitar a folha de pagamento referente a dezembro de 2024, cujo vencimento seria no dia 7 de janeiro. Para garantir uma solução responsável e sustentável, definimos o seguinte cronograma: folha de janeiro de 2025 será paga integralmente até o dia 28 de janeiro de 2025. Folhas salariais de 2025 serão quitadas dentro do mês vigente, eliminando o prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente. Folha de dezembro de 2024 será paga em 10 parcelas mensais, iniciando em 15 de janeiro, com a liberação da primeira parcela já na próxima semana, e folha da Educação de dezembro de 2024 será quitada em três parcelas mensais, a partir de 15 de janeiro, utilizando recursos do FUNDEB.

No mesmo comunicado, o prefeito de Cabo Frio explicou que, para alcançar o equilíbrio financeiro e assegurar o cumprimento das obrigações anunciadas, o governo municipal adotará o contingenciamento de 30% nas nomeações de cargos comissionados, mantendo apenas o essencial para o funcionamento da administração pública. Anunciou, também, a redução de quase R$ 20 milhões na folha de pagamento, corrigindo excessos de contratados, autônomos e gratificações concedidas indevidamente.

– Nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal é inegociável. Assim, reforço que, à medida que a arrecadação do município aumentar, faremos todo o possível para antecipar o pagamento das parcelas pendentes, sempre com seriedade e com nossos servidores.


 
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			<title><![CDATA[Após decretar calamidade financeira, prefeito de Cabo Frio recorre ao governo do Estado]]></title>
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			<updated>2025-01-06T23:17:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, esteve no Rio de Janeiro no fim da tarde desta segunda (6) para uma reunião emergencial com a secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello. O objetivo foi o de buscar soluções imediatas para os desafios da saúde de Cabo Frio. No encontro, Serginho apresentou as prioridades do município, como a reestruturação de hospitais e a ampliação dos serviços essenciais, além de buscar parceria para enfrentar a calamidade financeira decretada também nesta segunda-feira pelo prefeito cabo-friense. A secretária municipal de Saúde, Bia Trindade, acompanhou Serginho na reunião.

– Fomos recebidos por toda a equipe da Saúde. Falamos sobre os enquadramentos técnicos que não aconteciam em Cabo Frio, e realizamos o resgate de alguns recursos, com repasse estadual para nosso município. Estamos trabalhando para elevar o patamar do atendimento na saúde, mesmo diante dessa calamidade financeira. Nós vamos resolver os problemas da saúde e da questão  financeira de Cabo Frio, só quero pedir que a população tenha um pouco de paciência - informou Serginho.

A reunião já foi parte do desdobramento do Decreto Municipal nº 7.412 (publicado no Diário Oficial desta segunda 6), que decretou Estado de Calamidade Financeira em Cabo Frio. Segundo Serginho, a medida, que tem duração inicial de 180 dias e pode ser prorrogada, foi adotada após se deparar com um cenário orçamentário, financeiro e patrimonial extremamente prejudicado pela administração anterior, da ex-prefeita Magdala Furtado. A prioridade, segundo o novo prefeito cabo-friense, é garantir o pagamento da folha de servidores e a regularização gradativa das obrigações com fornecedores essenciais. Para isso, Serginho determinou a elaboração de um plano emergencial para captação de recursos financeiros, incluindo parcerias com os Governos Estadual e Federal.

De acordo com o Decreto, Cabo Frio acumula uma dívida que ultrapassa R$ 1,23 bilhão. Segundo Serginho, isso representa 84% da receita prevista para 2025, que é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão. Entre as dívidas herdadas do  governo anterior, a atual gestão afirmou ter encontrado pendências significativas, como a não quitação das folhas de pagamento de servidores e aposentados referentes a dezembro de 2024 que somam R$ 58,7 milhões. Tem ainda dívidas com empréstimos consignados que foram descontados dos servidores nos últimos meses de 2024, mas não foram repassadas ao banco. Segundo Serginho, o montante ultrapassa o valor de R$ 6 milhões. De acordo com o novo prefeito de Cabo Frio, Magdala também não cumpriu integralmente o pagamento do 13º salário dos servidores, deixando uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões para serem pagos pela nova administração, mas sem recursos financeiros em caixa.

Segundo Serginho, a nova administração também foi surpreendida com bloqueios judiciais em contas municipais, incluindo R$ 3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 3,02 milhões nos repasses de ICMS. Dívidas com fornecedores e concessionárias, como Enel e Prolagos, complicam ainda mais a situação financeira. O prefeito afirmou que a situação pode afetar a continuidade dos serviços essenciais à população.

Para tentar minimizar os impactos dessa grave crise financeira, o Decreto estabelece uma série de medidas excepcionais para reequilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Entre as ações anunciadas por Serginho estão a suspensão de novas despesas que não sejam estritamente essenciais, a revisão imediata de todos os contratos administrativos em vigor, a renegociação de valores ou rescisão, o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros, e a auditoria em todas as dívidas e contratos da administração anterior. Essas ações, de acordo com o prefeito, visam identificar irregularidades e adotar as medidas legais para responsabilização cível, administrativa e penal.

Entre outras medidas importantes do Decreto, estão a suspensão de contratações, com exceção de funções essenciais e imprescindíveis à manutenção das atividades da Prefeitura, e a renegociação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços para alongar prazos de pagamento e obter descontos, com foco na redução do impacto fiscal imediato. Também será reavaliada a continuidade de programas sociais, mantendo apenas aqueles de caráter emergencial e de assistência imediata à população, como atendimentos médicos essenciais e serviços de assistência social. O Decreto ainda prevê corte de gastos operacionais não essenciais, priorizando áreas como saúde, educação e segurança. Também será realizada uma suspensão temporária de benefícios e vantagens não obrigatórios (desde que não afetem direitos adquiridos pelos servidores). 

Outra medida é a autorização para a realização de uma auditoria externa em toda a gestão financeira da administração anterior, com a revisão de contratos, licitações e a identificação de possíveis irregularidades, e a solicitação de investigação por órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado. Foi determinada também a formação de uma Comissão de Gestão de Crise Financeira, composta por representantes das Secretarias Municipais de Fazenda, Administração, Planejamento, Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, com a missão de monitorar as finanças municipais e propor ajustes necessários durante o período de calamidade.

O Decreto também autoriza a Prefeitura a solicitar a prorrogação de prazos de pagamento de encargos fiscais municipais e estaduais, como ISS e ICMS, para aliviar a pressão financeira imediata, além da elaboração de um planejamento estratégico de recuperação fiscal para equilibrar as contas da Prefeitura nos próximos três anos, com previsões de reestruturação da dívida pública e de uma reforma administrativa voltada para a redução de custos operacionais.

Além de publicado no Diário Oficial, o Decreto também foi enviado à Câmara Municipal para acompanhamento. Junto com o documento, Serginho solicitou à Casa Legislativa que tome providências para que o Tribunal de Contas do Estado realize uma auditoria no último quadriênio da administração municipal, com o objetivo de verificar as irregularidades apontadas. 


 
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			<title><![CDATA[Prefeito de Cabo Frio anuncia falta de recursos para quitar salários atrasados]]></title>
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			<updated>2025-01-02T13:16:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ano de 2025 mal começou, mas não trouxe boas notícias para os servidores da Prefeitura de Cabo Frio. Nesta quinta (2) o prefeito Serginho Azevedo anunciou que não tem dinheiro em caixa para pagar o salário de dezembro, nem para acertar as contas com os fornecedores. Segundo o chefe do executivo municipal, o cenário é ainda mais grave e preocupante porque o governo da ex-prefeita Magdala Furtado também teria comprometido a arrecadação municipal.

– Recebemos a administração com uma dívida de R$ 64 milhões referente à folha de pagamento de dezembro, que não foi processada, nem paga. Além disso, o caixa da Prefeitura está praticamente zerado. Para piorar, a gestão anterior não homologou os valores do IPTU, o que impede o governo de arrecadar esse imposto essencial no início do ano. Já estou tomando as medidas necessárias, junto com nosso secretário de Fazenda para resolver essa situação e restabelecer a arrecadação. No entanto, o cenário é grave, não há recursos para pagar a folha do funcionalismo e diversas dívidas com fornecedores estão pendentes - afirmou Serginho.

O artigo nº 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, ou seja, até o dia 8 de janeiro. Por isso, o prefeito também afirmou que já determinou à Procuradoria e à Controladoria que abram uma auditoria e realizem uma tomada de contas para analisar todas as movimentações financeiras dos últimos dois meses da gestão anterior. “Queremos entender por que direitos de aposentados, pensionistas, professores e demais servidores foram deixados de lado”.
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			<title><![CDATA[Prefeito de Cabo Frio publica novos decretos com regras de ordenamento da cidade]]></title>
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			<updated>2025-01-02T11:36:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Prefeitura de Cabo Frio iniciou o ano de 2025 com um pacote de medidas voltadas ao ordenamento da cidade. No primeiro dia do ano o prefeito Serginho Azevedo publicou três novos decretos que criam o “Programa Cabo Frio em Ordem” e estabelecem regras que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e preservar os recursos naturais, com foco na sustentabilidade e eficiência dos serviços públicos.

O primeiro decreto (nº 7.406) define um conjunto de ações interligadas com o objetivo de melhorar a organização administrativa e a prestação de serviços públicos na cidade. A iniciativa abrange setores cruciais como mobilidade urbana, saúde, ordem pública, meio ambiente, turismo, entre outros.

O programa visa regularizar a circulação de veículos, melhorar a infraestrutura viária, promover a segurança no trânsito e incentivar o uso de transportes alternativos. Também inclui a otimização dos serviços de saúde, com a redução das filas e maior agilidade no atendimento, e o reforço da fiscalização nas ruas, com medidas de segurança voltadas para a proteção de moradores e visitantes.

Além disso, o programa destaca o compromisso com a preservação ambiental, com regulamentações para o uso sustentável das praias e a promoção de práticas ecológicas em toda a cidade. O turismo também será incentivado de forma responsável, com melhorias na infraestrutura e regulamentação das atividades turísticas, respeitando os recursos naturais e culturais locais.

O decreto também estabelece que cada área será regulamentada por atos complementares específicos, com o acompanhamento e avaliação das ações a serem realizadas periodicamente, garantindo transparência e controle social.

O Decreto nº 7.407, também publicado no dia 1º de janeiro de 2025, regulamenta o uso das praias do município. A medida visa garantir o equilíbrio ecológico e a preservação das características naturais de Cabo Frio, especialmente em conformidade com as obrigações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal.

Entre as novas regras estão a proibição de abordagem direta de turistas por comerciantes, a limitação no número de mesas, cadeiras e guarda-sóis (15 por barraca), a proibição desses materiais sendo oferecidos por carrinhos de comércio, e ainda o aluguel por qualquer comerciante. Também mantém a proibição do uso de aparelhos de som nas praias, a colocação e permanência de estruturas fixas na areia das praias, além do estacionamento de veículos nas areias e áreas de restinga. Barracas e carrinhos de comércio também deverão ser retirados ao final de cada jornada, com exceção dos períodos de alta temporada, como o Carnaval, a Semana Santa e o Ano Novo.

Outro ponto abordado no decreto é o fato de que o município deve instalar, no mínimo, uma lixeira tipo caçamba na entrada de cada praia da cidade. Os comerciantes também devem manter um mínimo de três lixeiras grandes na sua área de atuação, e disponibilizar uma lixeira padronizada pequena em cada mesa junto com saco de lixo. A destinação final do lixo e limpeza de todo o entorno da barraca também será de responsabilidade dos comerciantes.

Além disso, o decreto estabelece que os comerciantes que operam nas praias devem ser moradores do município, com a comprovação de residência exigida por meio de documentos oficiais. A partir de 2025, um censo e recadastramento serão realizados para evitar fraudes nas licenças de trabalho e garantir que as pessoas licenciadas realmente residam em Cabo Frio.

A fiscalização será intensificada, com rondas diárias realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal. Quem descumprir as novas regras estará sujeito a penalidades que vão de multas de até R$ 5 mil até cassação da licença para atuar no comércio nas praias, dependendo da gravidade da infração.

Já o Decreto nº 7.408 regula o transporte turístico no município. A medida visa resolver o problema do aumento no fluxo de veículos, especialmente durante a alta temporada, e melhorar a mobilidade urbana. O texto proíbe a entrada e circulação de ônibus e micro-ônibus de turismo no município, autorizando apenas vans devidamente regulamentadas. A entrada de ônibus e micro-ônibus será permitida apenas para embarque e desembarque de passageiros, restrita ao terminal de transporte.
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			<title><![CDATA[Serginho Azevedo detalha desafios e prioridades para Cabo Frio na primeira quinzena de janeiro]]></title>
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			<updated>2025-01-01T13:30:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de hoje (1) o prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, começa a colocar em prática o plano prioritário de gestão que anunciou, há poucos dias, durante entrevista ao jornalista Sidnei Marinho, da TV Litoral News. O assunto foi destaque na última edição impressa da Folha dos Lagos. Ao apresentar um panorama dos desafios que enfrentará ao assumir o cargo, Serginho afirmou que a transição com o governo da prefeita Magdala Furtado não foi das melhores, com ausência de resposta aos ofícios enviados e pedidos de informações. Mesmo assim, ele destacou as principais medidas que pretende implementar a partir de hoje.

– Montei um planejamento dentro do que conheço da máquina pública, mas sem os dados correspondentes. Estou preparado para tomar posse dos equipamentos públicos às 10h do dia 1º, que é quando serei oficialmente empossado prefeito de Cabo Frio. Tenho foco principal em alguns eixos da cidade, e a saúde é o principal. Já quero entrar regularizando o atendimento de urgência e emergência e fortalecer a saúde básica da cidade - afirmou.

Na entrevista, o futuro prefeito de Cabo Frio também destacou a necessidade de organizar a cidade.

– Cabo Frio precisa ter regra porque virou uma bagunça: em qualquer lugar as pessoas fazem o que querem - desabafou.

Para resolver essa questão, Serginho disse que já estabeleceu uma parceria com a Polícia Militar para retorno do programa PROEIS aumentando o policiamento ostensivo a partir de 1º de janeiro. Também a partir de hoje o prefeito anunciou que vai intensificar o combate aos flanelinhas que, segundo Serginho, “extorquem turistas”. Será dado, ainda, início ao ordenamento da Praia das Conchas, cujo estacionamento fechado tem causado transtornos ao trânsito. Além disso, Serginho reforçou que os ônibus de turismo não terão mais acesso ao centro da cidade, devendo utilizar o Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), o que, segundo ele, beneficiará o trânsito e movimentará a economia com serviços de transporte local.

A questão das pessoas em situação de rua que ocupam o coreto da Praça Porto Rocha é outro ponto prioritário para os primeiros dias do novo governo. Segundo Serginho, o problema será tratado de forma sensível, com o apoio de uma equipe multidisciplinar para atender às diversas histórias de vida e necessidades desses indivíduos.

– Outro eixo que terá minha atenção é a urbanização da cidade. Temos muitos trechos cheios de buracos. E tem ainda a questão da falta de iluminação pública. Essas serão algumas das prioridades na primeira quinzena de janeiro - garantiu.

No campo do ordenamento das praias, Serginho pretende aplicar regras já existentes, como o limite para mesas e cadeiras e a proibição do aluguel de guarda-sóis por ambulantes, bem como da entrada de garrafas de vidro e da venda de quentinhas na orla. Ele também afirmou que a partir do carnaval (em março) os quiosques e carrocinhas serão padronizados, e quem quiser trabalhar na praia terá que passar por um curso de qualificação gratuita e obrigatória oferecido pela prefeitura.

Com relação à limpeza urbana, Serginho anunciou que Cabo Frio será novamente setorizada.

– Vamos restabelecer a setorização de maneira que eu saiba quem é o responsável por cada bairro com equipe de varrição, capina, limpeza de bueiro, pintura de meio fio - explicou.

O prefeito eleito também mencionou planos de reestruturação asfáltica. No entanto, alertou que as obras dependerão da resolução de problemas de drenagem que causam alagamentos.

–  Vamos reasfaltar toda a cidade: tirar o velho e jogar uma nova camada. O asfalto eu já consegui com o governo do Estado. Mas eu tenho um problema de drenagem que é muito grande na cidade. Então não é em todos os pontos que eu posso fazer isso. Preciso, antes, tratar aquilo que está debaixo da terra para evitar os alagamentos e só depois vir com essa infraestrutura. Já consegui muitos recursos extra orçamentários através de emendas de deputados, mas esse dinheiro não é suficiente sequer para cobrir o rombo que vão me deixar com folha de pagamento.

Ainda sobre a situação financeira do município, Serginho descreveu como crítica: “Sei que vou pegar uma cidade com muitas dificuldades, com um rombo nas finanças, servidores sem pagamento, hospitais sem medicamentos e insumos. O Lar da Cidinha chegou em um ponto em que estava faltando alimento”, relatou.

Apesar disso, Serginho disse que pensa grande e que vai trabalhar para melhorar a qualidade de vida da população, preparando-a, também, para o turismo internacional. Para isso, afirmou que deu uma missão ao seu vice-prefeito, Miguel Alencar.

– Miguel será secretário da Cidade, que é uma secretaria voltada para o planejamento de grandes obras estruturais para a Cabo Frio que a gente quer alcançar. Inclusive temos um projeto espetacular, lindíssimo, para a padronização da Rua dos Biquinis. Tem ainda um projeto para revitalizar e integrar o Lido, Canto do Forte e fazer um grande boulevard onde hoje está estabelecido o pescado. Tem a padronização do rio São João e do Pontal de Santo Antônio, em Tamoios. Uma obra de infraestrutura belíssima, e não aquela coisa medonha que fizeram lá e que nem terminaram. Agora, quando vamos fazer isso? Só vou saber quando eu entrar porque é quando vou saber o que eu tenho de recurso. Sei que o trabalho será árduo, mas estou preparado para colocar Cabo Frio de volta aos trilhos - concluiu o prefeito eleito.
 
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			<title><![CDATA[Com anúncio de secretariado, Serginho muda a composição na Câmara de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2025-01-01T12:35:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de hoje (1) a Câmara de Vereadores de Cabo Frio ganha novos integrantes. A mudança, no entanto (conforme a Folha adiantou na última edição impressa) não será somente por causa do resultado das eleições municipais de outubro, mas também por conta de uma "dança das cadeiras" provocada pela convocação de vereadores eleitos para o secretariado do futuro prefeito cabo-friense, Serginho Azevedo. Com isso, alguns suplentes ocuparão as vagas dos vereadores que deixarão a Casa Legislativa para assumir cargos no governo municipal.

Eleito vereador pelo PP em 2020, mas cassado em maio de 2023 sob acusação de fraude à cota de gênero, Vinícius Corrêa foi novamente eleito em outubro deste ano pelo mesmo partido. A posse, no entanto, vai durar apenas algumas horas, já que ele vai se licenciar para assumir a Secretaria de Administração. Com a saída de Vinícius, Zé Antônio, suplente do PP, vai assumir uma cadeira na Câmara.

Ex-vereador em mandatos anteriores, Alfredo Gonçalves foi eleito pelo Republicanos para retornar à Câmara de Cabo Frio a partir de 1º de janeiro, mas, assim como Vinícius, já vai chegar se licenciando do cargo. É que ele foi escolhido por Serginho para comandar a Secretaria de Educação. A vaga de Alfredo no Legislativo deveria ser ocupada por Flávio Moreira, primeiro suplente do partido, mas como ele também foi convocado pelo prefeito eleito para fazer parte do governo (vai ocupar a Secretaria de Assistência Social e Criança e Adolescente), quem assumirá a cadeira é a segunda suplente do Republicanos (e atual vereadora em segundo mandato), Alexandra Codeço. Com a dança das cadeiras, Alexandra vai escrever um novo capítulo na história política da cidade: além de ter sido a primeira mulher reeleita vereadora, será também a primeira a retornar para um mandato legislativo três vezes consecutivas (2017, 2021 e 2025).

Eleito vereador pela primeira vez em 2020, e ocupando a posição de líder da oposição ao governo Magdala Furtado, Josias da Swell (PL) foi reeleito em outubro deste ano mas também não ficará muito tempo na função: ele vai se licenciar para assumir a Secretaria de Mobilidade Urbana. A cadeira de Josias será ocupada pelo primeiro suplente do partido, Adeir Novaes, que é vereador de mandato mas não conseguiu se reeleger.

Outro ex-vereador de Cabo Frio que retornou ao Legislativo é Jefferson Vidal. Eleito pelo Podemos, ele também foi chamado para compor o primeiro escalão do governo de Serginho Azevedo: vai comandar a Secretaria de Serviço Público. Assim, a vaga dele na Câmara será preenchida pelo novato Geovani Ratinho, primeiro suplente do Podemos.

Com a dança das cadeiras, Serginho conseguiu aumentar a renovação na composição da Câmara de Vereadores para o mandato de 2025. Antes da convocação do novo secretariado, dos 17 vereadores eleitos em outubro sete eram novatos: Vaguinho (PL - eleito presidente do Legislativo), Johnny Costa (PP), Tata de Tamoios (PRTB), Milton Alencar (PODE), André Jacaré (PSB), Paulo da Paulana (PL - eleito primeiro secretário do Legislativo) e Claudinho da Padaria (PODE). Agora esse número sobe para nove com a chegada de Zé Antônio (suplente do PP) e Geovani Ratinho (suplente do Podemos).

Os outros integrantes da Câmara são os vereadores reeleitos Rodolfo de Rui (Solidariedade), Luis Geraldo (Republicanos), Oséias de Tamoios (PDT), Thiago Vasconcelos (Avante) e Jean da Auto Escola (PL - eleito segundo secretário no Legislativo), além de Vanderlei Bento (UNIÃO - eleito vice-presidente do Legislativo), que retorna ao Legislativo, e de Alexandra Codeço (REP) e Adeir Novaes (PL) que assumirão como suplentes.
 
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			<title><![CDATA[Magdala se despede do governo de Cabo Frio em meio a crises e promessas não cumpridas]]></title>
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			<updated>2024-12-28T13:07:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O último ano de governo de Magdala Furtado no comando da Prefeitura de Cabo Frio termina marcado por uma série de promessas não cumpridas, escândalos administrativos e protestos populares. De janeiro a dezembro de 2024, a gestão enfrentou graves desafios, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de uma série de crises políticas e judiciais que abalaram a confiança da população e resultaram não apenas em ações do Ministério Público (MP) e protestos organizados por diversos setores da cidade, mas também na derrota para Serginho Azevedo na eleição municipal de outubro.

Conforme a Folha adiantou na edição impressa desta sexta (27), logo em janeiro o governo anunciou a criação de uma Central de Monitoramento em Cabo Frio, um projeto que visava melhorar a segurança pública na cidade. A licitação chegou a ser suspensa em março e retomada logo em seguida. No entanto, o projeto nunca foi implementado. O projeto se soma a outros exemplos de obras e melhorias prometidas pela prefeita, mas que nunca saíram do papel.

Em fevereiro, a gestão de Magdala começou a enfrentar tensões políticas internas e externas. Membros do Partido dos Trabalhadores (PT) local denunciaram que a prefeita tentava minar a participação política da oposição, acusando-a de adotar práticas de sabotagem no processo de transição de poder. Esse episódio acirrou ainda mais os ânimos políticos na cidade e causou uma divisão crescente entre o governo e os partidos aliados. Na mesma época começaram os problemas com os profissionais da educação: o ano letivo começou com paralisações e a falta de condições adequadas de trabalho nas escolas, além de um longo impasse sobre o cumprimento do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação (PCCR). Essa crise se arrastou até o final do ano, com novos protestos e uma tentativa frustrada de acordos.

A saúde também foi um dos pontos críticos, com vários escândalos envolvendo a gestão da pasta: o mês de março trouxe à tona um escândalo que abalou as estruturas da administração municipal. A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre as denúncias de corrupção e irregularidades na gestão da saúde pública, com foco no uso indevido de recursos destinados a hospitais e postos de saúde. A situação do Hospital da Mulher se agravou, e em abril o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial para obrigar melhorias no local. No entanto, as promessas de reformas e melhorias nunca foram atendidas: na unidade, diversas cirurgias foram suspensas há pouco tempo devido à falta de insumos, e na UPA do Parque Burle um paciente faleceu na recepção sem atendimento. Em visita surpresa no local no último dia 25 (Natal) o futuro prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, denunciou a precariedade na infraestrutura.

No mesmo mês a crise na saúde atingiu seu auge, com a deflagração de uma greve de médicos e enfermeiros em protesto contra os salários atrasados, as péssimas condições de trabalho e a falta de infraestrutura nos hospitais. A greve afetou diretamente o atendimento à população, que já enfrentava uma crise crônica na área da saúde. Apesar das pressões, o governo não conseguiu avançar nas negociações, e a greve se estendeu por semanas.

Em maio foi a vez da cultura entrar em crise. Artistas locais se reuniram para protestar contra a falta de apoio da Prefeitura a projetos culturais e à ausência de repasses financeiros previstos nos editais culturais. O fechamento do teatro municipal e a falta de apoio a festivais e eventos culturais comprometeram a economia criativa da cidade. A classe artística se sentiu negligenciada, e o governo de Magdala foi duramente criticado por sua omissão nesse setor.

O mês de junho começou com uma denúncia grave sobre a degradação ambiental em Cabo Frio. Uma área da cidade, já denunciada ao Ministério Público Federal (MPF), recebeu aprovação da Prefeitura para virar loteamento, apesar das críticas à preservação ambiental. Em julho Magdala chegou a anunciar o início das obras no Canto do Forte, que nunca saíram do papel. A licitação para reforma do Mercado Sebastião Lan também entrou em uma nova fase, mas, até hoje, o projeto continua sem avanços.

A queda de braço entre governo e profissionais de educação ganhou novos capítulos em agosto, quando a justiça determinou que a Prefeitura de Cabo Frio regularizasse aposentadorias e licenças. A determinação gerou expectativa sobre uma possível melhoria para os servidores da área, mas a questão, segundo o Sepe Lagos, permanece sem solução definitiva. Na mesma época teve início a polêmica em torno da minuta da Lei de Parcelamento do Solo, que autorizava a construção de prédios de até 15 andares na cidade. A proposta segue em discussão até hoje, enfrentando resistência entre os moradores.

Em setembro o governo Magdala anunciou uma licitação para a reforma na Rua dos Biquínis, uma área importante para o turismo da cidade. Assim como as licitações anteriores, o projeto também não avançou. O mês também foi marcado por tensões no setor educacional, com o Sepe e o governo municipal anunciando novas audiências sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação, mas o acordo não foi concretizado, levando a novos protestos e greves dos profissionais da área. A educação rendeu mais problemas em outubro, quando o Sepe acusou o governo de Cabo Frio de apropriação indevida de verba sindical, criando um novo foco de tensão entre a gestão municipal e os educadores.

A transição de governo foi um dos principais temas de novembro. Um mês após ser derrotada nas urnas por Serginho Azevedo, Magdala garantiu que faria uma transição pacífica. O Ministério Público chegou a se manifestar exigindo que o processo fosse transparente. Mas, em dezembro, Serginho afirmou que não houve transição efetiva, já que o governo Magdala se recusou a responder aos ofícios enviados. Além disso, artistas locais denunciaram o descaso do governo municipal com vários editais de cultura, refletindo a insatisfação com o apoio à classe artística na cidade.

Ainda em novembro o Ministério Público se manifestou sobre mais um escândalo: sugeriu que a Prefeitura de Cabo Frio suspendesse um pagamento milionário à empresa proprietária da área do Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), alegando que a cidade enfrentava protestos devido a exonerações retroativas, salários atrasados e protestos, que continuam em dezembro com motoristas promovendo mais manifestações que escancaram a crise financeira da cidade.

A situação fez com que a Câmara Municipal acionasse o Ministério Público contra o governo de Magdala, que acabou empurrando para próximo prefeito a responsabilidade de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Praça do Moinho firmado em 2023. Outro golpe foi dado à população quando a Salineira anunciou a suspensão da passagem social devido à falta de repasse do governo municipal. O Ministério Público também intensificou as cobranças contra a prefeita, exigindo soluções para a paralisação de serviços essenciais e para os atrasos na saúde, além de acionar a Prefeitura na justiça.
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			<title><![CDATA[MP obtém decisão judicial que bloqueia bens e aplica multa pessoal à prefeita de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-26T10:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) garantiu, no plantão judiciário desta quarta-feira (25/12), uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A medida foi tomada após os gestores descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município.

A ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, revelou graves problemas na gestão da saúde pública, como suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. Como resposta, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 100 mil no CPF dos gestores, retroativa à data de sua intimação, totalizando até agora R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento.

A liminar, concedida em 19 de dezembro, atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPRJ devido à crise no sistema de saúde. Na decisão, a Justiça já havia determinado que o município restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ, em conjunto com o CREMERJ, comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.

O MPRJ assegurou que a multa incida exclusivamente sobre o patrimônio pessoal dos gestores, evitando onerar os cofres públicos. Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete desrespeito direto ao direito constitucional à saúde. "A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população", enfatizou.

Entre as irregularidades constatadas nas vistorias estão a ausência de insumos básicos, como medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais da saúde. No Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.

A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos.

A medida visa não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar que os cidadãos de Cabo Frio tenham acesso a serviços de saúde dignos e adequados, especialmente em um período crítico de alta demanda devido ao aumento populacional durante as festividades de fim de ano.
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			<title><![CDATA[Ministério Público cobra soluções para atrasos e paralisação de serviços essenciais em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-21T13:23:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram esta semana em reunião virtual, com representantes da Prefeitura de Cabo Frio. A pauta foi a grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio, que inclui atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade. Por isso, entre os presentes, estavam o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias.

De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano.

–A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada - afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.

Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Segundo o governo municipal, essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, afirmaram ainda que houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.

A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.

Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos. Já a Pefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.

O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada.

– Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais - destacou.

Em novembro, a Folha dos Lagos noticiou que a Câmara Municipal de Cabo Frio havia enviado um ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando uma ação urgente diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denunciava graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontavam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.
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			<title><![CDATA[Mudanças no acesso de ônibus de turismo em Cabo Frio pegam trade de surpresa]]></title>
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			<updated>2024-12-21T10:15:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A partir de 1º de janeiro Cabo Frio terá novas regras para o trânsito de ônibus de turismo dentro da cidade. A decisão foi anunciada esta semana pelo prefeito eleito, Serginho Azevedo, que será empossado no mesmo dia. Segundo Serginho, os veículos estarão proibidos de circular no centro e em outras áreas da cidade, ficando restritos ao Terminal de Ônibus de Turismo (TOT). Segundo o futuro prefeito, o objetivo é melhorar a mobilidade urbana e o ordenamento público, além de oferecer uma experiência mais organizada para turistas e moradores.

– Os visitantes terão melhores condições de acolhimento no terminal de ônibus, enquanto os meios de hospedagem deverão se adaptar, com apoio do poder público, utilizando transfers de van, táxis ou serviços como Uber para o transporte até a cidade. É uma medida em favor de um trânsito e ordenamento urbanístico mais organizado e de uma experiência mais positiva para turistas e moradores - afirmou Serginho em suas redes sociais.

A mudança, no entanto, surpreendeu parte do trade turístico local. Maria Inês Oliveros, presidente do Cabo Frio Convention & Visitor Bureau, confirmou à Folha que a decisão não foi discutida previamente com os representantes do setor. Apesar disso, ela acredita que a medida terá impacto positivo na organização do turismo e na circulação de veículos.

– Com certeza vai ajudar, em especial, o trânsito da cidade. Outra questão é que está nos planos reformular o TOT, melhorar a infraestrutura do espaço para receber os visitantes de forma adequada - disse.

A questão dos custos para o transporte dos turistas a partir do terminal, porém, ainda não está definida. Maria Inês destacou que não foi decidido se esses valores serão arcados pelos visitantes, pelas agências de viagem ou pela rede hoteleira. “Isso ainda precisa ser alinhado”, comentou.

Outra preocupação levantada foi o impacto da mudança no turismo, especialmente para aqueles que já adquiriram pacotes de viagem para a alta temporada. Maria Inês acredita que a mudança não deve prejudicar a vinda de turistas.

– A medida é para organizar o turismo na cidade, como é feito em muitos destinos turísticos no Brasil e no exterior, onde as hospedagens são acessadas somente por veículos de transfer. Além de trazer melhorias e organização, a medida, certamente vai gerar novas demandas para toda a cadeia produtiva do turismo, como guias, passeios... acarretando, também, na geração de novos empregos - afirmou.
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			<title><![CDATA[Serginho Azevedo anuncia 21 integrantes da nova equipe de governo em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-20T09:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O futuro prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, divulgou esta semana mais nomes que farão parte de sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro. Desde o último dia 12 de dezembro estão sendo anunciados os líderes de diversas pastas estratégicas na administração municipal. O último anúncio (até a publicação desta matéria) foi feito às 9h45 desta sexta (20).

Entre os novos secretários do próximo governo cabo-friense estão o vereador Josias da Swell, que vai comandar a Secretaria de Mobilidade Urbana; Jefferson Vidal na Secretaria de Serviço Público; Wellington Escafura na Secretaria de Agricultura; Kleber Ferreira de Souza da Secretaria de Fazenda; o ex-vereador Alfredo Gonçalves na Secretaria de Educação; o ex-vereador Vinícius Corrêa, na Secretaria de Administração; Sérgio Aureliano no comando do Ibascaf; Rafael Bernardo na Secretaria de Esporte; Dani Coutinho na Controladoria Geral; Flávio Moreira na Secretaria de Assistência Social e Criança e do Adolescente; Bárbara Caetano na Secretaria da Mulher; Beatriz Trindade na Secretaria de Saúde; Camila Saraiva na Secretaria do Idoso, e Jéssica Guimarães, na Procuradoria Geral do Município. Para a presidência da Consercaf, o futuro prefeito de Cabo Frio escolheu Jehann Costa, e para comandar a Secretaria de Governo, Serginho anunciou Victor Escapini.

Já a Chefia de Gabinete ficará a cargo do advogado Kiko Jorge. Na Secretaria de Cultura, assumirá Carlos Ernesto Lopes, o Carlão, que trará sua experiência para fortalecer a identidade cultural do município. “A cultura é a alma de Cabo Frio, e juntos vamos valorizar cada expressão cultural do nosso povo”, destacou Serginho. Para a Secretaria de Turismo, foi escolhido o empresário Davi Barcelos, que, segundo o futuro prefeito, encara o desafio com paixão e responsabilidade. “O turismo é o coração da nossa economia, e vamos mostrar ao mundo o potencial da nossa cidade”, completou. O anúncio também trouxe novidades estruturais, como a criação da Secretaria da Família e da Juventude, que será comandada pelo Pastor Rogério (com a missão de fortalecer as famílias e criar oportunidades para os jovens), e a Secretaria de Comunicação, que terá à frente o publicitário Paulo Becker, responsável pela comunicação das campanhas vitoriosas de Serginho.

Apesar do entusiasmo, a criação dessas, e de outras novas secretarias ainda depende de aprovação legislativa para evitar problemas como os enfrentados na gestão do ex-prefeito José Bonifácio, em 2021. Naquela ocasião, um decreto para criação de 47 cargos de secretários-adjuntos gerou polêmica e embates com a Câmara Municipal. Posteriormente, a Lei Ordinária nº 3.307 foi criada e sancionada, estabelecendo uma estrutura administrativa básica com 17 secretarias e 32 secretarias-adjuntas.

Essa legislação segue em vigor ainda hoje e define, entre outras funções, cargos como Chefe de Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, além das pastas tradicionais como Saúde, Educação, Cultura e Turismo. Entretanto, qualquer expansão ou modificação na estrutura organizacional deve respeitar os limites legais e ser submetida à Câmara. A Folha entrou em contato com a equipe de comunicação de Serginho para saber sobre o andamento da nova legislação que criará as novas Secretarias, mas não houve retorno.
 
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			<title><![CDATA[Saúde: MP cobra soluções para atrasos e paralisação de serviços essenciais em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-18T16:45:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se reuniram nesta terça (17), em reunião virtual, com representantes da Prefeitura de Cabo Frio. A pauta foi a grave crise nos serviços de saúde de Cabo Frio, que inclui atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos da cidade. Por isso, entre os presentes, estavam o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias. 

Como resultado da reunião, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Além disso, determinou a criação de uma comissão para acompanhar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigiu relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos. Já a Pefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.

De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano. 

– A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada -– afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.

Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução dos royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Segundo o governo municipal, essa queda impactou diretamente o orçamento da saúde, que depende de parte desses recursos para pagamento de pessoal e fornecedores. Além disso, afirmaram ainda que houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.

A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.

Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

O promotor André Luiz Farias enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada. 

– Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais - destacou. 

No começo de dezembro a Folha dos Lagos noticiou que a Câmara Municipal de Cabo Frio havia enviado um ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando uma ação urgente diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denunciava graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontavam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.
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			<title><![CDATA[Janio Mendes pode voltar a ocupar cadeira de deputado estadual na Alerj]]></title>
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			<updated>2024-12-16T13:48:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O ex-deputado estadual Janio Mendes (PDT) está mais próximo de retornar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na manhã desta segunda-feira (16), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou que a deputada estadual Martha Rocha (PDT) assumirá a Secretaria de Assistência Social do município. Com isso, abre-se a possibilidade de convocação de suplentes do partido para preencher a vaga deixada por ela na Alerj.

Janio Mendes, que foi deputado estadual de 2011 a 2018, atualmente ocupa a posição de terceiro suplente do PDT. No entanto, devido a questões legais, ele pode ser alçado à segunda posição, aumentando suas chances de assumir o mandato.

– O primeiro suplente do PDT, Ricardo da Carol, cometeu infidelidade partidária ao se desligar do partido em abril do ano passado para concorrer à Prefeitura de Magé. Por força de lei, ele perde o direito de assumir o mandato. O segundo suplente, o deputado Anderson Nogueira, de Nova Friburgo, está apto a assumir a vaga caso Martha Rocha deixe a Alerj. Eu sou o terceiro suplente, mas com o impedimento de Ricardo da Carol, passo a ser o segundo. Agora é aguardar - explicou Janio em conversa com o jornalista Moacir Cabral, fundador da Folha dos Lagos.

O possível retorno de Janio Mendes também dependeria de outra mudança no quadro político do partido. Caso o deputado Vitor Júnior (PDT) assuma algum cargo no governo de Niterói ou outra função no Executivo, abriria-se uma nova vaga, permitindo que Janio assumisse o mandato.

– Não há nenhuma conversa política sobre isso no momento. Tudo que está sendo divulgado pela imprensa são conjecturas da política. Estou acompanhando os desdobramentos com cautela - disse o ex-deputado.

A possível volta de Janio Mendes à Alerj seria significativa, especialmente para a Região dos Lagos, que a partir de 1º de janeiro perde seu único representante, já que Serginho Azevedo foi eleito prefeito de Cabo Frio na eleição de outubro.
 
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			<title><![CDATA[Câmara de Vereadores de Cabo Frio lança pedra fundamental da nova sede nesta quarta (18)]]></title>
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			<updated>2024-12-15T15:48:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Acontece nesta quarta-feira (dia 18) o lançamento da pedra fundamental da construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio. A solenidade, conforme antecipado pela Folha na edição impressa da última sexta (13), acontecerá às 10h, na Rua Quaresmeira (atrás do Centro de Reabilitação), em frente ao n° 74, no bairro Novo Portinho.

A construção deste novo espaço foi anunciada pelo presidente Câmara, vereador Miguel Alencar, no último dia 27 de novembro, durante entrevista no podcast Arquivo Aberto, comandado pelo jornalista Moacir Cabral.

Na ocasião, Miguel contou que a licitação para a obra já foi feita, e que o custo total será de R$ 10 milhões, pagos integralmente pelo legislativo cabo-friense em um período de dois anos e meio.

- Quem trabalha na atual sede da Câmara sabe que esse é um sonho necessário. Os gabinetes atuais são minúsculos, não têm espaço pro assessor nem banheiro. No novo prédio cada gabinete terá sala, antessala e banheiro - revelou Miguel.

Além de gabinetes maiores, o novo prédio terá plenário para cerca de 250 pessoas, sala de reuniões grande, sala de comissão,  sala de arquivo, sala de jurídico e até refeitório.

- O prédio da nova Câmara será muito maior do que o atual. Só o terreno mede cerca de 1.500 m², e a área construída será de cerca de 1.200 m². Teremos os 17 gabinetes e bastante espaço no terreno para ampliar esse número em futuro breve. Acredito que entre 2028 e 2032 já tenhamos 21 vereadores em Cabo Frio - explicou Miguel, lembrando que todo o projeto foi doado pelo arquiteto Anderson Nobre. A previsão é de que os vereadores deixem o prédio histórico, no Centro de Cabo Frio, e se mudem para o novo, no final de 2027.
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			<title><![CDATA[Serginho Azevedo anuncia os primeiros nomes de seu secretariado em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-12-13T19:37:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O futuro prefeito de Cabo Frio, Serginho Azevedo, anunciou sexta-feira (13) mais alguns nomes que irão compor sua equipe de secretariado. Os anúncios começaram a ser feitos nesta quinta (12), com lideranças femininas, e seguiram com nomes estratégicos para áreas fundamentais do governo. Segundo Serginho, Jehann Costa assumirá a presidência da Consercaf.

- Jehann é um grande parceiro que, tenho certeza, se dedicará de corpo e alma para superar os desafios e transformar Cabo Frio - afirmou Serginho.

Para a Secretaria de Governo, o escolhido foi Victor Escapini, amigo e aliado político de longa data.

- Victor esteve ao meu lado durante minha trajetória como deputado estadual e secretário de Estado. Ele é um profissional altamente qualificado e de minha total confiança - disse o prefeito eleito. Na Chefia de Gabinete, quem assume é o advogado Kiko Jorge, amigo pessoal de Serginho há quase 20 anos e atual chefe de gabinete na Alerj. “Tenho plena confiança em sua capacidade e dedicação para nos ajudar nessa jornada”, destacou.

A recém-criada Secretaria de Comunicação será comandada pelo publicitário Paulo Becker, que trabalhou nas duas últimas campanhas vitoriosas de Serginho. Enquanto isso, Bárbara Caetano estará à frente da Secretaria da Mulher, Beatriz Trindade será a Secretária de Saúde, Camila Saraiva comandará a Secretaria do Idoso, e Dra. Jéssica Guimarães assumirá como Procuradora Geral do Município. Novos integrantes do secretariado devem ser anunciados nos próximos dias, completando a estrutura da gestão que assume o município em janeiro.
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			<title><![CDATA[Prefeita de Cabo Frio anula posse de concursados e deixa desafio milionário para novo governo]]></title>
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			<updated>2024-12-13T18:34:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Os desafios para a administração de Serginho Azevedo, que assume a Prefeitura de Cabo Frio no dia 1º de janeiro, não param de aumentar. Esta semana, a decisão da prefeita Magdala Furtado de suspender a posse de 80 concursados aprovados no concurso público de 2020 gerou indignação entre os convocados e trouxe à tona problemas estruturais na gestão municipal.

A convocação havia sido publicada no Diário Oficial no último dia 6, com as Portarias nº 3.463 e 3.464, determinando que os aprovados tomariam posse nos dias 9 e 10 de dezembro. No entanto, no dia 9, uma nova portaria (nº 3.465) tornou sem efeito as nomeações sem qualquer explicação imediata.

A coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, destacou que as nomeações eram aguardadas desde 2020 e que, com a divulgação de um quadro detalhado de vagas no final de novembro, ficou comprovada a existência de cargos não preenchidos. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) com base em dados oficiais das escolas, trouxe informações essenciais como o número de turmas, alunos e profissionais temporários e efetivos por unidade.

Na última segunda-feira (9), data que seria a posse dos concursados na área de educação, Denize Alvarenga se reuniu com os convocados no auditório da Secretaria de Educação para discutir o impacto da suspensão. Na ocasião, o secretário de Educação, Rogério Jorge, se disse "surpreso e triste" com a suspensão da posse dos aprovados no concurso de 2020, e atribuiu a decisão exclusivamente à prefeita Magdala. Já a equipe de transição do futuro governo afirmou que não teve qualquer participação no episódio.

Na terça (10) os concursados protestaram em frente à sede da Prefeitura e chegaram a ocupar o auditório, mas foram removidos pela Guarda Municipal. "Estamos cansados de esperar por um direito que já conquistamos", desabafou um dos convocados, que preferiu não se identificar.

Em nota oficial, a Prefeitura de Cabo Frio justificou a suspensão das portarias com questões orçamentárias, alegando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda está em análise pela Câmara Municipal e que, por cautela, a decisão foi necessária para não ultrapassar o teto de gastos. Em recente coletiva à imprensa, o futuro prefeito de Cabo Frio chegou a falar sobre o cenário financeiro de Cabo Frio.

Segundo Serginho, a cidade enfrenta uma dívida superior a R$ 1,5 bilhão, enquanto o orçamento estimado para 2025, segundo ele, seria de R$ 1,6 bilhão. Mas o valor do orçamento que consta no projeto que tramita na Câmara de Vereadores é ainda menor do que o valor das dívidas apontadas por Serginho: R$ 1,475 bilhão. A proposta de orçamento apresentada pela gestão atual prevê um aumento de 19,4% em relação ao ano anterior, mas ainda há incertezas sobre como os recursos serão distribuídos.

Para Serginho Azevedo, que assume o município em meio a esse turbilhão, o desafio será grande. Ele já adiantou que buscará equilíbrio financeiro e responsabilidade com o orçamento, mas reconhece que o cenário é delicado. "Vamos precisar de um planejamento muito preciso para reorganizar a casa e atender às demandas da população", afirmou. Enquanto isso, os aprovados no concurso seguem na incerteza, aguardando que a nova gestão consiga reverter o cenário de indefinição e fazer valer os direitos conquistados após anos de espera.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio aciona Ministério Público contra governo Magdala]]></title>
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			<updated>2024-12-04T10:12:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A Câmara Municipal de Cabo Frio enviou um ofício à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, solicitando uma ação urgente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) diante do que classificou como "gestão temerária" da prefeita Magdala Furtado. O documento denuncia graves problemas na administração pública, incluindo atrasos salariais, paralisação de serviços essenciais e supostos desvios de recursos dos Fundos Municipais. A notícia foi antecipada na última edição impressa da Folha dos Lagos.

Segundo o ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Miguel Alencar, entre outros vereadores, notícias recentes apontam a interrupção de serviços essenciais, especialmente na saúde pública, devido à falta de pagamento de empresas terceirizadas e servidores. Entre os problemas relatados estão a suspensão do abastecimento de combustíveis, geradores de hospitais parados, ausência de insumos e escassez de pessoal.

Em meados de novembro a reportagem da Folha denunciou que entre os serviços paralisados na área de saúde estão cirurgias ginecológicas. Na ocasião, a vereadora Alexandra Codeço informou ter recebido confirmação oficial da suspensão através da própria direção do Hospital da Mulher.

– Eles me confirmaram que estão sem materiais para as cirurgias eletivas. Temos mulheres precisando retirar tumores, com situação grave. Como pode a prefeita, sendo mulher, não se sensibilizar com tamanho problema? - questionou a vereadora.

As irregularidades incluem ainda nomeações que excedem os limites legais e descumprimento de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que declarou inconstitucional a lei que regula a estrutura administrativa do município. A prefeitura, segundo o documento, não realizou as adequações necessárias, o que, de acordo com os vereadores, demonstra o descaso com a legalidade e a separação dos poderes.

Outra denúncia grave refere-se ao uso de recursos públicos. O Legislativo alega que valores dos Fundos Municipais têm sido aplicados em pagamentos não condizentes com a destinação legal. A Câmara destaca, ainda, a tentativa de terceirização da merenda escolar e dos serviços de limpeza das escolas, ambas realizadas sem debate público e sem autorização legislativa.

A terceirização da merenda nas escolas da rede municipal foi alvo de polêmica desde que foi anunciada, em setembro deste ano. Isso porque o valor do serviço passaria de R$ 8 milhões para quase R$ 50 milhões. No começo de outubro a Câmara aprovou um decreto vetando a negociação, mesmo assim o governo avançou com o contrato, por meio de uma Ata de Adesão. No final do mesmo mês a justiça também se pronunciou, proferindo uma determinação para suspensão imediata da terceirização, que vem sendo igualmente ignorada, segundo relato dos profissionais de educação.

Além disso, o documento menciona um acordo milionário de R$ 22 milhões firmado pela prefeitura com as empresas Dimensão Empreendimentos Imobiliários e Viga Imóveis nos últimos meses de mandato, enquanto pagamentos obrigatórios, como precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), permanecem em atraso. Com relação a esta denúncia, a Câmara anexou no ofício matéria veiculada pela Folha dos Lagos no começo deste mês de novembro, onde o MPRJ afirma que já havia recomendado a revisão deste acordo, apontando ausência de análise técnica e possibilidade de prescrição da dívida.

“Chama atenção o voluntarismo do município em, sem demonstração de vantajosidade, pretender quitar vultosa quantia em menos de dois meses, quando existem inúmeras dívidas do poder público, a exemplo das seguidas comunicações feitas pelo Departamento de Precatórios Judiciais, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de dívidas com concessionárias de serviços públicos essenciais (dentre as quais Prolagos e Enel)”, descreve um dos trechos da Recomendação que o MPRJ fez ao governo Magdala Furtado, e que a Folha teve acesso.

Com a proximidade do fim da gestão e o aumento da população na alta temporada, o presidente da Câmara, Miguel Alencar, alerta para o risco iminente de colapso nos serviços públicos e solicita atenção especial dos órgãos de controle, buscando preservar a ordem pública e evitar danos maiores ao município.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio convoca aprovados no Concurso Público]]></title>
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			<updated>2024-10-19T10:53:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Candidatos aprovados no concurso público da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, para os cargos de assistente jurídico, contador, técnico administrativo, técnico em informática e recepcionista fazem parte da primeira lista de convocados para posse como efetivos no legislativo municipal. Eles devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara no próximo dia 28, das 9h às 12h ou das 13h30 às 17h, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: identidade e CPF, título de eleitor com comprovante da última votação; certificado de reservista ou de dispensa, no caso do sexo masculino; comprovante de PIS/PASEP; certidão de nascimento, de casamento ou de união estável; certidão de nascimento e CPF dos dependentes; CNH quando exigido para o cargo; comprovante de residência atualizado e carteira de trabalho, dentre outros descritos no edital Edital 001/2024, publicado na última segunda-feira (14). 

– Realizamos esse concurso no final do ano passado, e esperamos apenas passar o período eleitoral para podermos fazer a primeira convocação - contou o presidente da Câmara, vereador Miguel Alencar, alertando que quem perder o prazo será desclassificado. O RH da Câmara fica na Rua Major Belegard, n° 419, bairro São Bento. A lista de documentação completa e nome dos convocados está disponível no site do legislativo municipal (https://cabofrio.rj.leg.br/).

Após um jejum de 19 anos, o atual concurso ofereceu um total de 38 vagas divididas entre cargos para Ensino Fundamental (uma para motorista e duas para recepcionista), Ensino Médio Completo (duas para intérprete de Libras, duas para segurança parlamentar II, 11 para técnico administrativo, duas para técnico legislativo, três para técnico em informática), e Ensino Superior (cinco para assistente jurídico e dois para contador). Os aprovados nos demais cargos, segundo Miguel, serão convocados em breve.
 
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			<title><![CDATA[Vereador carioca é único representante do legislativo brasileiro em evento anticorrupção nos EUA]]></title>
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			<updated>2024-10-18T17:45:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O vereador carioca Pedro Duarte (Novo) foi o único vereador brasileiro convidado pelo governo norte-americano para participar do intercâmbio profissional mais importante do mundo para líderes em ascensão: o International Visitor Leadership Program (IVLP). Financiado pelo Departamento de Estado dos EUA, o programa reunirá, a partir de 19 de outubro, 13 lideranças do mundo lusófono que têm atuação destacada na área de “transparência e combate à corrupção” em seus respectivos países. Além de Duarte, só outro brasileiro foi convidado para fazer parte do evento: Mariano Paganini Láuria, Procurador de Estado do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Implantado em 1940 por Nelson Rockfeller e adquirindo o nome atual desde 1952, o IVLP acumula uma extensa lista de “descobertas” de líderes promissores mundo afora, entre elas os primeiros-ministros do Reino Unido Tony Blair, Gordon Brown e Margaret Thatcher; e Nicolas Sarkozy, que fez o famoso intercâmbio 22 anos antes de ser presidente da França. Do Brasil, já foram selecionados, quando ainda eram líderes emergentes, nomes como os dos ex-presidentes José Sarney e Dilma Rousseff; e do ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sérgio Moro. 

O intuito do intercâmbio, que não aceita inscrições, é proporcionar aos convidados contato direto com experiências avançadas de gestão pública e com a diversidade política, econômica, social e cultural norte-americana. Nas três semanas em que estiverem nos EUA, os participantes se reunirão com autoridades e membros da sociedade civil daquele país, além de visitarem organizações dos setores público e privado. O IVLP funciona por meio de um acordo de cooperação com agências de programas nacionais e a organização Global Ties US. 

O tema escolhido para esta edição do programa foi “Transparency and Accountability in Government” (Responsabilização e Transparência em Governos). A ideia é examinar como essas práticas garantem confiança na integridade dos representantes eleitos, dos funcionários públicos e das instituições governamentais. O projeto também abordará os papéis da sociedade civil e da mídia como vigilantes e catalisadores para a criação e manutenção de sistemas transparentes de governo. 

– Embora a experiência atual se concentre em representantes do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a questão da transparência e boa gestão pública também tem grande relevância para os municípios da Região dos Lagos. Isso porque cidades como Cabo Frio e Búzios há anos enfrentam desafios em suas gestões com mudanças constantes na chefia do Executivo municipal motivadas justamente pela falta de transparência. E as lições que Pedro Duarte vai trazer desse intercâmbio poderão ser úteis para os gestores públicos locais que buscam aprimorar políticas de transparência e controle de gastos - revelou à Folha o advogado especialista em gestão pública, João Augusto Nogueira. Além do Brasil, o grupo desta edição contará com participantes selecionados de outros cinco países do mundo lusófono: Angola, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. 

O intercâmbio leva sempre os líderes emergentes a quatro cidades norte-americanas. Na programação deste ano, estão previstas visitas a Washington D.C (19 a 26/10), Louisville (26 a 30/10), New Orleans (30 /10 a 5/11) e Seatlle (5 a 9/11). O grupo terá acesso a estudos de casos que envolvem investigações de transparência em andamento nesses locais.  Toda a viagem e deslocamentos são custeados pelo governo norte-americano.

– É muito gratificante esse convite. Não só pelo reconhecimento concedido ao nosso mandato. Mas também para que possamos aprender experiências de gestão pública diferentes da nossa, a reboque de toda a expertise que os norte-americanos podem nos oferecer. São aprendizados que quero trazer para a cidade do Rio de Janeiro e para o Brasil, a exemplo do que tenho feito ao longo de todo o mandato. Recentemente, visitei Medellín para uma troca intensa de experiências principalmente sobre segurança pública - revelou Pedro Duarte. 
 
Aos 33 anos e finalizando seu primeiro mandato como vereador da cidade do Rio (2021-2024), Pedro Duarte foi reeleito este ano para um segundo mandato na Câmara do Rio, que exercerá a partir de 2025. O político é reconhecido por sua atuação contra os funcionários fantasmas, gastos suspeitos de dinheiro público e casos de corrupção. Outras bandeiras que o vereador carrega desde os tempos em que presidia o Diretório Central dos Estudantes da PUC-Rio, onde se formou em Direito, são transparência, eficiência e apoio ao empreendedorismo. 

No resumo das biografias que apresenta dos participantes, o IVLP descreve Pedro Duarte como “um político em ascensão” e diz que ele é responsável, à frente da presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara do Rio, “por desenvolver políticas públicas no município, construir parcerias com organizações públicas e privadas e definir ferramentas para fortalecer a transparência e trazer mais eficiência à gestão pública”. E arremata: “como fiscalizador do Poder Executivo municipal, Duarte trabalhou para desenvolver um estudo aprofundado sobre transparência na prefeitura, que resultou em um projeto de lei para implementar uma política municipal de dados abertos”. 

Quem são os 13 convidados do evento:

Representantes de Angola
- Manuel Armando da Costa Ekuikui (secretário geral, UNITA) 
- Ondina Maura C. Francisco Melo (diretora assistente de Projeto do Ministério da Agricultura e Florestas) 

Representantes do Brasil
- Pedro Duarte Santos Soares Júnior (Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro)
- Mariano Paganini Láuria (Procurador de Estado do Ministério Público do Rio Grande do Norte) 

Representantes de Moçambique
- Laura Helena Nhancale (inspetora geral da Administração Pública, Ministério da Administração Estatal e Função Pública )
- Sergio da Conceição Fernando Antonio Sauale (assessor do secretário provincial de Estado de Cabo Delgado, Gabinete do Secretário de Estado em Cabo Delgado) 
- Evandra Gonçalo Uamusse  (Juíza Presidenta da 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo)

Representantes de Portugal
- Leonídio Ferreira (Editor Adjunto, Diário de Noticias ) 
- Ana Karina Mendonça Silverio de Carvalho (Diretora Executiva, Transparência Internacional Portugal) 

Representantes de São Tomé e Príncipe
- Inald Kelve Nobre de Carvalho (Procurador-Geral da República, Ministério Público) 
- Lindley Rodrigues Monteiro de Jesus  (Diretor de Estudos e Planeamento, Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul) 

Representantes do Timor Leste
- Paulo Anuno (Investigador da Comissão Anticorrupção -CAC) 
- Jumiaty Maria Freitas (Juiz, Tribunal Distrital de Díli)  

 

Confira a programação:

WASHINGTON, DC (19 a 26/10) 
• Esforços do Governo Federal para promover transparência
• Como o Congresso se responsabiliza 
• Esforços não governamentais para aumentar a transparência 
• Federalismo dos EUA
 
LOUISVILLE, KY (26 a 30/10)
• Melhores práticas de auditoria do governo estadual 
• Transparência Governamental nos Processos Eleitorais 
• Envolvimento do Cidadão com o Governo 
• Estudo de caso: “Kansas Secreto”
 
NEW ORLEANS, LA (30/10 a 5/11)
• Esforços da Câmara Municipal para Melhorar a Boa Governança 
• Sucessos e desafios na ética governamental 
• Estudo de caso: Investigação de corrupção do prefeito Nagin
 
Seattle (5 a 9/11)
•Transparência Governamental no Desenvolvimento Econômico 
•Transparência e responsabilidade para apoiar o comércio internacional
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			<title><![CDATA[Novos prefeitos da região terão maioria nas câmaras de vereadores]]></title>
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			<updated>2024-10-13T11:48:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A eleição de domingo (6) trouxe uma nova configuração política para as câmaras de vereadores das cidades da Região dos Lagos. O novo desenho entre base e oposição poderá influenciar diretamente os mandatos de alguns dos prefeitos eleitos para o período de 2025/2028. É o caso, por exemplo, de Búzios e Araruama, onde os gestores eleitos podem ter desafios significativos, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Com um total de 17 vereadores eleitos para a casa legislativa, a nova prefeita de Araruama, Daniela de Lívia, terá 11 vereadores na base e seis da oposição. Mesmo tendo maioria, ela vai precisar de uma boa articulação para evitar paralisações administrativas.

– Embora a maioria governista seja confortável, os opositores ainda podem dificultar a vida do governo caso decidam se organizar para travar discussões sobre projetos polêmicos, principalmente em pautas que necessitem de maioria qualificada, como orçamento e grandes obras - afirmou João Augusto Nogueira, advogado especializado em direito eleitoral e administrativo. Ele afirmou ainda que a nova configuração do legislativo municipal de Araruama é mais voltada para direita e centro-direita. O MDB tem quatro vereadores; Republicanos três; Solidariedade um; PRD, PL e Cidadania dois; Novo, PDT e União um.

Búzios apresenta o cenário mais crítico entre todas as cidades da região: são seis vereadores de oposição e apenas três na base do governo para o próximo mandato do prefeito Alexandre Martins. Diante desse quadro, especialistas afirmam que ele pode ter grandes dificuldades para aprovar projetos de forma direta, precisando de muita habilidade política para negociar e, possivelmente, ceder em pontos fundamentais.

– Sem o apoio da maioria do legislativo, o prefeito buziano pode ter dificuldades com aprovações orçamentárias. Também pode ter muitos projetos vetados, ou mesmo alterados pela oposição. Para evitar que a Câmara limite as ações do governo, Alexandre vai precisar construir alianças pontuais para evitar paralisias - afirmou o também advogado Marcos Teixeira. Assim como em Araruama, a nova composição do legislativo municipal é buziano é mais conservadora: PRD, MDB e Republicanos terão dois representantes cada um, enquanto PL, Solidariedade de DC terão um cada.

Enquanto os prefeitos de Araruama e Búzios precisarão de certa habilidade no trato com os vereadores, os novos gestores do Executivo em Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Saquarema terão situação extremamente favorável porque 100% dos vereadores eleitos pertencem à base de apoio do governo. Neste caso, segundo os especialistas ouvidos pela Folha, a governabilidade tende a ser fluida, com menos resistência na Câmara e agilidade para aprovação de leis e implementação de políticas públicas.

– No entanto, a falta de oposição também pode significar uma ausência de fiscalização rigorosa, criando um cenário em que o debate democrático e a crítica construtiva ficam enfraquecidos - alertou João Augusto.

Arraial, Iguaba e Saquarema seguem a tendência dos outros municípios com uma Câmara mais conservadora. O município cabista terá a seguinte composição: um vereador do PSDB, Cidadania e PSD; dois do MDB e quatro do PL. O legislativo iguabense terá um vereador do MDB, Solidariedade, PSD e Republicanos; dois do União e três do Cidadania. Na nova Câmara de Saquarema o PL terá três representantes, enquanto PSDB, União, Solidariedade, PSD e PP terão dois, cada.

Em Cabo Frio, dr Serginho vai governar com 13 vereadores na base e quatro na oposição. Mesmo que os opositores possam levantar questões sobre transparência e criar alguns embates, o advogado João Augusto acredita que a gestão terá facilidade em questões mais consensuais.

– Mas pode enfrentar resistência em decisões que envolvam contratos, privatizações ou reajustes salariais - alertou. Embora tenha representantes mais voltados para a esquerda (PSB e PV com um vereador cada), a nova composição do legislativo municipal cabo-friense também é de maioria conservadora. O PL terá quatro representantes; PP e Podemos, três; Republicanos, dois; e União, PRTB e Avante, um vereador cada.

Reeleito em São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel terá oito oito vereadores na base e dois na oposição.

– Também deve ser um terreno fértil para a implementação das pautas governistas. Porém, como em Cabo Frio, os opositores podem buscar minar os planos do prefeito com críticas públicas e fiscalizações severas, exigindo estratégias para controlar a narrativa política - alertou João Augusto. Em São Pedro, a Câmara também apresenta uma inclinação predominante à direita e centro-direita: PL, Republicanos e Solidariedade terão dois representantes, enquanto MDB, PP e Podemos terão apenas um.
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			<title><![CDATA[Novo prefeito de Cabo Frio anuncia choque de ordem a partir de janeiro]]></title>
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			<updated>2024-10-12T09:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Com 43 anos e uma trajetória consolidada na política e no Direito, Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho, vai iniciar seu mandato como prefeito de Cabo Frio, no dia 1º de janeiro de 2025, com uma promessa ousada: reorganizar a cidade e trazer qualidade de vida para seus habitantes. Eleito no último domingo (6) com 84.317 votos (69,19%), ele conquistou a maioria dos eleitores com uma plataforma focada em saúde, segurança e desenvolvimento econômico, e sabe que vai assumir o cargo carregando o peso de um município com um histórico de problemas financeiros e administrativos. Sua missão é clara: transformar Cabo Frio e dar à população as ferramentas para cobrar essas mudanças ao longo de sua gestão.

Em suas primeiras declarações à imprensa após a vitória, Serginho não escondeu a dimensão dos desafios que enfrentará. Com um tom firme, ele prometeu um "choque de ordem" em Cabo Frio, um município que, segundo ele, está desorganizado em todos os setores. Para isso, afirma que a transição entre o atual governo e o futuro precisa ser urgente.

– Nosso primeiro ato em Cabo Frio vai ser colocar ordem na cidade. Ela está desordenada em todos os segmentos, então vamos dar um choque de ordem. E fazer um planejamento dentro de tudo aquilo que a gente propôs ao longo da campanha para darmos melhoria na qualidade de vida da população. Hoje, infelizmente, ela não tem os serviços públicos essenciais. É durante a transição que a gente vai entender qual é o real cenário da prefeitura, ter os números orçamentários, saber o tamanho do endividamento de Cabo Frio. A gente sabe que é muito grande, mas na transição vamos ter uma análise melhor - afirmou.

A saúde, um dos principais pontos de reclamação da população, está no topo de sua lista de prioridades. Ele reconheceu a situação crítica do setor, que, nas suas palavras, "vai de mal a pior", e se comprometeu a reestruturar os serviços públicos. Em seu programa de governo, Serginho garantiu que vai integrar e digitalizar toda a rede de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso e agilizar os atendimentos. A proposta de um prontuário eletrônico e a implementação da telemedicina são iniciativas que prometem modernizar o setor. Além disso, ele afirmou que buscará zerar as filas para tratamentos e consultas através de parcerias público-privadas, uma medida ambiciosa que pode melhorar a vida de milhares de cidadãos.

A promessa de enxugar a máquina pública e redirecionar 20% do orçamento para obras de infraestrutura é um dos pilares de seu plano, que inclui a padronização de calçadas, melhorias no mobiliário urbano e, principalmente, acabar com os crônicos alagamentos em diversos pontos da cidade.

– Cabo Frio tem, hoje, um orçamento que é gasto integralmente com a folha de pagamento. Vamos enxugar a máquina pública, a folha de pagamento, separar um percentual do orçamento, algo em torno de 20%, para investir em obras de infraestrutura, e não somente passar um asfalto. É tratar desde a macrodrenagem, acabar com os alagamentos, vir com a padronização do mobiliário urbano… Uma cidade turística tem que ter o mesmo padrão de calçada, de ponto de ônibus. Isso demanda tempo e planejamento, então nossa ideia é enxugar a máquina para fazer isso. Teremos uma equipe técnica para planejar a cidade para os próximos 30 anos. E isso é um projeto de cidade, e não um projeto de governo - afirmou.

Serginho também é incisivo quanto ao ordenamento urbano. Nos primeiros dias de seu mandato como chefe do Executivo cabo-friense ele promete acabar com o problema dos flanelinhas e motos barulhentas, que há anos incomodam moradores e turistas.

– Vamos mostrar que Cabo Frio terá regra. Essa bagunça vai acabar com muito trabalho - garantiu. Para o novo prefeito eleito, o respeito às leis e a segurança jurídica são fundamentais para atrair investimentos e gerar empregos, por isso também se comprometeu a criar um ambiente favorável para empresários e investidores.

Entre suas propostas para a segurança está o treinamento e equipagem da Guarda Civil Municipal para atuar de forma preventiva e repressiva, colaborando com as forças estaduais e federais. Além disso, a criação de um Centro de Comando e Controle em Cabo Frio pode representar um avanço no monitoramento e segurança da cidade, posicionando o município como um hub para toda a Região dos Lagos.

Em relação ao meio ambiente, um dos grandes desafios de Cabo Frio é o despejo de esgoto na Lagoa de Araruama, especialmente na Praia do Siqueira. Durante uma sabatina, na última semana da eleição, realizada em parceria pela Folha dos Lagos, portal Fonte Certa, TV Litoral News e Rádio Ondas FM, Serginho disse que já vinha trabalhando no tema antes mesmo de assumir a prefeitura.

– Antes mesmo do dia 1º de janeiro já estamos trabalhando sobre isso. A qualidade da água da Lagoa de Araruama melhorou em decorrência da dragagem do Canal do Itajuru que nós fizemos. Melhorou o fluxo de água e a qualidade da pesca. Na Praia do Siqueira, em si, no seu lado esquerdo, tem o problema da lama quie se encontra consolidada por causa dos anos de esgoto que foi derramado. Um fator é que nós não temos uma rede separadora naquele local, então, quando chove, o esgoto vai direto para a lagoa. Outro fator é que a Estação de Tratamento de Esgoto da Praia do Siqueira tem tecnologia primária, que é uma das piores que nós temos. Esse problema nós também já resolvemos: estamos transformando em uma estação terciária. É uma indicação nossa, por intermédio da CPI dos Serviços Delegados, e a concessionária já começou a obra, um investimento de cerca de R$ 40 milhões que vai fazer com que a Prolagos não jogue mais esgoto in natura na lagoa, ali na Praia do Siqueira. Com essa nova ETE o que vamos jogar ali é uma água de reuso, uma água tratada. Outro aspecto é retirar aquela lama dali. Já estamos tratando disso com o Inea. E então resgatar a Praia do Siqueira não só pelas raízes pesqueiras mas também pelo turismo. Vamos recuperar toda aquela orla dentro da padronização urbanística - garantiu Serginho.

A educação e a cultura também terão um papel central na gestão de Dr. Serginho, de acordo com o plano de governo dele. Com foco na formação contínua de professores e investimentos em infraestrutura escolar, o novo prefeito afirmou que vai oferecer uma educação de qualidade e inclusiva, capaz de preparar os jovens para os desafios do mercado de trabalho e da cidadania.

– O resgate das tradições culturais, como o carnaval, também é parte do meu plano para revitalizar a identidade cabo-friense. Mas, para que o carnaval de Cabo Frio volte a viver seus áureos momentos, a cidade precisa estar organizada - afirmou Serginho. A valorização da cultura local e a promoção de eventos que unam música, gastronomia e turismo nos pontos turísticos da cidade através da iniciativa privada, segundo o novo prefeito, “serão essenciais para colocar Cabo Frio de volta no mapa como um destino cultural vibrante”.

Transparência também faz parte de suas promessas para governar Cabo Frio. Com uma gestão que promete foco em planejamento a longo prazo, Serginho afirma que a população poderá acompanhar de perto a execução dessas promessas. Ao garantir uma apresentação bimestral das ações do governo, o prefeito eleito se compromete a prestar contas regularmente, dando à população o poder de fiscalizar e cobrar o que foi prometido.

PRINCIPAIS PROMESSAS DE SERGINHO

GOVERNO


	Digitalização dos serviços e processos administrativos
	Implantar sistema eletrônico de informações
	Criar plataformas online e aplicativos móveis para serviços ao cidadão
	Reduzir a burocracia nos serviços públicos ao cidadão
	Investir na formação contínua dos servidores públicos
	Implementar novas políticas fiscais com incentivo à sustentabilidade
	Reduzir os gastos com custeio da máquina pública
	Promover inclusão nos prédios públicos
	Capacitar os servidores para interação com pessoas com deficiência
	 


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


	Apoio ao empreendedorismo, indústria, comércio e agricultura
	Criar políticas de incentivo à pesquisa e desenvolvimento
	Estabelecer parcerias público-privadas
	Criar ambiente regulatório favorável à instalação de novos negócios na cidade
	Fortalecer a indústria de moda praia
	Criar programas de capacitação profissional para as mulheres


SOCIAL


	Criar programas de suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência
	Investir em tecnologias para proteger as mulheres
	Criar programas de transferência e distribuição de renda
	Criar programas de apoio às famílias em situação de risco
	Investir na assistência social integrada à saúde e educação
	Promover ações com foco no bem estar dos idosos


ESPORTE


	Incentivar a prática esportiva desde a infância  através de programas escolares e comunitários
	Estimular os esportes de alto rendimento
	Auxiliar os atletas com patrocínio e estrutura


ORDENAMENTO E MOBILIDADE


	Acabar com os flanelinhas e motos barulhentas
	Padronizar calçadas e mobiliário urbano
	Ordenar as praias
	Modernização do transporte público
	Investir em ciclovias e estacionamentos


TURISMO


	Investir na infraestrutura turística (transporte, hospedagem e serviços)
	criar calendário de eventos
	Promover Cabo Frio como destino turístico nacional e internacional
	Estimular a gastronomia, o artesanato e o comércio
	Criar política de turismo sustentável
	Regularizar os polos gastronômicos
	Estabelecer regras de uso do solo em áreas turísticas
	Criar um setor público específico para lidar com o turista
	Celebrar parcerias público-privadas para a conservação e exploração de pontos turísticos


SAÚDE


	Investir na valorização dos profissionais de saúde
	Integrar e digitalizar toda a rede de saúde municipal
	Criar prontuário eletrônico e implantar a telemedicina
	Zerar as filas para tratamentos, consultas e cirurgias através de parcerias público-privada
	Criar campanhas de prevenção em saúde
	Ampliar as ações de promoção da saúde mental
	Criar programas de suporte psicológico e psiquiátrico
	Criar políticas com foco na saúde da mulher e cuidados pré-natais


SEGURANÇA


	Ampliar a presença da Guarda Municipal nas ruas
	Treinar e equipar a Guarda Civil Municipal
	Criar um Centro de Comando e Controle (monitoramento eletrônico)


SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE


	Resolver o problema do despejo de esgoto na Praia do Siqueira e recuperar toda a orla
	Ampliar a fiscalização contra crimes ambientais
	Criar grupos de trabalho para discutir as questões climáticas
	Recuperar áreas urbanas verdes
	Criar programas de proteção à biodiversidade


EDUCAÇÃO E CIDADANIA


	Investir na formação contínua de professores e infraestrutura das escolas
	Investir em educação inclusiva desde a infância
	Promover acesso às tecnologias de educação
	Promover o ordenamento escolar
	Garantir a segurança de professores e alunos
	Criar programa de tolerância zero contra bullying e violência nas escolas
	Criar programas de prevenção ao uso de drogas
	Incentivar a participação dos pais na vida escolar dos filhos
	Promover integração dos estudantes com instituições de ensino técnico e superior no estado
	Acesso à educação cívica
	Incentivar participação cidadã nos conselhos comunitários e audiências públicas


CULTURA


	Resgatar as tradições culturais da cidade
	Promover eventos, oficinas e festivais
	Fortalecer a cultura comunitária
	Investir na conservação dos patrimônios históricos e culturais
	Promover inclusão nos equipamentos culturais
	Reabrir o Teatro Municipal


TRANSPARÊNCIA


	Fazer apresentação bimestral das ações do governo
	Melhorar o Portal da Transparência
	Investir em plataformas de participação do cidadão

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		<entry>
			<title><![CDATA[Mulheres perdem espaço na eleição municipal em Cabo Frio]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/mulheres-perdem-espaco-na-eleicao-municipal-em-cabo-frio/21215/"/>
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			<updated>2024-10-11T10:05:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Cabo Frio foi a única cidade da Região dos Lagos onde as mulheres perderam totalmente o espaço na eleição municipal do último domingo (6). Além de ter trocado a primeira prefeita mulher da história do município por um homem, os eleitores cabo-frienses também elegeram apenas vereadores do sexo masculino para ocupar as 17 vagas na Câmara Municipal. Carol Midori, que em 2020 foi a pessoa eleita com maior número de votos (2.450) no legislativo da cidade, teve apenas 969 este ano e ficou com a primeira suplência do partido União. Alexandra Codeço, que na eleição anterior entrou para a história política de Cabo Frio ao ser a primeira vereadora mulher reeleita vereadora na cidade, desta vez não teve a mesma experiência. Em 2016 ela se elegeu pela primeira vez com 1.661 votos; se reelegeu com 1.760 em 2020, e agora, mesmo tendo aumentado sua votação para 1.982, e sendo a mulher mais votada para a Câmara Municipal, não conseguiu uma cadeira: ela ocupa a segunda suplência do partido Republicanos.

– Realmente, em 2016 e 2020 tive menos votos e fui eleita, e agora, que foi a eleição onde mais tive votos, e fui a mulher mais votada na história de Cabo Frio, não entrei. Infelizmente acho que isso é reflexo d’eu não ter conseguido ir para um partido mais viável. Tentei muito ir para outros partidos, mas os candidatos não aceitaram e chegaram a falar para Verdinho “se ela entrar, eu saio” porque entendiam que uma vaga na Câmara seria minha. Então fui obrigada a me manter no Republicanos, que teve uma nominata com outros nomes também muito fortes, e infelizmente acabei não sendo eleita mesmo tendo mais votos do que nas duas últimas eleições. Mas minha vida está entregue a Deus e eu estou muito em paz porque todo o trabalho que eu tinha que fazer, eu fiz nesses dois mandatos como vereadora - contou Alexandra, que ainda pode fazer parte do governo do prefeito eleito, dr Serginho. “Serginho é uma pessoa muito justa. Trabalhamos juntos desde 2018. Temos um bom relacionamento de aliança e amizade. Por isso acredito que existe a possibilidade dele me puxar, sim. Talvez ele ache importante ter no governo alguém com minha experiência, minha voz e meu trabalho” - comentou. Assim como Codeço, Robnízia Martins foi a segunda mulher mais votada no último domingo, mas não se elegeu. Com 1.032 votos ela ocupa a primeira suplência do partido Avante.

Segundo o advogado Marcos Teixeira, a situação de Alexandra Codeço é mais comum do que parece, e acontece porque a forma de eleger vereadores e deputados estaduais e federais é diferente da forma como se elegem prefeitos, governadores e presidentes.

– A eleição para prefeito segue o sistema majoritário. Isso significa que o candidato mais votado vence a eleição, independentemente de quantos partidos ou candidatos concorrem. Já a eleição para vereadores segue o sistema proporcional, que não depende apenas da quantidade de votos que um candidato individualmente recebe, mas sim do desempenho geral do partido. Isso significa que mesmo candidatos com mais votos, como é o caso de Alexandra Codeço, podem não se eleger se o partido não atingir o quociente eleitoral necessário para garantir mais cadeiras na Câmara. Ao mesmo tempo, candidatos com menos votos, como é o caso de Jean da Auto Escola, que teve 1.683 votos (quase 300 a menos que Alexandra), conseguem se eleger porque o partido obteve um melhor desempenho geral. Isso acontece porque, no sistema proporcional, o número de cadeiras que cada partido conquista é baseado na soma total de votos que os candidatos da legenda recebem. Se o partido atinge o quociente eleitoral necessário, ele garante mais vagas, permitindo que candidatos com menos votos individuais, mas pertencentes a partidos com um desempenho melhor, sejam eleitos - explicou.

Em Araruama as mulheres também perderam espaço político na eleição de domingo, mas não totalmente. No Executivo a prefeita Lívia de Chiquinho (que tem como vice uma mulher, Raiana Soares Berling) conseguiu eleger uma chapa 100% feminina para dar continuidade ao seu mandato: Daniela de Lívia, e a vice Veronica do Café Capri, tiveram 54,44% dos votos válidos. No Legislativo, no entanto, o número de eleitas caiu de duas para uma. Em 2020 a Câmara teve como vereadoras Penha Bernardes (que desta vez disputou uma vaga para o Executivo, mas perdeu), e Roberta Barreto. Ela foi a mulher mais votada, há quatro anos, com 2.153 votos, a segunda mais votada este ano (sendo reeleita com 10 votos a mais), e a única mulher na nova composição da Câmara para o mandato de 2025/2028.

Em compensação, Arraial do Cabo, Búzios e Iguaba Grande saíram de nenhuma mulher eleita em 2020 para uma este ano. Na cidade cabista, Rafa Rocha foi a quarta pessoa mais votada entre os eleitos: teve 1.037 votos. No balneário buziano, Jô da Saúde ficou com a oitava vaga (de um total de nove) com 707 votos. Em Iguaba, Silvana Grimauth teve 365 votos em 2020 e ficou com a primeira suplência do partido Cidadania. Em maio de 2023 ela chegou a ocupar uma cadeira no legislativo com a saída de Paulo Rito, convocado pelo prefeito Vantoil Martins para assumir o cargo de secretário municipal do Envelhecimento Saudável e Melhor Idade. Este ano Silvana teve 380 votos, que foram anulados pela Justiça devido a problemas jurídicos. Mas, com 689 votos, Suely do Galpão assegurou uma das 11 vagas e se tornou a única mulher eleita para o mandato de 2025/2028.

Em São Pedro da Aldeia, Mislene de André foi eleita em 2020 com 1.394 votos, e reeleita este ano com 2.081. Nas duas eleições ela foi a pessoa mais votada para a Câmara Municipal entre todos os candidatos. Já Saquarema aumentou, este ano, o número de mulheres eleitas. Enquanto a prefeita Manoela Peres tem um homem como vice (Rômulo Gomes), para o mandato de 2025/2028 ela conseguiu eleger uma chapa 100% feminina para dar continuidade ao seu governo: Lucimar, e a vice Dra Raquel (que em 2020 foi eleita vereadora e a mulher mais votada do legislativo municipal com 1.247 votos), tiveram 81,68% dos votos válidos.

Para o legislativo municipal, Saquarema manteve as três cadeiras femininas. Elisia Rangel, que foi eleita em 2020 com 1.174 votos, reconquistou a vaga no domingo com 1.501. Adriana de Vander, que conseguiu uma vaga há quatro anos com 1.125 votos, desta vez retorna para um novo mandato com 1.900 votos. A terceira vaga ficou com dra Renata. Ela teve 2.185 votos, sendo a quinta mais votada entre todos os candidatos este ano.
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			<title><![CDATA[Eleição de 2024 marca a derrota política de grandes caciques da região]]></title>
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			<updated>2024-10-10T11:07:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[As eleições municipais de 2024 trouxeram um recado claro das urnas na Região dos Lagos: o fim de uma era para alguns dos maiores nomes da política regional. Figuras que por décadas dominaram o cenário, ocupando cargos importantes e liderando disputas eleitorais, sofreram derrotas expressivas no último domingo (6). Segundo um especialista ouvido pela Folha, esse resultado aponta para uma nova configuração no poder regional, com a ascensão de lideranças emergentes e o enfraquecimento de antigos caciques políticos.

Em Cabo Frio são dois os exemplos claros dessa mudança. Janio Mendes, que já foi uma das figuras mais influentes da política local, acaba de amargar a maior derrota de sua carreira. Ex-deputado estadual por dois mandatos, e ex-vereador com cerca de quatro mandatos, sempre com votações expressivas, desta vez ele teve modestos 795 votos e não conquistou sequer uma suplência pelo PDT.

– Essa queda de Janio Mendes é reflexo do período em que exercia forte influência na cidade e, principalmente, no estado. Por conta de alguns de seus posicionamentos polêmicos a favor do governo e contra os trabalhadores, houve a perda de prestígio e um desgaste natural que atinge muitos políticos de carreira longa - explica o advogado João Augusto Nogueira.

Outro exemplo é o caso de Marquinho Mendes. Ex-vereador, ex-vice-prefeito, ex-deputado estadual e ex-prefeito cabo-friense, desta vez Marquinho não conseguiu concorrer por ainda estar inelegível (ele foi cassado de seu mandato como prefeito em 2018). Mas apostou em seu histórico e prestígio político para tentar eleger sua esposa vereadora. Não deu certo: Kamilla de Marquinho teve apenas 285 votos e não ficou nem como suplente do seu partido, o MDB. Além disso, Marquinho também falhou em emplacar sua candidata à prefeitura, Magdala Furtado.

– Essa é uma clara demonstração de que o poder político não é transferível automaticamente. O eleitorado de hoje está muito mais crítico e exigente, e o sobrenome ou o histórico de governo já não são suficientes para garantir votos - explicou João Augusto.

Em Saquarema, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo, também viu sua trajetória política desmoronar. Ele, que já foi um dos políticos mais poderosos do estado, desta vez não conseguiu se eleger prefeito da cidade que já foi governada por sua esposa, Franciane Motta. Com apenas 7.923 votos (12,03%), o experiente Paulo Melo perdeu a disputa para a novata Lucimar, que conquistou 53.788 votos (81,68%) com o apoio da atual prefeita Manoela Peres. A derrota de Melo, que durante anos manteve forte controle sobre o cenário político local, marca o enfraquecimento de sua influência, especialmente diante da ascensão de uma nova liderança respaldada pelo clã Peres.

– O caso de Paulo Melo é emblemático. Ele foi um dos políticos mais influentes do estado, mas sua imagem sofreu um desgaste considerável após os escândalos de corrupção e o tempo fora dos holofotes. A eleição de Lucimar, uma novata, demonstra que o eleitor quer novos nomes e propostas, principalmente em cidades menores, onde as lideranças tradicionais estão em declínio - analisou João Augusto Nogueira.

Ex-prefeito de Araruama e figura proeminente na política da cidade, André Mônica foi mais um cacique que no domingo (6) viu sua carreira sofrer um duro golpe. Como vice na chapa de Penha Bernardes, André obteve 29.564 votos (38,63%), mas foi derrotado pela novata Daniela de Lívia, que teve 41.664 votos (54,44%), impulsionada pelo apoio da prefeita Lívia de Chiquinho e do marido, o também ex-prefeito Chiquinho da Educação.

– Em Araruama, observamos uma mudança de paradigmas. A cidade está sendo moldada pelo grupo da prefeita Lívia de Chiquinho, e isso demonstra o poder que novas alianças políticas e estratégias têm em transformar o cenário local - avaliou João Augusto.

Mirinho Braga, que governou Búzios por três mandatos, também não conseguiu reverter o quadro de desgaste político. O ex-prefeito apoiou Rafael Aguiar para a prefeitura, mas o candidato conquistou apenas 7.465 votos (28,88%), ficando muito atrás de Alexandre Martins, reeleito com 17.517 votos (67,77%). O resultado indica que Mirinho, que já foi um dos principais líderes da cidade, está cada vez mais distante do protagonismo político.

– A trajetória de Mirinho Braga mostra que, apesar de sua forte história política, o distanciamento do eleitorado pode ser fatal. Rafael Aguiar, que ele apoiou, era um nome forte, mas parece que o grupo de Mirinho já não tem a mesma conexão com as novas demandas da cidade - comentou o especialista.

Em São Pedro da Aldeia, o ex-prefeito Claudio Chumbinho também sofreu mais uma grande derrota, a segunda consecutiva. Em 2020, finalizando seu segundo mandato como prefeito aldeense, ele não conseguiu eleger seu sucessor, que perdeu para o novato Fábio do Pastel. Desta vez, tentando retornar à cadeira de chefe do Executivo municipal, Chumbinho obteve apenas 6.322 votos (11,92%), sendo superado, novamente, por Fábio do Pastel, que se reelegeu com 40.466 votos (76,28%). A expressiva diferença de votos mostra que a era de Chumbinho à frente da cidade pode ter chegado ao fim, consolidando o nome de Fábio como a nova força política aldeense.

– Chumbinho teve sua chance e, por um período, foi uma liderança importante na cidade. Mas quando surge um nome como Fábio do Pastel, que dialoga com uma nova geração de eleitores e apresenta uma campanha mais sintonizada com o momento, a tendência é que figuras como Chumbinho fiquem para trás - pontuou João Augusto.

Ex-prefeito de Arraial do Cabo, Andinho tentou mais uma vez voltar ao poder, mas a Justiça Eleitoral anulou seus 6.135 votos (22,94%). Mesmo sem esses contratempos jurídicos, ele não teria sucesso já que Marcelo Magno, candidato vitorioso, obteve 20.284 votos (75,85%).

– No caso de Andinho, a questão legal não foi responsável pela derrota, mas pode ter sido determinante para seu futuro político. Além da falta de competitividade, ter seus votos anulados foi um golpe fatal para qualquer tentativa de reconstruir sua imagem. Quando a Justiça intervém dessa maneira, o impacto no eleitorado é devastador - revelou o especialista.
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			<title><![CDATA[Em Cabo Frio, Magdala garante transição pacífica para novo prefeito eleito]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/em-cabo-frio-magdala-garante-transicao-pacifica-para-novo-prefeito/21207/"/>
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			<updated>2024-10-09T12:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Derrotada nas eleições de domingo, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, anunciou que vai fazer uma transição pacífica com o prefeito eleito dr Serginho. Um dia após vencer nas urnas com 69,19% dos votos válidos, Serginho enviou um ofício ao governo municipal para tratar do processo de transferência de responsabilidades, informações e poderes de uma gestão municipal para outra. No documento, o prefeito eleito afirma que “muitos desafios se impõem desde já, haja vista que uma mudança de gestão abrupta pode impactar a continuidade de alguns serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa”. A passagem oficial de governo será somente no dia 1º de janeiro de 2025, quando o novo prefeito será empossado.

No ofício Serginho afirma ainda que “é preciso que as novas equipes conheçam o funcionamento dos órgãos,  tenham acesso aos sistemas internos, inclusive senhas e rotinas, de modo que no dia 1º de janeiro não haja prejuízos à população, principalmente pelo fato de a cidade receber milhares de turistas, o que exige planejamento eficiente”.

A Folha entrou em contato com o governo Magdala para saber quem vai fazer parte da equipe de transição, mas não houve resposta. Nas redes sociais, a atual prefeita postou vídeo desejando boa sorte ao próximo prefeito, e pediu que ele continue cuidando da nossa cidade e do nosso povo, que é nosso maior patrimônio. “Da nossa parte oferecemos uma transição pacífica, e seguiremos trabalhando incansavelmente até o último dia do nosso mandato”.

Magdala também agradeceu aos votos que recebeu, e lamentou que nenhuma mulher tenha sido eleita na cidade.

– Estou aqui para agradecer a Deus pela oportunidade. Foram quase 30 mil votos e isso me deixa extremamente feliz e orgulhosa. Fui a primeira mulher a ocupar o cargo de prefeita na história de Cabo Frio. Me sinto privilegiada, e só lamento o fato de termos a maioria da população composta por mulheres, e não termos nenhuma mulher eleita nem no Executivo, nem no Legislativo.

Embora também não tenha anunciado quem vai fazer de sua equipe de transição, Serginho anunciou que vai começar o governo promovendo um choque de ordem na cidade. A declaração foi dada à jornalista Fernanda Carriço, do site Fonte Certa, no domingo (6), durante a cobertura das eleições promovida em parceria pelo portal com a Folha dos Lagos, Rádio Ondas FM e TV Litoral News.
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			<title><![CDATA[Prefeito de Iguaba é eleito com uma das maiores porcentagens de votos válidos no Brasil]]></title>
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			<updated>2024-10-07T16:39:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A menor cidade da Região dos Lagos, Iguaba Grande, entrou para a história nesta eleição municipal. O prefeito eleito, Fabinho, obteve 95,09% dos votos válidos, a maior porcentagem registrada no Estado do Rio de Janeiro, e uma das maiores do Brasil (considerando cidades com mais de um candidato). Nacionalmente, Juninho de Marinalva, de Curral Novo do Piauí (PI), superou a votação de Fabinho obtendo 99,14% dos votos. Outros prefeitos eleitos este ano com mais de 90% da preferência do eleitorado em todo o país são Oscar Martarello, de Xanxerê (SC), 94,41%, Marcelo Delaroli, de Itaboraí (RJ) com 93,79%; Francinildo Pimental, de Alagoa Nova (PB), com 92,87%; Vicente, de Serra Grande (PB), com 92,07%; Amaro Pereira, de  Ipaporanga (CE), com 91,96%; Felício Queiroz, de São José dos Cordeiros (PB), com 90,49%, e Régis Carneiro, de Boa Viagem (CE), com 90,42%.

A votação expressiva de Fabinho confirmou uma tendência regional: a aprovação dos atuais prefeitos em mandato nas cidades da Região dos Lagos. Antes de se eleger prefeito, Fabinho atuou como chefe de gabinete e secretário de Segurança e Ordem Pública de Iguaba desde 2019. Em sua primeira eleição como prefeito, ele superou em popularidade seu padrinho político, Vantoil Martins, que havia sido eleito em 2019 com 35,73% dos votos e reeleito em 2020 com 65,60%.

Em Saquarema a prefeita Manoela Peres também conseguiu eleger sua sucessora, Lucimar Pereira Vidal da Costa. Ao todo foram 53.788 votos para a então secretária de Educação saquaremense, o que representa 81,68% dos votos válidos. Quem também elegeu uma sucessora foi a atual prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho. A prima dela, Daniela de Lívia, conquistou 41.664 votos, totalizando 54,44% dos votos válidos.

Outros três municípios da região reelegeram seus prefeitos sem muita dificuldade. Em Búzios, Alexandre Martins foi reeleito com 67,77% dos votos, mesmo após um período de instabilidade. Cassado no início deste ano sob a acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2020, ele foi reempossado dias antes da eleição suplementar convocada pelo TSE para o dia 28 de abril.

Em Arraial do Cabo o prefeito Marcelo Magno também foi mantido no cargo: foram 20.284 votos, o que representa 75,85% dos votos válidos. Fábio do Pastel foi outro prefeito reeleito na Região dos Lagos. Com 40.466 votos (76,28%), ele continuará no comando da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Cabo Frio foi a única cidade da Região dos Lagos onde o governo não conseguiu se reeleger. Magdala Furtado obteve 29.188 votos (23,95%) contra os 84.317 (69,19%) do seu adversário, dr. Serginho, que havia sido eleito deputado estadual em 2022.


 
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			<title><![CDATA[Serginho promete choque de ordem em Cabo Frio e diz que transição começa na semana que vem]]></title>
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			<updated>2024-10-06T21:13:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Prefeito eleito de Cabo Frio, Serginho disse que conduzirá o processo de transição de governo já a partir de semana que vem. Ele concedeu entrevista à jornalista Fernanda Carriço, do Portal Fonte Certa, nos estúdios da TV Litoral News, pouco antes de se dirigir à Praia do Forte, onde fez discurso aos eleitores.

— Hoje (domingo) vou comemorar muito. Na outra semana já começamos a transição. Amanhã vou agradecer a população. Dialogar com o povo. Respirar um pouco. Na outra semana começamos a transição da cidade. É um sentimento de muito orgulho, filho dessa terra. Amo o povo de Cabo Frio. É uma responsabilidade muito grande resgatar nossa cidade do fundo do poço. Primeiro, amo Cabo Frio. Vou trabalhar muito por Cabo Frio. Vou trabalhar por todos. É uma Cabo Frio só.

Ao ser questionado pela jornalista Fernanda Carriço sobre as primeiras medidas quando assumir, em janeiro de 2025, Serginho disse que será o ordenamento da cidade.

— Colocar ordem. Dar um choque de ordem na cidade de Cabo Frio.

 




 


 

 



 

 


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Já o vice-prefeito eleito, Miguel Alencar, afirmou que “Cabo Frio escolheu muito bem”.

—  Essa união com Dr Serginho é o que buscamos para Cabo Frio. Cabo Frio tem muito a ganhar. E vai ver isso a partir de 2025.

Parceria inédita entre veículos de comunicação entra para a história da imprensa na região

Uma parceria inédita entre quatro dos principais veículos de comunicação da Região dos Lagos marcou as eleições neste domingo (6). Folha dos Lagos, TV Litoral News, Rádio Ondas FM e Portal Fonte Certa se uniram para transmitir todas as etapas do processo eleitoral nas cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Araruama.

A cobertura começou cedo, às 7h, e se estendeu até o fim da apuração.

– Essa parceria entre os veículos de comunicação locais demonstra a importância de oferecer ao eleitor informações confiáveis e acessíveis. A apuração em tempo real, tanto com levantamentos locais, como com dados do TSE, reforça nosso compromisso com a transparência e o jornalismo sério, algo fundamental em um momento tão decisivo - afirmou Cristiane Zotich, jornalista da Folha dos Lagos.

A iniciativa da parceria teve início na última terça-feira (01), com uma sabatina realizada com os cinco candidatos à Prefeitura de Cabo Frio: Fernando Luiz Cardoso (NOVO), Magdala Furtado (PV), Vinícius Seguraço (UP), Rafael Peçanha (REDE) e Dr. Serginho (PL). O debate foi mediado por Sidnei Marinho, apresentador da Litoral News, e permitiu que os eleitores conhecessem mais a fundo as propostas dos candidatos.
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			<title><![CDATA[Dr Serginho é eleito prefeito de Cabo Frio com 69,19% dos votos; confira os eleitos para a Câmara]]></title>
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			<updated>2024-10-06T20:41:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Dr Serginho (PL) será o novo prefeito de Cabo Frio. O deputado estadual foi eleito com 84.317 votos (69,19%). A prefeitura Magdala Furtado (PV) conseguiu 29.188 votos (23,95%). Em seguida, Rafael Peçanha (Rede) obteve 6.689 votos (5,49%). Vinícius Seguraço (UP) ficou com 1.115 votos (0,91%). E Fernando Luiz Cardoso (Novo), na quinta e última posição, aparece com 560 votos (0,46%).

Para a Câmara Municipal foram eleitos Vaguinho (PL), com 6.060 votos; Johnny Costa (PP), com 3.653 votos; Vanderlei Bento (União), com 3.072 votos; Alfredo Gonçalves (Republicanos), com 2.962 votos; Jefferson Vidal (PODE), com 2.957 votos; Rodolfo de Rui (PL), com 2.785 votos; Luis Geraldo (Republicanos), com 2.276 votos; Vinicius Correa (PP), com 2.159 votos; Tata de Tamoios (PRTB), com 2.114 votos; Milton Alencar (PODE), com 2.099 votos; Josias da Swell (PL), com 2.079 votos; André Jacaré (PSB), com 1.912 votos; Paulo da Paulana (PL), com 1.858 votos; Oseias de Tamoios (PV), com 1.814 votos; Thiago Vasconcelos (Avante), com 1.711 votos; Claudinho da Padaria (PODE), com 1.737 votos; e Jean da Auto Escola (PP), com 1.683 votos.

 

Confira a cobertura na Litoral News:


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			<title><![CDATA[A trajetória política de Serginho, prefeito eleito de Cabo Frio na eleição deste domingo (6)]]></title>
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			<updated>2024-10-06T20:21:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Eleito prefeito de Cabo Frio com 84.317 votos (69,19%) nesta eleição de domingo (6), Serginho é deputado estadual em segundo mandato. Ele é líder da bancada do governador Cláudio Castro (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Serginho concorreu pela segunda vez à prefeitura de Cabo Frio. Na primeira vez, em 2020, foi derrotado por José Bonifácio. Na ocasião, Bonifácio teve 44.947 votos (44,45% do total), enquanto Dr. Serginho chegou a 33.920 (33,77%).

Os números chamaram atenção quando comparados à primeira eleição do ex-procurador-geral de Cabo Frio, Arraial e Búzios para a Assembleia Legislativa, em 2018, quando conseguiu 26.906 votos.  Em 2022, foi reeleito deputado estadual mais de 123 mil votos, sendo o quinto deputado estadual mais votado do Estado e o mais votado em quatro dos sete municípios da Região dos Lagos. Na sequência, deixou a pasta que comandava no governo de Cláudio Castro, indicando Mauro Azevedo como seu sucessor. 

Ao retornar à Alerj, tornou-se líder do governo de Castro na assembleia. Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho, ou simplesmente, Dr Serginho, conforme consta em seu nome de urna, é formado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. 

A trajetória do político bolsonarista também é recheada de polêmicas e controvérsias. Em 2022, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) chegou a confirmar o pagamento a pelo menos 45 pessoas que seriam ligadas ao deputado estadual e à deputada federal Soraya Santos, ambos do PL. A confirmação foi feita após o site UOL denunciar que os dois políticos se beneficiaram de um esquema fraudulento, no valor de cerca de R$ 2 milhões, ao nomearem funcionários fantasmas na instituição de ensino superior.

Confira propostas de campanha de Serginho:

Educação e cultura - O programa de governo de dr Serginho para a área de educação tem como principais propostas o investimento em uma educação de qualidade e inclusiva desde a infância até o ensino superior, “preparando os cidadãos para os desafios do mercado de trabalho e para o exercício da cidadania”. Prevê, ainda, a criação de programas de formação contínua para professores; investimentos em infraestrutura escolar adequada; acesso a tecnologias educacionais, além de ordenamento escolar responsável capaz de proporcionar “qualidade a partir da segurança para professores e alunos”. Para a cultura, o candidato defende a promoção de atividades culturais, como eventos, oficinas e festivais, e a valorização das tradições e expressões culturais locais como forma de contribuir para a diversidade e o patrimônio cultural.

Turismo e desenvolvimento econômico - O candidato do PL apresenta como prioridades para o turismo o investimento na infraestrutura turística como transporte, hospedagem e serviços; a criação de um calendário de eventos e a promoção do destino a nível nacional e internacional. Também propõe a criação de políticas que promovam o turismo sustentável e a implementação e regularização dos polos gastronômicos com estabelecimento de regras especiais de uso do solo em áreas turísticas.

Esporte e saúde - O plano de governo do candidato do PL tem como prioridade a promoção da saúde através de campanhas de prevenção, acesso a cuidados médicos básicos e especializados e valorização dos profissionais de saúde; a integração dos serviços de saúde com programas de educação e assistência social para criar uma rede de suporte abrangente, assegurando que todos tenham acesso às condições necessárias para uma vida plena e produtiva, e a busca pela integração e digitalização de toda a rede municipal de saúde, prevendo o prontuário eletrônico, a integração das unidades de saúde e o uso da telemedicina. Prevê, ainda, a promoção de ações multifocais para reduzir ao máximo e tentar zerar as filas para tratamentos, consultas e cirurgias, e o estabelecimento de parcerias público-privadas para aumentar a oferta de consultas especializadas. No esporte, as propostas são o incentivo à prática esportiva desde a infância, através de programas escolares e comunitários, como os jogos estudantis, e o estímulo ao esporte de alto rendimento, bem como o auxílio aos desportistas da região com patrocínio e estrutura.

Segurança pública - O plano de governo do candidato do PL prevê algumas medidas prioritárias na área de segurança. Entre elas a implementação de códigos de conduta, a aplicação rigorosa das leis e a promoção de um comportamento cívico para manter a ordem pública. No documento registrado do TSE o candidato também afirma que a Guarda Civil Municipal desempenha um papel crucial na manutenção da segurança local e na proteção dos cidadãos, por isso tem como proposta treinar e equipar esses servidores para que possam “atuar de forma preventiva e repressiva, colaborando com as forças de segurança estaduais e federais”. Além disso, também propõe a criação de programas de formação contínua para os guardas municipais, e a criação de um Centro de Comando e Controle de Cabo Frio, que poderá operar como hub para toda a Região dos Lagos.
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			<title><![CDATA[Lucimar é eleita prefeita de Saquarema com 81,68%; veja eleitos para a Câmara]]></title>
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			<updated>2024-10-06T20:05:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Lucimar (PL) foi eleita prefeita de Saquarema. Apoiada pela prefeita Manoela Peres, ela teve 53.788 dos votos válidos, totalizando 81,68%. O veterano Paulo Melo ficou sem segundo lugar, mas bem distante de Lucimar. Melo teve 7.293 votos (12,03%). Já Romulo Gomes (Novo) obteve 4.143 votos (6,29%).

Para a Câmara Municipal foram eleitos Welington de Peres (PL), com 2.727 votos; Heber Kilinho (PSDB), com 2.403 votos; Abraão da Melgil (União), com 2.271 votos; Rafael Badá (Solidariedade), com 2.242 votos; Dra Renata (PP), com 2.185 votos; Piquitinho (União), com 1.930 votos; Adriana de Vander (Solidariedade), com 1.900 votos; Pedro Ivo (PL), com 1.885 votos; Dinei do Raio X (PSD), com 1.789 votos; Roberto Ramalho (PL), com 1.758 votos; Elisia Rangel (PSD), com 1.501 votos; Leandro Franco (PSDB); e Vanildo (PP), com 1.435 votos.
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			<title><![CDATA[Fabio do Pastel (PL) é reeleito em São Pedro com 76,28% dos votos; veja eleitos para a Câmara]]></title>
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			<updated>2024-10-06T19:52:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Fabio do Pastel (PL) foi reeleito prefeito de São Pedro da Aldeia, com 40.466 dos votos válidos (76,28%). O ex-prefeito Claudio Chumbinho (Republicanos) ficou em segundo lugar, com 6.322 dos votos válidos (11,92%).

Bia (PSDB) aparece em seguida, com 4.967 dos votos válidos (9,36%). Marcelo do Iat (PRD) teve 789 votos (1,49%). E Sandra Autuori (PSOL) obteve 505 votos (0,95%).

Para a Câmara Municipal, foram eleitos Mislene de André (PL), com 2.081 votos; Pedro Abreu (Republicanos), com 1.866 votos; Vitinho de Zé Maia (MDB), com 1.752 votos; Professor Jean Piere (PP), com 1.724 votos; Moisés Batista (Solidariedade), com 1.708 votos; Zezinho Martins (Republicanos), com 1.550 votos; Marcio Soares (PL), com 1.384 votos; Fernando Mistura (Solidariedade), com 1.365 votos; e Jackson Souza (PODE), com 1.213 votos.
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			<title><![CDATA[Daniela de Livia é eleita em Araruama com 54,44% dos votos]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/daniela-de-livia-e-eleita-em-araruama-com-5444-dos-votos/21197/"/>
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			<updated>2024-10-06T19:39:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Daniela de Livia (MDB) foi eleita prefeita de Araruama, com 41.664 dos votos válidos (54,44%). Penha Bernardes (PL) veio em segundo lugar, com 29.564 votos (38,63%).

Sergio Ribeiro (DC), na sequência), conseguiu 4.722 votos (5,58%). E Jajane Silva (PMB) ficou com 1.037 votos (1,35%).
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			<title><![CDATA[Marcelo Magno é reeleito em Arraial do Cabo com 75,85% dos votos; confira os eleitos para a Câmara]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/marcelo-magno-e-reeleito-em-arraial-do-cabo-com-7585-dos-votos/21196/"/>
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			<updated>2024-10-06T19:29:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Marcelo Magno (PL) foi reeleito prefeito de Arraial do voto, com 75,85% da preferência do eleitorado, totalizando 20.284 votos. Em segundo lugar apareceu o ex-prefeito Andinho (União), que concorreu com candidatura sub judice. Andinho teve 6.135 votos (22,94%). Já Arlete do Mercado (Novo) teve 325 votos (1,22%).

Para a Câmara Municipal, foram eleitos Rogério Simas (PSDB), com 1.272 votos; Galego (PL), com 1.159 votos; Ayron Freixo (PL), com 1.081 votos; Rafa Rocha (Cidadania), com 1.037 votos; Professor Tayron (PL), com 909 votos; Dieguinho (PL), com 895 votos; Bruno Carudo (PSD), com 892 votos; Arthur Miranda (MDB), com 815 votos; e Kalico (MDB), com 791 votos.
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			<title><![CDATA[Alexandre Martins é reeleito em Búzios com 67,7% dos votos; veja os eleitos para a Câmara Municipal]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/alexandre-martins-e-reeleito-em-buzios-com-677-dos-votos-veja-os/21195/"/>
			<id>https://www.folhadoslagos.com/politica/alexandre-martins-e-reeleito-em-buzios-com-677-dos-votos-veja-os/21195/</id>
			<updated>2024-10-06T19:13:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Alexandre Martins (Republicanos) foi reeleito prefeito de Armação de Búzios com 67,77% da preferência do eleitorado, totalizado 17.517 dos votos válidos. Rafael Aguiar (PL) ficou em segundo, com 7.465 dos votos válidos (28,88%). Em terceiro lugar veio Gladys (PSD), com 864 dos votos válidos (3,34% dos votos).

Para a Câmara Municipal, foram eleitos Raphael Braga (PRD), com 1.401 votos; Josué (PL), com 1.226 votos; Toni Russo (MDB), com 1.206 votos; José de DJ (PRD), com 1.199 votos; Aurelio Barros (Solidariedade), com 1.188 votos; Victor Santos (MDB), com 1.078 votos; Anderson Chaves (Republicanos), com 820 votos; Jô da Saúde (Republicanos), com 707 votos; e Felipe Lopes (DC), com 493 votos.
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			<title><![CDATA[Fabinho é eleito prefeito de Iguaba Grande com 95% dos votos]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/fabinho-e-eleito-prefeito-de-iguaba-grande-com-95-dos-votos/21194/"/>
			<id>https://www.folhadoslagos.com/politica/fabinho-e-eleito-prefeito-de-iguaba-grande-com-95-dos-votos/21194/</id>
			<updated>2024-10-06T18:55:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Os eleitores de Iguaba Grande elegeram Fabinho (Cidadania) como o sucessor do prefeito Vantoil Martins.

Fabinho teve 95,09% da preferência do eleitorado (21.274 votos). Ele foi apoiado por Vantoil. Marco Antonio (PSB) ficou em segundo colcoado, com 805 votos (3,6%), seguido por Mônica de Andrade (PT), com 293 votos (1,31%). 

 

O eleitor pode acompanhar o resultado da apuração em tempo real com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta acessar www.folhadoslagos.com/apuracao.

No celular, escolha primeiro o estado (Rio de Janeiro) deslizando os dois dedos pela tela do seu smartphone. Ou deslize suavemente a ponta do dedo pelo canto da tela. Depois, escolha a cidade.
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			<title><![CDATA[Acompanhe a apuração dos votos em tempo real]]></title>
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			<id>https://www.folhadoslagos.com/politica/acompanhe-a-apuracao-dos-votos-em-tempo-real/21193/</id>
			<updated>2024-10-06T17:15:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O eleitor pode acompanhar o resultado da apuração em tempo real com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta acessar www.folhadoslagos.com/apuracao.

No celular, escolha primeiro o estado (Rio de Janeiro) deslizando os dois dedos pela tela do seu smartphone. Ou deslize suavemente a ponta do dedo pelo canto da tela. Depois, escolha a cidade.

 

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Uma parceria inédita entre quatro dos principais veículos de comunicação da Região dos Lagos garante ue o eleitor tenha acesso a uma cobertura ampla e detalhada das eleições municipais deste domingo (6). Folha dos Lagos, TV Litoral News, Rádio Ondas FM e Portal Fonte Certa se uniram para transmitir todas as etapas do processo eleitoral nas cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Araruama. A programação inclui reportagens sobre a movimentação nas seções eleitorais e a expectativa dos candidatos nas diferentes cidades.

A cobertura começou cedo, às 7h, e se estende até o fim da apuração. 

 




 


 

 



 

 


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– Essa parceria entre os veículos de comunicação locais demonstra a importância de oferecer ao eleitor informações confiáveis e acessíveis. A apuração em tempo real, tanto com levantamentos locais, como com dados do TSE, reforça nosso compromisso com a transparência e o jornalismo sério, algo fundamental em um momento tão decisivo - afirmou Cristiane Zotich, jornalista da Folha dos Lagos.

A iniciativa da parceria teve início na última terça-feira (01), com uma sabatina realizada com os cinco candidatos à Prefeitura de Cabo Frio: Fernando Luiz Cardoso (NOVO), Magdala Furtado (PV), Vinícius Seguraço (UP), Rafael Peçanha (REDE) e Dr. Serginho (PL). O debate foi mediado por Sidnei Marinho, apresentador da Litoral News, e permitiu que os eleitores conhecessem mais a fundo as propostas dos candidatos.
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			</content>
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			<title><![CDATA[Parceria inédita reúne veículos para cobrir eleições na região; Folha terá apuração em tempo real]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/parceria-inedita-reune-veiculos-para-cobrir-eleicoes-na-regiao-folha/21191/"/>
			<id>https://www.folhadoslagos.com/politica/parceria-inedita-reune-veiculos-para-cobrir-eleicoes-na-regiao-folha/21191/</id>
			<updated>2024-10-05T20:27:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Uma parceria inédita entre quatro dos principais veículos de comunicação da Região dos Lagos vai garantir que o eleitor tenha acesso a uma cobertura ampla e detalhada das eleições municipais deste domingo (6). Folha dos Lagos, TV Litoral News, Rádio Ondas FM e Portal Fonte Certa se uniram para transmitir todas as etapas do processo eleitoral nas cidades de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e Araruama. A programação inclui reportagens sobre a movimentação nas seções eleitorais e a expectativa dos candidatos nas diferentes cidades.

A cobertura começa cedo, às 7h, e se estende até o fim da apuração. Durante todo o dia o eleitor poderá acompanhar todas as informações, em tempo real, pela TV Litoral News (Canal 11 da TV Costa do Sol), e também pelo canal da emissora no You Tube. A cobertura poderá ser acompanhada ainda pela Rádio Ondas (97,7FM e www.ondasfm.com.br), e no site e redes sociais do Fonte Certa e Folha dos Lagos. Além disso, no site da Folha o eleitor poderá acompanhar o resultado da apuração em tempo real com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta acessar www.folhadoslagos.com/apuracao.

– Essa parceria entre os veículos de comunicação locais demonstra a importância de oferecer ao eleitor informações confiáveis e acessíveis. A apuração em tempo real, tanto com levantamentos locais, como com dados do TSE, reforça nosso compromisso com a transparência e o jornalismo sério, algo fundamental em um momento tão decisivo - afirmou Cristiane Zotich, jornalista da Folha dos Lagos.

A iniciativa da parceria teve início na última terça-feira (01), com uma sabatina realizada com os cinco candidatos à Prefeitura de Cabo Frio: Fernando Luiz Cardoso (NOVO), Magdala Furtado (PV), Vinícius Seguraço (UP), Rafael Peçanha (REDE) e Dr. Serginho (PL). O debate foi mediado por Sidnei Marinho, apresentador da Litoral News, e permitiu que os eleitores conhecessem mais a fundo as propostas dos candidatos.
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			<title><![CDATA[O que pode e o que não pode neste domingo (6) de eleição municipal]]></title>
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			<updated>2024-10-04T16:05:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Neste domingo (6) mais de 153 milhões de pessoas vão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024.

No dia da eleição é permitida a manifestação de voto desde que seja individual e silenciosa. Isso significa que está autorizado o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. No entanto, é proibida a aglomeração de pessoas usando esses materiais ou qualquer outra coisa que identifique candidato, partido, coligação ou federação. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem a eleitores, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas e de qualquer outro material de campanha.

O derramamento de material impresso de publicidade das candidaturas — os conhecidos “santinhos” — em vias públicas próximas aos locais de votação também configura propaganda irregular. Os infratores podem ser detidos e multados, conforme previsto no art. 87 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no art. 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Mesmo na véspera da eleição, a ação é considerada crime eleitoral.

Eleitores e candidatos também precisam ficar atentos a outros comportamentos que também são crimes, como o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a propaganda de boca de urna; trocar voto por dinheiro ou favores de qualquer tipo; divulgação de jingle de partido ou candidato e, ainda, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de qualquer conteúdo de campanha política, seja pelo eleitor ou pelo candidato.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei n° 9.504/1997.

O uso do celular na cabina de votação também está proibida, segundo o art. 108 da Resolução TSE nº 23.736/2024. Antes de se dirigir à urna, os eleitores devem desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pelos mesários. Máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto também estão proibidos. 

A mesa receptora ficará responsável pela guarda do telefone móvel, que pode ser retirado pela pessoa depois de concluída a votação. A recusa em cumprir a regra impede a pessoa de votar, e a ocorrência deverá ser registrada na ata da seção eleitoral pelo presidente da mesa receptora. A força policial também poderá ser acionada, caso necessário, com a devida comunicação ao juiz eleitoral. Da mesma forma, não é permitido ter acompanhante na cabina de votação.

É proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por colecionadores, atiradores e caçadores, nas 24 horas que antecedem o pleito, no dia da eleição e nas 24 horas posteriores. O descumprimento dessa norma acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma. O porte de armas a menos de 100 metros da seção eleitoral só será permitido aos integrantes de forças de segurança quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente, exceto nos estabelecimentos penais e unidades de internação.

Qualquer cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deve comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi verificada. Juízas e juízes eleitorais poderão, a depender da natureza da infração, encaminhar as irregularidades para análise do Ministério Público.
 
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			<title><![CDATA[Região dos Lagos espera mais de meio milhão de eleitores neste domingo (6)]]></title>
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			<updated>2024-10-04T09:15:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Neste domingo (6) mais de meio milhão de eleitores da Região dos Lagos são esperados para votar nas eleições municipais. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a região, que em 2014 tinha 422.829 eleitores, agora conta com 544.689 pessoas aptas a votar. São 121.860 votantes que elegerão os novos prefeitos e vereadores para o mandato de 2025/2028.

Entre os sete municípios que compõem a Região dos Lagos, dois se destacam com o maior crescimento proporcional. Búzios, que em 2014 possuía 23.175 eleitores, registra na eleição deste ano um total de 36.144 votantes, um aumento de 56%. Iguaba Grande também apresentou um crescimento expressivo, passando de 21.030 eleitores em 2014 para 30.539 em 2024, um acréscimo de 45%.

Cabo Frio, o maior colégio eleitoral da região, também teve um aumento significativo, mas em termos absolutos. Em 2014, eram 140.007 eleitores; agora, são 172.792, representando um crescimento de cerca de 23%.

Araruama, o segundo maior colégio eleitoral da região, passou de 90.883 eleitores em 2014 para 108.202 em 2024, um aumento de 19%. Saquarema teve um crescimento de 41%, passando de 61.356 para 86.793 eleitores ao longo da última década, destacando-se como um dos municípios com maior avanço depois de Búzios e Iguaba.

São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo também experimentaram crescimento no eleitorado. A primeira subiu de 59.445 para 73.691 eleitores, um aumento de 24%, enquanto a segunda passou de 26.933 para 36.528, representando um crescimento de 35%.

Búzios conta com 104 candidatos a vereador, que disputam nove vagas disponíveis na Câmara. Já a corrida para a Prefeitura envolve três concorrentes: Alexandre Martins (que busca a reeleição), Gladys e Rafael Aguiar. Em Iguaba, 112 candidatos disputam uma das nove vagas de vereador, enquanto três nomes, Fabinho, Marco Antônio e Mônica Andrade, concorrem à Prefeitura.

Saquarema, por sua vez, apresenta 212 candidatos para as 17 cadeiras da Câmara Municipal, com Lucimar, Paulo Melo e Rômulo Gomes na disputa pelo cargo de prefeito. No município cabista, 123 candidatos buscam uma das 11 vagas de vereador. Já na corrida pela Prefeitura, Marcelo Magno tenta a reeleição enfrentando Arlete do Mercado e Andinho. São Pedro conta com 188 candidatos a vereador para apenas 10 vagas, e cinco nomes na corrida para prefeito: Fábio do Pastel (que tenta a reeleição) e Bia, Claudio Chumbinho, Marcelo do Iat e Sandra Autuori.

Em Cabo Frio são 253 candidatos disputando 17 vagas de vereador. Já a Prefeitura está sendo disputada por cinco candidatos: Magdala Furtado (reeleição), dr Serginho, Rafael Peçanha, Fernando Luiz Cardoso e Vinícius Seguraço. Enquanto isso, Araruama tem 274 candidatos a vereador para 17 vagas, e quatro nomes concorrendo ao cargo de chefe do Executivo: Daniela de Livia, Penha Bernardes, Rejane Silva e Sérgio Ribeiro. Em todas as cidades a votação acontecerá das 8h às 17h.
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			<title><![CDATA[Prefeitáveis de Cabo Frio debatem saúde, segurança e mobilidade em sabatina decisiva]]></title>
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			<updated>2024-10-02T12:09:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Qual a proposta dos candidatos à Prefeitura de Cabo Frio para melhorar a cidade? Para colher respostas à pergunta, esta semana o jornalista Sidnei Marinho, da TV Litoral News, comandou uma sabatina com os cinco candidatos a prefeito de Cabo Frio. Fernando Luiz Cardoso (Novo), Magdala Furtado (PV), Vinícius Seguraço (UP), Rafael Peçanha (Rede) e dr Serginho (PL) responderam questões elaboradas por eles mesmos, e por jornalistas da Folha dos Lagos e de outros veículos parceiros como rádio Ondas FM e o portal Fonte Certa.

A íntegra da sabatina está disponível no YouTube da TV Litoral News.



Os eleitores que quiserem se informar sobre as propostas dos candidatos também podem consultar a série de reportagens da Folha dos Lagos. Durante semanas o jornal abordou as principais ideias dos candidatos para áreas como educação, cultura, turismo, saúde, segurança e esporte, com base na proposta de governo registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 


	Candidatos à Prefeitura de Cabo Frio apresentam propostas para educação e cultura
	Turismo de desenvolvimento econômico: as propostas dos prefeitáveis de Cabo Frio
	Esporte e saúde estão entre as prioridades dos prefeitáveis em Cabo Frio
	Prefeitáveis de Cabo Frio prometem modernizar a segurança pública


O primeiro candidato a ser entrevistado por Sidnei Marinho foi Fernando Luiz Cardoso, que respondeu perguntas sobre vários temas, entre eles a recuperação da Lagoa de Araruama e a poluição causada por esgoto na Praia do Siqueira e outros pontos da cidade.

 A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Praia do Siqueira não é terciária. Me parece que a Prolagos está fazendo uma obra para transformá-la em nível terciário. A questão do efluente que é lançado em uma área sem circulação é totalmente inadequado. Ele deveria ser lançado em outra área sendo ela uma estação terciária. Com relação à rede de esgoto, mais de 90% de Cabo Frio não tem captação por rede separativa. O meu compromisso é: nós vamos iniciar a rede separada de esgoto, que é uma rede exclusiva para captação de esgoto, e vamos fazer isso em todo o município, incluindo Tamoios. è uma obra importantíssima, mas é claro que não é pra ser feita em apenas um governo. É uma obra de custo elevado que vamos começar através de um Plano Municipal de Saneamento Básico, e levar aí quatro, cinco, ou seis governos, para transformar Cabo Frio em uma cidade totalmente coberta pela rede de esgoto - respondeu Fernando.



O mesmo tema foi respondido pelo candidato dr Serginho, que teve uma outra abordagem para a questão.

 Antes mesmo do dia 1º de janeiro já estamos trabalhando sobre isso. A qualidade da água da Lagoa de Araruama melhorou em decorrência da dragagem do Canal do Itajuru que nós fizemos. Melhorou o fluxo de água e a qualidade da pesca. Na Praia do Siqueira, em si, no seu lado esquerdo, tem o problema da lama quie se encontra consolidada por causa dos anos de esgoto que foi derramado. Um fator é que nós não temos uma rede separadora naquele local, então, quando chove, o esgoto vai direto para a lagoa. Outro fator é que a Estação de Tratamento de Esgoto da Praia do Siqueira tem tecnologia primária, que é uma das piores que nós temos. Esse problema nós também já resolvemos: estamos transformando em uma estação terciária. É uma indicação nossa, por intermédio da CPI dos Serviços Delegados, e a concessionária já começou a obra, um investimento de cerca de R$ 40 milhões que vai fazer com que a Prolagos não jogue mais esgoto in natura na lagoa, ali na Praia do Siqueira. Com essa nova ETE o que vamos jogar ali é uma água de reuso, uma água tratada. Outro aspecto é retirar aquela lama dali. Já estamos tratando disso com o Inea. E então resgatar a Praia do Siqueira não só pelas raízes pesqueiras mas também pelo turismo. Vamos recuperar toda aquela orla dentro da padronização urbanística - garantiu Serginho. O candidato também foi questionado sobre abandonar a Alerj para assumir a prefeitura, e falou ainda sobre segurança, turismo, economia e serviços públicos.



A prefeita cabo-friense Magdala Furtado também foi entrevistada. Ela respondeu perguntas sobre erros e acertos do seu governo, falou sobre propostas para diversos setores da cidade, e também respondeu questionamento da Folha sobre o abandono de prédios públicos como os ginásios poliesportivos.

 O meu governo tem feito reformas em muitos espaços públicos da cidade, como o Museu do Surf, que estava com problemas de goteira. Também reformamos praças. O teatro a gente pegou com um processo todo enrolado e que já deveria ter sido feito. O ginásio Alfredo Barreto, que estava com o telhado caindo, fizemos uma pequena reforma. Estamos com o espaço sendo parcialmente utilizado. A quadra continua fechada, mas vamos mexer ali também, inclusive já estamos a caminho para isso, tem licitação em andamento. Infelizmente em um ano de governo não foi possível fazer todas as obras necessárias, é preciso tempo. Mas temos um projeto e vamos trabalhar para isso - afirmou Magdala.



Vinícius Seguraço também foi sabatinado por Sidnei Marinho. Além de responder questões sobre geração de emprego, saúde e saneamento básico, ele também falou sobre as demandas do Sepe Lagos e dos profissionais da educação de Cabo Frio como PCCR unificado, reajuste salarial, convocação de concursados de 2009 e 2020, pagamento de resíduos trabalhistas, entre outros.

 Eu comecei minha militância ocupando a Prefeitura de Cabo Frio defendendo a luta da educação. O prefeito, na época, deixou o prédio pela porta dos fundos porque teve medo de dialogar com o Sepe, com os trabalhadores e com os estudantes, porque ele queria fechar o Colégio Municipal Rui Barbosa. Sempre estivemos na luta ao lado do Sepe e dos servidores da educação e vamos estar sempre. Inclusive nosso programa foi construído junto com os profissionais da educação, com a Denize (Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos). Importante dizer, no entanto, que muitos desses problemas na educação acontecem por culpa da Câmara de Vereadores de Cabo Frio, que há dois anos atrás votou para tirar os direitos desses profissionais. Mas o nosso mandato será em defesa da garantia dos direitos desses trabalhadores, dialogando com o Sepe, com os estudantes em defesa do passe livre universitário e assistência estudantil - afirmou.



Outro candidato entrevistado foi Rafael Peçanha. Ele falou sobre questões que envolvem saúde, desburocratização dos serviços públicos, moeda social Itajuru e educação. Respondeu também questionamento feito pela Folha dos Lagos sobre o fechamento de grandes empresas na cidade e propostas para atraí-las de volta ampliando a oferta de emprego e renda.

 Precisamos colocar em prática a legislação de 2015 sobre incentivo fiscal, que é semelhante à de São Pedro da Aldeia. Essa ideia da Zona Especial de Negócios (ZEN), ou polos logísticos e industriais, é algo que já caiu um pouco em desuso no Brasil. Poucas cidades no Brasil ainda criam essas ZENs ou esses polos. Hoje o grande objetivo é fazer uma relação direta com o investidor que deseja se instalar na cidade, buscar áreas públicas que sejam mais interessantes pra ele de maneira individual, e aí fazer a preparação urbanística e o incentivo fiscal. E quem fez isso? São Pedro da Aldeia. As empresas grandes que estão indo pra São Pedro, cada uma se instala em um canto da cidade, e é isso que a gente quer fazer aqui em Cabo Frio também, estender o tapete vermelho para o investidor, sem barganha, sem suborno, sem dinheiro por fora, aplicando a lei que já existe, e gerando emprego para a cidade - garantiu.



Além da parceria para a sabatina dos candidatos, a TV Litoral News, a Folha dos Lagos, a Rádio Ondas FM e o portal Fonte Certa também estarão juntos neste domingo (6) fazendo a cobertura das eleições municipais em toda a Região dos Lagos. Segundo Sidnei Marinho, os trabalhos terão início bem cedo, a partir das 7h, com transmissão ao vivo pela TV Litoral News e pelo canal do Youtube da emissora. Já às 16h começa a cobertura da reta final da votação e início da apuração. O jornalista lembrou que na eleição de 2020 a emissora conseguiu anunciar a vitória de José Bonifácio, em Cabo Frio, por volta das 17h30, bem antes do resultado final ser anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Espero que este ano também possamos cravar o resultado por volta desse horário, e entrevistar o prefeito eleito, acompanhar a repercussão da eleição, e depois acompanhar os resultados para a Câmara de Vereadores, que é sempre emocionante porque cada totalização mexe com o resultado e a ocupação das cadeiras. É uma loucura, e todo mundo acompanha - explicou Sidnei.
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			<title><![CDATA[Prefeitáveis de Cabo Frio prometem modernizar a segurança pública]]></title>
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			<updated>2024-10-01T09:00:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou em junho deste ano, que Cabo Frio está no ranking das 100 cidades (com mais de 100 mil habitantes) mais violentas do Brasil. O levantamento faz parte da edição 2024 do Atlas da Violência, um relatório que atualiza, anualmente, os dados de violência no Brasil, e considera dados entre os anos de 2012 e 2022. De acordo com o Atlas, Cabo Frio aparece em oitavo lugar no ranking proporcional das 15 cidades mais violentas do estado com 36,5 mortes por 100 mil habitantes, à frente de Mesquita, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Itaperuna, São João de Meriti e Nilópolis.

Com um resultado tão negativo, segurança pública se torna um assunto primordial na atual disputa eleitoral. Por isso, nesta edição, a Folha dos Lagos vai abordar as principais propostas dos prefeitáveis de Cabo Frio para a área, usando como base o plano de governo registrado por cada um no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro dos cinco candidatos mencionam a importância de treinar e equipar a Guarda Municipal. Três deles propõem a criação de sistemas de monitoramento por câmeras e centros de controle. Outros pontos em comum são a integração com outras forças de segurança, e o uso de dados para ações estratégicas.

LEIA TAMBÈM:


	Esporte e saúde estão entre as prioridades dos prefeitáveis em Cabo Frio
	Turismo de desenvolvimento econômico: as propostas dos prefeitáveis de Cabo Frio
	Candidatos à Prefeitura de Cabo Frio apresentam propostas para educação e cultura


O levantamento faz parte de uma série iniciada pelo jornal no último dia 13, e que já abordou assuntos como educação, cultura, turismo, esporte e saúde. As matérias estão disponíveis no site www.folhadoslagos.com.br. A exemplo dos temas anteriores, a disposição das propostas para a segurança pública segue ordem alfabética do nome dos candidatos na urna.

DR SERGINHO
O plano de governo do candidato do PL prevê algumas medidas prioritárias na área de segurança. Entre elas a implementação de códigos de conduta, a aplicação rigorosa das leis e a promoção de um comportamento cívico para manter a ordem pública. No documento registrado do TSE o candidato também afirma que a Guarda Civil Municipal desempenha um papel crucial na manutenção da segurança local e na proteção dos cidadãos, por isso tem como proposta treinar e equipar esses servidores para que possam “atuar de forma preventiva e repressiva, colaborando com as forças de segurança estaduais e federais”. Além disso, também propõe a criação de programas de formação contínua para os guardas municipais, e a criação de um Centro de Comando e Controle de Cabo Frio, que poderá operar como hub para toda a Região dos Lagos.

LUIZ FERNANDO CARDOSO
Para o candidato do partido NOVO, Cabo Frio precisa construir um plano intersetorial de prevenção e combate ao crime, coordenando planos de ação junto às forças de segurança, organizações da sociedade civil e poder público. Também precisa produzir e monitorar dados claros e precisos de incidência de crimes, permitindo a focalização e a territorialização das ações de prevenção e combate, especialmente nas regiões mais críticas. E ainda melhorar a segurança das embarcações de passeio e turísticas que transitam na Lagoa de Araruama e nas praias do município. Para isso, ele propõe estruturar intervenções integradas de prevenção ao crime, em cooperação com as áreas de cultura, educação, saúde, assistência social e com as forças de segurança, e também intervenções tecnológicas e rotinas de patrulhamento nas áreas de alta criminalidade mapeadas como pontos de calor do crime. Também anunciou que vai instituir um Observatório de Prevenção da violência, responsável pelo levantamento de dados conectados à criminalidade na cidade e pela coordenação de políticas públicas com as forças de segurança, organizações da sociedade civil e poder público. Vai, ainda, elaborar um mapa de pontos de calor do crime a partir dos Boletins de Ocorrência, apontando áreas com altos índices de criminalidade. O objetivo é fundamentar intervenções coordenadas com a área de segurança, urbanismo e zeladoria, assistência social e outros órgãos relevantes da gestão municipal, ou em nível estadual, ou federal. Por fim propõe, ainda, equipar e treinar a Guarda Marítima Municipal para controlar a navegação, mitigando os acidentes com embarcações, e sinalizar os canais de navegação da Lagoa de Araruama, aumentando a segurança da navegação, principalmente no trecho da Ilha do Anjo até a Praia do Siqueira.

MAGDALA FURTADO
O plano de governo da candidata do PV, que está registrado no TSE, fala sobre o programa Cidade Estruturada, que seria voltado para a estruturação urbana, infraestrutura, mobilidade, sustentabilidade e segurança. No entanto, no documento não há nenhum capítulo voltado para as propostas na área de segurança pública.

RAFAEL PEÇANHA
O candidato do Rede tem como proposta prioritária para a segurança pública de Cabo Frio estabelecer ações em conjunto com o Governo do Estado, visando o aumento do efetivo para aumentar a sensação de segurança da população com o aumento do policiamento ostensivo. Também fazem parte do plano de governo registrado no TSE a mobilização da Guarda Municipal para uma ação mais participativa nas principais vias públicas, e a manutenção de reuniões periódicas com o comandante do Batalhão da Polícia Militar e o delegado da Polícia Civil para avaliação dos resultados. Outra proposta é avaliar sob o ponto de vista orçamentário a implantação de um serviço de monitoramento por câmeras nos principais pontos da cidade ou nos locais que envolvam maior circulação de pessoas.

VINÍCIUS SEGURAÇO
O candidato do Unidade Popular afirmou que a Guarda Municipal não será militarizada e racista, mas guardiã dos equipamentos e espaços públicos. A função, segundo ele, será combater a violência contra as mulheres, jovens, LGBTIA+, negros e negras. Para isso, ele propõe garantir condições de trabalho para a Guarda Municipal, combatendo a precarização e o desvio de recurso para insumos essenciais para o cumprimento da função da guarda e aperfeiçoamento das condições. Outra proposta, segundo plano de governo registrado no TSE, é realizar a conferência municipal de segurança, promovendo debates sobre segurança pública e de toda a sociedade, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente. Garantir a ampliação da iluminação das vias públicas utilizando energia sustentável, possibilitando mais segurança na vida noturna da cidade também está entre as prioridades na área de segurança pública, assim como criar o Centro de Inteligência de Segurança Pública Municipal, viabilizando integração da inteligência das Polícias Federal, Civil, Militar e da Secretaria de Segurança Municipal. Outra proposta é criar portais monitorados 24 horas por todas as entradas/saídas do município e distribuir câmeras de monitoramento, pelas principais rotas e praças da cidade, do bairro Foguete, passando por todo Jardim Esperança até o distrito de Tamoios.
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			<title><![CDATA[Prefeitura de Búzios processa Enel por quedas de energia na cidade]]></title>
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			<updated>2024-09-24T09:44:00-03:00</updated>

			
			<category term="Geral"/>

			<content><![CDATA[A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Búzios entrou, esta semana, com mais uma ação judicial contra a Enel. De acordo com notícia publicada na última edição impressa da Folha dos Lagos, o motivo, mais uma vez, seriam os constantes problemas de energia elétrica registrados em diversos bairros da cidade, causando prejuízos a moradores e empresários. Segundo o governo buziano, na ação civil coletiva a Prefeitura pede tutela de urgência, com prazo de 24 horas, para que a concessionária adote medidas necessárias para impedir as constantes oscilações, interrupções e quedas de energia em todos os bairros da cidade. A ação também pede que a Enel seja condenada a indenizar os consumidores prejudicados, além de pagar multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento das ordens.

À Folha, a Enel informou, nesta quarta-feira (18), que ainda não havia sido notificada sobre a ação mencionada, mas que se manifestará judicialmente quando receber a notificação oficial. Reforçou ainda que “mantém uma relação de transparência com seus clientes e com todos os seus públicos, e está fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população”. Sobre isso, explicou que somente este ano a ampliação de investimentos em Búzios “se reflete no aumento de atividades preventivas e reparos realizados, em comparação com o ano passado”. Os serviços de poda preventiva, de acordo com a Enel, cresceram 57%, assim como as ações de correção de defeitos na rede (aumento de 37%) e substituições de rede (crescimento de 38%). A distribuidora lembrou também que, em virtude das rajadas de vento que atingiram a Região dos Lagos nos últimos dias, alguns clientes foram impactados por desarmes pontuais, mas que reforçou suas equipes durante a contingência para normalizar o serviço o mais rapidamente possível.

Em 2021, ao site Metrópoles, a concessionária teria afirmado à jornalista Adriana Cruz que o mega condomínio Aretê, do Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário, poderia causar apagões em Búzios. Na época, o grupo travava uma batalha contra a empresa de energia no Tribunal de Justiça do Rio. A disputa teria sido motivada porque o Opportunity teria arcado com a construção de rede elétrica subterrânea para atender 500 clientes, em 2019, com investimento de R$ 15 milhões. Mas até 2021 a estação não teria entrado em operação porque, segundo a Enel, isso causaria risco de apagão em Búzios devido a uma suposta sobrecarga no sistema. Na época, a empresa alegou a ativação da rede poderia prejudicar os “8.989 clientes, incluindo hospital, delegacia, postos de saúde, comércios, indústrias e residências”. O caso, segundo o site Metrópoles, foi parar na 3ª Câmara Cível e, por unanimidade, os desembargadores entenderam que era necessário perícia técnica imparcial para o processo ser resolvido.

Apesar dessa briga judicial, a Enel afirmou à Folha que o empreendimento citado não gera impactos na qualidade do fornecimento de energia para o município. Explicou ainda que “em acordo anterior, para atendimento de carga a ser utilizada pelo condomínio, a Enel realizou estudos técnicos e elaborou um projeto de modernização de cerca de 1,2 km da rede elétrica, com instalação de equipamentos que regulam e estabilizam os níveis de energia”. A iniciativa, segundo a empresa, tornará o sistema elétrico local mais robusto e garantirá a entrada de novos consumidores sem comprometer a qualidade da energia já fornecida aos clientes atuais. As obras tiveram início em julho deste ano e deverão ser concluídas ainda em dezembro.
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		<entry>
			<title><![CDATA[Bandidos invadem Palácio da Águias para roubar Casa do Ouro, em Cabo Frio]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/policia/bandidos-invadem-palacio-da-aguias-para-roubar-casa-do-ouro-em-cabo/21168/"/>
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			<updated>2024-09-23T12:21:00-03:00</updated>

			
			<category term="Polícia"/>

			<content><![CDATA[Na madrugada deste fim de semana, Cabo Frio testemunhou mais um episódio de violência e ousadia: o roubo à joalheria Casa do Ouro, uma das mais tradicionais da cidade. Bandidos invadiram o Palácio das Águias, espaço cultural vizinho, para roubar a loja. O caso foi descoberto na manhã desta segunda-feira (23), quando funcionários do Palácio e da joalheria chegaram para trabalhar e se depararam com o rastro de destruição.

Segundo informações, os bandidos arrombaram as portas de vidro do Palácio das Águias para acessar a joalheria. Sem conseguir romper as paredes antigas e grossas do pavimento térreo do imóvel, os criminosos subiram ao segundo andar, onde as estruturas são mais frágeis, e abriram um buraco na parede.

De acordo com informações, diversos tipos de jóias e objetos de grande valor foram levados pelos assaltantes. No Palácio das Águias, que atualmente abriga uma exposição de trabalhos do artista plástico Reinaldo Caó, não houve danos às obras.

Esta não é a primeira vez que bandidos invadem o Palácio das Águias para cometer assalto na Casa do Ouro. Em uma das ocorrências anteriores, o espaço ainda estava em ruínas, e o local foi utilizado como rota de acesso para a joalheria. As polícias civil e militar foram acionada e investigam o caso.
 
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			<title><![CDATA[Esporte e saúde estão entre as prioridades dos prefeitáveis em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-09-23T11:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O plano de governo dos candidatos a prefeito de Cabo Frio tem propostas ambiciosas para as áreas de saúde e esporte. A Folha teve acesso ao material e selecionou as cinco prioridades de cada candidato nessas duas áreas. Na saúde, a maioria aposta na informatização, com a implementação de prontuários eletrônicos e telemedicina, além da ampliação do atendimento especializado e parcerias público-privadas para reduzir filas. No esporte, as principais propostas incluem reformas de quadras, ginásios e espaços públicos, além de programas de incentivo ao esporte visando a inclusão e o desenvolvimento social. O levantamento faz parte de uma série iniciada pelo jornal no último dia 13, e que já abordou assuntos como educação, cultura e turismo.

LEIA TAMBÉM:


	Turismo de desenvolvimento econômico: as propostas dos prefeitáveis de Cabo Frio
	Candidatos à Prefeitura de Cabo Frio apresentam propostas para educação e cultura


 

DR SERGINHO

O plano de governo do candidato do PL tem como prioridade a promoção da saúde através de campanhas de prevenção, acesso a cuidados médicos básicos e especializados e valorização dos profissionais de saúde; a integração dos serviços de saúde com programas de educação e assistência social para criar uma rede de suporte abrangente, assegurando que todos tenham acesso às condições necessárias para uma vida plena e produtiva, e a busca pela integração e digitalização de toda a rede municipal de saúde, prevendo o prontuário eletrônico, a integração das unidades de saúde e o uso da telemedicina. Prevê, ainda, a promoção de ações multifocais para reduzir ao máximo e tentar zerar as filas para tratamentos, consultas e cirurgias, e o estabelecimento de parcerias público-privadas para aumentar a oferta de consultas especializadas.

No esporte, as propostas são o incentivo à prática esportiva desde a infância, através de programas escolares e comunitários, como os jogos estudantis, e o estímulo ao esporte de alto rendimento, bem como o auxílio aos desportistas da região com patrocínio e estrutura.

LUIZ FERNANDO CARDOSO

Na saúde, o candidato do partido NOVO pretende melhorar a qualidade do atendimento no sistema de saúde municipal através da implementação de infraestrutura, tecnologias e uma gestão eficiente. Para isso propõe uma gestão baseada em dados, utilizando análise estatística para otimizar operações e planejar a expansão da rede de saúde, e a modernização da infraestrutura com uma plataforma digital unificada, criando um Registro Único de Saúde para cada cidadão. Também tem como foco o fortalecimento da saúde da família e ampliação do acesso a serviços médicos introduzindo a telemedicina para melhorar o acesso ao atendimento médico, e a formação de parcerias com o setor privado para aumentar a capacidade de atendimento e reduzir as filas.

Já no esporte as propostas do candidato são indiretas: o plano de governo prevê apenas incrementar a prática esportiva como meio de desenvolvimento social e recuperação de desvios, e o fortalecimento de esportes náuticos com foco no turismo.

MAGDALA FURTADO

A candidata do PV tem como principais propostas para a saúde a criação de um sistema de marcação eletrônica de consultas integrado ao prontuário eletrônico; a informatização e integração de todo o sistema de saúde municipal, e o fortalecimento do sistema de agentes comunitários de saúde como base do atendimento preventivo de saúde, levando-os a todos os bairros mais necessitados, garantindo a estrutura adequada para melhorar o trabalho realizado. Também propõe aumentar o número de atendimentos por especialidades médicas na rede municipal, e ampliar as equipes de visitação domésticas para atender aos que não podem se locomover (saúde da família).

As propostas para o esporte incluem a reforma dos ginásios e as praças públicas em regime de mutirão; promoção de eventos esportivos nos ginásios e praças esportivas; realização de eventos nacionais e internacionais de ciclismo, corrida de rua, surf, canoa havaiana, kitesurf e windsurf; incentivo e apoio aos atletas locais, e ainda a reforma e estruturação das academias nas praças.

RAFAEL PEÇANHA

Entre as melhorias propostas pelo candidato do REDE estão potencializar a Atenção Primária em saúde por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) com modelo assistenciais mais tecnológicos e que seja prioritário no município, garantindo pleno acesso às ações individuais e coletivas com base nas necessidades e demandas de todo território. Rafael também propõe reforçar as ações de promoção à saúde firmando com os indicadores de saúde atuais e visando o enfrentamento dos determinantes sociais de saúde com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida; fortificar a oferta dos serviços de atenção especializada, saúde mental, obstetrícia, pediatria e de urgência/emergência, visando sua plena integração com Atenção Primária à saúde; reestruturar o sistema de regulação, controle e avaliação assistencial, visando promover o acesso adequado em tempo oportuno à Atenção Especializada e de urgência e emergência, e ainda aprimorar as ações de vigilância, por meio da melhoria do suporte de diagnóstico clínico-laboratorial e aperfeiçoamento do monitoramento e controle das doenças transmissíveis, agravos e doenças crônicas não transmissíveis, gerando informação qualificada para a tomada de decisão e prevenção de emergências de Saúde Pública.

Para o esporte as propostas incluem criação de um Plano Municipal garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação; realização de um levantamento dos equipamentos e quadras esportivas existentes na cidade para medir a influência sobre os diferentes territórios e desenvolver, junto com o Conselho Municipal de Esporte, políticas de recuperação e manutenção da rede existente, bem como de construção de novos equipamentos e quadras em regiões que ainda não foram beneficiadas. O plano de governo prevê, também, o estabelecimento de metas, de acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de um programa voltado para a construção ou reforma de quadras poliesportivas nas escolas da rede municipal de educação; garantir às escolas municipais o acesso aos equipamentos e instalações esportivas dos clubes de bairro e integrá-los às estratégias de desenvolvimento da educação física e do esporte de alto rendimento, e ainda a revitalização do estádio municipal e dos ginásios poliesportivos do Jardim Esperança e Tamoios, aumentando os espaços para oferecimento de escolinhas em diferentes modalidades esportivas e eventos esportivos na cidade.

VINÍCIUS SEGURAÇO

Para a saúde o candidato do Unidade Popular propõe incentivo à formação a especialização médica em medicina de família e comunidade, com estímulo à fixação desses profissionais na cidade a fim de aumentar a capacidade resolutiva na APS reduzindo as longas filas na atenção secundária e terciária, e também a territorialização e descentralização da saúde levando em consideração a realidade de cada bairro. Vinícius também tem como proposta fortalecer todas as vigilâncias preconizadas na diretriz nacional de vigilância em saúde; fortalecer e ampliar os programas de saúde, e também a Atenção Secundária e Terciária. Para o esporte, no entanto, o plano de governo registrado no TSE não possui nenhuma proposta.
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			<title><![CDATA[Turismo de desenvolvimento econômico: as propostas dos prefeitáveis de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-09-16T12:13:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Considerado uma das principais fontes de economia de Cabo Frio, o turismo foi tema de um debate promovido, esta semana, pelo “Viva Cabo Frio", movimento que reúne entidades como Cabo Frio Convention & Visitors  Bureau, Associação de Hotéis de Cabo Frio, Associação Luta pelo Comércio, Associação da Rua dos Biquinis, Associação das Embarcações de Turismo Náutico, Associação dos Profissionais de Contabilidade, Mulheres de Negócios, Polo Gastronômico da Passagem e ADR Lagos. O tema “Turismo e Desenvolvimento Econômico” foi debatido por quatro dos cinco candidatos a prefeito da cidade: Dr Serginho (PL), Luiz Fernando Cardoso (NOVO), Magdala Furtado (PV) e Rafael Peçanha (Rede). Vinícius Seguraço (Unidade Popular) foi o único ausente.

LEIA TAMBÉM: Candidatos à Prefeitura de Cabo Frio apresentam propostas para educação e cultura

O encontro aconteceu no Paradiso Corporate Hotel, no Braga. As perguntas versaram sobre pautas como preparação para o verão, ordenamento do comércio, turismo náutico, promoção e divulgação do destino através da participação em feiras e eventos de turismo, e novas matrizes para diversificar a economia cabo-friense. A sabatina foi mediada pelo jornalista Sidnei Marinho.

– Nosso setor é um dos que mais movimenta a economia de Cabo Frio, sendo uma das maiores “indústrias” da cidade na geração de emprego e renda. Aproveitamos a oportunidade do encontro para mostrar a união do trade turístico e reforçar a importância da parceria público-privada para o desenvolvimento econômico da cidade. Os assuntos que foram abordados são de grande interesse para toda a população - comentou Maria Inês Oliveros, presidente do Cabo Frio Convention.

A Folha teve acesso ao plano de governo de todos os candidatos: os cinco reconhecem a importância do turismo para o desenvolvimento econômico de Cabo Frio e apresentam propostas para melhorar a infraestrutura turística, promover eventos e valorizar a cultura local. A diferença está nas abordagens específicas e nas áreas de foco, como a gestão privada de pontos turísticos, a promoção de eventos náuticos, ou a valorização do turismo do patrimônio cultural e de base comunitária.

A disposição das propostas abaixo segue ordem alfabética do nome dos candidatos na urna.

Dr Serginho - O candidato do PL apresenta como prioridades para o turismo o investimento na infraestrutura turística como transporte, hospedagem e serviços; a criação de um calendário de eventos e a promoção do destino a nível nacional e internacional. Também propõe a criação de políticas que promovam o turismo sustentável e a implementação e regularização dos polos gastronômicos com estabelecimento de regras especiais de uso do solo em áreas turísticas.

Luiz Fernando Cardoso - O candidato do partido NOVO dividiu as prioridades em dois objetivos: desenvolver e potencializar a atividade turística, e ordenar o comércio ambulante e a ocupação das praias. Para isso, o plano de governo prevê a criação de um calendário de eventos permanente junto à iniciativa privada, Associação de Hoteleiros, Convention Bureau e grandes fornecedores. Entre as ideias sugeridas estão eventos náuticos de vela, ski aquático, pesca oceânica e mergulho, principalmente em épocas de baixa temporada. Também tem como proposta conceder à iniciativa privada a administração de pontos turísticos como o Forte São Mateus e o mirante do Morro da Guia; divulgar Cabo Frio internacionalmente como a capital nacional dos esportes náuticos; criar espaços próprios para o comércio ambulante com infraestrutura apropriada, medidores de energia e preservando as calçadas e estacionamentos, e reordenar a ocupação das praias e do comércio ambulante, preservando espaços de rotas de emergência, corredores de acesso e faixas de caminhadas.

Magdala Furtado - A proposta da atual prefeita de Cabo Frio para o turismo da cidade prevê, como prioridades, a captação de investimentos públicos e privados e atração de empresas para Zonas Especiais de Desenvolvimento (ZEDs) e para as áreas de Turismo Receptivo e Corporativo; realização do primeiro Seminário do Circuito Mestres Sabedores da Cultura Popular e Pesqueira, visando a criação do turismo de base comunitária; adaptação de parte dos galpões da Morada do Samba, em parceria público-privada, transformando-os no Centro de Eventos de Feiras; consolidação da Bandeira Azul na Praia do Peró e revitalização da identidade turística de preservação do patrimônio e dos costumes da população.

Rafael Peçanha - Para o candidato do Rede, uma das cinco prioridades de sua gestão na área de turismo é a acessibilidade, através da criação de um plano de zoneamento de mobilidade humana. Para isso ele cita como propostas a integração de ciclovias entre a periferia e o grande centro e o transporte aquaviário através do Canal do Itajuru, entre outras soluções. Também propõe melhorar a estrutura dos pontos turísticos; ordenar e limitar o número de licenças de ambulantes, bares, restaurantes e quiosques em cada praia, trazendo a iniciativa privada para uma ação conjunta com o poder público; criar um calendário anual de eventos, e investir em uma gestão sustentável através do turismo histórico, cultural e religioso.

Vinícius Seguraço - Para o turismo, uma das metas do candidato do Unidade Popular é fortalecer o setor em base comunitária nos quilombos da cidade. Ele também quer promover o reconhecimento, valorização e salvaguarda do patrimônio natural e cultural, material e imaterial, a partir dos “lugares de sabedorias”, com a presença e protagonismo dos mestres sabedores da cultura popular ao visar gerar trabalho e renda através do TBC - Turismo de Base Comunitário. Outra proposta é a interpretação e sinalização turística e ambiental das áreas históricas e culturais do entorno do centro da cidade a fim de gerar trabalho e renda com a proteção e valoração dos bens edificados da cidade e investir na limpeza da cidade.
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			<title><![CDATA[Ministério Público orienta presidentes de mesa e mesários para eleições em Iguaba Grande]]></title>
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			<id>https://www.folhadoslagos.com/politica/mpinisterio-publico-orienta-presidentes-de-mesa-e-mesarios-para/21144/</id>
			<updated>2024-09-10T10:58:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O promotor de Justiça Stephan Stamm, da 181ª Promotoria Eleitoral, participou nesta segunda-feira (09/07), de uma reunião com os presidentes de mesa e primeiros mesários que atuarão nas eleições municipais no município de Iguaba Grande. No encontro, foram discutidos os protocolos de atuação nas eleições, que ocorrerão no dia 06/10. A reunião ocorreu no Fórum de Iguaba Grande e contou a presença de cerca de 50 pessoas, quase todos voluntários e não convocados pela Justiça Eleitoral. 

"Chamou a atenção o o fato de que a grande maioria, senão a totalidade dos presidentes de mesa e primeiros mesários, são voluntários e não pessoas convocadas, o que demonstra a vontade da população local em participar da expressão máxima da democracia”, destacou o promotor de Justiça.

Entre os pontos abordados para o trabalho no dia da eleição estavam o auxílio a ser prestado aos eleitores portadores de deficiência e idosos, assim como a conduta a ser adotada visando evitar filas e a prática ilegal da boca de urna. 

De acordo com Stephan Stamm, a atuação dos presidentes de mesa e primeiros mesários é de suma importância pois eles serão os observadores da Justiça Eleitoral nos dias de pleito.
 
“A conduta dos mesmos possui grande relevância no combate à boca de urna e no respeito aos direitos das pessoas portadores de deficiência e idosos. Com uma atuação de excelência o mesário consegue reduzir as filas, dando agilidade à seção eleitoral. A presença de filas grandes não só desrespeita o direito das pessoas portadoras de deficiência e idosos como facilita a ocorrência do crime de boca de urna", complementou o promotor.
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			<title><![CDATA[Candidatos à Prefeitura de Cabo Frio apresentam propostas para educação e cultura]]></title>
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			<updated>2024-09-07T11:00:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 172.972 eleitores estão aptos a votar, em Cabo Frio, no próximo dia 6 de outubro. Eles terão que escolher um entre os cinco candidatos que concorrem ao cargo de chefe do Executivo da cidade: dr Serginho (PL), Fernando Luiz Cardoso (NOVO), Magdala Furtado (PV), Rafael Peçanha (REDE) e Vinícius Seguraço (Unidade Popular). E, uma das formas de fazer essa escolha de forma consciente é conhecer as propostas que cada um tem para melhorar a cidade. Para ajudar o eleitor nessa missão, a Folha teve acesso ao programa de governo que cada candidato protocolou no TSE. Até o dia 27 deste mês, em cada edição impressa vamos abordar as cinco principais propostas divididas por segmentos. A abertura da série, nesta edição, será com educação e cultura. A disposição das propostas abaixo segue ordem alfabética do nome dos candidatos na urna.

LEIA TAMBÉM:


	Turismo de desenvolvimento econômico: as propostas dos prefeitáveis de Cabo Frio
	Esporte e saúde estão entre as prioridades dos prefeitáveis em Cabo Frio



DR SERGINHO
O programa de governo de dr Serginho para a área de educação tem como principais propostas o investimento em uma educação de qualidade e inclusiva desde a infância até o ensino superior, “preparando os cidadãos para os desafios do mercado de trabalho e para o exercício da cidadania”. Prevê, ainda, a criação de programas de formação contínua para professores; investimentos em infraestrutura escolar adequada; acesso a tecnologias educacionais, além de ordenamento escolar responsável capaz de proporcionar “qualidade a partir da segurança para professores e alunos”.

Para a cultura, o candidato defende a promoção de atividades culturais, como eventos, oficinas e festivais, e a valorização das tradições e expressões culturais locais como forma de contribuir para a diversidade e o patrimônio cultural.

 

FERNANDO LUIZ CARDOSO
Para o candidato Fernando Luiz Cardoso, as propostas para a educação resumem-se a dois objetivos: melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas, e ampliar o acesso à educação infantil. Para isso, as principais propostas de seu plano de governo são a implementação de programas de formação continuada para professores, focando em metodologias ativas de aprendizagem; o aumento de investimento em infraestrutura escolar, garantindo ambientes de aprendizagem adequados e estimulantes; implantação do IDEM (Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal), com base no projeto adotado na prefeitura de Joinville, com testes unificados de todas as unidades escolares a cada três meses, avaliando a qualidade do ensino de todas as escolas e reforçando as unidades que apresentarem baixo rendimento e premiando as unidades que se destacarem; estabelecimento de parcerias com organizações sociais para criação e manutenção de creches e pré-escolas para a primeira infância em áreas de maior necessidade, e adoção de medidas que garantam maior transparência nas filas de espera para creches e pré-escolas.

O programa registrado pelo candidato no TSE, no entanto, não possui nenhuma proposta para a área de cultura da cidade.

 

MAGDALA FURTADO
Candidata à reeleição, a prefeita Magdala Furtado tem como propostas para a área de educação a aplicação de um programa de manutenção permanente das escolas, com ações preventivas e de rotina, mantendo a estrutura física adequada; realização de obras de acessibilidade nas escolas para garantir a inclusão das crianças com deficiência; climatização das unidades escolares; adotar medidas que garantam que todas as escolas tenham acesso à internet e todos os alunos acessem as ferramentas online em casa ou na escola, e estabelecer reforço escolar online com foco no ENEM e Pré-Vestibular social.

Para a cultura, a atual prefeita de Cabo Frio tem como objetivos principais definir calendário fixo de eventos, valorizando os artistas locais; realizar programas culturais nas praças e escolas públicas municipais; criar Polo Audiovisual; implementar o Plano Municipal de Cultura, valorizando as câmaras setoriais, e classificar a cidade por zonas de atuação cultural.

 

RAFAEL PEÇANHA
Já o ex-vereador Rafael Peçanha definiu que entre as cinco prioridades para a educação estão a realização de uma auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Educação, assim como a análise e prestação de contas dos fornecedores de produtos para a merenda escolar, e auditoria de possíveis contratos com empresas privadas (buscando uma parceria junto ao Conselho de Alimentação Escolar para criar procedimentos que atendam a necessidade de cada unidade escolar), e priorização do produtor e mercado local. Também estão na lista de prioridades o comprometimento com um calendário de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, assegurando estabilidade e condições de trabalho digna, bem como a transparência na aplicação dos recursos; o estímulo ao diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE), em que os representantes do sindicato tenham a possibilidade de expor suas necessidades públicas e apresentar propostas condizentes com a realidade de trabalho, garantindo um espaço democrático de discussão efetiva, e o levantamento dos dados reais sobre as condições das unidades escolares e a modalidade de ensino que ofertam, visando reduzir a carência de unidades de educação infantil.

Na área cultural, Peçanha tem como principais propostas em seu plano de governo a criação da Fundação Municipal de Cultura de Cabo Frio (FMCCF), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, porém com autonomia administrativa e financeira, compondo a administração indireta do Município, e com o objetivo de contribuir com a formulação das políticas públicas para o setor e executar programas, projetos e atividades voltados ao desenvolvimento cultural do município. Também prevê a criação de Centros Culturais nos dois distritos com espaços destinados à apresentação das mais diversas expressões artísticas e culturais realizadas pela população local; abertura e readequação, mediante parceria com a iniciativa privada, do Teatro Municipal, contendo, ainda, espaço para exposições de arte e pequenas salas de cinema para apresentação de curtas e documentários, e transformação do Palácio das Águias em um espaço vivo e constante para exposição do trabalho de artistas locais, inclusive com utilização de modernos recursos de multimídia e demais recursos para exposições imersivas.

 

VINÍCIUS SEGURAÇO
Para Vinícius Seguraço, as cinco prioridades para a educação de Cabo Frio são a criação de programa de combate ao analfabetismo com mapeamento dos bairros, fortalecimento e ampliação das turmas de EJA e organização de brigadas de alfabetização nos bairros e favelas com estudantes universitários ou outros voluntários; implantação de educação de tempo integral em todos os segmentos, e com um novo modelo preocupado com o desenvolvimento intelectual, cultural e social com o objetivo de construir cidadãos conscientes e politicamente ativos; promover uma ampla rediscussão do currículo com a comunidade escolar que defenda uma formação humana integral; fazer da Conferência Municipal de Educação um espaço participativo promovendo o empoderamento da comunidade escolar, professores e professoras, técnicos e auxiliares educacionais, estudantes, pais e mães, para que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente, e promover a educação sexual nas escolas oferecendo às crianças e adolescentes uma educação que garanta o cuidado com a saúde, o combate à violência sexual, a pedofilia, o enfrentamento à desumanização entre as pessoas e promova respeito à diversidade sexual.

Já para a cultura, o candidato quer a reforma dos patrimônios culturais e históricos sob tutela da gestão pública cidade, com ênfase à imediata retomada do funcionamento do Teatro Municipal; implementação de Centros Educativos de Arte Comunitária (a exemplo dos CEU das Artes do Governo Federal) para que a população possa ter acesso a espaços de educação e produção artística multi segmentado; criação de programas “Cidade-Escola” e “Cultura nas Escolas” em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Prevê, ainda, a criação de cursos livres e profissionalizantes no âmbito da produção cultural para formação de novos profissionais, além de promover qualificação  para jovens e adultos, e o fortalecimento do Programa de Editais que possam abranger todos os segmentos, fomentando apresentações locais, circulação das produções culturais em outras cidades.
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			<title><![CDATA[Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta (30)]]></title>
			<link href="https://www.folhadoslagos.com/politica/propaganda-eleitoral-no-radio-e-na-tv-comeca-nesta-sexta-30/21130/"/>
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			<updated>2024-08-29T15:23:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Começa nesta sexta-feira (30) o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as eleições municipais. Até o dia 3 de outubro (três dias antes da eleição) as campanhas para prefeito e vice-prefeito ocuparão 20 minutos por dia, no rádio e na televisão, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado.  Além disso, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador. A legislação não prevê tempo em cadeia para a eleição de vereador.

A propaganda em bloco será veiculada no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções serão veiculadas entre 5h e meia-noite, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador. A distribuição das inserções será feita em três faixas de horário: 5h às 11h; 11h às 18h e 18h às 24h.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a realização da campanha eleitoral. O partido que vai receber a maior fatia do total do fundo será o PL. A legenda poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Brasil. Em segundo lugar está o PT, que receberá R$ 619,8 milhões.

Em seguida, aparecem o União (R$ 536,5 milhões); PSD (R$ 420,9 milhões); PP (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões). O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
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			<title><![CDATA[MPE obtém impugnação de candidato a vereador em São Pedro da Aldeia]]></title>
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			<updated>2024-08-29T12:28:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 59ª Promotoria Eleitoral, obteve a impugnação de Jonhnatan Gonçalves da Silva, candidato a vereador no município de São Pedro da Aldeia, conhecido como "Petão Família", do partido político Republicanos. Segundo a ação ajuizada pelo MPE, "Petão Família" se encontra inelegível por ter sido condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 2017, a cinco anos de prisão pelo crime de associação criminosa armada, atual constituição de milícia privada.

Em sua decisão, o Juízo da 59ª Zona Eleitoral destacou que o crime pelo qual o candidato foi condenado “não é de menor potencial ofensivo, nem culposo e tampouco de ação penal privada, o que afasta a incidência da exclusão de inelegibilidade prevista no § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990”.

Ao ingressar com a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, o MPE havia ressaltado que “como já decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o fato de inexistir trânsito em julgado não socorre o agravante, pois a LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, prevê que basta o advento de decisão criminal condenatória por órgão judicial colegiado para a incidência da inelegibilidade”.
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			<title><![CDATA[MPRJ pede indeferimento do registro de candidatura do ex-governador Pezão]]></title>
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			<updated>2024-08-20T16:39:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta terça-feira (20) ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão. A ação ressalta que o candidato do MDB ao cargo de Prefeito de Piraí encontra-se com seus direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa que transitou em julgado em 2022. De acordo com a promotoria, considerando a data, o prazo de cinco anos de suspensão dos direitos políticos de Pezão permanece até fevereiro de 2027. Diante disso, a Ministério Público Eleitoral requereu o indeferimento do pedido de registro de candidatura.

Esse não é único caso. Através da 55ª Promotoria Eleitoral o órgão também requereu a impugnação do registro de candidatura de Whashington Luiz Cardoso Siqueira, conhecido como Whashington Quaquá, ao cargo de prefeito de Maricá, e de Adelso Pereira ao cargo de vereador nas Eleições de 2024. As Ações de Impugnação e Registro de Candidatura (AICRs) foram ajuizadas após o Robô de Registro de Candidaturas ter detectado que os candidatos possuem condenações e estão inelegíveis por oito anos – a contar da data da decisão proferida. Eles tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Segundo a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Whashington Quaquá, que atualmente exerce o cargo de deputado federal, teve rejeição pelo TCE-RJ das contas relativas ao período em que exerceu o cargo de prefeito do Município de Maricá. O Tribunal constatou irregularidades nas contas do ex-prefeito, com imputação de débito, por ato que causou prejuízo ao erário. Neste caso, com dolo, pois alertado pelo TCE sobre a irregularidade, o réu seguiu fazendo uso das verbas de forma indevida. O acórdão foi publicado em setembro de 2021.

O MPE aponta que Adelso Pereira causou dano ao erário e enriquecimento ilícito, constituindo, assim, ato doloso de improbidade administrativa. Ele chegou a solicitar parcelamento do débito junto Tribunal de Contas, mas não cumpriu o acordo, o que levou a Corte a julgar irregulares suas contas, conforme acórdão proferido em junho de 2020.
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			<title><![CDATA[Campanha eleitoral começa nesta sexta com baixa em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-08-16T08:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Começa oficialmente hoje (16) a campanha eleitoral para os cargos de prefeito e vereador em todo o país. Em Cabo Frio, apesar de seis nomes terem sido confirmados durante as convenções, uma baixa foi anunciada na manhã desta quinta (17): o ex-prefeito Marquinho Mendes desistiu de concorrer. Outra novidade confirmada pela equipe da Folha é que o partido dele, o MDB, se juntou à campanha da prefeita Magdala Furtado (Federação Brasil da Esperança), tendo o vereador Léo Mendes como vice.

O prazo para registro oficial das candidaturas terminou ontem. Segundo o site do TSE, além de Magdala (Federação Brasil Esperança) e Léo Mendes, são oficialmente candidatos ao cargo de prefeito e vice em Cabo Frio dr Serginho (PL) com Miguel Alencar (União Brasil), Fernando Luiz Cardoso com Carlos Júnior, ambos do Novo, Rafael Peçanha com Leila Tomazinho, ambos da Federação Psol Rede, e Vinícius Seguraço com Thainá Teixeira, ambos do Unidade Popular. 

A desistência de Marquinho Mendes já era algo que vinha sendo ventilado nos bastidores políticos da cidade. Isso porque no último dia 30 de julho uma decisão unânime dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cassou a liminar que suspendia uma das condenações do ex-prefeito de Cabo Frio, tornando-o novamente inelegível. O caso em questão tem relação com a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio de convênio. Junto a este entrave, o candidato do MDB nas eleições municipais ainda precisava resolver outras pendengas judiciais, entre elas o fato de ter duas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores.
 
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			<title><![CDATA[MPRJ desenvolve AI capaz de identificar irregularidades em candidaturas nas eleições]]></title>
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			<updated>2024-08-14T08:50:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Entrou em operação esta semana a nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano. O Robô do Registro de Candidatura é capaz de, em poucos clicks, identificar candidaturas irregulares, alertar questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato e analisar todo um banco de registros de forma automatizada.

O principal objetivo é dar celeridade ao processo de avaliação e eventual impugnação de candidaturas pelos promotores de Justiça. Essa tarefa sempre foi muito trabalhosa: o membro do MP precisava pesquisar manualmente o nome de cada candidato em diferentes sistemas de informações. Agora, essa verificação deixa de ser individual e exclusivamente manual, passando a ser feita em grupos e automaticamente.  A plataforma foi desenvolvida pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ).

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, espera que a tecnologia contribua para um processo eleitoral mais limpo e eficiente. Ele ressalta que a tecnologia não substituirá a análise individual dos candidatos por parte do promotor de Justiça, mas pontua que o robô é capaz de, rapidamente, apontar possíveis inelegíveis. "Isso amplia nossa capacidade de fiscalização e, desta forma, podemos entregar melhores resultados para a sociedade, que é o objetivo principal. O robô poderá ser um primeiro filtro, identificando prontamente candidaturas não elegíveis e alertando para as que podem ter alguma irregularidade. Dessa forma, há mais tempo para analisar minuciosamente todas as outras", ressalta o PGJ.

A ferramenta é um serviço informativo que impacta a produtividade em auxílio à verificação das bases de dados. "Isso acelera e otimiza demais o trabalho do promotor, que era exclusivamente manual. Hoje, ele importa a lista toda e o robô apresenta os alertas sobre os candidatos e quais as questões críticas ou em desconformidade", relata o promotor de Justiça Sidney Rosa,  Assessor da Secretaria Geral de Planejamento Institucional.
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			<title><![CDATA[Cabo Frio terá seis candidatos a prefeito na eleição de outubro]]></title>
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			<updated>2024-08-06T18:32:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Este ano os eleitores de Cabo Frio terão seis candidatos concorrendo ao cargo de prefeito na eleição municipal do dia 6 de outubro. Esse é o balanço do período de convenções partidárias, que começou no dia 20 de julho e terminou nesta segunda (5). Todos os nomes já foram informados, através de ata, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oficialização das candidaturas, no entanto, incluindo a confirmação dos candidatos a vice-prefeito, será feita somente após o dia 15 de agosto.

Conforme as convenções, os nomes que estarão nas urnas disputando o cargo de chefe do Executivo municipal cabo-friense são dr Serginho (PL) com Miguel Alencar (União Brasil) de vice; Fernando Cardoso e Carlos Júnior (ambos do Novo); Vinícius Seguraço e Thainá Teixeira como vice (ambos do Unidade Popular) e Rafael Peçanha e Leila Tomazinho (ambos do Rede).

Tem ainda Marquinho Mendes pelo MDB, e Magdala Furtado pelo PV, mas ambos sem vice anunciado até o fechamento desta edição. Os dois, aliás, possuem mais uma coisa em comum: problemas com a justiça. No caso da atual prefeita, que tentará a reeleição, o assunto é recente. Esta semana o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato de Magdala por descumprir uma das regras eleitorais: a que determina que é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas nos três últimos meses que antecedem a eleição municipal, portanto a partir do dia 6 de julho. No entanto, Magdala não só teria participado de várias inaugurações após essa data, como também teria postado vídeo nas redes sociais. Segundo a legislação eleitoral, a punição para este caso é a cassação do registro ou do diploma. Em nota, a defesa da prefeita cabo-friense garantiu que ainda não houve notificação sobre a suposta representação eleitoral, mas negou que Magdala tenha participado de qualquer inauguração a partir do dia 5 de julho.

Já no caso de Marquinho Mendes, os problemas são antigos, mas com novos resultados: no último dia 30 de julho uma decisão unânime dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cassou a liminar que suspendia uma das condenações do ex-prefeito de Cabo Frio, tornando-o novamente inelegível. O caso em questão tem relação com a não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio de convênio. Junto a este entrave, o candidato do MDB nas eleições municipais ainda precisa resolver outras pendengas judiciais, entre elas o fato de ter duas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores.

Além da eleição para prefeito, este ano os eleitores de Cabo Frio terão 238 nomes concorrendo a uma das 17 cadeiras da Câmara de Vereadores da cidade: foram confirmados 156 homens e 82 mulheres nas convenções municipais. Nove partidos vão participar da disputa com 18 candidatos cada um (PL, PP, União Brasil, Podemos, PDT, MDB, PRTB, PSB e Federação Brasil Esperança). Dois (Republicanos e Solidariedade) terão 17 candidatos cada. Um (Federação PSOL Rede) terá 16 nomes concorrendo ao cargo de vereador e um (Cidadania) terá 12. Novo e PSDB terão seis candidatos cada um, enquanto Unidade Popular terá apenas dois nomes (um homem e uma mulher). Outros partidos como PMB, Agir, DC, PMN, PRD e PSD optaram por não ter candidatos à Câmara de Vereadores.
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			<title><![CDATA[Partidos começam a definir candidatos que vão concorrer à Prefeitura]]></title>
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			<updated>2024-07-23T08:39:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Começou neste sábado (20) o prazo legal para que partidos e federações realizem convenções partidárias com o objetivo de deliberar sobre coligações e escolha dos nomes que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador na eleição municipal do próximo dia 6 de outubro. Até agora pelo menos cinco nomes são apontados como pré-candidatos ao cargo de chefe do Executivo cabo-friense: o engenheiro Fernando Luiz Cardoso (NOVO), a prefeita Magdala Furtado (PV), o ex-vereador Rafael Peçanha (REDE), Vinícius Seguraço (UP) e o deputado dr Serginho (PL).

Conforma a Folha antecipou na última edição impressa, desta lista Dr Serginho foi o primeiro a realizar convenção partidária. O encontro aconteceu neste sábado (20), às 9h30, na Associação Atlética Cabofriense, com a presença de vários outros partidos que reafirmaram apoio ao nome do deputado para sucessão da prefeita Magdala Furtado.

O ex-prefeito Marquinho Mendes, que é uma incógnita nesta corrida eleitoral, também anunciou data para a convenção do MDB: será no próximo dia 2, às 19h, no Clube Progresso, em São Cristóvão. Com um histórico de problemas jurídicos que o tiraram do cargo em 2018 (e o tornaram inelegível), dando motivos a uma eleição suplementar, o ex-prefeito ainda teve as contas reprovadas pela Câmara no final do ano passado: os vereadores decidiram, por maioria, seguir o parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por conta disso, em fevereiro deste ano Marquinho chegou a assumir a possibilidade de lançar a esposa (Kamilla Mendes) como candidata à prefeita de Cabo Frio. Há pouco mais de um mês, no entanto, ele passou a usar as redes sociais fazendo postagens em tom de pré-candidato.

Até o fechamento desta matéria, apenas outros dois partidos confirmaram à Folha a data de suas convenções: o PSB anunciou para o próximo dia 04, às 17h, no Clube Progresso, a escolha de candidatos a vereador e definição de eventual coligação para a Prefeitura; e o PT confirmou que vai fazer a reunião somente no último dia previsto pelo TSE (5 de agosto). Após a definição das candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Quanto ao REDE, embora ainda não tenha confirmado data para a convenção (existe a possibilidade de que seja no próximo dia 30), o partido realizou na última quinta (18) um grande encontro para apresentar o pré-programa de governo “Se Cabo Frio fosse nossa”. O evento aconteceu à noite na sede do Diretório Municipal da Federação PSOL e REDE, na Rua Vera Lúcia Berginato, no Jardim Excelsior.

Em post nas redes sociais, o pré-candidato Rafael Peçanha contou que o evento representa um ponto crucial na agenda política local, oferecendo “uma visão detalhada das propostas que visam transformar Cabo Frio em uma cidade mais justa, próspera e sustentável”. Informou ainda que o documento é “fruto de muito trabalho de 35 coordenadores e coordenadoras de 18 áreas de governança, ouvindo a população em caminhadas e reuniões técnicas pelos bairros do município”.
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			<title><![CDATA[Explosões de lanchas viram alvo de audiência pública nesta sexta (21) em Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-06-20T18:54:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Pelo menos 10 turistas de Vitória, no Espírito Santo, ficaram feridos na explosão de mais uma lancha em Cabo Frio. O caso aconteceu na última segunda-feira (17). Foi a terceira explosão de uma embarcação em águas cabo-frienses em menos de 40 dias. O caso chamou a atenção da vereadora Alexandra Codeço, que convocou uma audiência pública para esta sexta (21), às 10h, no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo é debater a fiscalização das embarcações de turismo na cidade.

– Quando houve a primeira explosão ficamos chocados, mas pensamos ter se tratado de um fato isolado. Aí aconteceu a segunda explosão sete dias depois e comecei a ficar intrigada. Mas só quando tivemos a terceira explosão, esta semana, percebi que pode ter algo errado com relação à fiscalização dessas embarcações. São três explosões em cerca de 35 dias. É quase impossível acreditar que trata-se de uma mera coincidência, de um acaso - explicou a vereadora em conversa com a Folha.

Na semana passada Alexandra já havia protocolado na Câmara um projeto de lei que trata sobre políticas de turismo sustentável. O PL 0060/2024, que entrou na pauta nesta terça-feira (18), define que governo municipal “deverá criar programas específicos por meio de seus órgãos competentes que incentivem a implantação e ampliação de políticas de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável”. Estabelece ainda a criação de incentivos fiscais e financeiros “às instituições públicas e privadas que direcionem investimentos para o desenvolvimento das localidades que possuam potencial para o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável e que estimulem, mediante programas específicos, a implantação de políticas corretas no tocante ao ecoturismo e ao turismo sustentável, bem como a pesquisa e implementação de processos que utilizem as chamadas tecnologias limpas”.

– O turismo náutico tem um enorme potencial sustentável porque pode contribuir para a preservação do meio ambiente marinho, e ainda promover educação ambiental. Mas sem uma fiscalização eficaz, o que seria um ponto positivo vira negativo porque essas explosões causam vazamento de combustíveis e óleos, que são altamente tóxicos para a vida marinha. Produtos químicos perigosos também são liberados, contaminando a água e afetando a saúde dos organismos marinhos. Tem ainda os destroços das lanchas que se tornam lixo marinho e podem ser ingeridos pelos animais, afetando o ecossistema. A destruição de habitats essenciais e a mortandade direta de peixes são consequências devastadoras para a biodiversidade. Fora os impactos para a saúde humana. Por isso considero de extrema urgência a realização dessa audiência pública - explicou Alexandra.

De acordo com a vereadora, foram convidados, por ofício, representantes da Marinha, Capitania dos Portos e Secretaria de Turismo, além de todos os vereadores e representantes de outros órgãos da cidade ligados ao turismo.

MARINHA INVESTIGA CAUSA DAS EXPLOSÕES

Antes do caso desta semana, no dia 17 de maio uma embarcação pegou fogo perto da Ilha do Papagaio: os cinco adultos que estavam à bordo se jogaram no mar e escaparam ilesos. Sete dias antes (10/05) seis turistas da cidade de Itaguara, em Minas Gerais, ficaram feridos quando a lancha em que estavam explodiu entre o Canal do Itajuru e a Ilha do Japonês. Para todos os casos, a Marinha informou ter aberto um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) com o objetivo de investigar as causas, circunstâncias e possíveis responsabilidades das explosões.

No caso desta semana, havia 11 pessoas embarcadas na hora da explosão (uma delas, o piloto). Segundo informações, o acidente aconteceu minutos após a lancha parar para abastecer. Todas as vítimas foram atendidas, inicialmente, no Hospital Central de Emergências (HCE), em São Cristóvão, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Parque Burle. Três pessoas que tiveram escoriações leves já receberam alta. Os demais pacientes precisaram ser transferidos.

Entre as vítimas graves estão um homem de 36 anos, uma criança de 1 ano e meio, e outra de 4 anos que teve 100% de queimaduras no rosto. Até o fechamento desta edição todos continuavam internados no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama. Outra vítima da explosão foi uma mulher de 26 anos, grávida de três meses, que foi transferida para o Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói. O estado de saúde dela é estável. Outros quatro adultos seguem internados em hospitais de Niterói, São Gonçalo e Araruama, em estado estável.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio anuncia audiência pública para debater demandas do Sepe Lagos]]></title>
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			<updated>2024-05-16T10:51:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[Está confirmada para esta sexta-feira (17), às 10h, uma audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio para debater as principais demandas dos profissionais de educação da rede municipal. A reunião, de iniciativa do presidente Miguel Alencar, será transmitida ao vivo pelo Facebook da casa legislativa (www.facebook.com/CamaraCaboFrio).

A data da audiência foi escolhida com o objetivo de ter a presença dos principais envolvidos na questão: os profissionais, os membros do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos) e a comunidade escolar. É que nesta sexta também haverá uma nova greve de 24 horas na rede municipal de educação por conta do não cumprimento de uma séries de promessas feitas pelo governo municipal, desde o ano passado, mas que até hoje não foram cumpridas. Também foram convidados para a reunião representantes das secretarias de Educação, Administração, Fazenda; do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf); membros da Comissão de Educação da Casa Legislativa e demais vereadores e da Procuradoria Geral do Município.

Entre os temas que serão debatidos na audiência estão assuntos como convocação dos aprovados no Concurso Público de 2020, criação de vagas de acordo com a demanda real da rede de ensino, pagamento do piso e atualização do Plano de Cargos e Salários, atualização da Lei do Conselho Municipal de Educação, proibição de utilização de celulares e dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares. Os temas, segundo o presidente da Câmara, foram propostos pelos profissionais da Educação.

Além dessas questões, o Sepe Lagos tem ainda uma extensa lista de reivindicações. Em recente conversa com a Folha, a coordenadora geral do sindicato, Denize Alvarenga, informou que a categoria aguarda o reajuste salarial anual obrigatório por lei mas não concedido há dois anos; melhorias urgentes na infraestrutura das escolas, creches e transporte escolar; que nenhum funcionário continue a receber menor do que o salário mínimo; pagamento dos enquadramentos por formação, e dos resíduos trabalhistas devidos aos servidores da ativa e aos aposentados e pensionistas; fim do que chamam de “calote criminoso”, que se arrasta há quase um ano, com o descumprimento do direito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas; descongelamento do Piso Municipal de Referência Salarial e do Plano de Carreiras dos servidores não docentes, com imediata instituição do Comparp; vale transporte para os contratados, entre outras demandas.

– Na primeira reunião que tivemos com a prefeita Magdala Furtado, assim que ela assumiu, em julho do ano passado, nos fez uma série de promessas que até hoje não foram cumpridas. Ele sempre pedia mais 30 dias, mais 30 dias, mais 30 dias, e quando viu que não íamos mais esperar os prazos de 30 dias que ela sempre pedia, ela parou de nos receber. Este ano também fez uma propaganda de “benesses” da prefeita de Cabo Frio para a educação, mas não vi nenhum Projeto de Lei, e nenhum decreto no Diário Oficial da cidade com a “intenção” formalizada. Queremos que parem de fazer caixa do dinheiro da educação com o sacrifício da categoria, e paguem o que nos devem. Nossa data base é abril, e em abril não recebemos nada - revelou Denize, que durante protesto na sede do governo municipal, na greve de 24h do último dia 7 de maio, acabou sendo abordada (junto com outros manifestantes) com spray de pimenta disparado por guardas municipais, que também chegaram a tentar conduzi-la de forma coercitiva para a delegacia alegando crimes de injúrias.
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			<title><![CDATA[Caso Marielle: PGR denuncia irmãos Brazão e delegado Rivaldo Barbosa]]></title>
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			<updated>2024-05-10T13:53:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime. 

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald. 

Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes. 

Passados cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada.

Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão. 

Chiquinho Brazão está preso preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi levado para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília. 

Defesa

Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso. 

“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”. 

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”. 

Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.

Os advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, que representam Domingos Brazão, também informaram não ter tido acesso à denúncia. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”.
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			<title><![CDATA[Após protesto do Sepe, governo de Cabo Frio tenta conduzir coordenadora para a delegacia]]></title>
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			<updated>2024-05-07T17:31:00-03:00</updated>

			
			<category term="Política"/>

			<content><![CDATA[A greve de 24 horas que aconteceu hoje na rede municipal de Cabo Frio foi marcada por protestos com direito a contenção com uso de gás de pimenta e até tentativa de condução coercitiva da coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, para a delegacia da cidade. Toda a confusão começou por volta das 11h da manhã e seguiu até a tarde desta terça-feira (7), dentro e fora da Prefeitura de Cabo Frio.

Conforme a Folha antecipou na última semana, os profissionais de educação da rede municipal marcaram uma greve de 24 horas como forma de protesto por pagamentos e direitos não cumpridos. Como parte da manifestação, sindicalistas foram até a antessala do gabinete da prefeita, e em uma tentativa de serem atendidos, cantaram palavras de ordem pedindo o cumprimento de direitos que há anos estariam sendo desrespeitados.

Ainda na antessala, guardas municipais tentavam impedir a manifestação. Sem sucesso, resolveram jogar gás de pimenta no local, causando ainda mais confusão: no local havia crianças, idosos e até deficientes físicos que aguardavam atendimento, e não tinham nenhuma ligação com o protesto.

Após os manifestantes deixarem o prédio, um guarda municipal abordou a coordenadora geral do Sepe Lagos, convidando-a para ir com ele até a delegacia alegando crime de injúria. No entanto, ao ser questionado por Denize que injúria ela teria cometido, o GM disse apenas que a pessoa que vai representar contra ela também vai estar na delegacia. Presente na manifestação, o professor Luiz Guilherme Scaldaferri considerou grave todo o episódio.

– A gente estava fazendo uma manifestação pacífica para sermos recebidos pela Magdala, e dentro da antessala da prefeitura os guardas municipais jogaram gás de pimenta nos professores. Estamos na semana do dia das mães, somos uma categoria majoritariamente de mães, a prefeita é uma mulher que também é mãe, e mesmo assim jogaram spray de pimenta na antessala onde havia inclusive crianças e deficientes. Isso é muito grave. E para piorar, estão tentando conduzir a coordenadora geral do Sepe para a delegacia. Servidores da prefeitura jogaram gás de pimenta nos servidores da prefeitura e tentam prender servidores da prefeitura. Estamos aqui cobrando nossos direitos, a prefeita não cumpre a palavra dela. Enfim, é o caos. Uma vergonha - declarou.
O chefe de gabinete da prefeita, Vitor Meireles Gonçalves, chegou a se reunir com os sindicalistas na porta da Prefeitura, e enumerou os crimes que Denize teria cometido.

– Nós todos aqui presenciamos a senhora chamar os guardas de safados por três vezes. Isso, no código penal, está descrito como desacato. Manifestação pacífica e ordeira é muito bem vinda - disse Vitor.

Após a repercussão negativa da tentativa de prisão da coordenadora do Sepe Lagos, o governo municipal voltou atrás na decisão. O chefe de gabinete chegou a dizer que iria tentar agendar uma conversa do sindicato com a prefeita, o que não aconteceu. Segundo Denize, “a prefeita saiu covardemente pelos fundos para não nos receber”.

– Vamos ver se ela vai cumprir com o recado que mandou pelo chefe de gabinete, e nos receber na semana que vem. Quiseram me levar coercitivamente para a delegacia, mas voltaram atrás, e agora vamos cumprir a segunda parte do que ficou acordado em assembleia, que é seguir para a Secretaria de Educação (SEME) e protocolar nosso pedido, que nos paguem o que nos devem. Estamos aqui para dizer não a esses desmandos - revelou Denize, convocando os profissionais da educação a caminharem até a SEME e pedir o pagamento dos direitos que estariam sendo negados.

Em conversa com a Folha, Denize explicou que a motivação da greve e da manifestação “são as dezenas de falsas promessas feitas pelo governo municipal, e pelo fato da prefeita Magdala Furtado, e da secretária de Educação, Rejane Jorge, ignorarem pedidos do sindicato para uma negociação transparente”.

Entre as reivindicações do Sepe Lagos estão o reajuste salarial anual obrigatório por lei mas não concedido há dois anos; cumprimento do piso salarial do magistério (Lei Federal Nº 11.738/2008) para todos os docentes, com respeito às progressões de carreira; melhorias urgentes na infraestrutura das escolas, creches e transporte escolar; que nenhum funcionário continue a receber menor do que o salário mínimo; pagamento dos enquadramentos por formação, e dos resíduos trabalhistas devidos aos servidores da ativa e aos aposentados e pensionistas; fim do que chamam de “calote criminoso”, que se arrasta há quase um ano, com o descumprimento do direito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas; imediata convocação e posse aos servidores aprovados em concurso; criação de cargos públicos para ocupação por concursados para cada vaga de trabalho existente nas escolas; descongelamento do Piso Municipal de Referência Salarial e do Plano de Carreiras dos servidores não docentes, com imediata instituição do Comparp; vale transporte para os contratados, entre outras demandas.

 
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			<title><![CDATA[CPI pede que presidente a Câmara acione a Justiça contra a Prefeitura de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-05-06T19:00:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[Está na Procuradoria da Câmara de Vereadores de Cabo Frio o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Eventos para que o presidente do legislativo municipal, Miguel Alencar, acione a justiça contra a Prefeitura. O objetivo é obrigar o governo municipal a entregar todos os documentos que já foram requeridos, mas que até hoje não foram entregues, para investigação de possíveis ilegalidades na contratação de eventos entre os anos de 2023 e 2024. Durante a semana a Folha questionou a Prefeitura sobre a ausência de respostas à CPI, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Em conversa com a equipe da Folha no começo de abril, o vereador Davi Souza, que preside os trabalhos da comissão, informou que, desde que ela foi criada, no começo do ano, foi enviado um único requerimento ao governo municipal contendo a solicitação dos inteiros teores dos processos do aniversário de Cabo Frio, da Expo Cabo Frio, do último réveillon, do carnaval e da decoração de Natal. Informou ainda que os primeiros prazos para envio de respostas já haviam vencido, e mesmo com a Prefeitura solicitando novos prazos, eles também não foram respeitados. Por este motivo, o vereador informou que acionaria a Justiça.

– Funciona assim: a gente aciona a presidência da Câmara, e ela aciona a Justiça. Já fizemos um ofício acionando a presidência e pedindo que tomasse as providências necessárias, e ainda estamos aguardando uma resposta - contou Davi em conversa com a Folha esta semana.

Ao jornal, a Procuradoria da Câmara Municipal de Cabo Frio explicou que, por conta da ausência de resposta do governo municipal, a CPI chegou a determinar diligência de busca e apreensão no Executivo municipal, e por este motivo “não havia razão para acionar o Poder Judiciário se ainda havia possibilidade de alcance do objetivo por meio da atividade própria da Comissão”. Esclareceu ainda que, apenas com o insucesso da busca e apreensão, a presidência da Casa foi oficiada no último dia 25 para acionar a Justiça, e que o pedido está sob análise da Procuradoria.

Oficialmente instaurada no dia 7 de fevereiro deste ano, a CPI teria prazo inicial de 90 dias para investigar e fazer um relatório sobre os eventos suspeitos. O prazo termina na próxima terça-feira (7), mas na sessão desta quinta-feira (02) a Câmara aprovou o pedido de prorrogação dos trabalhos em mais 90 dias.

– Dependemos dos documentos que solicitamos para montar o relatório, mas a Prefeitura está se recusando a nos entregar. Com a prorrogação do prazo, e a presidência acionando a justiça para que os documentos sejam apresentados à CPI, acreditamos que conseguiremos convocar quem tiver que ser convocado para prestar esclarecimentos e montar esse relatório final - informou Davi.
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			<title><![CDATA[Sepe anuncia greve de 24h nas escolas da rede municipal de Cabo Frio]]></title>
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			<updated>2024-05-01T20:21:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) anunciou para terça-feira (7) uma greve de 24h na rede municipal de Cabo Frio. Em conversa com a Folha, a coordenadora geral do sindicato, Denize Alvarenga, contou que a motivação da paralisação são as dezenas de falsas promessas feitas pelo governo municipal, e pelo fato da prefeita Magdala Furtado, e da secretária de Educação, Rejane Jorge, ignorarem pedidos do sindicato para uma negociação transparente.

Segundo o Sepe, na semana passada as duas fizeram “novas promessas mirabolantes em clima de campanha eleitoral dizendo que atenderão as reivindicações”. Mas Rejane teria cancelado as três últimas reuniões solicitadas pelo sindicato sem indicar nova data. “Magdala, por sua vez, não dialoga com a categoria desde o ano passado” - revelou a representante do Sepe Lagos.

Em post nas redes sociais, o sindicato revelou que os professores das escolas municipais de Cabo Frio não aguentam mais a desvalorização e a negação de direitos praticadas pela prefeita Magdala. Por isso, em assembleia realizada nesta terça-feira (30), decidiram decretar greve de 24h na próxima semana.

Segundo Denize, a categoria reivindica reajuste salarial anual, obrigatório por lei mas não concedido há dois anos; cumprimento do piso salarial do magistério (Lei Federal Nº 11.738/2008) para todos os docentes, com respeito às progressões de carreira; melhorias urgentes na infraestrutura das escolas, creches e transporte escolar; que nenhum funcionário continue a receber menor do que o salário mínimo; pagamento dos enquadramentos por formação, e dos resíduos trabalhistas devidos aos servidores da ativa e aos aposentados e pensionistas; fim do que chamam de “calote criminoso”, que se arrasta há quase um ano, com o descumprimento do direito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas; imediata convocação e posse aos servidores aprovados em concurso; criação de cargos públicos para ocupação por concursados para cada vaga de trabalho existente nas escolas; descongelamento do Piso Municipal de Referência Salarial e do Plano de Carreiras dos servidores não docentes, com imediata instituição do Comparp; vale transporte para os contratados, entre outras demandas.

– Sobre a propaganda de “benesses” da prefeita de Cabo Frio para a educação, tenho a dizer que não vi nenhum Projeto de Lei, e nenhum decreto no Diário Oficial da cidade com a “intenção” formalizada. Promessas para o próximo mês só devem ser comemoradas quando saírem do campo da propaganda. A prefeita Magdala Furtado já assumiu outros compromissos com a educação e não cumpriu. Assumiu chamar os concursados remanescentes de 2009 e não chamou. Assumiu assinar a revogação do decreto que impede a aposentadoria de quem já pode se aposentar, só para não pagar pecúnia da licença prêmio, e não fez. Assumiu nomear o COMPARP, conselho paritário que garante 1% dos servidores da Lei 11, e não fez. Assumiu que faria o decreto de abono de greve, e não fez. Assumiu pagar as dívidas com os servidores (mais de R$ 6 milhões), e só vimos a TIDE disparar, e comissionado da Secretaria de Educação (na cara de pau) receber sua “dívida” no mês seguinte a ter sua portaria publicada! Magdala posou para foto, deu sua palavra e nada aconteceu. Agora ela nos deve dois anos de recomposição salarial e nenhuma palavra deu sobre o tema. Prometeu para mês que vem fazer cumprir o PCCR da educação, enquadrando os profissionais que foram deferidos em outubro de 2022; prometeu cumprir a lei do piso, descumprida em maio de 2023 pelo prefeito José Bonifácio, e prometeu aumentar a hora extra do diretor, mas tudo para mês que vem, e não apresentou, por enquanto, nenhum documento dessas promessas. Queremos mais. Queremos o que é nosso por direito. Queremos a chamada de todos os concursados aprovados nas vagas reais, e não esse engodo de chamar 0,1% do que a rede precisa. Queremos o respeito às leis. Queremos recomposição dos nossos salários dos anos de 2023 e 2024 para todos. Queremos a progressão horizontal dos servidores da Lei 11. Queremos que parem de fazer caixa do dinheiro da educação com o sacrifício da categoria, e paguem o que nos devem. Nossa data base é abril, e em abril não recebemos nada - revelou Denize.
 
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			<title><![CDATA[Prefeita de Cabo Frio veta projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por injúria racial]]></title>
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			<updated>2024-05-01T11:45:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV) vetou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 315/2023, que proíbe a nomeação para cargos efetivos, contratos temporários e cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei da Injúria Racial. A matéria é de autoria do vereador Davi Souza (PP), que usou as redes sociais para se pronunciar sobre o assunto.

- A prefeita Magdala vetou o nosso Projeto de Lei que proíbe a nomeação de condenados em última instância com base na lei de injúria racial. Essa atitude é descabida e desproporcional. Vai contra tudo que é pregado em 2024. Cabo Frio não pode ser a cidade do retrocesso. Vamos lutar para que esse veto seja derrubado! - escreveu Davi.

Na justificativa para o veto total ao projeto, Magdala disse que a medida não reúne condições de ser convertida em lei uma vez que “compete ao chefe do Poder Executivo a iniciativa de projetos de lei que versem sobre servidores públicos e seu regime jurídico, nos termos positivados pela alínea c do inciso II do § 1º do art. 61 da Constituição Federal”.

– Quando o Poder Legislativo aprova uma matéria relativa ao regime jurídico dos servidores do Poder Executivo como ocorreu, invade, indevidamente, esfera que é própria da atividade do administrador público, violando a separação de poderes - defendeu a prefeita em sua justificativa.

Davi rebateu a defesa feita por Magdala lembrando que há poucos meses o governador Claudio Castro sancionou lei parecida de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Disse ainda que a matéria tem como objetivo impedir a nomeação de racistas e homofóbicos para cargos públicos municipais, em conformidade com a legislação nacional e com a recente equiparação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, de acordo com ele, "reflete a preocupação com a garantia da igualdade e combate à discriminação racial e de gênero no âmbito do serviço público local".

- É importante ressaltar que a discussão em torno desse veto ocorre em um contexto relevante, uma vez que o dia 13 de maio se aproxima, data que marca o aniversário da abolição da escravatura no Brasil. A reflexão sobre a necessidade de políticas que promovam a inclusão e o respeito à diversidade se torna ainda mais pertinente diante desse marco histórico - defendeu o vereador.

A decisão final sobre o veto será tomada pelos parlamentares, levando em consideração os interesses da população de Cabo Frio e os princípios democráticos que regem o processo legislativo.
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			<title><![CDATA[Câmara de Cabo Frio cria grupo de trabalho para inclusão de autistas nas escolas]]></title>
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			<updated>2024-04-24T19:52:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou nesta quarta-feira (24), uma audiência pública sobre “Autismo e Escola: Desafios da Inclusão no Ensino Regular”. A iniciativa foi do vereador Davi Souza, que conduziu a reunião. Por cerca de 3h, autoridades e sociedade civil debateram mecanismos e alternativas para a inserção do autista, bem como o cumprimento de direitos já conquistados e a ampliação de políticas públicas que abarquem crianças e adolescentes com TEA.

Participaram da audiência, os vereadores Josias da Swell, Rodolfo de Rui, Thiago Vasconcelos, representantes dos parlamentares Léo Mendes e Ruy França; Maria Raquel Rosa, subsecretária de Educação; Carlos Fernando Pessanha Matos, secretário adjunto de Saúde; Anderson Lopes, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Roberta Bello, representando a 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Vanúbia Cezário Lopes, responsável pela Associação dos Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos – APPA Casa Azul; Valdenice Cardoso, da Associação Mães Coragem; Terli Faria, coordenadora do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Município, além de mães e pais de autistas.

 A educação inclusiva é uma prática educacional que busca acolher as crianças com autismo, neurotípicas e neuroatípicas que possuem dificuldade na alfabetização, atingindo o desenvolvimento intelectual. A função da educação inclusiva é tornar acessível todo conteúdo trabalhado em sala de aula. Geralmente, os alunos precisam de um apoio constante durante as aulas, seja através do material didático adaptado, ou de um professor de educação inclusiva que acompanhe a criança, além do docente da sala de aula. Ficou definida a formação de um grupo de trabalho para acompanhamento de demandas de inclusão.
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			<title><![CDATA[Eleição suplementar de Búzios é cancelada: Alexandre Martins retorna ao cargo]]></title>
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			<updated>2024-04-18T14:19:00-03:00</updated>

			
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			<content><![CDATA[Está cancelada a eleição suplementar que aconteceria no próximo dia 28 para eleição de um novo prefeito em Búzios. É que por 4 votos a 3, o prefeito cassado Alexandre Martins conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão favorável ao seu recurso pedindo retorno ao cargo de chefe do executivo. Alexandre deve retornar ao cargo a qualquer momento. Desta vez a decisão é definitiva.
O julgamento do recurso no TSE teve início no último dia 7 de março, cerca de um mês após a cassação do prefeito por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020. No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vistas do processo, e o julgamento foi suspenso, sendo retomado na manhã desta quinta (18). Desta vez o ministro justificou que não havia base para a cassação do mandato de Alexandre por insuficiência de provas. André Ramos Tavares seguiu o voto contrário de Floriano, assim como Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Os votos pela manutenção da cassação foram da relatora Isabel Gallotti e dos ministros Carmén Lúcia e Raul Araújo.

A condenação de Alexandre Martins em segunda instância foi anunciada pelo TRE em 2022. A decisão foi motivada por uma denúncia de compra de votos por parte da chapa do prefeito eleito. Na investigação, policiais militares disseram ter apreendido R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda de Alexandre Martins no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicanos, Anderson Neves Machado.

Também teriam sido encontradas anotações de pagamento de colaboradores e eventuais benefícios a eleitores, como cesta básica, limpeza de fossa, além de lista com descrição do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anotação “boca de urna”. Segundo o TRE, uma planilha discriminava quantias destinadas à compra de votos no dia da eleição, com valor unitário de R$ 150 e gasto total de R$ 22,5 mil.

Com o retorno de Alexandre Martins ao cargo, o prefeito interino Rafael Aguiar, que era um dos pré-candidatos na eleição suplementar, retorna à Câmara, onde exercia o cargo de presidente do legislativo. Até o fechamento desta edição, Alexandra Martins não havia se pronunciado.

Nas redes sociais, a decisão do TSE gerou vários memes, e também mensagens de apoio ao retorno do prefeito e outras de insatisfação por conta de tanta instabilidade política. Somente entre 2016 e 2020 o prefeito anterior, André Granado, chegou a ser cassado 11 vezes.
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