O texto prevê que a medida seja custeada com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. - Crédito: ReproduçãoA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 3.665/21, para garantir o passe livre nos ônibus intermunicipais para alunos do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A medida foi proposta após a derrubada, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, do artigo da Lei 4.510/15 que previa o benefício. O texto prevê que a medida seja custeada com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSOL).
