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CRIME ELEITORAL

Eleitor que apontar defeito em urna eletrônica para tumultuar votação pode ser preso, diz TRE

Tribunal emitiu nota de esclarecimento nesta segunda-feira (15), véspera do início da campanha eleitoral

16 agosto 2022 - 09h16 Por Redação

Em meio à disseminação de notícias não comprovadas sobre fraudes e problemas no sistema eleitoral eletrônico, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou uma nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (15), para advertir que o eleitor que apontar falhas na urna, apenas com o intuito de tumultuar a votação, pode sair preso da seção eleitoral.

Segundo o TRE-RJ, "constitui crime eleitoral promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, bem como impedir ou embaraçar o exercício do voto", conforme artigos 296 e 297 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

De outro lado, caso seja constatada a anomalia no equipamento, haverá a substituição da urna defeituosa por uma urna de contingência.

Isso vale para o teclado da urna, que é uma parte dela inseparável. Caso seja apontado pela eleitora ou eleitor que aparece na tela informação não correspondente ao que foi digitado, poderá ser feito um teste de teclado. Feito o teste e verificado o defeito, a urna será substituída.

"Caso seja feito o teste e constatando-se o perfeito funcionamento do teclado, a eleitora ou o eleitor que persistir em apontar problema que comprovadamente não existe e verificada sua única intenção de promover desordem, com prejuízo aos trabalhos eleitorais, ou de impedir ou embaraçar o exercício do voto, poderá ser preso em flagrante pelos crimes acima indicados", diz o comunicado do Tribunal.