Em meio à disseminação de notícias não comprovadas sobre fraudes e problemas no sistema eleitoral eletrônico, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou uma nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (15), para advertir que o eleitor que apontar falhas na urna, apenas com o intuito de tumultuar a votação, pode sair preso da seção eleitoral.
Segundo o TRE-RJ, "constitui crime eleitoral promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, bem como impedir ou embaraçar o exercício do voto", conforme artigos 296 e 297 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
De outro lado, caso seja constatada a anomalia no equipamento, haverá a substituição da urna defeituosa por uma urna de contingência.
Isso vale para o teclado da urna, que é uma parte dela inseparável. Caso seja apontado pela eleitora ou eleitor que aparece na tela informação não correspondente ao que foi digitado, poderá ser feito um teste de teclado. Feito o teste e verificado o defeito, a urna será substituída.
"Caso seja feito o teste e constatando-se o perfeito funcionamento do teclado, a eleitora ou o eleitor que persistir em apontar problema que comprovadamente não existe e verificada sua única intenção de promover desordem, com prejuízo aos trabalhos eleitorais, ou de impedir ou embaraçar o exercício do voto, poderá ser preso em flagrante pelos crimes acima indicados", diz o comunicado do Tribunal.
Sistema eleitoral eletrônico tem sido alvo de ataques não comprovadas de fraudes e falhas - Crédito: Reprodução