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Alerj derruba veto do governador a projeto que extingue taxa do Detran

Com isso, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) não pode mais ser cobrada

24 fevereiro 2022 - 13h07 Por Redação

A Assembleia Legialtiva (Alerj) derrubou o veto total do governador Cláudio Castro (PL) ao Projeto de Lei 4.915/21, proibindo a cobrança da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) na Guia de Regularização de Taxas (GRT). Com a medida, o Detran irá cobrar somente pela taxa de licenciamento.

“Hoje, a GRT é composta por duas taxas: a de licenciamento, que custa R$ 173 e a de emissão do documento, que custa R$ 69,23. Desde 2020, esse documento deixou de ser emitido em papel moeda, que realmente gerava custo, para ser emitido por meio digital, pela internet. Não faz sentido seguir cobrando uma taxa por um serviço que deixou de ser prestado”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), autor do projeto, juntamente com o Subtenente Bernardo (PTB).

Ao todo, por 47 votos favoráveis, os deputados estaduais derrubaram  sete vetos do governo a projetos aprovados pelo parlamento. Outro veto, o que regulamenta o Fundo Soberano, foi derrubado parcialmente. Os vetos foram analisados em plenário nesta quarta-feira (23), dois deles foram mantidos e três retirados de pauta.

Os vetos derrubados serão encaminhados ao governador Cláudio Castro, que tem até 48 horas para sancioná-las. Caso contrário, elas serão promulgadas pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). As medidas que haviam sido vetadas totalmente se transformarão em novas leis, e as leis já em vigor de medidas vetadas parcialmente serão atualizadas.