Ficou para esta quinta-feira (17) a votação pela Câmara de Cabo Frio do projeto de lei nº 0068/2022, do Poder Exceutivo, que concede reajuste salarial para todos os servidores municipais, da ativa e aposentados, com data retroativa a 1º de fevereiro. A mensagem enviada pelo prefeito José Bonifácio (PDT), com pedido de urgência, foi enviada para apreciação dos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na proposta do Executivo, o reajuste salarial para os servidores efetivos será de 13,18%. Já para os comissionados e contratados, e também para os inativos – aposentados e pensionistas, será de 10,18%. O prefeito explica que as despesas para a execução estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é que os novos valores sejam pagos já na folha salarial de fevereiro.
Na matéria também consta um ajuste da contribuição para o Regime de Previdência Social do Município de Cabo Frio, gerido pelo Ibascaf, que passará de 11% para 14%, conforme os termos da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
A mensagem enviada pelo prefeito José Bonifácio (PDT), com pedido de urgência, foi enviada para apreciação dos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). - Crédito: Divulgação