Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na tarde desta quarta-feira (19), decidiu manter no cargo o prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (MDB), e o vice, Henrique Gomes (PP). Com isso, os diplomas dos componentes da chapa eleita em 2016 estão mantidos e vão cumprir o restante do mandato, até dezembro de 2020. O julgamento estava previsto para ocorrer nesta terça (18), mas foi adiado por conta do horário e da pauta extensa.
Em setembro, André já havia obtido uma vitória parcial quando o relator do processo, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, havia reformado a sentença de primeira instância, no TRE-RJ, que havia cassado o diploma da dupla. À época, a alegação foi de que "não estão presentes no processo os requisitos que integram a cláusula de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa e não também não há elementos que evidenciem enriquecimento ilícito e superfaturamento".
Granado era acusado de não dar publicidade a pregões da prefeitura em 2013, ainda no seu primeiro mandato. Já Henrique, de irregularidades na época em que foi secretário de Obras na gestão de Mirinho Braga, entre 2009 e 2012.