RODRIGO BRANCO
Ameaçada de corte considerável pelos vereadores há algumas semanas, fato que chegou a ser noticiado pela Folha, a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) teve aprovado, ontem, o mesmo orçamento de R$ 26 milhões, que foi estabelecido para este ano. A proposta inicial do governo era de R$ 27 milhões. A previsão de despesas e receitas da prefeitura para o ano que vem, que é de R$ 885 milhões, passou ontem pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária.
Conforme a reportagem havia antecipado, o número de emendas acabou bastante reduzido por um acordo entre os vereadores e o governo. A secretaria da Casa Legislativa não informou quantas emendas das 79 originalmente apresentadas foram retiradas, mas ficou estabelecido que cada um dos 17 parlamentares teria direito a apenas duas emendas. Por sua vez, o governo teria se comprometido a não vetar nenhuma das modificações propostas depois do ‘enxugamento’.
Embora isso não tenha sido admitido, a situação ajuda a explicar o recuo na intenção inicial de passar a tesoura na autarquia. Nos bastidores, o que se comenta é que ainda que o orçamento da Comsercaf seja mantido, no papel esse valor pode ser facilmente aumentado, uma vez que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê que o Poder Executivo pode abrir créditos suplementares em valor de até 10% do total da despesa fixada (R$ 88,5 milhões) para transferência de recursos de uma área para outra.
Outro aspecto a ser levado em conta, este de forma oficial, é que a Câmara já discute a adoção das emendas impositivas para o orçamento de 2020. As emendas impositivas devem ser obrigatoriamente cumpridas, dentro de um teto de cerca de 1,5 % do orçamento líquido do município, pelo Poder Executivo, ao passo que as atuais do tipo supressivas ou modificativas podem ser sancionadas ou vetadas pelo prefeito, o que acontece em Cabo Frio a partir de agora. De acordo com o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD), a redução no número de emendas já neste ano é uma experiência para o ano que vem.
– A gente está fazendo a consolidação da Lei Orgânica Municipal e nessa consolidação estamos incluindo o que várias Câmaras do Brasil estão incluindo, que são as emendas impositivas. Isso deve estar sendo votado até o dia 20, mas só para realização no ano que vem – explica Aquiles.
1% confirmado na Cultura
Na sessão de ontem foi aprovada, conforme o previsto, a emenda apresentada pelo vereador Miguel Alencar (PPS) que aumenta em R$ 1,4 milhão o repasse de verbas para Cultura, o que representa 1% do orçamento anual líquido do município. A confirmação foi muito comemorada por representantes da classe artística que estiveram em peso na Câmara.
– É sempre um avanço. Qualquer ponto a mais no orçamento é um avanço. No Plano Municipal de Cultura que foi construído desde 2009, com suas propostas, o projeto é de 3% ao longo de dez anos, pois é um plano decenal. Como a gente consegue no primeiro ano, a concretização de 1%, temos possibilidade de nos próximos nove anos conseguir os 2% pretendidos. Então é um grande passo – disse o diretor teatral, artista plástico e ex-secretário de Cultura José Facury Heluy.
Apesar do aumentado ter sido considerado uma vitória para a categoria, Aquiles disse que o orçamento para o setor ainda está muito baixo, cerca de 0,4% do orçamento bruto, mas que isso seria revisto para o ano que vem. Por sua vez, Rafael Peçanha (PDT) que o governo tenha coerência nos gastos, ao lembrar da dívida da prefeitura com a Hemolagos, ao mesmo tempo em que faz licitação para estrutura para eventos.
Pelo acordo feito com o governo, o prefeito tem até o dia 17 para sancionar ou vetar as emendas. No dia 20, a Câmara irá votar a derrubada de possíveis vetos.