Enforcada com uma dívida total de mais de R$ 1,3 bilhão, a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu ontem oficializar o parcelamento do débito do governo com precatórios, que totalizam R$ 146 milhões. O acordo assinado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) prevê o pagamento de 72 parcelas mensais de R$ 2,02 milhões.
O parcelamento foi fundamental para a decisão do TJ-RJ, na semana passada, de suspender os arrestos nas contas da prefeitura, que somente na atual gestão teve R$ 25 milhões bloqueados. O prefeito Adriano Moreno (Rede) esteve pessoalmente na audiência para a assinatura do compromisso.
Ele estava acompanhado do secretário e do subsecretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, e Paulo Cesar de Souza, respectivamente e dos procuradores Bruno Aragutti Monica e Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre.
Adriano celebrou a vitória na Justiça e disse que esta é “a primeira vez que Cabo Frio assume a responsabilidade junto à Justiça para limpar o nome da cidade”.
– Assinamos hoje (ontem) um acordo de um problema que se arrasta há mais de 20 anos na Prefeitura de Cabo Frio. Além disso, na semana passada, conseguimos o feito também inédito de cessar os arrestos nas contas da Prefeitura. Agora não vamos ter mais bloqueios e, com o parcelamento, vamos pagar esta dívida dentro da legalidade – observou o prefeito.
Depois de conseguir escalonar a dívida com os precatórios pelos próximos seis anos e impedir novos bloqueios, o objetivo é tentar desbloquear a quantia que ficou retida para ajudar nos pagamentos do fim de ano. Ainda não há uma solução para quitar o décimo terceiro salário do funcionalismo e um eventual estorno seria um grande reforço para os cofres do município, que tem a folha salarial de dezembro para vencer no quinto dia útil de 2019.