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Política

Royalties em Arraial do Cabo ainda sem destino definido

Procuradoria estuda onde serão aplicados R$ 16 milhões que estavam retidos pela ANP

30 novembro 2018 - 10h01

RODRIGO BRANCO

Os R$ 16,3 milhões de royalties que estavam retidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e foram liberados anteontem já estão na conta da Prefeitura de Arraial do Cabo que, no entanto, ainda não sabe o que vai fazer o dinheiro. O prefeito Renatinho Vianna (PRB) disse ontem para reportagem que as procuradorias dos municípios beneficiados com a decisão da ANP, entre eles Araruama e Saquarema, analisam a qual lei o dinheiro extra se refere, se ao regime de concessão ou ao de partilha. No caso do pré-sal, os investimentos são engessados: 75% para a educação e 25% para a saúde.

– Queremos resolver isso o mais rápido possível. Estamos no final do ano, esse dinheiro caiu como uma bênção, mas não temos tempo a perder. Vamos fazer da forma mais rápida possível, mas respaldada pela lei, para sabermos qual a porcentagem pode ser usada em cada setor – explica o prefeito.

Apesar da preocupação em aplicar corretamente os recursos, o prefeito sinaliza que o pagamento dos salários será prioridade. Conforme publicado na edição de ontem, a prefeitura afirmou que os salários estão em dia, mas há incerteza sobre os vencimentos de novembro e dezembro, bem como sobre o décimo terceiro salário deste ano e do ano passado, que está atrasado.

– A luta continua, essa conquista é fruto de muito trabalho, de muitas idas e vindas de Brasília. Vamos aguardar o respaldo jurídico, para saber se vai pagar o 13º. Se Deus quiser o planejamento é esse. O pendente, se não der para pagar, vamos parcelar os contratos do ano passado e daí por diante. Hoje (ontem) tivemos uma reunião e estamos buscando os caminhos legais para vero que fazer para equalizar a situação do município – comentou Renatinho.

Sobre as provocações de opositores, que chegaram a ironizar as viagens de Renatinho à Capital Federal e a presença do secretário de Fazenda, Reinaldo Martins e do ex-presidente do Porto, Kaká Victorino, na reunião com a ANP, o prefeito preferiu não polemizar e disse que pretende apenas tocar o trabalho adiante.

– Fizeram sarcasmo, tentaram humilhar nossos amigos de forma maldosa. A oposição tem a filosofia do quanto pior melhor, nada além disso. Estamos trabalhando e vamos ignorar esse tipo de colocação. Dedicação não tem faltado para resolver os nossos problemas – disse.

Emqanto isso em Cabo Frio

O município teve um reforço importante de caixa com royalties nos últimos dias. Na terça-feira, a prefeitura viu entrar nas contas R$ 3.822.582,38 de participação especial. Já haviam sido depositados pela ANP R$ 8.028.687,02 no último dia 14. Além desses quase R$ 12 milhões, Cabo Frio recebeu ontem R$ 986 mil e, na terça, R$ 15 milhões. Com isso, apenas em novembro, os cofres cabofrienses receberam mais de R$ 27 milhões, o que equivalente a mais de uma folha salarial. Entretanto, a verba só pode ser usada para o pagamento de funcionários comissionados.