RODRIGO BRANCO
A Câmara de Cabo Frio começou a analisar ontem a proposta do governo municipal para o orçamento do ano que vem. E a previsão de receitas e despesas para o primeiro ano completo da gestão Adriano Moreno (Rede) é mais generosa do que a deste ano, elaborada ainda na gestão Marquinho Mendes, mas com parte da equipe da Secretaria de Fazenda que continua na pasta: R$ 895.014.146,06, cerca de R$ 50 milhões a mais do que o previsto para este ano.
O governo chegou a enviar uma proposta de R$ 863 milhões para o Legislativo, mas acabou revendo os valores. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada para a Comissão de Orçamento, Finanças e Alienação da Câmara para ser avaliada e começar a receber as emendas propostas pelos vereadores.
Áreas mais requisitadas da administração pública em geral, Saúde e Educação têm maior previsão de receitas para 2019. Para o primeiro setor, o governo estimou despesas de R$ 251.925.661,21 contra os R$ 227.483.784,64 de 2018. Um aumento de mais de 10%.
Já os investimentos na rede municipal de ensino passarão dos atuais R$ 260 milhões para R$ 278.314.229,26, o que representa um acréscimo orçamentário de 7%. No entanto, a previsão para este ano era menor e foi ‘vitaminada’ com R$ 37 milhões retirados da Comsercaf por iniciativa dos vereadores pouco depois do escândalo da Operação Basura, da Polícia Federal, que apontou esquema de desvios de recursos na autarquia durante o ano passado, ainda na gestão Marquinho.
Quase um ano depois, ao contrário do que se especulou sobre uma possível extinção, a Comsercaf mantém vaga cativa na estrutura administrativa do governo. Contudo, para o ano que vem, a previsão orçamentária para a autarquia é menor: R$ 27.761.864,21 contra R$ 36.219.210,80 de 2018. Antes do remanejamento proposto pelos vereadores, esse valor era de mais de R$ 100 milhões.
Na área social, o cenário indica estagnação. Na verdade, até uma ligeira redução de recursos para os programas assistenciais do governo. Enquanto a Assistência Social teve R$ 13,7 milhões para trabalhar em 2018, deverá contar R$ 13,1 milhões nos 12 meses de 2019.
Em áreas específicas como Ciência e Tecnologia, vinculada à Secretaria de Educação, e o Esporte e Lazer, o governo propôs enxugamento das despesas. No setor responsável para a promoção de pesquisas, o valor destinado caiu de R$ 1 milhão para R$ 900 mil. No caso dos programas e manutenção dos equipamentos esportivos, a queda foi brusca, embora a projeção para este ano tenha sido notadamente inflada, por contar com repasses do Governo Federal.
A rubrica referente ao Esporte passará a contar com pouco mais de R$ 5 milhões contra os R$ 12 milhões previstos para este ano. Além disso, historicamente, esta pasta como outras consideradas de menor porte são alvos frequentes de remanejamentos de recursos para secretarias mais robustas.
Aliás, o projeto da LOA enviado prevê que o Poder Executivo fique autorizado a abrir créditos suplementares em valor de até 10% do total da despesa fixada (R$ 89,5 milhões) para transferência de recursos de uma área para outra.
Outro ponto que o projeto estabelece é a autorização para que a prefeitura possa realizar operações de crédito por antecipação de receita, mediante empréstimos bancários, até o limite de 20% do total da despesa fixada no orçamento, o que significa algo em torno de R$ 180 milhões.
Projeções
Além da planilhas de receitas e despesas para 2019, o governo fez projeções de arrecadação para os próximos dois anos. Para 2020, a meta é levar as receitas para R$ 917 milhões e para o ano seguinte, de R$ 954 milhões. As variações levam em conta as perspectivas de PIB e da taxa de juros, como a Selic.