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Política

Vereadora propõe CPI sobre esgoto na Lagoa de Araruama

Letícia Jotta (PSC) quer apurar denúncias; concessionária nega problemas

06 novembro 2018 - 09h13

Será tema da sessão de hoje na Câmara Municipal de Cabo Frio a proposta da vereadora Letícia Jotta (PSC) de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação sobre despejo irregular de esgoto na Lagoa de Araruama. O objetivo, segundo a vereadora, é averiguar se as comportas do sistema de tratamento de esgoto têm ficado abertas, permitindo o escoamento de esgoto in natura diretamente para o ecossistema. A Prolagos, concessionária responsável pelo tratamento do esgoto na região, nega irregularidades e afirma seguir rigorosamente o contrato de concessão.

Para colocar a abertura da CPI em votação, a vereadora precisa das assinaturas de pelo menos um terço dos parlamentares. De acordo com Letícia, seis vereadores se comprometeram com ela em assinar o pedido. Com a assinatura dela, são sete, o que viabiliza colocar o tema em votação no plenário. Na votação, que segundo Letícia irá ocorrer na sessão de hoje, basta que mais da metade dos vereadores presentes aceite a proposta para que a CPI seja oficialmente criada.

– Temos indícios de que as comportas estão ficando abertas. Recebemos inúmeros vídeos de pessoas registrando a sujeira na lagoa. Não é preciso ser técnico nem biólogo para ver que a lagoa está poluída. Na semana passada criamos uma comissão especial para debater a poluição da lagoa de forma ampla, com audiências públicas e tudo mais. Já a CPI, que é uma comissão de investigação, precisa ser sobre um tema específico, por isso definimos que o inquérito será sobre a abertura das comportas – diz a vereadora.

Letícia reclama de falta de diálogo com a concessionária. Ela lembra que no ano passado o então presidente da Prolagos, Carlos Roma, esteve na Câmara em uma sabatina com os vereadores, e diz que a conversa “voltou à estaca zero” após a troca no comando da empresa. O novo presidente, Sérgio Braga, assumiu há menos de dois meses.

– No ano passado ficamos muito nas palavras e poucas ações foram feitas. Acabamos aceitando só as palavras naquele momento, mas como estamos tendo dificuldades precisamos partir para uma ação mais enérgica – completa a vereadora.

O presidente da Câmara, o vereador Aquiles Barreto (SDD), espera que outras entidades ligadas ao tema sejam envolvidas durante os trabalhos da comissão.

– É preciso trazer os órgãos responsáveis para essa discussão. Espero que o relatório possa ajudar a Alerj a encontrar soluções para este problema que tem sido motivo para muitas reclamações – disse Aquiles.

Prolagos lista ações

A Prolagos enviou uma nota à imprensa ainda no fim de semana, em virtude de uma manifestação que ocorreu no sábado na Praia do Siqueira. No texto a empresa diz que “está comprometida com a qualidade de vida em Cabo Frio e compartilha o anseio dos pescadores e moradores da Praia do Siqueira para ver a praia ambientalmente recuperada”.

– Os investimentos nos sistemas de água e esgoto no município seguem um planejamento, com ações a curto e médio prazos, para não sobrecarregar a tarifa. O processo de desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) existente no bairro está programado para iniciar no próximo ano, com a ampliação da ETE Jardim Esperança, cujo processo passará de secundário para terciário, elevando o nível de eficiência do efluente com a remoção de nitrogênio e fósforo. A ETE da Praia do Siqueira recebe esgoto gerado na maior parte do centro de Cabo Frio, que entra nas galerias pluviais e é captado pelos coletores operados pela Prolagos. Esses coletores, também conhecidos como cinturões, levam o esgoto para ser tratado e depois retornar ao meio ambiente sem prejuízos à natureza – garante.

A Prolagos diz ainda que “não limita suas ações às obrigações contratuais e vem buscando viabilizar um estudo hidrodinâmico de toda a Lagoa de Araruama”. Afirma também que estudo vai analisar como se dá o movimento das águas e os fatores que alteram essa circulação para renovação da água na lagoa, como áreas assoreadas, por exemplo.

– É um estudo caro que a Prolagos vai realizar e que será um legado para o poder concedente e instituições ambientais, que também poderão utilizar as informações em suas tomadas de decisões em prol da sustentabilidade, não somente na Praia do Siqueira, mas em todas as áreas banhadas pela lagoa – completa.

A concessionária também alega que outro aspecto que influencia na recuperação da praia é a lama decorrente do aterramento feito no passado e de anos de despejo de esgoto in natura (até o ano de 2002 não havia coleta e tratamento de esgoto) e lixo que chegavam à praia, através das galerias de drenagem pluvial (água da chuva). Todo esse material foi se acumulado e formando um lodo, que, por causa da baixa circulação de água nesse trecho da lagoa, não é levado pelas correntezas. Logo, é necessária a dragagem deste material.

– Essa é uma ação que exige a cooperação de diversas instituições da sociedade, como INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro), Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Comitê de Bacias Lagos São João, Governo Municipal, entre outros. A Prolagos, como um dos agentes, cuja atividades tem relação direta com a preservação da Lagoa de Araruama, está apoiando e participando de reuniões com pescadores e representantes do poder concedente para encontrar ações efetivas que levarão à recuperação da Praia do Siqueira – diz a nota.