A entrevista do secretário municipal de Fazenda de Cabo Frio, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, publicada anteontem pela Folha, repercutiu na cidade. Ele foi contestado por anunciar a possibilidade de atraso no pagamento dos servidores e por admitir que o 13° pode ficar para 2019.
O vereador Rafael Peçanha (PDT) abordou o assunto na sessão da Câmara e em entrevistas para rádio e TV. Ele também falou com a Folha e comparou os argumentos usados com as ações da gestão anterior.
– O governo reclama da dívida e não faz nada para reduzir a folha e aumentar a arrecadação. É a mesma coisa que o governo Marquinho fazia. Adriano já contratou mais de 900 comissionados e usa a dívida como desculpa para sacrificar o servidor. É a mesma coisa que Marquinho fazia.
Rafael argumenta que tão importante quanto o valor total da dívida é o impacto mensal. Ele solicitou um relatório e disse que ainda não teve resposta. Afirmou também que se houver atraso de salários irá entrar na Justiça contra o governo.
– A dívida de R$ 1,3 bilhão é real, mas é uma dívida com vários prazos e com vários tipos de pagamento. Tem dívida que vence semana que vem e tem dívida que vence em 20 anos. O importante é saber o impacto mensal da dívida, e não apenas o valor total - pontua Rafael.
O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) também não gostou das declarações do secretário. A coordenadora Liane Pinheiro disse que a categoria iria se reunir para tratar do assunto.
– Sabemos que os bloqueios estão acontecendo, mas sabemos também que a entrada dos royalties tem dobrado. E além disso temos o Fundeb que entra regularmente. Não há motivos para atrasos - disse ela.
A reportagem da Folha entrou em contato com a Secretaria de Fazenda solicitando um posicionamento. A assessoria informou que o secretário estava em viagem com o prefeito e que responderia assim que possível. A resposta não foi enviada até o fechamento desta edição.
Projeto aprovado na Câmara
Na sessão da última terça, a Câmara aprovou o projeto de lei enviado pelo governo pedindo autorização para usar parte dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios. Pelo texto, que agora deverá ser sancionado pelo prefeito, fica autorizada a utilização de 70% do dinheiro recebido em decisões judiciais em que o Municípios foi vencedor, para pagamento de dívidas geradas por decisões em que o Município foi perdedor.
O objetivo é encerrar a série de bloqueios feitos pela Justiça para pagamento dos precatórios, que são dívidas antigas já reconhecidas. Em menos de um mês foram quatro bloqueios: 19 de setembro (R$ 5,2 milhões); dia 26 (R$ 770 mil); dia 3 de outubro (R$ 1,2 milhão); e dia 10 de outubro (R$ 781 mil).